Uma breve análise do Coronelismo e suas representações no federalismo fiscal na Constituição Republicana de 1988
Palavras-chave:
Coronelismo, Federalismo Fiscal, Orçamento Público, Autonomia municipalResumo
O presente trabalho apresenta uma revisão de literatura sobre o coronelismo com o objetivo de apurar, se é possível afirmar a permanência de práticas identificadas com esse fenômeno na estrutura do pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. Para isso, estudamos as principais características do patrimonialismo brasileiro, enquanto sistemática de exercício de poder, e seu entrelaçamento com a formação dos municípios, de forma a identificar , através do estudo da sistemática de repartição constitucional de receitas tributárias, práticas como clientelismo, mandonismo, nepotismo, associadas ao coronelismo. Como resultado, é possível afirmar que a Constituição Federal abre espaço.práticas coronelistas no relacionamento cruzado entre Poderes Executivo e Legislativo das três esferas de governo
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