[1]
Ítalo Jorge Bezerra Pinheiro, Maria Araci de Lima, Rubens Carlos Rodrigues, e Thicia Stela Lima Sampaio, “Planejamento tributário: norma antielisiva, aplicação e a postura do contribuinte perante o fisco”, RCG, vol. 3, nº 1, p. 669–684, dez. 2021.