PRESSÃO VIRTUAL E REGULAMENTAÇÃO DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI AZEREDO

Autores

  • Ivan Paganotti - Universidade de São Paulo- USP/Brasil Universidade de São Paulo- USP/Brasil

Palavras-chave:

Economia, Comunicação, Ciências Sociais, Ciências, Aplicadas, Ciência da Informação, Economia Política, Ciência Política, Economia da Cultura, Sociedade da Informação, Teoria do Conhecimento

Resumo

Esta pesquisa analisa propostas legislativas brasileiras de regulamentação da internet, comparando seus princípios, formulação e participação de usuários afetados. Em 2012, o projeto de Lei Azeredo, que criminalizava práticas como invasão de sistemas digitais, divulgação de dados privados e difusão de vírus, competia com o Marco Civil da Internet, que determina direitos como acesso à internet de banda larga e garantias de neutralidade nas condições de velocidade de tráfego. O segundo projeto também é um marco pela sua formulação: foi apresentado em plataforma colaborativa para consulta popular com a possibilidade de discussão, crítica e complementação pelo público interessado. Entretanto, o cenário foi alterado devido a um caso célebre de violação de privacidade, que culminou em nova proposta de lei. A presente pesquisa pretende avaliar como esse caso e a reação da celebridade envolvida fortaleceram o foco no combate aos ciber-crimes, deixando a garantia dos direitos para o segundo plano.

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Publicado

2014-05-15

Como Citar

Paganotti - Universidade de São Paulo- USP/Brasil, I. (2014). PRESSÃO VIRTUAL E REGULAMENTAÇÃO DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI AZEREDO. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 16(2), 139–156. Recuperado de https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/2171

Edição

v. 16 n. 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PLATAFORMAS COLABORATIVAS: ENTRE A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE

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