OBRIGAÇÕES, INSTITUIÇÕES E A LIBERDADE REPUBLICANA

Repensando as restrições à liberdade

Resumo

O artigo aborda o debate entre Matthew Kramer e Quentin Skinner sobre o conceito de liberdade, com foco no argumento de Kramer de que obrigações são incapazes de limitar a liberdade particular de um agente. Após reconstruir a resposta que Kramer propõe a uma das críticas de Skinner às teorias puras da liberdade negativa, apresento o conceito republicano de liberdade política, tal como desenvolvido por Skinner em seus trabalhos. Expostos os termos do debate, trato da relação entre obrigação e liberdade, argumentando que a resposta de Kramer a Skinner sobre este ponto não é suficiente, o que é evidenciado quando consideramos o papel das instituições na formação da nossa realidade social, que revela uma forma de limitação da liberdade não considerada pelo autor. Concluo o texto apontando para uma fragilidade na distinção entre liberdade normativa e não normativa proposta por Kramer, explicando por que essa distinção é pouco relevante para a teoria republicana.