[1]
B. F. Macedo, “Análise do Direito ao Creditamento de ICMS dos Insumos Utilizados nas Vendas de Mercadorias para a Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio: Entendimento do Judiciário”, RCG, vol. 2, nº 1, p. 330–347, jan. 2021.