PRIVACIDADE, NEUTRALIDADE E INIMPUTABILIDADE DA INTERNET NO BRASIL: AVANÇOS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DO MARCO CIVIL

Autores

  • Arthur Coelho Bezerra -Instituto Brasileiro de Informaçao em Ciência e Tecnologia – IBICT/Brasil Instituto Brasileiro de Informaçao em Ciência e Tecnologia – IBICT/Brasil
  • Igor Waltz - Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ/Brasil Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ/Brasil

Palavras-chave:

Marco Civil da Internet, Governança, Neutralidade da Rede, Privacidade, Inimputabilidade

Resumo

O trabalho examina a governança da internet no Brasil, a partir do texto do Marco Civil, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. A crescente centralidade da rede na vida política e social urge a delimitação de direitos e responsabilidades de usuários, empresas e demais atores envolvidos. Acerca dessa demanda, são analisados os artigos do PLC 21/2014 que dizem respeito à “Privacidade”, “Inimputabilidade” e “Neutralidade da Rede”, seus avanços e limitações de ordem técnica, econômica e legal.

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Biografia do Autor

Arthur Coelho Bezerra -Instituto Brasileiro de Informaçao em Ciência e Tecnologia – IBICT/Brasil, Instituto Brasileiro de Informaçao em Ciência e Tecnologia – IBICT/Brasil

Doutor  em  sociologia  pela  UFRJ,  com  pós-doutorado  pela mesma instituição. Pesquisador adjunto do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Professor do  Programa  de  Pós-Graduação  em  Ciência  da  Informação (PPGCI  -  IBICT/UFRJ).  Pesquisador  do  Núcleo  de  Estudos  da Cidadania, Criminalidade e Violência Urbana (NECVU- UFRJ).

 

Igor Waltz - Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ/Brasil, Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ/Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM- UFRJ/Brasil)

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Publicado

2014-05-15

Como Citar

Bezerra -Instituto Brasileiro de Informaçao em Ciência e Tecnologia – IBICT/Brasil, A. C., & Waltz - Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ/Brasil, I. (2014). PRIVACIDADE, NEUTRALIDADE E INIMPUTABILIDADE DA INTERNET NO BRASIL: AVANÇOS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DO MARCO CIVIL. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 16(2), 157–171. Recuperado de https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/2276

Edição

v. 16 n. 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PLATAFORMAS COLABORATIVAS: ENTRE A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE

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