TRANSGRESSÕES DE GÊNERO: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E AS DEMANDAS DE MULHERES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Lucas Moraes; Maria do Socorro Osterne

doi:10.21665/2318-3888.v5n10p157-179

Autores

Lucas Moraes Universidade Estadual do Ceará - UECE
Maria do Socorro Osterne Universidade Estadual do Ceará - UECE

DOI:

https://doi.org/10.21665/2318-3888.v5n10p157-179

Resumo

A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, desde a agressão física até a violência simbólica. Porém, casos de violência envolvendo travestis e transexuais são julgados fora do âmbito desta Lei. Após ser sancionada pela gestão presidencial de Lula, em 2006, a pressão do movimento transfeminista, em diálogo com o movimento feminista brasileiro, deixou transparecer o descaso com que são tratadas as mulheres trans e travestis ao procurarem delegacias e equipamentos amparados pela Lei Maria da Penha. No governo da presidenta Dilma surgiram muitos questionamentos quanto a amplitude desta Lei. A alteração do texto original com a inclusão dessa população foi proposta pela deputada Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) e se constitui em um questionamento jurídico sobre a concepção de gênero que está sendo legitimada pelo Estado. Patriarcado e gênero são conceitos que nos ajudam a entender esse processo político que se desenrola e evidencia o caráter do Estado como instância naturalizadora e oficializadora de constructos sociais. Esse estudo teve como metodologia pesquisa bibliográfica em produções sobre gênero e transsexualidade, assim como em outras fontes oficiais como a Lei Maria da Penha e arquivos da Secretaria Especial para Mulheres do governo Lula a Dilma, bem como a pesquisa virtual sobre notícias de violência contra mulheres travestis e transexuais. Os apontamentos feitos na discussão do presente estudo trazem importantes reflexões sobre o Estado e a sua definição fixa do que é ser mulher e os desdobramentos dessa concepção para o amparo da população transgênero em situação de violência.

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Biografia do Autor

Lucas Moraes, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Graduado em Ciências Sociais, habilitação em Licenciatura, pela Universidade Estadual do Ceará (2014), atuou como bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação da Docência (PIBID/CAPES). Mestrando do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará (2017), sendo bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Temas de pesquisa com concentração nas seguintes áreas: Gênero, Sexualidade, Família Contemporânea, Conjugalidade Homoafetiva.

Maria do Socorro Osterne, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (1974), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1991), Livre Docência pela Universidade Estadual do Ceará e doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Atualmente é professora Associada da Universidade Estadual do Ceará dos cursos de graduação em Serviço Social ; dos Mestrados Acadêmico e Profissional em Políticas Públicas e Sociedade e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social. Sua tese de doutorado tem como tema: ?Violência nas Relações de Gênero e Cidadania Feminina?.Como pesquisadora do CNPq, estuda o tema: Família, Gênero e Geração nas Políticas Públicas. Sobre esta temática tem apresentado várias publicações em forma de artigos científicos, livros e revistas especializadas.É autora dos livros: ?Família, Pobreza e Gênero: o lugar da dominação masculina?, ?Violência nas Relações de Gênero e Cidadania Feminina? e Coautora do livro: Família, Gênero e Geração: temas transversais. Exerceu por oito anos (1996-2004), o cargo de Pró-reitora de Planejamento da Universidade Estadual do Ceará - Uece. Foi Coordenadora de Educação Superior da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará no período de abril de 2007 a dezembro de 2008; Além de Pesquisadora Institucional e Coordenadora da CPA/UECE de 2010 a 2012.Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Gênero e Pobreza, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, família, gênero, violência contra a mulher e cidadania feminina. Foi Coordenadora de Educação Superior da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará no período de abril de 2007 a dezembro de 2008; Além de Pesquisadora Institucional e Coordenadora da CPA/UECE de 2010 a 2012.Atualmente é membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas /UECE/CNPq e Vice-líder do OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER/OBSERVEM da Universidade Estadual do Ceará.