RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADECONJUGAL: Um estudo jurídico acerca da viabilidade de ação por danos morais

Abstract

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, porquanto o embasamento teórico do mesmo se funda em proporcionar maior familiaridade acerca do objeto estudado, o qual, no presente caso, tange a viabilidade da propositura de ação de reparação por danos morais em face de infidelidade conjugal. Para tanto, inicialmente, será realizada uma análise acerca dos pressupostos da responsabilidade civil, de modo a identificar, de forma abrangente, quais os elementos constitutivos do dano moral indenizável. Finalmente, após esta análise, será realizado um exame da doutrina e jurisprudência de modo a visualizar quais situações, especificamente no âmbito das relações conjugais, comportam a aplicação do instituto da responsabilidade civil.