Informação, Participação Cívica e Controle da Gestão Pública: Análise dos Websites das Capitais Brasileiras

Resumo

Este trabalho analisa os Websites das Câmaras de Vereadores e Prefeituras das 26 Capitais dos Estados brasileiros, visando verificar se e como interagem com os cidadãos. Para tanto foram investigados: (1) o Design Estrutural; (2) a disponibilização de ferramentas de participação cívica; e (3) o fornecimento de informações que permitam aos cidadãos conhecer e acompanhar as ações e projetos do poder público municipal. Três etapas foram percorridas para a realização da pesquisa. A primeira compreendeu a construção de um instrumento de coleta de dados. A segunda foi a localização dos Websites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores das Capitais, por meio de Ferramentas de Busca na Internet e a aplicação do instrumento de coleta de dados. A terceira e última etapa compreendeu a tabulação, análise e interpretação dos dados. Em termos conceituais a pesquisa opera na perspectiva teórica da relação entre cidadania, democracia, e tecnologias de informação e comunicação. São assumidas duas premissas básicas: (1) as instituições políticas, econômicas e sociais do município são focadas como loci primários de prática democrática e, como tais, formadoras de cidadãos; (2) tecnologias de informação e comunicações são fatores-chave para o exercício da cidadania e conseqüente ampliação e aprofundamento da participação social e política dos cidadãos. Os resultados mostram que as Capitais estão longe de aproveitar as potencialidades que a Web oferece, para a criação de serviços informacionais capazes de ampliar o acesso do cidadão às informações governamentais, e fazê-los participar da gestão e do controle das ações das Municipalidades.