AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS CHARRUAS, DO URUGUAI, COMPREENDIDOS COMO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - Brutti, Tiago Anderson; Hillesheim, Leonardo Protti Hillesheim (Revista Fórum Identidades, 2023)
Este artigo aborda o tema da autodeterminação dos povos originários Charruas, do Uruguai, tendo como problemática o não reconhecimento da Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por aquele Estado soberano. Tem-se como hipótese que o não reconhecimento desse tratado internacional agrava o descaso em relação à singularidade da cultura Charrua na formação da nação uruguaia. A abordagem desta pesquisa bibliográfica e documental é qualitativa e descritiva. Conclui-se que os indivíduos descendentes da etnia Charrua são dignos do direito de autodeterminação e que necessitam de políticas públicas nas diversas áreas do desenvolvimento humano.