Behemoth no reverso: autocracia e Estado
em Florestan Fernandes*1
Ricardo Braga Brito**2
Resumo:
Este artigo reconstrói a análise e a proposição teórica de Florestan Fer-
nandes sobre a formação e atuação do Estado, conjugando seus tra-balhos sobre a configuração das classes sociais e as formas de incor-
poração próprias do capitalismo dependente. Partindo da indicação
desse autor sobre as faces de Leviatã e Behemoth do Estado brasileiro,
apontamos a presença de outro bestiário analítico, em alguns pontos,
distinto da metáfora do centauro, para a compreensão das relações de
coerção e consenso que caracterizam o padrão autocrático de domina-
ção na periferia capitalista, fundado no controle da mudança social, na filtragem da democracia e na resistência sociopática das classes pro-
prietárias.
Palavras-chave: Florestan Fernandes. Estado. Capitalismo dependen-
te. Autocracia. Teoria Crítica.
1 Agradeço à Leonilde Medeiros pelo estímulo dado à escrita deste texto, pelas leituras cuidadosas e indicações de bibliografia, e aos/às pareceristas pelos comentários e su-
gestões, extremamente ricos e pertinentes.
2 Doutor pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ).
E-mail: ricardobraga.brito@gmail.com
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Behemoth on the reverse: autocracy and state in
Florestan Fernandes
Abstract:
This paper reconstructs the analysis and theoretical proposition of Flo-restan Fernandes on the formation and performance of the State, com-bining his work on the configuration of social classes and on the typical forms of incorporation by the dependent capitalism. Starting from the two faces, Leviathan and Behemoth, of the Brazilian State, I point out the
presence of another analytical bestiary, differing from the centaur’s me-
taphor in a few points, to understand the relations of coercion and con-
sensus that characterize the pattern of autocratic domination in the ca-pitalist periphery, grounded on the control of social change, the filtering
of democracy and the sociopathic resistance of the proprietary classes.
Keywords: Florestan Fernandes. State. Dependent Capitalism. Auto-
cracy. Critical Theory.
Behemoth en el reverso: autocracia y estado en
Florestan Fernandes
Resumen:
Este artículo reconstruye el análisis y la propuesta teórica de Florestan
Fernandes sobre la formación y desempeño del Estado, combinando sus trabajos sobre la configuración de las clases sociales y las formas
de incorporación del capitalismo dependiente. A partir de la indicaci-
ón de ese autor sobre los rostros de Leviatán y Behemoth del Estado
brasileño, señalamos la presencia de otro bestiario analítico, en algu-
nos puntos diferente de la metáfora del centauro, para comprender las
relaciones de coerción y consenso que caracterizan el patrón autocrá-
tico de dominación en la periferia capitalista, fundado en el control del cambio social, en el filtrado de la democracia y en la resistencia socio-
pática de las clases propietarias.
Palabras clave: Florestan Fernandes. Estado. Capitalismo dependien-
te. Autocracia. Teoría Crítica.
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Introdução
Este artigo reconstrói a proposição teórica de Florestan Fernan-des sobre o Estado, sobretudo em sua configuração na periferia
do capitalismo. Para tanto, é fundamental analisar o processo
formativo e de organização do aparato estatal, com foco no Bra-
sil, por meio de suas obras. Propõe-se, desse modo, observar o
quadro teórico estabelecido pelo autor e o conjunto explicativo
com que apresenta o processo de desenvolvimento e atuação do
Estado brasileiro, tomado como singular para a compreensão de
processos mais amplos de integração com as dinâmicas interna-cionais do capitalismo (Fernandes, 2010, 1979, 2020). Devido à
própria estrutura e conteúdo das obras desse autor, também se
faz necessária uma compreensão da relação dos distintos gru-
pos e classes sociais, na medida em que é na ação e no embate histórico das classes que se configura o Estado.O enfoque desenvolve uma indicação do autor, quase ao fim de “A Revolução Burguesa no Brasil”. Segundo Fernandes (2020, p. 428), o Estado brasileiro é uma “composição sincrética (...) Leviathan no
verso, e Behemouth no reverso”, devendo ser entendido em suas
relações com o concreto e com os caminhos abertos e fechados pela ação humana. A indicação da figura mítica do Behemoth1, a partir da obra de Neumann (1942), caracteriza e identifica a pro-
posta analítica de Fernandes, apresentando outro bestiário analí-tico do Estado, distinto, ainda que próximo à figura do centauro,
1 Sigo a grafia utilizada por Neumann (1942). De origem babilônica, presente na mitolo-
gia judaica e nos livros do Apocalipse e de diversos profetas, Behemoth é um monstro do deserto que, junto de Leviatã, reaparecerá perto do fim do mundo, estabelecendo um
regime caótico de terror, mas logo destruídos por Deus. Thomas Hobbes tomou ambos os monstros como imagem de formas específicas de governo: figura do Leviatã simboliza
a soberania e o poder centralizado do Estado capaz de garantir a harmonia e a liberdade
dos indivíduos, ao passo que o Behemoth é associado ao período do Longo Parlamento inglês, representando um modelo parlamentar de dominação que, por descentralizar a
dominação, cria uma situação caótica e um não-Estado. Para uma análise do contexto político e discursivo dos séculos XVII e XVIII, centrada na discussão de formas centrali-zadas e descentralizadas de governo, ver Lynch (2010).
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aprofundando as relações de coerção e consenso, caracterizado
pelo padrão autocrático do Estado brasileiro e fundamentado na resistência sociopática das classes proprietárias à mudança social
e à democratização. O Behemoth brasileiro, como sinaliza a con-
ceituação de autocracia presente em suas obras, aponta para um
controle e tentativa de formatação prévia das classes despossuí-
das, marcadas por condições de empobrecimento e anomia.A fim de apreender o processo histórico do Estado brasileiro, que expressa um princípio organizador da sociedade (Botelho; Brasil Jr., 2020), proponho antes uma identificação de um mode-lo crítico de análise na Sociologia de Fernandes, capaz de com-
preender e reconstruir os nexos explicativos e as relações sociais significativas com base em critérios científicos e metodológicos
rigorosamente estabelecidos, mas também capaz de exercer a
crítica de modo a apontar as possibilidades de transformação.
Apesar dos inúmeros trabalhos sobre a obra de Fernandes, ape-
nas um trabalho encontrado trata do Estado enquanto tema e ator centrais (Shiota; Freitas, 2021). Conforme apontado por esses autores e identificado na elaboração deste artigo, não há mais trabalhos que tratem desse objeto. Shiota e Freitas (2021)
abordaram a constituição da tensão entre Leviatã e Behemoth
no modelo autocrático, apontando elementos característicos
para a América Latina e sinalizando elementos interpretativos da teoria da dependência. A opção aqui feita pela imersão na
obra de Fernandes trata, sobretudo, do caso brasileiro. Apesar
de não ser o foco deste artigo, algumas leituras sobre autocracia
também foram trabalhadas, devido a esse conceito ter recebido
maior atenção da crítica intelectual.
1. Sociologia crítica
O intelectual abstraído do ambiente em que trabalha, vive e re-flete perde sua potencialidade criadora. Com essa reflexão, mar-
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cada pela própria experiência de exílio causada pela ditadura empresarial-militar (1964-1985), Fernandes aponta a sociali-zação intelectual e analítica do/a cientista social ao ambiente
em que vive e aos movimentos da sociedade em que se encontra
envolvido. Em seu caso e do grupo de pesquisadores vinculado a ele, “era o Brasil que se impunha como o centro das nossas cogitações” (Fernandes, 1975a, p. 16), colocando ao/a cientista social de países subdesenvolvidos a tarefa de estudar “as condi-ções intrínsecas” de seus países. A “imposição” do Brasil se deu de diversas formas, sendo signi-ficativa a experiência positiva da relação entre o sociólogo e os movimentos sociais, relação capaz de construir uma experiência
criadora, ligando os resultados de investigação às vidas concre-
tas, às possibilidades de mudança e às expectativas e preocu-
pações da coletividade. Frente a uma população brasileira car-regada de contradições e de coexistência tensa entre diferentes culturas e tempos históricos, o/a cientista social é capaz de cons-
truir esquemas interpretativos que orientem o olhar e a ação para
a totalidade da situação social e a tensão entre valores e interesses sociais distintos ocultados da realidade (Fernandes, 1975a). Por-tanto, há em seu modo de fazer Sociologia uma potencialidade em alargar a consciência dos problemas sociais brasileiros e orientar
para formas de intervenção e controle social. A preocupação crítica da Sociologia de Florestan já estava pre-sente em trabalhos anteriores. Em texto de 1957, Fernandes (2011a, p. 81) vai qualificar a Sociologia como “ciência que tem
por objeto estudar a interação social dos seres vivos nos dife-rentes níveis de organização da vida”, indicando as relações di-
nâmicas entre a ordem social e as formas de vida e interação.
Preocupação presente em seus textos sobre os tupinambás e sobre o negro, Fernandes (2011a, p 84) refletia sobre o “solapa-mento e a destruição das bases do equilíbrio do sistema social”, e como eles “conduzem a uma situação na qual desaparecem as
condições que podem garantir a estabilidade e a continuidade
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da própria forma de vida a que ele [o sistema social] se ajusta”.
Delimitado o objeto e o campo de preocupações, o processo de
observação sociológica procede pela reconstrução do concreto
e sua interpretação por meio de categorias abstratas, mas em-
piricamente válidas e analiticamente produzidas com base nas hipóteses, no quadro analítico e no conjunto documental (Fer-nandes, 1972, 2011a).
Ao analisar a totalidade contraditória entre a ordem social e as
formas de interação e de vida que se constituem em comporta-mentos, expectativas, formas de consciência e ação, também a condição de análise e existência do/a sociólogo/a na periferia
do capitalismo coloca uma posição privilegiada para compreen-
der processos sociais tanto da periferia quanto do centro. Não
se trata de homogeneizar o autor nem de ignorar mudanças em sua interpretação. Conforme sinalizam Freitag (2005) e Mariosa (2007), as modificações na análise, nos objetos e na base teórica
de Fernandes foram acompanhadas por preocupações com as
situações sociais de grupos oprimidos e com a constituição de
formas rigorosas de análise, coleta de dados, interpretação e ex-
plicação capazes de intervir no mundo social. Essa preocupação
com processos de desestabilização e de controle das formas de
organização social de populações despossuídas será aqui real-çada a partir de suas obras dos anos 1960 e 1970, constituindo uma interseção e transição entre as fases do “cientista-acadê-mico” (1941-1968) e do “político-revolucionário” (1970-1986) indicadas por Freitag (2005).
Nas obras desse período, Fernandes sinalizou para a diversida-
de dos modos de surgimento e desenvolvimento dos regimes de
classe em sociedades subdesenvolvidas e dependentes. A histó-
ria do regime de classes e da expansão e desenvolvimento do modo de produção capitalista não é homogênea ou universal, e
a análise sociológica pode ser enriquecida com a compreensão
correlacionada da dinâmica interna do desenvolvimento do re-
gime de classes, observando a dominação burguesa interna jun-
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to de suas relações e pressões externas das sociedades hegemô-nicas do centro capitalista (Fernandes, 2020).Santiago (2018) apontou para esse esforço teórico, epistemo-
lógico e interpretativo de Fernandes em reformular o aparato
conceitual às expectativas e às realidades brasileiras. Fernandes define seu lugar de análise, ponto de partida teórico, mas tam-
bém existencial, porque é marcado pelo processo histórico de
formação das classes nas quais se insere a própria socialização do autor. A densa abertura da obra “A Revolução Burguesa” e os trabalhos sobre a sociedade de classes na periferia (Fernandes, 2008b, 1975b) explicitam o esforço de calibrar conceitos funda-
mentais às condições estruturais e às dinâmicas sociais especí-ficas do Brasil, atravessadas por processos de patrimonialização
e de socialização de interesses de uma camada aristocrática que
controlou material e simbolicamente as riquezas e as expecta-
tivas sociais. Na chave de interpretação marxista, a atenção da
análise se volta para as diferenças que emanam do desenvolvi-
mento capitalista na periferia e sua organização dependente,
subdesenvolvida e imperializada articulada no padrão das eco-nomias capitalistas centrais (Santiago, 2018). No esforço de ca-libração e rotação de perspectivas, Fernandes (2020) sinaliza a importância de apreender e interpretar a especificidade da con-figuração social capitalista, subdesenvolvida e dependente, no
Brasil, a partir de um uso criativo e crítico de categorias centrais
à análise sociológica.A Sociologia crítica e militante de Fernandes, inseparável de sua posição socialista, é simultaneamente afirmação e contesta-ção (Fernandes, 2011b, 1976). O estudo sociológico da periferia permite apreender “os processos potenciais, que não chegaram a se transformar em ‘história’” (Fernandes, 2011b, p. 181), atu-
ando de modo a expandir a ordem social democrática, ao contri-buir para a preparação do “homem comum” à agência transfor-
madora do mundo social, por meio do entendimento, desejo e
prática das opções políticas capazes de transformar o ser huma-
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no passivo em agente da história. A Sociologia tem como função possível “alimentar o comportamento das classes inconformis-
tas, os seus antagonismos contra a ordem existente e o alcance de sua atividade revolucionária”, ou ainda captar “o presente em
processo e o futuro em gestação (...) o centro e a periferia, o esta-
do de conturbação exasperada do capitalismo e de transição di-fícil para o socialismo” (Fernandes, 1976, p. 131-132, 134, grifos no original). Em suma, crítica e militante, articulando teoria e
prática. O segundo termo revela a profunda conexão do sociólo-
go enquanto intelectual atravessado e comprometido com seu
tempo, mas que não reduz o papel do sociólogo ao voluntarismo
ou à adesão a determinadas interpretações de partidos e movi-
mentos, pelo contrário, aponta continuamente que sem movi-
mentos sociais fortes e sem uma posição criativa e intransigente,
o intelectual será reduzido à conservação da ordem ou ao esgo-tamento (Fernandes, 1975a, 1976, 2010).
Apesar de menos analisado, o termo crítica é revelador. Ianni (2011) já havia apontado para esse elemento, caracterizando a Sociologia de Fernandes pelo questionamento conjunto da realidade e do pensamento. Também Fernandes (1976, p. 140) apontou que sua trajetória esteve marcada pelas leituras
críticas de Marx e Engels, familiarizando-o com o que chama de “poder do pensamento negador”. A presença desse elemento
crítico cresce na medida em que Fernandes abre espaço para
realizar uma sociologia científica, com critérios rigorosos de
coleta e interpretação de dados e de construção de teorias,
e abre espaço para a crítica que incorpora o inconformismo
e o comprometimento com o confronto com a sociedade e o “desmoronamento da civilização industrial capitalista” (Fernandes, 1976, p. 140).Mariosa (2007) identificou na obra de Fernandes a presença de uma “sociologia como crítica”, identificada enquanto uma postu-ra de Fernandes no próprio fazer científico, desde a escolha dos
objetos, sua delimitação, coleta de dados, interpretação e expli-
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cação da realidade social, constituído pelo rigor metodológico e
pela análise da totalidade mediante a rotação de diferentes pers-
pectivas analíticas. A crítica contida na análise de Fernandes se
orienta tanto para a ampliação do conhecimento quanto para o uso desse saber enquanto instrumento de ação política (Mario-sa, 2007). A fim de sintetizar esse ponto de aproximação da obra de Fernandes, sinalizo a existência de um modelo crítico singu-lar. Segundo Nobre (2008), a teoria crítica caracteriza-se desde
Marx pela análise orientada para a emancipação e pela crítica ao
conhecimento produzido e limitado à mera compreensão e re-produção das relações sociais capitalistas. Os “modelos críticos” apontados por Nobre (2008, p. 24) são articulados por uma ma-
triz teórica comum, fundamentalmente interdisciplinar e cujo objetivo é “produzir um diagnóstico do tempo capaz de fornecer
uma compreensão acurada e complexa do momento histórico e de suas potencialidades emancipatórias”.
Não há aqui a pretensão de vincular Fernandes à teoria crítica associada à Escola de Frankfurt, o que significaria enqua-
drar e reduzir sua própria criatividade de análise. Contudo, as referências a Marcuse (Fernandes, 1976, 1979) e a Neumann
são singulares e devem ser levadas em consideração, bem como
a centralidade das obras de Marx, Durkheim e Weber e as aná-
lises interdisciplinares e em diálogo com autores de outras ver-
tentes teóricas e posições políticas. Como apontado por Marcuse (2009), a teoria crítica está envolvida na emancipação das rela-
ções sociais existentes e na construção, a partir das potenciali-
dades observadas no presente, de novas relações sociais mais
humanas.
Essas breves indicações apresentam quatro elementos que jul-
go centrais à compreensão das obras desse autor entre os anos 1960 e 1970: 1. o esforço teórico e metodológico para apreender, simultaneamente, as estruturas econômicas, sociais e políticas
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que vinculam capitalismo interno e externo; 2. a preocupação
com a singularidade da periferia, revelando questões funda-
mentais para a compreensão do capitalismo central e enquan-to fenômeno geral; 3. o esforço em compreender as formas de ação, percepção e sentimento dos indivíduos e grupos sociais; 4. a análise do modelo autocrático de governo e o Estado tecno-
crático, burocratizado e vinculado aos interesses da articulação entre burguesia e oligarquia, compondo uma análise da configu-
ração de classes. O modelo crítico de Fernandes é marcado, por-
tanto, pela interpretação das potencialidades e dos obstáculos
que caracterizam o momento histórico de dominação do capi-
tal, sendo essa negação da ordem simultânea à compreensão do socialismo enquanto ideologia com base científica e dotada de utopia transformadora (Fernandes, 1975a, 1979). Desse modo, não se trata em sua percepção de uma Sociologia crítica porque militante, mas de uma Sociologia construída com fundamenta-
ção teórica e empírica e na interação crítica com as correlações
sociais de seu tempo que podem impulsionar elementos críticos
ou conformadores da ordem social.
2. Processo de formação do Estado brasileiro
A preocupação analítica e teórica com a singularidade da periferia
do capitalismo2, em especial com o padrão autoritário e político da
revolução burguesa na América Latina, levou Fernandes (1975a)
a desenvolver o que ele chama de uma “teoria da incorporação”,
capaz de articular e combinar os conceitos de imperialismo
e dependência. Essa teoria, apesar de pouco explicitada em
seus escritos, permite a análise dos mecanismos de dominação
2 Ainda que não seja possível analisar esse ponto, há um amplo debate sobre o signi-ficado da “singularidade” da formação social brasileira. Tavolaro (2005) analisou nas
diferentes perspectivas e autores que escreveram sobre essa singularidade um quadro epistemológico comum que, apesar das divergências, tende a ver a modernidade brasi-leira como inautêntica, semimodernidade ou periférica. Esse autor faz uma breve análise
de Fernandes e sua interpretação de uma modernidade singular e periférica no Brasil,
tomada em relação com a de países do capitalismo central.
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imperialista e o padrão singular de absorção e desenvolvimento do
capitalismo em países periféricos, entendendo que “o capitalismo
dependente condiciona o próprio imperialismo” (Fernandes,
1975a, p. 60). O central é entender como os mecanismos do
imperialismo se realizam dentro dos países submetidos à sua
dominação, analisando como os setores da sociedade dependente
se ajustam, passiva e ativamente, à dominação. Tais burguesias,
para terem condições de sobrevivência interna, defendem o
Estado, a base de poder e a posição nos negócios que sustentam
sua posição de classe. Como afirma:
É importante, então, fazer a análise completa ou total, para
ver como é que se dá o enlace entre as estruturas de poder
que são internacionalizadas e as estruturas de poder nacio-
nais mantidas sob controle do Estado pelas burguesias e pelas classes médias de um determinado país (Fernandes, 1975a, p. 60).
O termo “enlace”, por sua vez, é mais afeito à proposição de dupla articulação que Fernandes (2020) aprofunda. Sua aná-
lise relacional, atenta às estruturas e aos modos de compor-
tamento e explicação do mundo, tem como um dos nós desse
laço o Estado. O Estado é um ator central no modo de realiza-
ção e desenvolvimento da revolução burguesa brasileira, des-de seu papel a ser delimitado e desenvolvido na Independên-cia de 1822, no desenrolar do projeto social do golpe militar de 1964 e até na transição controlada proposta pela ditadura (Fernandes, 1982). O Estado assume um importante papel de
defesa dos interesses particulares das classes possuidoras ao
nível interno, contra a pressão das classes populares, e ao nível
externo, impondo limites à absorção do padrão imperialista de
dominação. Em seu processo de formação e atuação, o Esta-do é mobilizado a fim de controlar e manter o monopólio dos
efeitos positivos da transformação social para aqueles que já detêm o monopólio do prestígio, da riqueza e do poder (Fer-nandes, 2008a, 1979). Conforme aponta, o Estado é elemento que reflete “os interesses sociais e as orientações econômicas
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ou políticas das classes que o constituem e o controlam”, de-
vendo ser entendido, portanto, a partir da composição social, dos embates e dos processos históricos que o formam (Fernan-des, 2020, p. 322, 1979).
Entender a constituição e atuação do Estado implica em apreen-
der também o conjunto de interesses, valores e expectativas so-
ciais que é articulado pelos agentes sociais em seu querer e de-
sejo coletivos e que socializam percepções, desejos e estilos de
vida capazes de orientar os atores em meio e para mudanças, ou ainda para o controle da mudança. Segundo Cohn (1999, 2015) e Bastos (2020), Fernandes trabalha com uma proposta teórico-
-metodológica sensível aos modos de atuação e organização dos
atores sociais, entendendo-os de forma dinâmica em suas rela-
ções, mas também em sua vinculação aos momentos históricos
e aos modelos de organização da sociedade. Nesse sentido, ain-
da que aqui nos detenhamos em uma análise do Estado, é im-
prescindível pontuarmos os grupos sociais que o tensionaram
e direcionaram, entendendo a dinâmica de atuação do Estado a partir da relação conflitiva entre as classes e de como ele incide
e interfere nessa relação.
2.1. O caráter político das revoluções sociais
A burguesia enquanto categoria histórica surge de forma inci-
piente no Brasil, sufocada pelo estatuto colonial, pelo escravis-
mo e pela grande lavoura exportadora. O rompimento do estatu-to colonial realizado com a independência de 1822 possibilitou
a expansão das condições de formação e crescimento da bur-
guesia e desenvolvimento urbano, paralelamente à organização do Estado. Uma das teses centrais de Fernandes (2020) é a de que o burguês que se consolida não rompe totalmente com o
padrão de socialização e o conjunto de expectativas sociais da
aristocracia, levando-o a analisar a manutenção e as alterações
dos padrões de comportamento e socialização, compreendendo
e caracterizando a revolução burguesa na periferia.
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Não se trata de um episódio, mas de um complexo e longo pro-
cesso de incorporação de padrões de organização da economia,
da cultura e da sociedade, no qual a formação do Estado bra-
sileiro é protagonizada por atores preocupados com os modos
de prestígio e com a estruturação desse padrão de dominação em aparato burocrático. Há uma “internalização definitiva dos
centros de poder e a nativização dos círculos sociais que podiam controlar esses centros de poder” (Fernandes, 2020, p. 52). A independência nacional indicava crítica à estruturação do siste-
ma colonial orientado para drenar riquezas de dentro para fora, contudo, seu modo de realização congela a descolonização (Fer-nandes, 2015) no limite dos interesses da aristocracia: rompe-se
o estatuto colonial ao nível jurídico-político, porém a estrutura
colonial é absorvida e transformada em Estado, aprofundando,
inclusive, os padrões de dominação externa e colonialismo em toda a América Latina (Fernandes, 1975b). Os processos de in-dependência política, de aprofundamento da dependência, de reconfiguração da desigualdade de privilégios, poder e riqueza reconstroem a civilização ocidental “a partir de uma condição colonial permanente, embora instável e mutável” (Fernandes, 2008b, p. 27). Conforme aponta nesses trabalhos, a colonização e suas estruturas políticas, econômicas e sociais atuam como uma matriz de significados, práticas e instituições que não são
totalmente destruídas3. Essa matriz filtra e limita a descoloni-
zação ao mesmo tempo em que inaugura e constrói a nação a
partir do Estado, reduzindo-a aos estamentos dominantes por
meio de um modelo restritivo de participação política.
3 A centralidade da descolonização incompleta, da persistência do colonialismo, da ques-tão racial e sua articulação com a classe social, a perspectiva dos “de baixo” e a caracte-rização de um modo específico e articulado de capitalismo na América Latina levaram Silveira (2018) a sinalizar um pensamento “anticolonial” em Fernandes. Também Silva (2020ªa, 2020b), em suas análises sobre o modelo autocrático-burguês e seu padrão de governamentalidade, sinaliza a proximidade com a crítica ao colonialismo, e Shiota e Freitas (2021) a partir da relação com a teoria da dependência e o pensamento crítico
latino-americano.
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Já aqui, no início do século XIX, é possível apreender a articula-
ção do velho e do novo na constituição do Estado, permitindo compreender o modo específico pelo qual se deu a expansão
interna do capitalismo e a composição de uma sociedade na-
cional articulada ao regime internacional. Do ponto de vista
ideológico, a formação do Estado liberal tornou possível a
adaptação da dominação senhorial à organização burocrática
e moderna do Estado, convertendo-o em fator de preservação
da escravidão e da dominação senhorial. Ao mesmo tempo,
esse Estado nacional também se realiza por mudanças estru-
turais na organização e atuação da sociedade civil, incentivan-do a formação de “novas disposições de sentir, pensar e agir politicamente” (Fernandes, 2020, p. 69) que criam condições
ao surgimento do substrato de uma sociedade nacional.
Esse processo constrói novas percepções do futuro e de hori-
zonte cultural, abrindo brechas e contradições na tradição pa-
trimonialista. Apesar das mudanças que se desenvolvem com
as transformações políticas e institucionais, o autor sinaliza a constituição de um “princípio de ordenação societária” marcado pela burocratização e integração nacional, dando persistência e vitalidade ao privatismo (Fernandes, 2020, p. 85). Dada a forma
de controle das elites senhoriais sobre o processo de acumula-
ção colonial e a construção e consolidação do Estado nacional,
tornou-se possível o controle delimitado do processo de mudan-
ça, evitando maiores tensões explícitas. Os modelos patrimonia-listas de condução da ordem econômica escravista e das relações
sociais paternalistas e mandonistas que impediam a constituição
e organização do povo foram burocratizados e se transformaram em fonte de solidariedade e associação política (Portela Júnior, 2012). Esse princípio de ordenação constitui um “estilo definido de modernização”: absorção do padrão de civilização e de novos
modelos de organização com reação sociopática e tutelar a qual-
quer tipo de mudança nos padrões de acumulação e distribuição de renda, prestígio e poder (Fernandes, 2020, p. 93-94).
Desse modo, o processo da revolução burguesa no Brasil se des-
taca pelo seu caráter primariamente político, orientado à adequa-
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ção da estrutura colonial, à construção de um mercado interno e à
manutenção do status quo da dominação estamental (Fernandes, 1975b, 2020). Também se observa essa característica no modo de
evolução do capitalismo no Brasil, marcado pela organização da
personalidade, da cultura e da sociedade, envolvendo novo tipo de internalização de um “estilo de vida”, mais do que pelo novo desenvolvimento das estruturas econômicas. O modo de produ-ção capitalista se desenvolve e se transforma em meio às tendên-
cias de absorção cultural, de organização política e de crescimen-to econômico da economia colonial e o caráter primariamente
político indica a particularidade das revoluções burguesas na periferia. Para Fernandes (2020, p. 253), esse tipo de revolução
tem como característica essencial o desenvolvimento do modelo
industrial de produção, carregando consigo e exigindo transfor-mações econômicas, tecnológicas, sociais, psicológicas, culturais e políticas que dão nova configuração ao controle do trabalho e
gera interações de solidariedade intraclasses e tensões dentro da
sociedade. O processo da revolução burguesa na América Latina
indica, desse modo, a lentidão e a articulação de tempos sociais
distintos, conjugando-se junto à estrutura colonial, sem sua efe-
tiva descolonização: o tempo moderno do desenvolvimento pro-
dutivo com o tempo arcaico da manutenção das relações de do-minação e controle do trabalho, filtrando e tentando neutralizar
formas de organização, reivindicação e ação dos despossuídos.
A partir do controle do aparato burocrático foram criadas con-
dições restritivas de acumulação do capital, de intervenção so-
bre a economia e de controle sobre as classes populares capazes de manter e intensificar a incorporação às economias centrais
em chave dependente, criando situações de mercado com nexos coloniais e imperialistas profundos (Fernandes, 2008b, 1975b, 2020). É importante sinalizar que esse controle sobre as classes
despossuídas se processa em continuidade ao padrão colonial
estabelecido com a escravidão, indicando uma ordem social na qual se atua para impedir ou ressignificar as formas próprias de
organização, mobilização e solidariedade dessas classes, man-
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tendo-as atreladas ao regime paternalista e mandonista e repro-
duzindo uma condição de anomia ou disnomia4. Essa condição é caracterizada pela dificuldade, imposta por instituições diversas
e pela privação material, de construção da solidariedade dentro
de um determinado grupo social, limitando, assim, a criação e
a absorção de comportamentos, expectativas e valores tomados como socialmente significativos e necessários à participação e à transformação social (Fernandes, 2021, 2020).
Nesse processo de incorporação e dupla articulação, o desenvolvi-mento econômico interno do Brasil se faz de modo atrelado e de-pendente à dinâmica das economias centrais, intensificando suas
contradições: apesar do desejo de estabelecer uma real autono-mia econômica atrelada à autonomia política, a manutenção do
padrão político de dominação interno implica na continuidade da subordinação econômica externa. Se num primeiro momento es-
sas estruturas foram fundamentais para preservar o controle po-
lítico e integrar a economia, elas se mostraram rígidas conforme
a absorção da dinâmica capitalista se desenvolvia em novos pa-
drões aparelhados à economia internacional. A presença desses
novos padrões de acumulação, com formas mais indiretas, burocra-
tizadas e modelos de comportamento racionais e maximizadores,
aprofunda novas contradições vividas internamente, criando uma
radicalização contra o domínio interno da aristocracia, em particu-
lar, seus fundamentos no escravismo e patrimonialismo, mas não contra os limites da dependência externa (Fernandes, 2020). Segundo o autor, esses novos padrões são inseridos ao nível interno
pela burguesia paulista cafeicultora, interessada no suprimento e
renovação da mão de obra nas áreas de intensa produção, via po-
4 Fernandes (2021, p. 368, n. 237) indica sua preferência teórica pelo conceito de dis-nomia, identificado na obra de Radcliffe-Brown. A partir desse conceito sinaliza as for-mas de vivência e enfrentamento de populações em situações de desorganização social
permanente. Apesar dessa distinção que dá ao conceito de disnomia uma característica
mais permanente do que o de anomia, situação momentânea de desequilíbrio que pode ser alterada, Fernandes tende a utilizar os dois conceitos quase como sinônimos.
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lítica de imigração e substituição do trabalho cativo pelo trabalho
livre, e na exportação do café. Essas camadas dominantes, de pro-
prietários e empresários socializados em um regime estamental e
de castas e por isso ainda marcados por privilégios senhoriais, mas já crítica ao antigo regime e o regime servil, foram capazes de filtrar
os conteúdos transformadores e radicais do abolicionismo e trans-formar a transição para o trabalho livre em política oficial orientada
para a resolução do problema de mão de obra agrícola. A conse-quência foi a instituição de uma ordem contratual ainda marcada
pela capacidade de status e prestígio dos agentes desigualmente
constituídos e que passam a competir por oportunidades de traba-lho, relegando o negro ao desajustamento econômico, à eliminação
do mercado competitivo ou à sua entrada em posição degradada e
marginal, constituindo-o em reiterada situação de anomia e dese-quilíbrio social (Fernandes, 2020, 2021).
A desagregação da ordem senhorial e a elaboração da ordem social
competitiva estão relacionadas às condições de desenvolvimento
da empresa agrária, sobretudo a grande fazenda de café paulis-ta. Conforme aponta Fernandes (2021, 2020), partiu do campo a intensificação final da crise do antigo regime e sua contenção, na
medida em que essa empresa agrária não se fecha mais em si mes-ma, desdobrando-se em interesses financeiros, comerciais e polí-
ticos dos negócios do café que se realizam nos centros urbanos e
estão vinculados à dinâmica de expansão do capital internacional. O “‘grande empresário rural’” (Fernandes, 2021, p. 84) cafeicultor desempenhava múltiplos papéis socioeconômicos criados pelas ramificações que os interesses rurais estabeleceram nos centros
urbanos, relacionando-se com os agentes especializados na co-
mercialização, ambos preocupados e mobilizados pela produção e
exportação do café. Esses atores impulsionaram inovações jurídi-cas, políticas e institucionais entre 1889 e 1930 a fim de adaptar a
grande empresa agrária ao regime de trabalho livre e às relações
de troca no mercado de trabalho, mantendo, contudo, as formas de
comportamento, de distanciamento social, os hábitos e o horizonte
cultural da dominação patrimonialista. Constituía-se uma
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sociedade de classes que só era igualitária nos estratos do-
minantes e só era aberta para aqueles que detinham o po-
der ou para os que participassem vantajosamente das novas tendências à concentração regional da renda, inauguradas com o surto cafeeiro e a expansão econômica do sul do país (Fernandes, 2021, p. 85, grifos no original).
A lenta desintegração da ordem social escravocrata e senhorial
é concomitante à reorganização das relações de produção e de
mercado em bases capitalistas e competitivas. Esse processo
de absorção é característico da situação periférica e marginal
das economias capitalistas dependentes e sua origem colonial,
na qual se observa um Estado capaz de burocratizar o patrimo-
nialismo e o privatismo das elites aristocráticas, deformando a
organização da ordem social competitiva, neutralizando suas
inquietações sociais e inovações institucionais. A atuação das
classes possuidoras junto ao Estado foi central para manter essa dupla articulação, pois a canalização do excedente econômico da
produção agrária para o comércio e para o mundo dos negócios
urbanos, a especialização das grandes unidades senhoriais de
produção agropastoril e a progressiva mercantilização e libera-ção do trabalho criaram uma situação potencial de conflito polí-tico ao final do século XIX. Como em 1822, em 1889 a opção his-tórica tomada pelos agentes sociais dominantes e em conflito foi
a de uma rearticulação do pacto de poder entre os proprietários a fim de manter a subordinação à dominação externa e às vanta-gens econômicas do Estado nacional: “as forças de acomodação prevaleceram” e souberam tecer um novo consenso pela distri-
buição desigual e racializada do poder, da riqueza e do privilégio social (Fernandes, 2020, p. 217, 2021), filtrando as potencialida-
des revolucionárias e democratizantes do abolicionismo. O crescimento econômico pressionava por uma modernização
que, por si mesma, não tinha força para destruir ou transformar
radicalmente a ordem senhorial e escravocrata. Os interesses
políticos de controle da ordem e neutralização da radicalidade se mantiveram mesmo quando os interesses econômicos leva-
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ram ao máximo a crítica ao modelo escravocrata de produção e
de relação de trabalho. A dupla articulação entre imperialismo e dependência se dá pela “combinação do ‘moderno’ com o ‘arcai-
co’, uma descolonização mínima, com uma modernização máxi-ma”: o congelamento da descolonização indica o limite histórico
da burguesia em levar a cabo as potencialidades das moderni-zações econômicas, legais e políticas associadas ao capitalismo avançado (Fernandes, 2020, p. 223, 2015).
2.2. Possuidores e despossuídos: defesa da propriedade
privada e repressão
O congelamento da descolonização e a manutenção do poder oli-
gárquico delimitaram a formação das classes e seus mecanismos
de solidariedade, impondo o controle conservador e o poder au-tocrático das elites dominantes como “fio condutor da história” (Fernandes, 2020, p. 247). O controle dessa força de trabalho se
realiza ocultando as relações mandonistas e paternalistas den-
tro das formas contratuais e concorrenciais de constituição do
mercado de trabalho. Quando esse modelo de controle não dá
conta de neutralizar as pressões sociais, surgem a repressão po-licial e a dissuasão político-militar. Conforme indica, a violência
rotinizada e institucionalizada nessa sociedade de classes que
se forma em bases estamentais se transforma em técnica social
naturalizada e dispersa por instituições de dominação direta e indireta de classe (Fernandes, 1982). Dos pontos de vista ideo-lógico e repressivo, a burguesia atua de modo a filtrar o ímpeto político modernizador das transformações econômicas, revelan-
do que sua autoimagem democrática e nacionalista não é mais do que aparência, fachada para as bases privatista e mandonista (Fernandes, 2020). Essa violência “orgânica e institucional” busca deter a descolo-
nização e inviabilizar ou entorpecer a revolução democrática,
quebrando a identidade dentro das classes trabalhadoras e sua
fermentação política de caráter revolucionária, ou mesmo refor-
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mista (Fernandes, 1982, p. 156). Seja no plano jurídico contratual, na intervenção econômica, no controle das organizações sociais, seja na repressão policial, o Estado burguês que se estabelece em 1889 com a reconfiguração das estruturas de poder terá um papel
fundamental. O início da modernidade no Brasil é marcado por
uma revolução social com preponderância do elemento político: a dominação de classe estabeleceu na política o terreno de defini-
ção dos interesses comuns, convergindo para a atuação do Esta-
do. A burguesia nacional buscou tirar proveito das desigualdades temporais, sociais e econômicas do Brasil, mobilizando as vanta-
gens do atraso e do avanço das populações, optando, enquanto
categoria histórica e social, por frear e controlar os efeitos da mu-
dança, sem assumir seu papel histórico de defesa da civilização ou instrumento da modernidade (Fernandes, 2020). Há, portanto, ao fim do século XIX uma nova configuração do
consenso entre as classes dominantes que se articulam e forta-
lecem o poder autocrático do Estado. A burguesia foi integrada e
absorvida aos quadros estatais em meio à desintegração da so-
ciedade estamental, evitando-se uma ameaça mais radical à or-dem social. As bases dessa nova configuração explicitam o eixo
da revolução burguesa no Brasil e na periferia: articulação dos
interesses comuns da burguesia e repressão e tutela das mas-sas despossuídas. A burguesia brasileira não estava em conflito
fundamental com a aristocracia agrária, marcada pela transfor-
mação capitalista da economia de mercado internacional. Na
conjugação dos interesses5 de ambas estava a questão de “como
preservar as condições extremamente favoráveis de acumula-ção originária, herdadas da Colônia e do período neocolonial, e
5 Mazzeo (1989) identifica nessa conjugação de interesses uma ideologia de conciliação
que caracterizaria a debilidade relativa da burguesia brasileira, a atuação do Estado e o
próprio modelo autocrático. Conforme será indicado mais a frente, não se trata tanto de uma “debilidade” da burguesia na obra de Fernandes, mas de uma análise das opções
históricas, entendidas enquanto formas de ação e de estratégia dessa classe em determi-nados contextos e no conflito com outras classes e forças sociais internas e externas (ver também Cohn, 1999 e Silva, 2020a).
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como engendrar, ao lado delas, condições propriamente moder-nas de acumulação de capital” (Fernandes, 2020, p. 261), com a
expansão interna dos capitalismos comercial e industrial. Ape-
sar dos distintos interesses, a articulação das classes dominan-
tes foi capaz de encontrar um que lhes fosse comum: a defesa da
propriedade privada como elemento de prevenção da desordem econômica e controle da sociedade (Fernandes, 2020). Ao se ar-
ticularem em torno da propriedade, constituíram também um
inimigo comum: os despossuídos e explorados do passado e do
presente – o liberto, o assalariado e o semiassalariado do campo e da cidade. Definidos os interesses, aliados e inimigos comuns,
consolida-se um padrão de dominação e uma democracia restri-ta que “domestica” o capitalismo na periferia e consolida a revo-
lução burguesa em um país dependente.Fernandes (2008b, 1975b) aponta para uma sociedade de clas-
ses articulada e tensionada entre possuidores e não possuidores
de bens, colocando no centro da análise os processos de mer-
cantilização do trabalho, de expansão da ordem de mercado, de
expropriação e de acumulação da propriedade privada, mas que
também busca apreender elementos de situação de classe, for-
mas de dominação e possibilidades de solidariedade dentro da disnomia normal da dependência6. Os possuidores se inserem
e são valorizados nas relações de produção e de mercado, en-
6 As definições e delimitações de situações de classe, seus interesses e formas de organi-zação reais e potenciais foram apontadas em Fernandes (2008b). Conforme argumenta,
as classes altas, rurais e urbanas são a representação dos possuidores de bens, também identificados enquanto burguesia, e a classe média urbana, ou pequena burguesia, que
contém em si um setor moderno e um setor tradicional propenso à proletarização. As
representações dos não possuidores são as de classe baixa urbana, classe dependente urbana e um campesinato sem formação social definida, abarcando dependentes e assa-
lariados. Devido ao escopo deste artigo não será possível aprofundar essa articulação e
rotação de perspectivas promovidas pelo autor nessas obras. Nesses trabalhos, Fernan-
des retoma e abre caminhos para conjugar os elementos tipicamente estáveis, gerais e
variáveis capazes de apreender os processos sociais a partir de condições limitadas de tempo e de espaço e de determinados padrões de socialização, relações de convivência e motivos internos das ações e relações (Fernandes, 1972).
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quanto os não possuidores podem encontrar valorização e são classificados na ordem econômica pelo trabalho, incluindo os
assalariados, os em via de proletarização e os mais ou menos
marginalizados da integração ao mercado. Para o autor, tornar
comuns os interesses e as situações de classe, constituindo-os
enquanto destinos compartilhados a partir de laços de solidarie-dade, atuação política e formas de consciência, possibilita a cons-
trução da classe como realidade histórica também para os agen-
tes que dela participam. A classe, portanto, aos níveis analítico e
político, depende de sua organização e da capacidade de articular seus interesses específicos e torná-los comuns (Alves, 2020), e em meio aos conflitos de classe, as frustrações das massas podem ou
não sofrer alterações e ser conscientemente apreendidas e trans-
formadas em elementos de mobilização e organização.
Devido ao caráter permanente da disnomia na periferia do ca-pitalismo há uma dificuldade de organização enquanto classe. Segundo o autor, “[as] únicas classes que contaram, contam e continuarão a contar com condições para tomar consciência cla-
ra de seus interesses de classe e de sua situação de classe são as classes altas” (Fernandes, 2008b, p. 68). Percebe-se, desse
modo, o protagonismo e a força da burguesia na periferia, capaz
de perceber e aproveitar as novas etapas do capitalismo e con-
solidar seus laços com o imperialismo como forma de se forta-lecer internamente. O fortalecimento do Estado nos anos 1930
criou condições de reação à tripla pressão sofrida pela burgue-sia: pressões que vinham dos centros hegemônicos do capitalis-
mo em sua nova fase monopolista, do operariado e das massas
populares que pressionavam por um novo pacto social dentro da
ordem, porém mais democrático, e pressão interna da iniciativa
privada que questionava o papel de intervenção direta do Esta-do na economia (Fernandes, 2008a, 2020).Mais uma vez, a saída tomada é política. Em 1964, a tripla pres-
são aglutinou os setores dominantes das classes altas e médias em uma “contrarrevolução autodefensiva” (Fernandes, 2020, p.
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269). Por meio de um golpe e uma ditadura militar a burguesia
garantiu as condições de modernização tecnológica, aceleração do crescimento econômico e aprofundamento da acumulação
capitalista inaugurada com a fase monopolista sem alterar as es-
truturas desiguais e raciais de poder, prestígio e riqueza. Desse
modo, o controle do Estado assegurou a associação íntima com
os centros capitalistas internacionais, a repressão contra qual-
quer ameaça popular de subversão da ordem, a transformação do Estado em instrumento exclusivo do poder burguês e a re-
organização da economia para os novos padrões de submissão e dependência ao capitalismo monopolista. Nessa nova etapa
histórica, a dominação burguesa se desmascara, revelando sua
natureza autocrática e sua incapacidade e falta de interesse em realizar os alvos históricos com que se identificara no período
republicano, tais como a ampliação do pacto democrático do po-
der e a diminuição da desigualdade e da pobreza.
O caráter político central da revolução burguesa no Brasil con-figura a incorporação dos padrões ultramodernos do modo de
produção capitalista, garantindo a continuidade da conquista
via acumulação originária em novas etapas de modernização
e a garantia do controle interno da burguesia nacional. Termos
como conquista e acumulação originária7 não são arbitrários. O capitalismo monopolista gerou “uma forma de incorporação devastadora da periferia às nações hegemônicas e centrais, que
não encontra paralelos nem na história colonial e neocolonial do mundo moderno, nem na história do capitalismo competitivo”, uma “segunda partilha do mundo” (Fernandes, 2020, p. 312),
caracterizada como uma colonização ainda mais intensa e total que a dos séculos XVII e XVIII (Fernandes, 1975b).
7 O termo mais comum nas atuais traduções brasileiras é “acumulação primitiva”, com equivalente presente na própria tradução de Marx de “O Capital” para o francês. Contu-do, segundo Grespan (2021, p. 22), o termo “acumulação original” remete à alusão bíbli-ca presente na expressão alemã utilizada inicialmente por Marx, identificando “original”
como ponto de partida da acumulação e como marcação a ferro e fogo da cisão entre
propriedade e trabalho.
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De modo geral, uma mentalidade espoliativa e espírito especu-
lativo se desenvolvem nos países dependentes, reproduzindo-se
junto à manutenção das estruturas arcaicas dentro das moder-nas, de tal modo que essa articulação intensifica a concentra-ção social da renda, do prestígio e do poder (Fernandes, 2008b, 1975b). O regime de classes em uma sociedade de capitalismo
dependente tende a se adaptar às iniquidades, tensões políti-cas e conflitos sociais que são crônicos e insolúveis, elevando a opressão sistemática “à categoria de estilo de vida” (Fernan-des, 2008b, p. 75, 1982), garantindo como natural, dentro do
regimento competitivo, as desigualdades de origem estamental, fundadas no prestígio e reconfiguradas pela propriedade priva-
da. O cálculo racional e capitalista das classes altas incorpora a
mentalidade espoliativa que busca no curto prazo e no regime
político fechado o controle das possibilidades de lucro. Os interes-ses econômicos dessa burguesia reforçam as bases econômicas da dependência, criando sua solidariedade e identidade de classe
na posse privilegiada de bens, sobretudo a propriedade privada e
a defesa do regime jurídico e político que a assegura. Desse modo, a “espinha dorsal do subdesenvolvimento” é o “pacto sagrado” da propriedade privada, mantido sob a “expectativa da acomodação passiva das demais classes” (Fernandes, 2008b, p. 85).
O subdesenvolvimento, portanto, não é um produto direto da
economia capitalista, mas uma conjugação de opções históri-cas e sociais que congelam, filtram ou impedem determinados
desenvolvimentos democratizantes. A estabilidade política da
periferia se transforma em elemento necessário à incorpora-
ção e à expansão do padrão monopolista de desenvolvimento
do capitalismo, garantida pela repressão contra os protestos
sociais e possibilidade de democratização, e que se sintetiza no “desenvolvimento com segurança”, dissociado das potenciali-
dades igualitárias, democráticas e cívicas associadas ao desen-volvimento econômico competitivo. Desse modo, as formas do
antigo e do arcaico na periferia do capitalismo funcionam como
fontes de acumulação originária de capital, e na medida em que
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o capitalismo interno se acelera e se desenvolve orientado para o mercado mundial, os laços da dependência se reforçam, apro-
fundando suas contradições.
3. Do centauro ao Behemoth: autocracia e medo histórico
das classes subalternas
Nas economias dependentes, e em suas áreas mais periféricas
no nível interno, os mecanismos de expropriação originária do
capital são operados de modo a impedir a pressão política dos
despossuídos, garantido pelo argumento da segurança nacio-
nal. O modelo estatal capaz de garantir esse nível de estabilida-de política e posto à serviço de fins particularistas da iniciativa privada é definido por Fernandes (2020) como uma “autocracia burguesa”8, conjugando ainda a versão tecnocrática da demo-
cracia restrita, para a qual o papel dos intelectuais, militares e
tecnocratas civis são fundamentais na adaptação do Estado às
funções contrarrevolucionárias e repressivas, operando a ser-
viço da ordem, da desumanização e da concentração de poder político (Fernandes, 2010, 1979).Embora dissimulado sob o argumento de “democracia forte”, a
realidade histórica e estrutural do Brasil colocou à burguesia nacional o dilema de instaurar uma autocracia ou “oligarquia coletiva das classes possuidoras” (Fernandes, 2020, p. 407), na
qual se observa a dominação institucional e controle da econo-
8 Segundo narra Coutinho (2011, p. 233) a partir de diálogo com Ianni, Florestan tomou
como inspiração analítica a caracterização da autocracia tzarista feita por Lenin, identi-ficando o momento em que ela já atuava como Estado burguês. Coutinho é crítico ao uso desse conceito, na medida em que o identifica com a concentração de poder absoluto em
um único governante. Trata-se, em Fernandes, não de um único indivíduo, mas de uma
classe que assume o poder do Estado e o reorienta silenciando e formatando formas de
organização e atuação impostas a outros grupos sociais. O caráter enformador da auto-cracia também foi indicado por Silva (2020b), que identifica um padrão autocrático de
governamentalidade no neoliberalismo atual.
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mia, da sociedade e do Estado. O uso organizado da violência de
Estado serviu para que a classe se sobrepusesse e prevalecesse sobre a nação. O colapso do populismo observado em 1964 re-presentou a crise e o limite do radicalismo burguês e da ordem pseudodemocrática que ele criou, marcada pela ausência de ar-
ticulação política sólida entre possuidores e despossuídos du-rante o período populista, revelando “uma autocracia burguesa dissimulada” na democracia (Fernandes, 2020, p. 415). Trata-se da ausência de canais institucionais capazes de estabelecer a ar-
ticulação política entre as classes e garantir a expressão dos des-
possuídos. Contudo, é importante sinalizar que as distintas posi-
ções de classe ocupadas no processo produtivo e a manutenção
da propriedade privada e das formas de acumulação originária
colocam possuídos e despossuídos em posições contraditórias,
com expectativas e interesses coletivos distintos e por isso ine-
gociáveis.
A ordem social competitiva, o regime capitalista de acumulação
e exploração do trabalho e a forma institucional do Estado ex-
pressam relações autoritárias, incorporadas às suas instituições,
estruturas, ideologias e processos sociais que buscam garantir a
manutenção das relações de produção e dos privilégios da de-sigualdade econômica, social e política. Os riscos do conflito –
as greves, os movimentos, as revoltas, os partidos de oposição,
as possibilidades reais ou virtuais de uma revolução socialista – reforçam as tendências de autodefesa do regime, reduzindo a
democracia ao privilégio das classes possuidoras. Como apon-ta, “sem nenhuma mágica, o Estado de exceção brota do Estado democrático, em que está embutido” (Fernandes, 1979, p. 14), e
vice-versa. O Estado só pode ser compreendido enquanto con-
junto de instituições, valores e práticas embebido nas disputas
de classe em que se desenvolve. O fortalecimento do controle
estatal acompanha as necessidades de controlar e racionalizar
os lucros por meio da ordem social, reduzindo as possibilida-
des de democratização à manutenção de uma ordem restrita e
cerrada nos valores e interesses das elites. Diante das tensões
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internacionais, das necessidades de ampliação do capitalismo
monopolista, das pressões organizadas e das demandas de gru-
pos sociais despossuídos, o Estado moderno se tecnocratiza e se
amplia em sentidos contraditórios, abarcando desigualmente os
diferentes grupos.Condenada à dependência e à contrarrevolução permanente, o “medo histórico” das classes possuidoras às alterações reais ou
possíveis do status quo a fazem perceber apenas uma saída:
Ou “aceleração do desenvolvimento econômico”, ou “fim do mundo”, o que não deixa de ser uma verdade histórica, pois a aceleração do desenvolvimento econômico e a sua impossibilidade são os limites que separam a existência do capitalismo dependente de sua destruição final (Fernandes, 2020, p. 439).
A institucionalização da autocracia significa a consolidação de
uma democracia de cooptação das classes baixas, neutralizando e impedindo suas revoltas e dissidências. Nesse quadro, forta-lece-se um Estado autocrático “compelido a funcionar sob ex-
trema tensão permanente e autodestrutiva, de insuperável paz armada” (Fernandes, 2020, p. 446).
Na periferia, as lutas de classe se desenvolvem premidas pela
restrição à participação política, pelo congelamento da desco-
lonização e pelo alto grau de desigualdade dos privilégios, da
riqueza e do poder. O caráter contrário à efetiva integração na-
cional do uso do Estado pela burguesia dependente revela sua dificuldade de realizar-se como classe e impor sua hegemonia
de outra forma que não pela repressão, limitação à participação
e organização das classes despossuídas e articulação dependen-te e espoliativa com as burguesias hegemônicas. Abrir de forma realmente democrática a ordem significaria romper com as ra-
ízes de vantagens e privilégios. Por outro lado, faltaria às clas-
ses trabalhadoras a capacidade de negar a negação e tornar-se
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“força social construtiva” (Fernandes, 2010, p. 119, grifos no ori-ginal), premidas pelas reatualizações da acumulação originária, pela configuração anômica do mercado de trabalho e pelo pa-
drão restrito da participação política e desigual na distribuição
de privilégios, poder e riqueza.Em Fernandes (2021), a autocracia indica a reprodução da con-
dição de disnomia, podendo-se entender uma formatação mais
geral da sociedade brasileira, sobretudo a delimitação e o con-
trole dos tipos de solidariedade possíveis a serem construídos
por e entre as populações negras. Nessa obra, a autocracia se
revela na manutenção das distâncias sociais, políticas, culturais e econômicas presentes nas relações entre brancos e negros e
na manutenção da condição de disnomia e de miserabilidade
dos despossuídos, deixados à própria sorte e virtualmente im-
pedidos de absorver os padrões culturais, as formas de com-
portamento e as expectativas da sociedade de classes. Ainda
que menos trabalhada, a autocracia é apresentada como uma
das principais características da ordem social tradicionalista no
Brasil, revelando seu caráter fechado, elitista, patriarcal e patri-monialista, que irá se reconfigurar na sociedade de classes e sua
ordem competitiva, potencialmente mais aberta.
Conforme apontará em textos posteriores, porém já presente em “A integração”, a autocracia se revela no congelamento da demo-
cratização, na manutenção das distâncias sociais, na reprodução
da anomia dos grupos subalternos como forma de impor a apa-
tia e reprimir a mobilização e insubordinação. E, ainda, confor-me trabalhado de forma mais clara em “A Revolução Burguesa”,
a autocracia terá papel central na manutenção da propriedade
privada e na realização contínua da acumulação original recolo-
cada aos países periféricos e subdesenvolvidos em sua integra-ção ao capital hegemônico. Juntadas as duas obras, ficamos com
a imagem de como o Povo é bloqueado em sua atuação histórica,
para parafrasear de forma pessimista a importante ‘Nota Expli-cativa’ de “A Integração” (Fernandes, 2021).
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Esse pessimismo não se sustenta na análise de Florestan. Mais do que “minar qualquer forma de organização política alterna-tiva dos dominados”, como sinalizam Shiota e Freitas (2021, p. 406), melhor seria falar em congelamento e filtragem dos ímpe-tos transformadores, visto que a “história nunca se fecha” (Bas-tos, 2020). A análise de Fernandes se orienta para apreender ho-
mens e mulheres enquanto agentes de sua transformação e que precisam de “condições objetivas e subjetivas para se converter e atuar como força social revolucionária” (Fernandes, 1979, p. 17). Desse modo, por mais que a orientação do modelo autocrá-
tico se volte para acabar com as formas de organização popular, sobretudo as mais autônomas, críticas e potencialmente revo-lucionárias, o Estado autocrático também se volta para filtrar
e organizar previamente essas formas de coletividade e de for-
mação de grupos e solidariedades. Trata-se de uma tentativa de
organização prévia da sociedade de classes na periferia que se
fundamenta no controle contínuo sobre as classes subalternas. E é importante salientar essa ideia de “tentativa”: é uma preten-são de controle que se afirma, oscila ou enfraquece conforme as
correlações de classe e a própria capacidade de organização e
atuação dos subalternos. Em Fernandes, a dimensão coletiva das resistências populares e suas potencialidades críticas e transfor-
madoras são centrais, compreendendo que essas formas de re-sistência e organização seriam capazes de engendrar novas for-
mas de organização social e, desse modo, novas sociabilidades e
novas subjetividades.
Nesse quadro dinâmico e estrutural do capitalismo dependente e sua sociedade de classes, a revolução dentro da ordem é “siste-maticamente esvaziada de significação para as classes que não são privilegiadas”, ao passo que a revolução contra a ordem só encontra seu “pleno sentido fora e acima do contexto burguês,
como uma revolução das classes ‘baixas’ e dos setores radicais
de outras classes contra o capitalismo dependente e a socieda-de de classes a que ele dá origem” (Fernandes, 1975b, p. 101).
Contra as possíveis brechas e rupturas na ordem, o Estado se
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converte, por seus mecanismos, instituições e valores em veí-
culo e ator-chave da autodefesa das classes privilegiadas e de
controle da sociedade nacional pelas elites, buscando limitar as
formas de organização, expressão e ação das classes despossuí-
das em meio ao desenvolvimento dependente do capitalismo. A
democracia burguesa que se desenvolve nos países periféricos
é restrita aos membros das classes possuidoras, e os interesses
das burguesias nacional e internacional se materializam na ma-
nutenção da ordem e do controle tutelado das possibilidades de
transformação a partir do Estado. Conforme aponta, não há con-
tradição ou irracionalidade entre desenvolvimento capitalista e autocracia (Fernandes, 2020).
O processo de tecnocratização e militarização do Estado permi-
tiu a construção de um consenso burguês, capaz de fortalecer
o Estado para manter o nexo entre modernização e regeneração
dos costumes e da ordem e converter a reação autodefensiva da burguesia em fonte de autoafirmação e autoprivilegiamento. Esse Estado tecno e autocrático consolida o “monopólio de sele-cionar e de introduzir as inovações historicamente necessárias” dos setores conservadores da burguesia (Fernandes, 2020, p. 404) e cria mecanismos de regulação da agitação política e do descontentamento. Fundado na “ideia de guerra permanente de umas classes contra as outras” (Fernandes, 2020, p. 421), esse
Estado atua de modo a desfazer e suprimir relações espontâneas
entre as classes, tornando-as desnecessárias pelas prévias mo-
delações estatais, fortalecendo um mecanismo colonial de con-
quista que se atualiza no controle dos sindicatos, universidades,
instituições públicas e associações, na repressão e na mentali-
dade espoliativa. Nesse sentido, há um esforço de fazer do con-senso burguês um consenso nacional mediante modernizações
jurídicas e políticas que reproduzem o privilegiado direito à pro-
priedade privada. Os limites desses consensos se apresentam na
vinculação entre a tradição brasileira de democracia restrita e
as próprias aberturas e imaginários associados à modernização. Seu caráter aberto, democrático e universal gera contradições
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dentro de uma prática institucionalizada de exclusão. Essa con-
ciliação apresenta um preço:
um Estado de emergência neoabsolutista, de espírito aristo-crático ou elitista e de essência oligárquica, que possa unir
a ‘vontade revolucionária autolegitimadora’ da burguesia
com um legalismo republicano pragmático e um despotis-mo de classe de cunho militar e tecnocrático (Fernandes, 2020, p. 426).
Esse modelo típico de Estado combina diversas idades históricas e processos de dominação a fim de controlar as classes despos-suídas, e limitar as burguesias e nações hegemônicas do sistema capitalista mundial. Complexo e heterogêneo, esse Estado é uma
composição sincrética, com mecanismos opressivos e repressi-
vos, mas também com mecanismos de representação e contro-le tecnocrático elaborado: “Leviathan no verso, e Behemouth no reverso” (Fernandes, 2020, p. 428). Fernandes apreende na violência autocrática o caráter constante do Estado brasileiro,
centrado na prática da conquista e da expropriação contínuas.
Apesar da principal metáfora utilizada para apreender os diferen-
tes tipos de governo e regimes políticos em seus modos de domi-
nação ser a do centauro9, Fernandes (2020, 1982) se vale de outro
bestiário mitológico que reforça o caráter coercitivo e, mais do que isso, indica o trabalho de filtragem da democracia e formatação da
sociedade. Essa indicação busca sinalizar outra chave de leitura
para apreender o Estado autocrático, capaz de analisar de forma
mais borrada a relação entre consenso e coerção, que parece sin-
9 Segundo Bianchi e Aliaga (2011), a metáfora do centauro foi influente no debate políti-
co italiano do início do século XX, podendo-se analisar sua presença em Mosca, Pareto,
Mussolini e Gramsci. Conforme analisam, e aqui também aponto, a imagem do centauro e a visão realista de Maquiavel influenciaram, de diversas formas e ênfases, a análise rela-
cional da força e do consenso como fundamento para compreensão da formação e atua-
ção do Estado e das relações de poder. Não há espaço aqui para aprofundar a metáfora do
centauro e o conjunto de autores que articulam essa dupla face de coerção e consenso.
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tetizada no poema “Meu filho”, de Francisco Alvim. Publicado em 1978, o curto poema traz consigo um conselho, uma premonição e uma reflexão sobre a sociedade e o Estado ditatorial:
Vamos viver a era do centauro
metade cavalo
metade também.
O Behemoth sintetizado por Fernandes como o reverso, mas
parte integrante do Estado brasileiro, sua contraface autocrá-
tica, baseia-se na análise da prática e da estrutura política, eco-nômica e social do nazismo alemão feita por Neumann (1942),
podendo ser entendido enquanto centauro cuja face humana já
se bestializou, desumanizada e desumanizante. Da análise desse
autor é possível apreender alguns elementos que possivelmente
estimularam a análise de Fernandes, que percebe no Estado a recorrência da coerção contra os processos de democratização
e mobilização das classes despossuídas. Da leitura de Neumann (1942) pode-se ressaltar: a fundamentação de um Estado tota-
litário, profundamente antidemocrático e repressivo, mas que coloca em si mesmo a defesa da democracia; a sobrevalorização da defesa da propriedade privada; a influência, apoio e financia-mento do movimento repressivo pelas elites econômicas como forma de consolidar um padrão monopolista; o apoio e o vaticí-nio do regime pelo poder judiciário; o fortalecimento do aparato burocrático como forma de controle da vida econômica, cultural,
política e social dos indivíduos em grupos já modelados pelo Es-tado e pelas empresas, ou mediante forte intervenção do Estado;
o uso da repressão, mas também do aparato jurídico, para ex-
terminar grupos sociais considerados subversivos, comunistas e inimigos da ordem naturalizada; o esvaziamento da democracia
mediante o aparato midiático e a cultura de massa, bem sinteti-
zado no falso nacionalismo e no medo histérico ao comunismo.Essa lista não reflete a leitura singular que Fernandes pode ter
feito, porém dá indícios de sua compreensão. O Behemoth ga-
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rante um controle repressivo sobre as classes despossuídas ao
mesmo tempo em que possibilita as condições de acumulação de capital: “a democracia poria em perigo o sistema totalmen-te monopolizado. É da essência do totalitarismo estabilizá-lo e fortificá-lo” (Neumann, 1942, p. 290, em tradução livre). A es-
trutura do Behemoth se fundamenta na burocratização pública
e privada, entendida enquanto processo de controle, prescrição
de comportamentos e despersonalização das relações humanas.
Como no Estado autocrático, também o nazismo articulou forte
burocratização da economia e do capitalismo privado no capita-
lismo monopolista. Nesse modelo antidemocrático de controle
do comportamento e do trabalho, as classes despossuídas são
continuamente submetidas por mecanismos complexos e ins-titucionalizados de coerção e consenso. Segundo afirmou Neu-mann (1942, p. 375), o Estado nazista não é um Leviatã porque,
apesar de também engolir a sociedade, o Leviatã não a engole
por inteiro, pois seu poder soberano é fundado no consentimen-to coletivo e na força da lei, baseando-se em uma justificação
racional e incompatível com o sistema político nazista, que sa-crifica por completo o individual e o consensual. Nessa chave,
o consenso só se torna possível ou presente com a participação
organizada de setores e classes opostas, ao passo que o Behe-
moth indica a aniquilação da democracia e da participação, pela
repressão e pela imposição de determinada modelação social.
4. Autocracia e a permanência da democracia forte e
restritaSe as categorias de revolução burguesa, classe, ordem social e
tantas outras não devem ser utilizadas do mesmo modo em reali-dades sociais distintas (Fernandes, 2020), também a imagem do Behemoth não o deve, ainda que não se possa qualificá-la como
conceito. O Behemoth brasileiro é mais privatista e centrado nas
classes dominantes que o nazista, entendido como um modelo de controle político das e pelas massas, articuladas na “comu-
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nidade racial” e expressas no líder e no partido único. Segundo Fernandes (2015), há uma modalidade de fascismo com menor refinamento ideológico e orquestração das massas que pode ser
observado na Espanha, em Portugal e na América Latina. Essa versão “complexa” do fascismo se fundamenta na monopoliza-
ção de classe do poder estatal orientado contra a democratiza-
ção enquanto processo social de mudança estrutural e contra os
movimentos socialistas revolucionários. O autor fala, contudo, de uma “fascistização sem fascismo”, ou com uma modalidade de fascismo oculto e mascarado que fomenta a guerra civil e “é
capaz de passar do Estado de exceção para a ‘normalidade cons-
titucional’ sem permitir que se destrua o elemento autocrático que converte o Estado no bastião da contrarrevolução” (Fernan-des, 2015, p. 52). Para Fernandes, esse fascismo observado no modelo autocrático burguês se racionalizou e se encontra nas tecnoestruturas civis e militares da “democracia forte” que ga-rante “segurança” e “estabilidade” aos lucros. O conceito de autocracia e a pertinência da noção de democracia
forte e restrita dão conta de qualificar de forma metódica e ampla o modelo estatal brasileiro, marcado pela aparência democrática
e a profundidade repressiva. Como no Behemoth nazista, também no Estado autocrático-burguês o cimento que liga as classes do-
minantes é o medo das massas oprimidas, atuando de modo a su-
primir os despossuídos enquanto classe auto-organizada.Fernandes (1982) também percebeu a manutenção da autocra-
cia na transição democrática controlada10. A democracia forte é
10 Devido ao já amplo espectro de assuntos deste texto, não seria possível analisar os textos
de Fernandes durante sua atuação no processo da Constituinte e enquanto Deputado Fe-deral. Contudo, não deixa de ser uma proposta de análise apreender suas reflexões sobre o
Estado na redemocratização e pressionado pelos movimentos sociais e partidários que se
fortaleciam. Apesar das possíveis nuances e possibilidades com o Estado democrático de direito, defendidas já nos anos 1950 e 1960 em sua campanha pela escola e universidade públicas, certamente Fernandes apontaria que “sempre compreendi o Estado como uma ditadura de classe”, tal como sinalizou em carta de 1971 a Freitag (1996, p. 152).
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o “produto mais refinado da modernização da periferia” (Fer-nandes, 1982, p. 24), protegida por um Estado:
fundado no uso da força para garantir a estabilidade políti-ca; sem mistificações, um Estado autocrático burguês, que
impede que a descolonização, a revolução nacional e a re-volução democrática sejam levadas até o fundo e até o fim,
mesmo que essa seja a vontade coletiva da imensa maioria do povo (Fernandes, 1982, p. 24).
Essa forma de Estado e sua realização “acima das classes” e até mesmo “acima do Estado” desenvolvem o Behemoth animado pelo “espírito de 1964”:
espírito da contrarrevolução permanente, da guerra civil
oculta, do inimigo interno que deve ser caçado manu mili-
tari, do ‘desenvolvimento com segurança’, da prevalência
e necessidade histórica do Estado de segurança nacional e,
acima de tudo, da ‘democracia à brasileira’, com uma imen-
sa massa de excluídos do comando patriótico, esclarecido e responsável da minoria dos mais iguais (Fernandes, 1982, p. 30, grifos no original).
Segundo Cohn (2020), essa apreensão indica a impossibilidade
de construção do social a partir da constelação autocrática, ou, como apontaram Botelho e Brasil Jr. (2020) e Bastos (2020), de
um princípio organizador da sociedade, do Estado e do merca-
do. Fernandes já apontava a importância do Estado na criação de
novas e contínuas situações de mercado, e dado o novo ímpeto
de acumulação primitiva do capitalismo hoje, poderíamos pen-
sar na atuação do Estado como ator e estrutura de consolidação
de situações de conquista, recolocando no centro do padrão de
acumulação a colonização e seus padrões de dominação. A besta
mitológica Behemoth, atualmente, esclarece o padrão organiza-tivo e a sociogênese do Estado brasileiro, marcado pela buro-
cratização orientada para modalidade de acumulação primitiva
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altamente espoliativa das classes despossuídas e dos recursos
naturais e para o aprofundamento de seu caráter autocrático. Esse Estado também qualifica e reduz os interesses nacionais aos interesses das classes possuidoras, identificando a demo-
cracia restrita, privatizada e esvaziada de seus componentes de
democratização das decisões políticas como a única expressão possível em meio ao já secular “medo histórico”.
A análise crítica do mito é capaz de esclarecer processos sociais
profundos, porém, como não deixaria de salientar Fernandes, a Sociologia tem a tarefa de indicar que a história nunca se fecha,
superando a paralisia do fatalismo e servindo de instrumento de
conscientização e mobilização aos agentes da transformação. Para
tanto, é fundamental entender que não há contrarrevolução sem teoria contrarrevolucionária (Fernandes, 2010, p. 27), da qual a
autocracia e sua legitimação são algumas de suas principais ex-
pressões.
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