A regulação do acesso wireless à internet no Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho é buscar avaliar as políticas de comunicação que vêm sendo articuladas pelo governo brasileiro no que se refere ao setor de telecomunicações, mais especificamente à regulação do acesso wireless (sem fio) à Internet. Dadas as diversas modalidades de acesso à rede mundial de computadores (via telefonia discada, linha dedicada ou interligação a cabo), uma das formas de conexão mais recentemente criadas foi o acesso através de ondas eletromagnéticas, dispensando o emprego de fios. Assim, a preocupação do trabalho consiste em esclarecer e identificar tendências sobre determinados aspectos de fiscalização e autorização para o funcionamento das conexões de tipo Wi-Fi e Wi-Max no Brasil. Além de examinar a parte técnica da questão (diferentes protocolos homologados, faixas de freqüências destinadas, tipos de licença demandadas), o estudo proposto permite vislumbrar e criticar, inclusive através de análise comparativa com outros países, em que medida o governo vem atuando no processo de introdução destas tecnologias no país.