COSTA, P.L. da S. 2019. DEMOCRACIA, CIDADANIA E O DEVER DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: DEMOCRACY, CITIZENSHIP AND THE EDUCATIONAL DUTY OF THE STATE IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988. Travessias Interativas. 1, 2 (mar. 2019), pp. 32–52.