da Silva Lopes - Universidade Federal do Piauí - UFPI (Brasil) DMM. Avanços, retrocessos e estagnações: um balanço da lei 12.485. Revista Eptic [Internet]. 7º de junho de 2015 [citado 11º de março de 2025];17(2):39-56. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/3726