FAGANELLO, Rafael Albertoni. A NORMA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DO INJUSTO PROPORCIONAL. Prometheus - Journal of Philosophy., [S. l.], v. 10, n. 24, 2017. DOI: 10.52052/issn.2176-5960.pro.v10i24.6414. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/prometeus/article/view/6414. Acesso em: 18 abr. 2026.