AS LEIS DE INCENTIVO E A POLÍTICA CINEMATOGRÁFICA NO BRASIL A PARTIR DA “RETOMADA”
Palavras-chave:
Política cinematográfica, Lei do Audiovisual, ANCINEResumo
O objetivo deste artigo é analisar o perfil das políticas públicas para o setor cinematográfico implementadas no Brasil a partir dos anos noventa, baseadas nos mecanismos indiretos de fomento, através de renúncia fiscal, expressas no binômio Lei Rouanet/Art. 1º da Lei do Audiovisual. Em seguida, busca-se averiguar suas limitações para atingir os pressupostos industrialistas de sua implementação, investigando as medidas utilizadas em defesa do aprofundamento dessas políticas, como a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista Eptic adota a CC BY-NC-SA 4.0 onde os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, para fins não comerciais e somente desde que sejam dados os devidos créditos ao autor ou licenciador.
Ao submeterem qualquer texto à Revista, os autores declaram que os materiais apresentados estão livres de direito cópia (copyright), não cabendo, portanto, à Revista EPTIC e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas. As submissões, se aprovadas, serão publicados pela Revista sob a licença Creative Commons CC BY-NC-AS.