LibreOffice/7.2.1.2$Linux_X86_64 LibreOffice_project/87b77fad49947c1441b67c559c339af8f3517e22 0 0 14099 9999 true $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.sob 0 $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.soc $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.sod 1270 true true false true false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.sog $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.soh false false true true false false true false false false $(brandbaseurl)/share/palette%3B$(userpath)/config/standard.soe false 7 4 false 0 low-resolution false true false 1 1 true É Guerra? Narrativas Judiciais Sobre a Ação do PCC e do SDC Thais Lemos Duarte* 1 Juliana Melo** 2 Resumo: Com base em decisões em segunda instância emitidas pelo sistema de justiça do Rio Grande do Norte, o objetivo geral do artigo é discutir as narrativas judiciais sobre a ação de grupos criminais em cenário po- tiguar, notadamente sobre o PCC e a respeito do Sindicato do Crime (SDC). Reforçando o processo de construção social do criminoso que, no limite, promove dinâmicas de sujeição criminal, tais relatos tende- ram a homogeneizar ambos os grupos, como se eles não apresentas- sem nuances entre si. Somado a isso, as decisões robusteceram a noção de “guerra” na segurança pública, cujo efeito é impulsionar medidas de restrição do crime, pautadas, sobretudo, pelo encarceramento, bem como por visões estigmatizantes a respeito do criminoso. Palavras-chave: Organizações Criminais. PCC. SDC. Perspectivas judi- ciais. * Pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Uni- versidade Federal de Minas Gerais (PPGS - UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) e, ainda, desenvolve consultorias sobre sistema penal e prevenção à tortura. Coordenou e compôs diversas pesquisas so- bre segurança pública e sistema de justiça criminal, assim como fez parte de organiza- ções da sociedade civil e de órgãos de Direitos Humanos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. E-mail: thais-duarte@hotmail.com ** Professora Associada I no Departamento de Antropologia e Programa de Pós-gradua- ção em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É vice-coordenadora do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais na UFRN. Tem desen- volvido ações de extensão diversas junto aos presos e às famílias de pessoas privadas de liberdade. É autora, assim como outros integrantes (professores e alunos), do Pedido de Medidas Cautelares encaminhado para a OEA após o Massacre em Alcaçuz (2017). E-mail: juliana_melo2003@yahoo.com 244 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Is It War? Judicial Narratives About The Action Of The PCC And The SDC Abstract: Based on second instance decisions rendered by the Justice system of Rio Grande do Norte, the general objective of the article is to discuss the judicial narratives about the performance of criminal groups in the potiguar scenario, notably on the PCC and on Syndicate of Crime. Reinforcing the criminal’s social construction pro- cess, which, at the limit, promotes a dynamic of subjection to crime, such reports tended to homogenize the two groups, as if they did not present nuances between themselves. In addition, the decisions strengthened the notion of “war” in public se- curity, the effect of which is to encourage measures to contain crime, based mainly on incarceration, as well as stigmatizing views about the criminal. Keywords: Criminal organizations. PCC. SDC. Judicial perspectives. ¿Se Trata De Una Guerra? Narrativas Judiciales Sobre La Acción Del PCC Y SDC Resumen: Con base en decisiones de segunda instancia emitidas por el Sistema de Jus- ticia de Rio Grande do Norte, el objetivo general del artículo es discutir las narrativas judiciales sobre la acción de los grupos criminales en el escenario potiguar, en particular sobre el PCC y el Sindicato del Crimen (SDC). Reforzan- do el proceso de construcción social del criminal, que en el límite promueve dinámicas de sometimiento social, tales denuncias tendieron a homogeneizar a ambos grupos, como si no presentaran matices entre ellos. Sumado a esto, las decisiones fortalecieron la noción de “guerra” en la seguridad pública, cuyo efecto es promover medidas para restringir la delincuencia, guiadas, sobre todo, por el encarcelamiento, así como por visiones estigmatizantes sobre el criminal. Palabras clave: Organizaciones criminales. PCC. SDC. Perspectivas judiciales. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 245 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Apresentação Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte. Sábado, 14 de janeiro de 2017, dia de visita social aos in- ternos. Por volta das 15h (horário de Natal), os presos do pavilhão 4, ligados ao Sindicato do Crime do RN, observa- vam “algo estranho” pelos “big brothers” – pequenos bura- cos escavados na parede que dão visão ao pavilhão 5, onde estavam detentos de uma facção rival, o Primeiro Coman- do da Capital (PCC). Os inimigos andavam livremente, al- guns com arma de fogo nas mãos, coletes à prova de bala e até bombas de efeito moral. Quase todos cobriam os rostos com camisas. Diante da ameaça iminente, alguns internos do pavilhão 4 decidiram subir no telhado. Minutos depois, o pavilhão 5 estava “virado”, ou dominado pelos presos, na linguagem deles. Os detentos já tinham invadido a sala da direção da unidade e o quarto onde os agentes guar- davam armas. Mantendo alguns familiares como escudos, eles conseguiram se aproximar do portão que separa os dois pavilhões e, logo em seguida, invadiram a área rival. Iniciou-se aí a maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar. Pelo menos 26 presos que estavam no pavilhão 4 e que não conseguiram subir no telhado, foram mortos no pátio. Quinze deles foram deca- pitados. Outros foram esquartejados ou tiveram os corpos mutilados (Tavares et al., 2017). O trecho da reportagem retrata uma das rebeliões mais violen- tas irrompidas em cárceres do Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2017, a Penitenciária de Alcaçuz, marcada pela superlotação e por outras graves violações de direitos (Brasil, 2017), se tor- nou palco do conflito entre duas organizações criminais, o Pri- meiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte (SDC) 3 . Como resultado, mais de duas dezenas 3 Daqui em diante, indicaremos a organização neste texto como SDC. Convém ressaltar, aliás, que essa é a sigla utilizada em vários manifestos/salves do grupo, que se autodeno- mina mais comumente de “Sindicato do Crime” ou “RN”. O termo “Sindicato do RN”, por sua vez, é recorrentemente acionado nos processos judiciais analisados. Isso mostra a dinâmica reiterada do sistema judiciário brasileiro que analisa o crime a partir do olhar 246 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 de presos foram mortos, alguns com sinais de violência extrema; outros tantos, desaparecidos 4 . O evento alterou profundamente as práticas criminais no esta- do, contribuindo para um processo de intensa rivalidade entre as duas facções, que passaram a disputar acirradamente pelo controle das práticas criminais locais (como aquelas vinculadas ao tráfico, a assaltos e roubos etc.); pelo maior acesso a armas e recursos importantes e pelo controle de territórios específicos. Ao mesmo tempo, esse processo também fez com que entidades da sociedade civil, atores do Poder Executivo e órgãos do sis- tema de justiça, tanto federais quanto estaduais, voltassem seu olhar com mais atenção ao Rio Grande do Norte, gerando emba- tes, em especial, sobre como compreender e tratar o “problema” do “crime organizado” no estado. Nossa proposta neste texto é discutir como o Judiciário ana- lisa as dinâmicas criminais potiguares, de modo que buscare- mos responder às seguintes questões de pesquisa: quais são as perspectivas judiciais a respeito de integrantes de grupos criminosos ligados ao varejo de drogas estadual? Qual é o tra- tamento judicial normalmente conferido a eles? Como o Judici- ário potiguar compreende as disputas travadas entre distintas organizações criminais? A fim de responder tais questões, o objetivo geral do artigo é discutir as narrativas judiciais sobre a ação de grupos criminais no Rio Grande do Norte, notada- mente sobre o PCC e o SDC. Em específico, buscamos: a) ana- lisar nuances e proximidades nas perspectivas proferidas em relação a ambos os grupos criminais; b) compreender o trata- mento judicial dispensado aos ditos membros do SDC em com- paração aos integrantes do PCC; c) observar os relatos sobre do próprio Estado e de suas normativas legais. Não necessariamente leva em considera- ção as pessoas que estão envolvidas e fazem sua carreira criminal, como no caso do RN. 4 O segundo relatório de Mecanismo de Combate à Tortura (2017) apontou o número de 71 desaparecidos. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 247 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 as interações entre as organizações criminais, analisando as complementaridades e disputas estabelecidas. Geralmente, as reflexões mobilizadas sobre grupos criminosos, sobretudo a respeito do PCC, baseiam-se em dados levantados a partir do método etnográfico ou através de narrativas de pes- soas privadas de liberdade (Feltran, 2018; Dias, 2011; Biondi, 2010, 2014; Marques, 2009). Conforme Telles (2013), no de- correr dos últimos anos, os estudos sobre o PCC e a respeito de outros ilegalismos se multiplicaram, compondo o que se pode- ria chamar de uma experiência etnográfica. Logo, raras são as pesquisas que compreenderam esse e outros grupos a partir da visão de agentes estatais 5 , em especial, do Judiciário. Espera-se que este artigo robusteça tal tipo de perspectiva, gerando deba- tes sobre como órgãos do sistema de justiça criminal operam para reprimir e conter a ação de organizações relacionadas ao tráfico de drogas. O texto está dividido em quatro seções: a primeira versa sobre estudos já desenvolvidos a respeito do mundo do crime 6 e da ação de grupos criminais no Rio Grande do Norte; em um segun- do momento, apresentaremos a metodologia de levantamento dos dados analisados neste artigo; em um terceiro momento, forneceremos um panorama quantitativo das informações, se- guido de uma discussão qualitativa, indicando-se as noções judi- ciais sobre os grupos criminais, bem como a maneira pela qual o Judiciário e seus atores compreendem as disputas estabelecidas 5 Um dos poucos estudos existentes com esse mote foi a tese de doutorado defendida na UFSCar por Giane Silvestre em 2016: “Enxugando o iceberg: como as instituições estatais exercem o controle do crime em São Paulo”. 6 A expressão “mundo do crime” foi trabalhada pela primeira vez por Ramalho (1983) em referência ao cotidiano de presos na Casa de Detenção de São Paulo, ainda na década de 1970. Mais recentemente, Feltran (2018) e Dias (2011) têm rediscutido a noção para articular um conjunto de práticas e discursos que percorre o aderir, ou o ter que lidar, ou o saber lidar com éticas e condutas específicas, inscritas em contextos nos quais se executam alguns crimes. 248 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 entre organizações criminosas; finalmente, indicaremos refle- xões de natureza conclusiva a respeito do que foi discutido. 1. Relatos da literatura sobre ilegalismos potiguares Iniciamos esta seção trazendo à baila os debates propostos por Misse (1999), o qual indicou não ser possível esgotar o processo de construção social do crime, acatando meramente os conceitos prescritos pelo Direito Penal vigente. O sociólogo propôs, então, uma análise que abrange diferentes estágios, não necessariamen- te conectados cronologicamente entre si. O primeiro versa sobre a criminalização de um encadeamento de práticas baseadas em uma construção típica ideal, cuja função é definir o comporta- mento criminoso. O segundo diz respeito à “criminação” expressa na subsunção dos atos à classificação criminalizadora. Em segui- da, há “incriminação” do sujeito analisado como autor do evento criminoso, graças a testemunhos e demais evidências relaciona- das a certo caso. Por fim, inicia-se a sujeição criminal, que resulta na formação de subjetividades e de subculturas. A “identidade do criminoso” se entranha de tal modo na identidade de determina- do sujeito que permanece perene ao longo da sua trajetória. Os processos relacionados às dinâmicas de criminalização im- plicam na existência de um intérprete virtual, um acusador úl- timo, que acaba por ocupar várias posições, mas está sempre crente de que ele próprio não será incriminado e sujeitado (Mis- se, 2008). Os atores do sistema de justiça, como o Judiciário aqui analisado, por exemplo, compõem esse papel. Acumulam, então, a função de caracterizar atos socialmente identificados como criminosos, divulgá-los e pautar as ações a serem empreendi- das para coibi-los. Reforçam, assim, as desigualdades que cons- tituem o sistema de crenças a respeito da incriminação do Brasil e que caracteriza a “sensibilidade jurídica” das classes sociais (Misse, 2008, p. 382). No limite, o Judiciário funciona como uma espécie de “linha de montagem” (Sapori, 1995; Valença, 2012), Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 249 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 analisando de modo homogêneo, quase sempre criminalizante, determinados grupos sociais, notadamente os que compõem as classes empobrecidas. Ao mesmo tempo em que podem ser lidos como frutos dessas dinâmicas sociais, os grupos criminais relacionados ao tráfico de drogas, como o PCC e o SDC, se reforçam também pela atu- ação de órgãos de controle do Estado. Não obstante, muitos pesquisadores têm sistematicamente apontado que a formação de organizações criminais no Brasil advém de ambientes car- cerários, marcados por violações de direitos (Ramalho, 1983; Coelho, 2005; Barbosa, 2005; Dias, 2011; Feltran, 2018; Bion- di, 2010, 2014). Quando angariam recursos letais significativos, desdobram sua atuação a áreas periféricas urbanas. Nesse sentido, constituído e consolidado em São Paulo no início da década de 1990, o PCC começou a tomar forma como orga- nização que buscava a proteção entre os presos e o combate às “opressões carcerárias” (Dias, 2011; Feltran, 2018; Biondi, 2010, 2014). Dispondo do lema “paz entre os ladrões e guerra contra o sistema”, o grupo reivindicava o enfrentamento às injustiças, reconfigurando as hierarquias sociais dentro e fora das prisões. Com o uso de meios violentos, mas também pelo convencimento e pela pretensa justeza com que aplicava a força, logrou se tor- nar o principal ator no universo carcerário e periférico paulista ao longo dos anos (Feltran, 2012). Os homicídios retaliatórios ou motivados por desentendimentos relativamente banais fo- ram suprimidos, ocasionando uma substantiva redução nas ta- xas de mortes violentas no estado de São Paulo (Feltran, 2010; Willis, 2015; Marques, 2009). Talvez como fruto de sua ascendência no cenário paulista, o PCC começou a desdobrar sua atuação para fora dos limites territo- riais estaduais (Manso e Dias, 2018; Duarte e Araújo, 2020; Fer- reira e Framento, 2019; Ribeiro et al., 2019; Melo e Rodrigues, 2018). Não à toa, nos últimos anos, começaram a despontar pes- 250 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 quisas cujo objetivo é debater as disputas estabelecidas entre o PCC e outros grupos criminais na busca por domínio de rotas para o comércio de drogas (Manso e Dias, 2018; Ferreira e Framento, 2019). Outros estudos, por sua vez, têm abordado as diversas ins- tâncias do Estado que, apesar de buscarem controlar o processo de difusão do PCC pelo Brasil, acabam por reforçar e complexifi- car tal organização (Duarte, 2020; Ribeiro et al., 2019). Poderíamos inserir nesse quadro de expansão do PCC o cená- rio do Rio Grande do Norte. Alguns pesquisadores têm indica- do que, como efeito da ação do grupo paulista no estado, outros coletivos criminais acabaram por se estruturar em resistência, como seria o caso do SDC (Amarante, 2018). De fato, o con- texto local nem sempre se modulou dessa maneira. Conforme Amarante e Melo (2020), nascido em 2013, em suas origens, os membros da organização potiguar conviviam pacificamente com integrantes do PCC, porém sem definir alianças, tampouco declarar disputas. De fato, o surgimento do SDC pode ser consi- derado fruto de relações estremecidas, já que o grupo é formado por ex-integrantes do PCC que decidiram “rasgar a camisa”, isto é, romper com a organização paulista por não concordarem com as práticas executadas por ela. De todo modo, ambos os coleti- vos apresentavam há alguns anos estratégias de reivindicações de direitos semelhantes no âmbito carcerário estadual, desen- volvendo greves de fomes e, quando não atendidos, promovendo motins, com repercussões para fora dos muros prisionais. Amarante e Melo (2020) ressaltaram que, nos anos seguintes, o grupo potiguar ganhou cada vez mais destaque na imprensa, dei- xando transparecer uma rivalidade crescente com o PCC, o que teria produzido “um rastro de sangue pelas ruas e cadeias do es- tado” (p. 77). O primeiro grande “racha” entre os coletivos teria ocorrido em 2015, quando um preso do PCC matou um integrante do SDC, na unidade prisional Rogério Coutinho. Após esse primei- ro rompimento, aconteceu uma série de assassinatos em diversos outros cárceres, onde pessoas ligadas ao PCC eram “suicidadas” Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 251 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 por membros da organização potiguar (Amarante, 2018). A demonstração mais crítica da rivalidade entre os grupos se concentrava no coração de Nísia Floresta, mais especificamente, no cárcere de Alcaçuz. Em janeiro de 2017, o espaço, já bastante tensionado por abranger duas organizações distintas, foi palco de um dos maiores massacres do sistema penal do Brasil, como indicado na introdução deste artigo. Para além do fato em si, o qual gerou forte consternação nacional e internacional em face da violência dos atos cometidos, chamou atenção do público um coletivo local, sem forte expressão nacional, rivalizar com o PCC, com significativa importância em todo o território brasileiro (Amarante e Melo, 2020). Não obstante, a partir de 2018, o SDC voltou seus esforços para enfraquecer a ação do PCC na Grande Natal. A “ressaca” do Mas- sacre de Alcaçuz ainda estava latente e a tática não se centrava mais nas prisões, se estendendo também aos espaços de peri- feria da capital estadual (Amarante e Melo, 2020). Com efeito, o PCC tem se deslocado em anos mais recentes para a Região Metropolitana e interiorana do Rio Grande do Norte, embora al- guns de seus membros sigam dispersos pela capital. Por outro lado, a rivalidade entre os dois grupos serviu como uma justifi- cativa por parte dos órgãos estatais para enrijecer as medidas de controle do crime. Fundamentou, também, a implementação de procedimentos cada vez mais rígidos nas prisões, os quais, de diversos modos, ferem o senso de dignidade dos presos e de suas famílias, com a prática de tortura, a transferência de presos para outras unidades prisionais sem o conhecimento das famí- lias, a proibição temporária de visitas, a realização de revistas vexatórias etc. (Amarante e Melo, 2020). Com vistas a compreender a perspectiva de certos atores esta- tais sobre os fenômenos relatados nesta seção, a seguir discuti- remos as narrativas judiciais a respeito de integrantes do SDC e do PCC em cenário potiguar. Compreendemos que as decisões 252 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 emitidas em segunda instância tenderam a reforçar o processo de construção social do criminoso, que podem mobilizar dinâ- micas de sujeição criminal, tal qual descrito por Misse (1999), além de apontar para uma padronização do entendimento do sistema de justiça a respeito do que seria o “crime organizado” (Sapori, 1995; Valença, 2012). Em fundamento a isso, as pers- pectivas judiciais projetam visões estigmatizantes e homoge- neizantes a respeito do crime e do criminoso, ao mesmo tempo em que reforçam a noção de “guerra” na segurança pública. Com efeito, impulsiona-se o encarceramento como cerne das medi- das de contenção da criminalidade. Antes de adentrarmos nessas discussões, porém, indicaremos os passos conduzidos ao levantamento dos dados analisados neste texto. 2. Passos metodológicos A principal fonte de dados aqui articulada se referiu às decisões em segunda instância produzidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Optar por estudar esse tipo de documento apresenta pontos positivos e negativos. Os aspectos favoráveis dizem respeito, em boa medida, à facilidade de acesso ao dado, o qual encontra-se disponibilizado no site institucional estadu- al. Ademais, se relacionam à riqueza analítica desses materiais, posto que trazem uma espécie de resumo dos aspectos discuti- dos no âmbito do processo penal. Não à toa, já foram foco em ou- tras pesquisas relacionadas ao sistema de justiça criminal, como no estudo de Jesus (2010). Nesse sentido, entramos nos sistemas de busca do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em específico na seção de ju- risprudências proferidas pelo órgão colegiado da Câmara Crimi- nal, e indicamos algumas palavras-chave, tomando como base pesquisas anteriores (Melo e Amarante, 2019; Amarante e Melo; Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 253 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 2020; Amarante, 2018): “PCC”, “Primeiro Comando da Capital”, “Sindicato do Rio Grande do Norte”, “Sindicato do Crime”, “SDC” e “facção”. De igual maneira, foram feitas buscas com a expressão “crime organizado” e, como resultado, ou foram levantadas de- cisões relativas a aspectos muito genéricos sobre criminalidade, nada tendo em comum com dinâmicas relacionadas ao varejo de drogas, ou foram encontrados casos já abarcados através do uso dos demais termos. Portanto, não levamos tal expressão em consideração. Inicialmente, nossa proposta era abarcar toda a década de 2010, momento em que a literatura narra um movimento crescente da ação de grupos criminosos no Rio Grande do Norte (Melo e Amarante, 2019; Amarante e Melo; 2020; Amarante, 2018). No entanto, o sistema de informação do Tribunal de Justiça potiguar apenas fornecia acesso às decisões produzidas a partir de 2018. Logo, o corte temporal abrangido na pesquisa se restringiu ao pe- ríodo entre janeiro desse ano e dezembro de 2020. Essa limitação gerou perdas à análise, sobretudo, por não permitir compreender possíveis nuances entre as perspectivas judiciais antes e após as rebeliões ocorridas em 2017, em Alcaçuz. Entretanto, ao menos, os dados possibilitaram analisar como o Judiciário estadual tem tratado e analisado em anos mais recentes as pessoas integrantes do PCC e do SDC, o que pode ser compreendido como efeito dos eventos violentos ocorridos na referida unidade prisional. Nesses termos, foram coletadas 123 decisões de segunda instân- cia. O termo “facção” surgiu em 109 casos, o “Sindicato do Rio Grande do Norte” – somado a termos semelhantes – em 63, bem como “PCC” ou “Primeiro Comando da Capital” em 18 7 . Todo esse material foi lido e suas características dispostas em um questio- nário estruturado, o qual contemplou as seguintes variáveis: a classe (habeas corpus, agravo, recurso etc.), a data da decisão, o 7 Um mesmo caso pode abranger mais de uma palavra-chave, o que ocorreu em 38 do- cumentos analisados. 254 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 perfil de documento, o tipo de crime cometido, o sexo da pessoa que recorreu em segunda instância, o pedido efetuado, a decisão estabelecida, as organizações criminais mencionadas e a ementa do caso. Além da análise de natureza quantitativa descritiva, foi desenvolvido também o estudo qualitativo da documentação. Mobilizar as decisões em segunda instância de Tribunais de Justi- ça, como o potiguar, implica em alguns obstáculos de pesquisa. O primeiro deles se refere ao fato de ser possível acessar apenas um universo selecionado de casos, não abrangendo todos os processos tramitados no sistema de justiça estadual. Como os documentos em questão são produzidos em câmaras criminais, perdemos os casos que tão só tenham tramitado em primeira instância. Esses, em ver- dade, não são disponibilizados no site institucional, sendo obtidos apenas no fórum de justiça. Nesse caso, teríamos de ir até esse local, solicitar o acesso a todos os processos que articulam os termos bus- cados e, então, registrar suas informações em formulário estrutura- do, bem como extrair algumas de suas peças processuais para fins de análise qualitativa. Esse esforço inviabilizaria em boa medida a realização do estudo, realizado durante a pandemia da Covid-19, que impede o acesso a determinados órgãos públicos 8 . Outro desafio metodológico diz respeito à natureza do dado per si. Os materiais produzidos pelo Poder Judiciário costumam estar entranhados de estereótipos muitos dos quais estigmatizantes a certas populações, como as que formariam grupos criminosos (Ramos e Musumeci, 2005). Geralmente, operadores do sistema de justiça criminal constroem uma perspectiva mormente acusa- tória, criminalizando a marginalidade (Coelho, 1978), ou, como disposto por Misse (1999), sujeitando criminalmente populações vulneráveis do ponto de vista econômico, social e racial. 8 Não obstante, para além do contexto de pandemia, é comum que o acesso a esses da- dos seja dificultado, já que houve um processo de cerceamento de informações sobre o sistema prisional potiguar após o Massacre de Alcaçuz. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 255 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Em adição, como último obstáculo a ser ressaltado, a análise das decisões em segunda instância impede compreender as dispu- tas travadas entre órgãos do poder público, da sociedade civil e outros atores relacionados às dinâmicas criminais em contexto potiguar. Em outros termos, o olhar aqui auferido e discutido é parcial, apreendendo, sobremaneira, a perspectiva do Judiciário sobre determinado fenômeno. De fato, inclusive, é difícil fechar uma posição unívoca a respeito do que seria a “perspectiva judi- cial” sobre o dito crime organizado, sabendo-se que não há um olhar uniforme sobre a questão; para além disso, os posiciona- mentos existentes no Judiciário podem ser não apenas contras- tantes, como também podem estar sujeitos a disputas (Valença, 2012; Ribeiro e Silva, 2010; Sapori, 1995). Entretanto, em última instância, as narrativas judiciais possivelmente enviesadas nos permitem compreender as formas pelas quais determinados ór- gãos do Estado tematizam os grupos criminais, como o PCC e o SDC, construindo uma espécie de mito do “crime organizado” (Muniz e Proença, 2007). E esse é o foco de nossas discussões. 3. “Mundo do crime” na ótica judicial potiguar Inexiste uma conceituação única e linear sobre o que venha ser “crime organizado” e “organização criminosa”, de modo que am- bos os termos constituem algo difuso, pouco preciso. Alguns es- tudiosos até buscaram caracterizar os coletivos criminais que se enquadrariam nessas expressões. Ressaltaram, porém, que esse esforço é permeado por ambiguidades, estando longe de agre- gar consensos (Lourenço e Dias, 2015). Nesse sentido, em uma tentativa de fornecer alguma coesão ana- lítica à questão, Mingardi (2007) extraiu algumas constâncias sobre tais grupos, traduzidas em cinco elementos: i) hierarquia; ii) previsão de lucros; iii) divisão do trabalho; iv) planejamento empresarial e; v) simbiose com o Estado. As quatro primeiras características se sobressaem na maior parte das empresas le- 256 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 gais, as quais visam a lucratividade de seus negócios. Portanto, o elemento mais importante na definição do “crime organizado” estaria na sua “simbiose” com o Estado (Mingardi, 2007). Tal interação entre agentes estatais e crime pode ocorrer por dife- rentes vias. Embora não seja o foco deste trabalho, não poderíamos deixar de mencionar que essa relação se desenvolve, por exemplo, a partir da atuação policial, a qual, em determinadas situações, per- mite que criminosos sigam agindo regularmente através do paga- mento de “subornos” (Mourão et al., 2016) 9 . Nesse caso, tal simbio- se estabelece novas práticas criminosas e novas dinâmicas sociais. Similarmente, a “simbiose” também se conforma quando órgãos do Sistema de Justiça ajudam a construir e a reforçar o imaginário so- bre o “crime organizado” como “problema social”, gerando novos enquadramentos legais e, ao mesmo tempo, fomentando a noção de que “o maior de todos os males” é o “crime organizado” e não as estruturas (sociais, econômicas e políticas) que permitem sua con- solidação, expansão e “adaptação” a diferentes contextos. Segundo os achados aqui debatidos, as narrativas judiciais poti- guares possibilitam aquiescer um repertório a respeito dos grupos relacionados ao tráfico de drogas, conferindo a eles uma noção pra- ticamente mitológica (Muniz e Proença, 2007). “Crime organizado” e “organização criminosa” seriam, assim, espécies de operadores de sentidos, capazes de oferecer aparente unidade ao que são reu- niões arbitrárias de práticas, traços ou aspectos sensíveis emanci- pados de seus contextos e histórias. Nossa hipótese, seguindo Mis- se (1999), é de que essa perspectiva permite gerar processos de sujeição criminal de indivíduos vulnerabilizados pelo contato com ambientes marginais (Das e Poole, 2004), como cárceres e perife- 9 Conforme Mourão et al. (2016), a contribuição da polícia no aprofundamento e na radi- calização do modelo de criminalidade e nas dinâmicas de violência letal que se desenvol- veram nas últimas três décadas tem sido discutida exaustivamente em vários trabalhos a partir de diversos pontos de vista. Todos os observadores concordam num ponto: não há tráfico e domínio territorial do tráfico sem participação policial. Seja na forma de omissão, negociação de meios, seja com informação ou proteção. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 257 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 rias urbanas. Em concomitância, reforça determinadas políticas públicas, como as centradas no encarceramento massivo (Silvestre, 2016; Azevedo e Sinhoretto, 2018; Sinhoretto et al., 2013). Dito isso, haja vista os objetivos propostos neste artigo, dividire- mos esta seção em três pontos de análise: o primeiro indicará um resumo geral dos dados; o segundo versará sobre as nuances e proximidades entre as perspectivas proferidas em segunda ins- tância sobre o PCC e o SDC, indicando o tratamento conferido aos membros de ambos os grupos; na terceira, discutiremos os rela- tos sobre interações entre as organizações criminais no cenário potiguar, caracterizadas, mormente, por disputas, pela “guerra”. 3.1. Panorama dos dados Um primeiro aspecto a depreender dos dados analisados se refe- re à classe das decisões em segunda instância. A grande maioria (86,2%) correspondeu a pedidos de “habeas corpus criminais”, em que se solicitava a concessão da liberdade a presos provisórios, notadamente em razão do excesso de prazo do julgamento. Em se- guida, mas em menor vulto, se sobressaíram os pedidos de “agravo de execução penal” (8,9%), acompanhado de “recursos em sentido estrito” (4,9%). Esses casos se referiram a pessoas condenadas, vi- sando a revisão da decisão judicial em primeira instância. Quase a metade dos casos em questão (42,3%) foi analisada em 2020 pela segunda instância da Justiça potiguar. Por sua vez, o ano de 2019 compreendeu 38,2% dos documentos estudados, enquanto 2018 apresentou o menor número de casos, 19,5%. Em outros termos, ao longo dos anos, mais processos relacionados a ditos integrantes de grupos criminais foram levados à Câmara Cri- minal do Rio Grande no Norte, o que indica, por um lado, que cada vez mais pessoas são caracterizadas pela Justiça como pertencen- tes a organizações criminosas. Por outro, pode aludir também que indivíduos relacionados ao “crime organizado” têm acedido mais 258 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 à segunda instância. Não necessariamente as hipóteses são exclu- dentes, já que ambas acenam que, de um modo ou de outro, há maior atenção do sistema de justiça às dinâmicas criminais ope- radas por pessoas relacionadas ao tráfico de drogas. De fato, conforme ilustra o gráfico 1, boa parte dos indivíduos com processos levados à segunda instância teve comportamento enqua- drado pela justiça criminal a partir da Lei de Drogas (27,6%), segui- do de organização criminosa (16%), homicídio (15,4%) e associação criminosa (14,1%). Todos esses delitos podem denotar um contexto criminal pautado por disputas entre grupos relacionados ao tráfico, cujo desfecho, em alguns casos, é a morte de alguém. Esse cenário costumou ser majoritariamente “masculino”, já que os envolvidos nos processos foram, em sua grande maioria, homens (88,6%), em- bora 14 mulheres tenham composto o corte em questão. Gráfico 1: Crimes relacionados aos processos decididos em segunda instância Câmara Criminal - Janeiro de 2018 a dezembro de 2020 10 Fonte: Confeccionado pelas autoras a partir de informações do Tribunal de Justiça do RN 10 Um mesmo processo pode englobar mais de um tipo de crime, chegando, dentro do universo em análise, até quatro delitos. Nesse sentido, o total de crimes (156) é superior ao total de processos analisados (123). Ainda, para 15 casos não foi possível levantar /9j/7gAOQWRvYmUAZAAAAAAB/9sAQwAOCgsNCwkODQwNEA8OERYkFxYUFBYsICEaJDQuNzYz LjIyOkFTRjo9Tj4yMkhiSU5WWF1eXThFZm1lWmxTW11Z/9sAQwEPEBAWExYqFxcqWTsyO1lZ WVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZWVlZ/8AAEQgB gwKVAwEiAAIRAQMRAf/EAB8AAAEFAQEBAQEBAAAAAAAAAAABAgMEBQYHCAkKC//EALUQAAIB AwMCBAMFBQQEAAABfQECAwAEEQUSITFBBhNRYQcicRQygZGhCCNCscEVUtHwJDNicoIJChYX GBkaJSYnKCkqNDU2Nzg5OkNERUZHSElKU1RVVldYWVpjZGVmZ2hpanN0dXZ3eHl6g4SFhoeI iYqSk5SVlpeYmZqio6Slpqeoqaqys7S1tre4ubrCw8TFxsfIycrS09TV1tfY2drh4uPk5ebn 6Onq8fLz9PX29/j5+v/EAB8BAAMBAQEBAQEBAQEAAAAAAAABAgMEBQYHCAkKC//EALURAAIB AgQEAwQHBQQEAAECdwABAgMRBAUhMQYSQVEHYXETIjKBCBRCkaGxwQkjM1LwFWJy0QoWJDTh JfEXGBkaJicoKSo1Njc4OTpDREVGR0hJSlNUVVZXWFlaY2RlZmdoaWpzdHV2d3h5eoKDhIWG h4iJipKTlJWWl5iZmqKjpKWmp6ipqrKztLW2t7i5usLDxMXGx8jJytLT1NXW19jZ2uLj5OXm 5+jp6vLz9PX29/j5+v/aAAwDAQACEQMRAD8A9JooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAoo ooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiml1DBSwDHoM80AOoopu9d23cN3pnmgB1FU9Q1K205A1xJ 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EMksd4sDSiVCuemCtF24m8oIGkhyS/ljOcdqsR20cCt5CBGI69adbwrBCsa846n1NAFTS3yJ l2sP3hOSOPpWhTI4kiBCLjccn60+gAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKA CiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAoo ooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKA CiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAoo ooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKA CiiigAooooAKKKKACiiigAooooAKKKKACiiigD//2Q== informações sobre o tipo de delito cometido. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 259 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Para basicamente todos os casos (96%), o pedido foi recusado em segunda instância, ao passo que apenas para quatro proces- sos a solicitação foi deferida e para um parcialmente aceita. Em geral, indicou-se que, embora o processo apresentasse elemen- tos objetivos à concessão da liberdade provisória, como exces- so de tempo transcorrido para proferimento da sentença, por exemplo, determinados critérios subjetivos garantiriam peso para que a decisão se pautasse pela manutenção da privação de liberdade, como a “periculosidade” do sujeito. Depreende-se aqui o discutido anteriormente sobre a atuação judicial em ter- mos de “linha de montagem” (Sapori, 1995; Valença; 2012). Não obstante, o envolvimento com organizações criminais foi bas- tante salientado como motivação para manutenção da prisão ou para conservação da pena aplicada em primeira instância, tanto que 60% dos documentos fizeram referência direta a grupos cri- minais. Aprofundaremos esse debate nas seções seguintes. De fato, o SDC foi a organização mais citada, tendo sido men- cionado em 63 processos, seguido do PCC, apontado em 17. Em apenas um documento foi referenciada organização criminal di- versa: o Comando da Paz 11 . Dito de outro modo, o PCC recebeu menor atenção ou, ao menos, foi menos indicado pela segunda instância da Justiça potiguar, em comparação ao SDC. Diferen- te de outros estados onde o grupo paulista parece ganhar for- te projeção de órgãos do sistema de justiça criminal (Duarte e Araújo, 2020; Manso e Dias, 2018; Ferreira e Framento, 2019), no contexto potiguar, uma organização local parece receber mais atenção. Por sua vez, os demais processos, um total de 48 (40%), não aludiram diretamente os nomes de grupos criminais, mas cos- tumaram se reportar de modo difuso ao dito crime organizado. Nessas situações, a indicação de organizações criminais foi de- 11 Um total de seis processos referenciaram ao mesmo tempo mais de um grupo crimi- nal, sempre o SDC em conjunto com o PCC. 260 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 senvolvida de forma genérica, sendo, por exemplo, pontuado pela defesa que a pessoa em atenção da Câmara Criminal não pertencia a qualquer “facção criminosa”. Ou mesmo, os desem- bargadores transcreveram jurisprudências de Tribunais Supe- riores que tematizavam grupos relacionados ao varejo de dro- gas, sem que tais entendimentos fizessem referência direta ao quadro potiguar. O trecho de processo descrito a seguir seria um exemplo. Nele, indica-se uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que faz menção ao grupo Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Por abranger o termo “facção”, esse caso foi abarcado em nosso universo de casos. Logo, não se pode olvidar das nuances da hipótese em testi- lha, remanescendo, no meu sentir, os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP. Dita orientação, decorre do STJ, a exem- plo: ‘Destaca-se, ainda, que o Juízo de primeiro grau, nas in- formações prestadas à esta Corte Superior de Justiça, noticia que há indícios de que o paciente é um dos colaboradores da facção criminosa denominada Comando Vermelho, e que “no decorrer das investigações, foi possível perceber que cada in- divíduo desenvolve um papel determinado, sempre voltado para a prática de crimes, inclusive, os representados estariam envolvidos com o recebimento, armazenamento e transporte de consideráveis (excessivas) quantidades de drogas, atuan- do tanto nesta cidade como nos municípios vizinhos”. (Proces- so 0807378-44.2020.8.20.0000; palavra-chave: “facção”) 12 . A fim de aprofundar as análises sobre as percepções do Judiciá- rio a respeito das dinâmicas operadas pelo tráfico de drogas no contexto do Rio Grande do Norte, nas próximas seções desenvol- 12 Optamos por indicar as palavras-chave utilizadas para colher o respectivo documen- to, a fim de demonstrar a qual organização criminal faz referência. Adotaremos essa es- tratégia daqui em diante. Quando citarmos processos extraídos a partir do termo “PCC” e “Primeiro Comando da Capital”, indicaremos “PCC”. Quando salientarmos documentos levantados através de palavras-chave como “Sindicato do Rio Grande do Norte”, “Sindi- cato do Crime” e “SDC”, indicaremos “SDC”. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 261 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 veremos discussões qualitativas sobre os dados investigados 13 . Porém, não levaremos em consideração as 48 decisões que refe- renciaram genericamente organizações criminais. Só deteremos em nosso horizonte os documentos que citaram diretamente o SDC e o PCC, já que dispõem de elementos mais sólidos sobre as narrativas da Justiça a respeito do chamado crime organizado. 3.2. Narrativas homogeneizantes De início, destacamos o fato de o Judiciário potiguar ter consi- derado em uma de suas decisões que organizações como o PCC e o SDC seriam diferentes entre si. Embora não fiquem especi- ficadas as peculiaridades de cada uma no documento, indicou- -se superficialmente, de forma até mesmo confusa, que as duas apresentam lideranças e áreas de atuação distintas, devendo ser analisadas conforme suas respectivas características. “Não se pode afirmar que as facções a que se referem as denúncias de 2014 e de 2016 são idênticas (PCC e SDC), pois passaram por mudanças de nome, de área de atuação e, inclusive, de integran- tes e liderança (...) 14 . Entretanto, apesar desse reconhecimento, ao discutirem com mais profundidade sobre os atos cometidos pelos integrantes de ambos os coletivos criminais, os documentos tenderam a adotar uma postura homogeneizante. Indicamos a seguir duas ementas de decisões em que foram explicitadas as percepções que vigo- raram a respeito dos membros das organizações. 13 Neste artigo tentamos evidenciar como os dados processuais podem trazer reflexões importantes para pensar nas dinâmicas do crime organizado. Não obstante, há muitas limitações nesses dados e, sem dúvida, uma pesquisa empírica poderia evidenciar outras nuances e permitir maior aprofundamento do tema. Isso, contudo, não foi possível, até mesmo devido à pandemia da Covid-19. 14 Processo 0803409-89.2018.8.20.0000; palavras-chave “PCC”, “facção” e “SDC”. 262 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Medida cautelar devidamente fundamentada. Gravida- de concreta. Modus operandi. Paciente supostamente in- tegrante de organização criminosa, e que cometeu falta grave na unidade prisional em que se encontra recolhido. Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não obstam a medida extrema. (Processo 0804009-42.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção”, “SDC”). Constitucional e processual penal. Habeas corpus com li- minar. Paciente acusado da prática do delito de integrar organização criminosa. Pretensão de revogação de prisão preventiva. Decisão adequadamente fundamentada na ga- rantia da ordem pública. Presença dos requisitos autori- zadores. Periculosidade concreta demonstrada. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes. Constrangi- mento ilegal não evidenciado. Conhecimento e denegação da ordem. (Processo 0805818-38.2018.8.20.0000; pala- vras-chave: “facção”, “SDC”). O último trecho espelha os principais fundamentos nos quais as decisões costumaram se amparar, independentemente do tipo de organização que citem. A “garantia de ordem pública” seria um dos argumentos centrais utilizados judicialmente para sub- sidiar a decisão de manter certa pessoa envolvida em um grupo criminal em privação de liberdade. Embora tenha significado relativamente nebuloso, sobretudo, por inexistirem elementos legais concretos que o definem (Lima et al., 2013), o termo nos materiais estudados normalmente surgiu conjugado à ideia de “periculosidade do agente”. Encarceramento cautelar fundado na garantia da ordem pú- blica e aplicação da lei penal. Gravidade concreta dos deli- tos. Periculosidade do agente. Paciente que no momento da diligência policial, tentou livrar-se dos objetos ilícitos porta- dos e empreendeu fuga. Indícios de ligação do paciente com a facção sindicato do RN. Condições pessoais favoráveis. (Processo 0801941-56.2019.8.20.0000; palavras-chave: “facção”, “SDC”). No caso em exame, não é demasiado repisar que a investi- gação aponta para o cometimento de vários crimes e, con- Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 263 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 forme já relatado, estão sendo apurados, além do crime de envolvimento com organização criminosa - o que, por si só, já demonstra a necessidade de custódia cautelar -, vários homicídios, tráfico de droga, porte e posse ilegal de armas de fogo, roubos, explosão de agências bancárias, entre ou- tros (...), destacando a periculosidade concreta do mesmo. (Processo 0805818-38.2018.8.20.0000; palavras-chave: “facção”, “PCC”). O cometimento de vários crimes conexos, a tentativa de fuga du- rante a prisão em flagrante e a “probabilidade de recalcitrância delitiva” 15 , isto é, a chance de que, futuramente, a pessoa possa cometer novos crimes, pareceram ser elementos embutidos nas ideações judiciais sobre as ações cometidas pelo sujeito relacio- nado ao grupo criminoso. Os dois primeiros aspectos se pauta- riam, em alguma medida, por questões objetivas, relacionadas ao episódio que levou certo indivíduo à privação de liberdade. Já o terceiro estaria entranhado de elementos subjetivos, pois nada garante que a pessoa cometerá novos delitos se estiver livre. A avaliação da questão pareceu se pautar, sobretudo, pela discri- cionariedade do magistrado. Nesse mesmo sentido, um processo mencionou que a “persona- lidade” de um réu era movida por “frouxos freios morais e pouco respeito ao pacto social” 16 , sem especificar o que isso efetivamen- te expressa. Na verdade, duvidamos se tal reflexão seja de fato passível de alguma fundamentação objetiva. Até mesmo porque narrativas com esse perfil aludem às reflexões desenvolvidas por Misse (1999): as dinâmicas relativas à construção social do criminoso, que podem incitar processos de sujeição criminal, se embasam na percepção de que certos perfis de indivíduos são “perigos” em potencial, independente do que realmente façam. Como é difícil colher elementos objetivos que sustentem essa 15 Processo 0805431-52.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “SDC”. Processo: 0803663-91.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “SDC”. 16 Processo 0800414-68.2019.8.20.5400, palavras-chave “facção” e “SDC”. 264 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 perspectiva, pois seu cerne se pauta por uma espécie de “futu- rologia”, as narrativas judiciais estabelecidas passam ao largo de critérios estabelecidos em lei. Entretanto, ainda assim, ganham adesão social, pois atendem a um desejo de “punição”, que visa a combater a “impunidade” (Malaguti, 2012). O pertencimento a determinada organização reforça tal esco- po analítico. Pouco pareceu importar se a pessoa seria vincu- lada ao PCC ou ao SDC. O simples fato de ela ter envolvimen- to com algum grupo, ou mesmo, apresentar indícios de que esteja ligada a um, seria condição suficiente para privá-la de liberdade, gerando uma atuação judicial em “linha de monta- gem” (Sapori, 1995; Valença, 2012). A imposição de medidas cautelares diversas à prisão, nesse contexto, foi percebida como “ineficaz”. Gravidade concreta do crime. Periculosidade da agente. Ris- co de reiteração delitiva. Agente que possui ligações com a facção criminosa “sindicato do crime”. Razoabilidade no trâmite processual. Condições pessoais favoráveis. Irrele- vância. Ineficácia de quaisquer das medidas cautelares pre- vistas no art. 319 do Código de Processo Penal, para pre- venção de delitos. (Processo 0802955-41.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “SDC”). Quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares previstas no Códi- go de Processo Penal, também não prospera, uma vez que a presença dos requisitos autorizadores da custódia pro- visória, e não configuração do suposto excesso de prazo alegado, inviabiliza a aplicação daquelas, inclusive, por serem inadequadas e insuficientes à prevenção de deli- tos. (Idem). Marcha processual com tramitação regular. Processo que se encontra em fase final de instrução. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ineficácia de quaisquer das medi- das cautelares previstas no art. 319 do código de processo penal para prevenção de delitos. Constrangimento ilegal não evidenciado. (Processo 0809495-42.2019.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “PCC”). Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 265 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Nem mesmo situações consideradas publicamente calamitosas, como a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, deflagrada em março de 2020, relativizaram tal ponto de vista. Ainda que tenham dito apresentar comorbidades físicas, estando, assim, sujeitas a sintomas mais graves da doença, muitas pessoas tive- ram seus pedidos de liberação do cárcere indeferidos em razão de dito envolvimento com grupos criminosos. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/06). Fundamentação ini- dônea e genérica da preventiva. Segregação lastreada na garantia da ordem pública. Pressupostos da cautelar ca- racterizados quantum satis. Gravidade concreta do delito. Casuística e apetrechos indicativos de mercancia. Condi- ções pessoais favoráveis que, por si só, não obstam a prisão cautelar. Ausência de elementos a amparar sua conversão em medida diversa (art. 319 do CPP). Pleito liberatório em razão da pandemia do covid-19. Inclusão em grupo de ris- co não comprovada. Inexistência de constrangimento ile- gal. Precedentes. Ordem conhecida e denegada. (Processo 0806451-78.2020.8.20.0000; palavra-chave: “SDC). A pandemia da COVID-19 não implica na soltura em massa e indiscriminada de todos os presos pelo país, sendo impres- cindível a demonstração de necessidade de tratamento de comorbidade extra-muros (situação inocorrente na casuís- tica). (Idem). Gravidade concreta. Modus operandi. Paciente supostamen- te integrante de organização criminosa, e que cometeu falta grave na unidade prisional em que se encontra recolhido. Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não obstam a medida extrema. Covid-19 e recomendação n. 62/2020 do CNJ. Não demonstração de que o paciente integra grupo de risco, e de que a unidade prisional está descumprindo as recomendações exaradas pelo CNJ. Constrangimento ilegal não demonstrado. (Processo 0804009-42.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “PCC”). Em boa medida, os pedidos de liberação de pessoas presas en- contraram respaldo na Recomendação n° 62, emitida pelo Con- 266 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 selho Nacional de Justiça, em março de 2020 17 . Entre outras ações, essa norma sugeriu que os magistrados do país conce- dessem a saída antecipada de pessoas condenadas e a liberda- de provisória a presos provisórios, em especial, de indivíduos idosos, com comorbidades e com doenças crônicas. No entan- to, tais diretrizes pareceram ter efeitos curtos nos sistemas de justiça criminal estaduais. Entre março e maio de 2020, somen- te 35.000 custodiados foram liberados, sofrendo adaptação do cumprimento da pena para outros formatos, como prisão domi- ciliar e/ou monitoração eletrônica. Tratou-se de 4,6% do total de presos, excluídos os em regime aberto e em delegacias 18 . Logo, em reforço a estudos que discutiram o encarceramento em massa no Brasil (Silvestre, 2016; Azevedo e Sinhoretto, 2018; Sinho- retto et al., 2013), não é novidade indicar que a privação de liberda- de pareceu ser a principal saída estipulada pelo Judiciário às pes- soas envolvidas em grupos relacionados ao tráfico de drogas. Não à toa basicamente todas as decisões aqui discutidas resultaram no “indeferimento” dos pedidos efetuados em segunda instância, como já dito. Conter indivíduos com esse tipo de inserção criminal signi- ficaria prevenir novos delitos e reprimir o fortalecimento das orga- nizações em geral. Ignora-se, porém, o já debatido amplamente pela literatura, cujos achados apontaram que o contexto carcerário não apenas ajuda a constituir os grupos criminais, como os fortalecem, fazendo com que desdobrem suas atividades desde o âmbito prisio- nal a espaços periféricos urbanos (Dias, 2011; Manso e Dias, 2018; Feltran, 2018; Biondi, 2010, 2014; Silvestre, 2016; Marques, 2009). Percebe-se que tal risco consubstancia-se no modo como o paciente pode continuar agindo caso não se mantenha pre- so, tendo em vista que, de acordo com o material colhido 17 Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propa- gação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 18 Dados disponíveis em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/regis- tros-de-contagios-obitos/. Acesso em 09 mar. 2021. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 267 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 das interceptações telefônicas durante a instrução criminal, ele possui figura de destaque no tráfico de drogas interes- tadual, como um expoente disseminador da substância ilícita denominada cocaína e, ainda, atua como uma das li- deranças da facção “Sindicato do RN”. (Processo 0803663- 91.2020.8.20.0000; palavras-chave: “facção” e “SDC”). Alegada ausência dos pressupostos autorizadores da cus- tódia. Inocorrência. Encarceramento cautelar fundado para garantir a ordem pública. Gravidade concreta do delito. (Processo 0806212-45.2018.8.20.0000; palavras-chave: “PCC” e “facção”). Como descrito acima, boa parte das narrativas judiciais tendeu a ser construída com base no repertório policial, que acaba por ganhar status de “verdade” nos processos relacionados a casos de tráficos de drogas (Jesus, 2020; Peixoto, 2020). Conforme Jesus (2020), a veridicidade policial resulta de um processo de seleção daquilo que os agentes de segurança responsáveis pela prisão em flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Essa narrativa é recepcionada pelos operadores do direito e justifi- cada a partir de um repertório de crenças: a crença na função policial, a crença no saber policial e a crença na conduta do poli- cial. A crença dispensa o conhecer, pois não se questiona a forma como as informações foram produzidas. Ou seja, a verdade poli- cial é a que vale ao direito, constituindo elemento central para a constituição da verdade jurídica. Geralmente, tais relatos resvalaram para a narrativa da “guer- ra”, pautada pela disputa entre grupos criminais, como o PCC e o SDC. Aprofundaremos esse ponto na seção a seguir. 3.3. Informes da “guerra” Um dos objetivos deste artigo é compreender em que medida e como as narrativas judiciais analisaram as interações estabe- lecidas entre o PCC e o SDC, com foco nas complementaridades e disputas travadas entre ambos. Atentas a tal questão, confor- 268 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 me as decisões judiciais em estudo, basicamente não encontra- mos relatos sobre o trânsito de pessoas entre as organizações ou alianças firmadas. Esse dado vai ao encontro de Amarante e Melo (2020), que apontaram que o PCC e o SDC não apresentam tradi- ção em manter vínculos entre si. Ao contrário. Nos últimos anos apenas acirraram suas disputas, como debatido anteriormente. Nesse sentido, em apenas um processo foi possível detectar uma espécie de circulação de integrantes entre as organizações. Uma pessoa foi identificada como pertencente ao PCC em um dado mo- mento, vinculando-se, porém, ao SDC em outro. Embora indire- tamente, sugeriu-se, assim, haver uma espécie de movimento de pessoas entre os grupos, sendo aceitos no SDC antigos membros do PCC. Não encontramos, todavia, casos de movimento contrário. A denúncia que deu ensejo ao processo nº 0103227- 39.2014.8.20.0145 se pautou no Processo Investiga- tório Criminal nº 002/2014 (Operação Alcatraz) e nos processos nº 0100637-89.2014.8.20.0145 e 0100997- 24.2014.8.20.0145 que, através de interceptações telefôni- cas e quebras de sigilo bancário, evidenciaram a existência da organização criminosa do “Sindicato do RN” ou “Máfia do RN” ou “Facção do RN”, formada por ex-integrantes da or- ganização criminosa do Primeiro Comando da Capital/RN e que possuía o acusado (...) como um de seus expoentes. Tal ação tramita na comarca de Nísia Floresta/RN desde o ano de 2014, tendo sido imputado ao recorrido o crime pre- visto no art. 2º, caput, c/c §2º, §3º e §4º, incisos IV e V, da Lei nº 12.850/13. (Processo 0803409-89.2018.8.20.0000; palavras-chave: “PCC”, “SDC”, “facção”). De fato, as narrativas majoritárias das decisões judiciais ten- deram a salientar as disputas entre os membros dos diferen- tes grupos criminosos. A “guerra” pareceu ser traduzida como a marca das relações travadas entre o PCC e o SDC, não sendo incomuns relatos sobre homicídios, sabotagens, “vinganças” e disputas por territórios. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 269 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Dos depoimentos colhidos na instrução processual e no in- quérito policial, é possível extrair elementos mínimos que apontam a autoria e materialidade delitiva da ocorrência do homicídio qualificado, bem como da participação dos recorrentes em organização criminosa, denominada PCC (Primeiro Comando da Capital), que estavam ligados subje- tivamente com o intuito de matar as vítimas, as quais eram participantes de facção criminosa rival, qual seja, Sindicato do RN. (...) No que diz respeito à qualificadora do motivo torpe, segundo narra a denúncia, a motivação do crime te- ria sido vingança e disputa de território de crime devido os autores serem da organização criminosa PCC (Primeiro Co- mando da Capital) e as vítimas da facção rival (Sindicato do RN), o que justifica a incidência do art. 121, § 2º, I, do Códi- go Penal. (Processo 0806222-55.2019.8.20.0000; palavras- -chave: “facção”, “SDC” e “PCC”). Em complemento a essa perspectiva, o trecho a seguir aponta que um grupo de pessoas do SDC, motivado por questões “tor- pes”, teria matado um homem pertencente ao PCC. A liderança de um espaço de periferia em Natal indicaria quem deveria “viver” ou “morrer” no local, decretando, assim, o homicídio, seguido do ocultamento de cadáver, de um integrante da organização rival a sua. Dito de outro modo, os membros de ambos os grupos não po- deriam conviver em um mesmo espaço, o que, talvez, tenha ense- jado o descrito pela literatura sobre o processo de interiorização do PCC pelo Rio Grande do Norte (Amarante e Melo, 2020). Em comunhão de vontades e união de desígnios, imbuídos de motivação torpe, e utilizando-se de recurso que impos- sibilitou a defesa da vítima, mataram o Sr. (...), mediante disparos de arma de fogo, e, em seguida ocultaram o seu cadáver, enterrando-o. (...) Vale ressaltar que, de acordo com a denúncia, a empreitada criminosa ora narrada foi co- mandada pelo acusado (...), popularmente conhecido como “Açúcar”, uma vez que o mesmo é supostamente líder da facção criminosa Sindicato do Crime do RN no Bairro Paju- çara, e “determina quem vive e quem morre”; de modo que, em tese, e segundo se apurou ao caderno policial, teria ele 270 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 “decretado” a morte da vítima por acreditar que ela era inte- grante da organização criminosa rival, qual seja, PCC. (Pro- cesso 0807097-88.2020.8.20.0000; palavras-chave: “SDC”, “PCC”; “facção”). Essa narrativa é em boa medida utilizada para mobilizar os me- canismos de controle do crime tradicionais, pautados pelo apri- sionamento dos indivíduos integrantes dos grupos criminais, como já discutido. Os flagranteados (...), juntamente como menor infrator, confessaram que integram o PCC na condição de “com- panheiro”. Dos demais elementos extraídos dos autos, v e r i f i c a - s e q u e o s f l a g r a n t e a d o s v i e r a m e s p e c i a l m e n t e para Pau dos Ferros para matar a vítima, conhecida por Cabeça, além de haver elementos de que também atuaram no homicídio da vítima conhecida por “Padeiro”, ocorrido em 02.09.2017, nesta cidade. Ambos os homicídios estão diretamente ligados e foram encomendados em conjunto, conforme apontam os autos. Como se vê, a periculosidade dos agentes está mais do que evidenciada pela confessada ligação ao PCC, e por terem a morte das vítimas, prova- velmente, motivada pela vinculação destas a organização criminosa rival – Sindicato do RN. (…) A liberdade dos agentes compromete, portanto, a ordem pública, não só pela real possibilidade de reiteração de crimes desta na- tureza, eis motivados por guerra de facções criminosas em curso neste Estado, como também pelo sentimento de insegurança generalizado nesta comunidade por crimes desta natureza. (Processo 0805196-56.2018.8.20.0000; palavras-chave: “SDC”, “PCC”; “facção”). Ou seja, a prisão é discutida como mecanismo capaz de “apazi- guar” a “guerra” estabelecida. Pareceu ficar esquecido em narra- tivas com esse mote, porém, que um dos piores massacres ocor- ridos no Rio Grande do Norte ocorreu no ambiente prisional, em específico, Alcaçuz, como mencionado na introdução deste texto, em face dessas mesmas disputas travadas entre os grupos criminais em foco. Thais Lemos Duarte, Juliana Melo 271 TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 Considerações finais Com base em decisões em segunda instância emitidas pelo siste- ma de justiça do Rio Grande do Norte, o objetivo geral do artigo foi discutir as narrativas judiciais sobre a ação de grupos criminais em cenário potiguar, notadamente sobre o PCC e a respeito do SDC. Partimos do suposto teórico de que os atores do Judiciário auxiliam na construção social do crime, ajudando a traçar trajetó- rias individuais sujeitadas (Misse, 1999). Reforçam-se, assim, as desigualdades que constituem o sistema de crenças a respeito da incriminação do Brasil, bem como definem a “sensibilidade jurí- dica” das classes sociais. Em adição, prioriza-se uma atuação ho- mogeneizante, em formato de “linha de montagem”, em reforço ao que a literatura discute a respeito do sistema de justiça nacional (Sapori, 1995; Valença, 2012; Ribeiro e Silva, 2010). Em outros termos, tanto os integrantes do SDC quanto os do PCC costumaram ser caracterizados nas narrativas judiciais potigua- res de modo uniforme, como se não apresentassem variações significativas entre si. De fato, a análise em segunda instância sobre determinado caso pareceu ser em boa medida elaborada a partir do pertencimento de certo indivíduo a uma organiza- ção criminal, independente de qual seja. Tal característica indi- vidual, por si só, geraria um desgaste a “ordem pública” e seria uma espécie de garantia futura para que ele incorresse em novos delitos. Institui-se e reforça-se, assim, uma noção praticamen- te mitológica do que seria o dito “crime organizado” (Muniz e Proença, 2007), de forma que a pessoa é considerada “perigosa” apenas por pertencer a algo, não importando necessariamente o que esse “algo” seja. Fundamentadas pelo relato policial, os quais ganham status de “verdade” no processo penal (Jesus, 2020), as decisões em se- gunda instância mobilizaram diversas situações de violência cometidas por integrantes do SDC contra o PCC, e vice e versa, construindo um repertório da “guerra”. E, somado a aspectos 272 É GUERRA? NARRATIVAS JUDICIAIS SOBRE A AÇÃO DO PCC E DO SDC TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022 subjetivos utilizados para analisar os atos criminais, em boa medida articulados discricionariamente pelos magistrados, a narrativa bélica foi utilizada como argumento central para justi- ficar a privação de liberdade. As medidas de controle do crime e de organizações criminais, na ótica judiciária, necessariamente perpassam pelo aprisionamento. Não seria exagero apontar que discursos nesse sentido reforçam uma espécie de círculo vicioso: as organizações surgem em re- ação às violações de direitos vivenciadas no cárcere; a violência perpetrada por tais atores acarreta o aprisionamento de seus in- tegrantes; o cárcere complexifica as dinâmicas ilegais, culminan- do em episódios como o Massacre de Alcaçuz. Além de efeitos na segurança pública, relatos como esse acabam por legitimar a atuação de órgãos da justiça criminal. Afinal, a construção social do crime constitui e reforça o sistema de punição adotado em nosso país (Misse, 1999). Referências Amarante, Natalia Firmino; Melo, Juliana Gonçalves. O errado será cobrado: ciclos de vingança e disputas entre coletivos criminosos em Natal/RN após o Massacre de Alcaçuz. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 7, nº 2, 2020, p. 69-87. 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