Da Segurança Nacional à Insegurança Jurídica nas Telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 Anos Depois

Autores

  • Octavio Penna Pieranti Fundação Getulio Vargas

Palavras-chave:

Segurança Nacional, Insegurança Jurídica, Telecomunicações, Código Brasileiro de Telecomunicações

Resumo

Desde 1962, quinze Presidentes da República, incluindo os interinos, alternaram-se no poder. No mesmo período, a moeda brasileira mudou de nome sete vezes, em meio a idas e vindas do Cruzeiro que teimava em resistir. O Brasil modernizou-se e, com ele, as Comunicações. Em 1962, o país – ou melhor, uma ínfima parte dele - sonhava vagamente com o que viriam a ser Telebrás, Embratel e Radiobrás. A estação de Tanguá e os satélites Brasilsat I e II fariam parte de uma infra-estrutura distante. A transmissão em freqüência modulada não se impunha no rádio brasileiro e a televisão aventurava-se em preto, branco e tons de cinza. Em 1962, depois de nove anos de discussão, foi promulgado o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).

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Biografia do Autor

Octavio Penna Pieranti, Fundação Getulio Vargas

Jornalista, doutorando em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) e mestre em Administração Pública pela mesma instituição. Autor de Políticas Públicas para Radiodifusão e Imprensa (Ed. FGV, 2007) e organizador e autor de Estado e Gestão Pública: Visões do Brasil Contemporâneo (Ed. FGV, 2006).

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Como Citar

Pieranti, O. P. (2011). Da Segurança Nacional à Insegurança Jurídica nas Telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 Anos Depois. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 9(3). Recuperado de https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/316

Edição

v. 9 n. 3 (2007): Revista Electrónica Internacional de Economía Política de las Tecnologías de la Informacíon y la Comunicación

Seção

ESPECIAL CBT

Licença

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