TOMO. N. 40 JAN./JUN. | 2022
Apresentação do Dossiê
Políticas, Mercados e Violência no Norte
e Nordeste do Brasil
Fernando de Jesus Rodrigues (UFAL)
Fabio Magalhães Candotti (UFAM)
Luiz Fábio S. Paiva (UFC)
Karina Biondi (UEMA)
As políticas e mercados criminais no Norte e Nordeste do Brasil
ganharam espaço nos veículos de comunicação de massa a partir
dos conhecidos “massacres” em presídios de Roraima, do Amazo-nas e do Rio Grande do Norte, entre fins de 2016 e o primeiro mês de 20171. Ao lado e através de velhas preocupações humanistas
e securitárias com as prisões brasileiras, tidas como lugares de
comunicação e recrutamento criminal, emergiu no debate públi-
co o espraiamento, através de fronteiras estaduais e nacionais, de
redes criminais que teriam como centros de origem os estados de
São Paulo e Rio de Janeiro e como protagonistas duas “facções”: o
Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com essa narrativa, a “expansão” desses coletivos cri-
minais e a ruptura da antiga aliança que os unia explicaria não
somente os massacres como, também, a proliferação de novas
facções estaduais e regionais e um subsequente crescimento das
taxas de homicídio em diversos estados brasileiros.
Essas redes criminais e, também, o arquipélago carcerário bra-
sileiro passaram a mobilizar a atenção de pesquisadoras e pes-
quisadores, principalmente paulistas, além de ampliar o campo
1 Detalhes dos acontecimentos podem ser encontrados em Alves et al (2016), Alessi (2017), Correira (2017), Araújo (2017). Para reflexões acadêmicas sobre essas rebeliões, ver Candotti, Melo da Cunha e Siqueira (2017), Amarante e Melo (2020) e Prando (2021).
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de pesquisa na direção das fronteiras nacionais (Manso e Dias, 2018; Feltran, 2018; Lima, 2017; Mallart e Godoi, 2017; Hirata, 2019; Paiva, 2019a; Rodrigues e Amorim, 2020; Couto, 2020b; 2020d)2. Esse objeto motivou um novo interesse pela produ-ção acadêmica de regiões periféricas do país, resultando em um
novo e intenso diálogo entre pesquisadoras e pesquisadores, até
então muito restrito, disperso e descontínuo. Ou ainda, o que
sempre havia sido um interesse de mão única, passou a ser de
mão dupla3. No entanto, a produção acadêmica sobre violência, crime e polí-
tica elaborada sobre e a partir das regiões Norte e Nordeste não
se inicia com os massacres ou com a expansão de facções de São Paulo e Rio de Janeiro. A problematização da “violência” no Nor-
deste, como agressividade que pode culminar em morte, foi feita
primeiro em ensaios e no romance brasileiro. Ela se confunde com a reflexão sobre a “violência” no Brasil como país-nação. A partir dos anos 1960, entretanto, percebe-se uma perspectiva propriamente das Ciências Sociais sobre o fenômeno. A rivali-
dade familiar, o banditismo (cangaço) e o trabalho no campo
estiveram entre os principais temas que levaram à análise de tradições de resoluções de conflitos com base no assassinato. Os três fenômenos foram perspectivados por pesquisadoras e pes-
quisadores envolvidos em dilemas e questões de seus próprios grupos sociais, marcadas pelo golpe civil-militar de 1964 e pela
perseguição ditatorial aos intelectuais.
2 Trata-se de um dos desdobramentos de investigações realizadas por pesquisadores
e pesquisadoras que, há mais de uma década, acompanhavam de perto e por meio de
perspectivas variadas o funcionamento e transformações dos coletivos criminais dentro e fora das prisões paulistas (Biondi, 2010, 2018; Telles, 2010; Feltran, 2011; Dias, 2013; Mallart, 2014; Marques, 2014; Hirata, 2018; entre tantas outras). Estes, por sua vez, dia-logavam - explícita ou implicitamente - com a produção fluminense precedente (Zaluar, 1985; Machado da Silva, 1993; Barbosa, 1998; Misse, 1999).3 Exemplo disso foram dois eventos ocorridos em 2018: a IV Oficina de Estudos Urbanos, coordenada por Taniele Rui e realizada na UNICAMP, e um workshop na USP como atividade do projeto “Gestão da ordem urbana: a experiência paulista”, coordenado por Vera Telles.
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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Tal situação, de alguma maneira, criou as condições para o de-senvolvimento de uma teorização sobre violência e lutas políti-cas entre os grupos subalternos no Nordeste. Lygia Sigaud, Mo-acir Palmeira e Beatriz Heredia foram pioneiros na condução de etnografias das violências de patrões e milícias contra trabalha-
dores do campo e entre famílias políticas, curiosamente nomea-das como facções (Sigaud, 1980, 1986; Heredia, 2006; Palmeira, 2006). Esses estudos dialogaram com pesquisas sobre frentes de expansão, fronteiras, migrações e indigenismo na Amazônia
brasileira, permeadas com mais ou menos intensidade pelo in-teresse nas transformações da violência armada (Velho, 1972; Oliveira, 2015, 1988; Martins, 2009). Trabalhos sobre as formas
de intrigas, brigas e “questões”, e como elas produziam famílias políticas, encontram desdobramentos atuais (Marques, 2002; Vilella, 2004, 2009) assim como a de trabalhadores no campo (Freitas, 2003). As tradições de violência, compreendidas aos olhos de hoje como criminais, foram desdobradas por herdeiros
e herdeiras dessa tradição de estudos no Nordeste.
Ao considerar grupos e coletivos envolvidos em ações ilegais ou marginalizados em função de seu enfrentamento e resistências
aos dispositivos de controle social, estudos como o de Glória Dió-genes (1998) mostraram como as gangues se fizeram presentes
no mundo social cearense4. Numa outra direção, foi estudando a realidade de trabalhadores pobres que César Barreira (1998) se deparou com a realidade de crimes por encomendas, ou seja,
decorrentes da contratação de pistoleiros. Embora as pesquisas sobre violência no Nordeste tenham encontrado em grupos ar-
mados constituídos por homens seu principal foco de atenção, trabalhos como o de Almeida (2001) ajudaram a compreender o
imaginário social em torno de crimes de homicídios praticados
por mulheres, explorando o universo simbólico de acusadas de assassinato. São estudos que ajudaram a problematizar a teia de
4 Em Manaus, é famosa a experiência das “galeras” e “galerosos”, ainda pouco pesquisa-da. Para um estudo de história oral e documental ver Oliveira (2017).
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significados em torno de práticas de violência, oferecendo uma
leitura de margens e externa à razão instrumental das forças
institucionais e dispositivos de lei e ordem.
Os estudos seminais de Almeida, Diógenes e Barreira, todos re-
alizados no Ceará, possibilitaram não apenas um olhar socioló-
gico a respeito do crime, mas uma compreensão sociológica dos
sentidos de uma ação que é política. É importante ressaltar que
essas práticas cotidianas (ou “pequena política”) não constituem uma dimensão social à parte; elas se realizam na família, na re-ligião, no modo de vida camponês, nas relações de vizinhança, na adesão partidária e também na violência. Por muito tempo esses fenômenos foram considerados residuais ou irrelevantes, desconectados da política institucional, partidária ou oficial.
Entretanto, o que esses estudos revelaram é que essas práticas
cotidianas conformam, incitam, orientam e até estruturam a
“grande política”5. Essa perspectiva é uma marca deste dossiê. Afinal, desvendar os sentidos e os modos como as pessoas reali-zam seus projetos de vida ainda é um dos desafios dos cientistas
sociais do presente. Mas cabe destacar que, entre as publicações
seminais de Barreira, Diógenes e Almeida, outros trabalhos se-
guiram essa vereda, como veremos a seguir.
5 Não por acaso, o livro de César Barreira foi publicado na Coleção Antropologia da Po-
lítica, organizada pelo NuAP (Núcleo de Antropologia da Política), grupo do qual o autor
participava. Sediado no Museu Nacional (Rio de Janeiro), o NuAP reúne pesquisadores de
diversos estados brasileiros dedicados ao estudo da “pequena política”, que diz respeito
aos modos de gestão e deliberação da vida cotidiana, em diferentes contextos. Atentos a como as pessoas concebem suas experiências (o que guarda proximidade com o que Fou-cault [1999] chama de “saberes sujeitados”) e marcados pela etnografia, esses trabalhos colocavam em xeque grandes conceitos cristalizados na ciência política, adicionando ca-madas interpretativas e multiplicando seus significados. A coleção Antropologia da Políti-ca está disponível para download em http://nuap.etc.br/category/colecao-antropologia-
-da-politica/. Uma reflexão sobre os ganhos analíticos dessa perspectiva para os estudos sobre crime, ver Biondi (2021).
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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O acúmulo do Norte e NordesteNa história do Norte e Nordeste brasileiros, múltiplas violên-
cias alcançaram os grupos subalternos. Massacres sistemáti-cos foram feitos a seus povos, linguagens, subjetividades, vi-das. Pesquisas foram realizadas sobre a violência promovida
pela ação política do colonizador em sua ambição de destruir
e moldar “as novas terras” à imagem de sua razão extrativa e hierárquica (Schwartz, 1988; Weinstein, 1993; Cerno; Ober-meier, 2013), embora ainda haja muito a se investigar sobre a
extensão dessas ações. A subalternização dos povos africanos
marca a cultura de uma forma traumática, com repercussões
nas formas racializadas de discriminação de trabalhadores e trabalhadoras, ainda hoje mortos por forças policiais orienta-das para a manutenção de uma sociedade desigual e injusta.
Além disso, parte importante das elites brasileiras foram pro-motoras de políticas da dor e da violência que marcaram e ain-da marcam os grupos subalternos. Famílias e povos indígenas inteiros foram assassinados em prol das ambições econômicas
de senhores de engenho e usineiros, comerciantes internacio-nais, seringueiros, coronéis e gestores estatais que, até hoje,
manobram forças policiais e milícias próprias para prender, matar e extorquir pessoas pobres em favelas, campos e flores-
tas deste país.
A questão territorial é central aqui. Nesse sentido, muitas pes-quisas foram e são realizadas a fim de refletir sobre as dispu-
tas territoriais no Norte e Nordeste, especialmente envolvendo
populações tradicionais. Não há espaço, aqui, para fazer uma discussão com essa ampla bibliografia; embora seja urgente co-
locar em relação as disputas territoriais que se dão nos campos, nas florestas e nas cidades. Isso porque o território, tão caro aos
povos tradicionais do Norte e Nordeste, se transformou em in-
teresse de estudos que passaram a buscar entender as políticas, violências e mercados criminais constituídos pelas populações
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que estão nas margens6. Nesse sentido, ao analisar os efeitos sociais da violência experimentada por jovens integrantes de gangues em territórios urbanos da periferia de Fortaleza, o tra-balho de Marinho (2004) revelou como a experiência deles era
interpretada pelas suas viúvas, que viviam a dor e a maternida-
de após a morte de seus companheiros. Outros estudos, reali-zados na mesma cidade, como os de Cavalcante (2011), Matos Júnior (2014), Sá (2011) e Paiva (2014), buscaram entender os sentidos da violência em territórios marginalizados e como isso repercutia em diferentes fenômenos relacionados à prisão em massa, genocídio de pessoas negras, violência policial, expansão dos homicídios entre jovens pobres, conflitos armados e gestão
de comunidades por grupos armados. Estes estudos buscaram compreender experiências e sentidos sociais do fenômeno da violência que, conforme explicou Freitas (2003) em seu estudo
seminal sobre relações de poder no mundo canavieiro de Alago-as, é constituído por múltiplas percepções e significados.
Diferentemente, agrupamentos não territorializados foram o tema de pesquisa de Aquino (2010), que abordou a experiência
de redes e performances de coletivos constituídos para realiza-ção de assaltos a banco. Ribeiro de Oliveira (2014), em sua pes-quisa junto a mulheres encarceradas ou em liberdade assistida
em Recife, discute a participação de mulheres nesses coletivos, mas também em outros crimes. A perspectiva de gênero marca também os trabalhos de Santos (2015) sobre mulheres aprisio-nadas no Rio Grande do Norte e de Pereira (2015) sobre sexu-
alidade de adolescentes em um centro socioeducativo de João
Pessoa. Pesquisas sobre as dinâmicas cotidianas das prisões no
Norte e no Nordeste (bem como sobre seus entornos, sobre seus
6 É importante lembrar que desde as resistências indígenas e das populações africanas
até as batalhas travadas pelo cangaço e outras guerras como as de Canudos e dos Caba-
nos, o Norte e Nordeste foram cultivados por ações políticas atualizadas “nas margens” de aparatos estatais e mercantis coloniais e, posteriormente, nacionais. Entretanto, fi-
zeram disparar reações centrais e centralizadas para garantir a “ordem pública”, como descrito por Villela (2011).
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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impactos e relações extramuros) também foram desenvolvidas por Cavaltante (2006), Moreira (2007), Sousa (2008), Carvalho (2009), Carvalho Filho (2010), Segundo (2011), Oliveira (2012), Lourenço e Almeida (2013) e Siqueira (2016), Rodrigues (2017), Silva e Gomes (2020).
Na última década, na região da tríplice fronteira Brasil-Peru-Co-lômbia, formou-se uma rede de pesquisadores e pesquisadoras experientes ao redor do Observatório da Violência de Gênero no
Amazonas (OVGAM). Antes da nova atenção midiática com a rota do tráfico de drogas, a rede desenvolveu estudos sobre mercado
do sexo, gestão dos ilegalismos, regimes de mobilidade, formas
de presença militarizadas e assistenciais de estado. Em suma, empreenderam um conjunto de pesquisas feitas em torno do “governo da fronteira” que lidou com fenômenos atravessados por violências das mais variadas (Olivar, 2015, 2017; Melo e Oli-var, 2019; Albuquerque e Paiva; 2015; Paiva, 2015, 2019a). É inegável, portanto, que estudos das Ciências Sociais sobre atravessamentos entre violência, crime, mercado e política não
são algo novo no Norte e Nordeste brasileiros. Entretanto, os massacres prisionais de 2016/2017 constrangeram a agenda
pública de questões sociais e de pesquisa nessas regiões, de
maneira especialmente impactante. De um lado, pressionaram
a inscrever as facções como um tema político e público, expe-
rimentado como problema social e de “segurança pública” do
país, portanto, espalhado por diferentes regiões. De outro, co-
locou as pesquisas sobre mercado e política criminal feitas no Norte-Nordeste em evidência, além de pressionar a agenda para
compreender a expansão das facções (Candotti, Melo da Cunha e Siqueira, 2017; Melo e Rodrigues, 2018; Siqueira e Paiva, 2019; Paiva, 2019a, 2019b; Paiva, Barros e Cavalcante, 2019; Aquino, 2019; Carvalho e Santos, 2020; Rodrigues, 2020a, 2021; Rodri-gues, Carvalho e Santos, 2020; Couto, 2020a, 2020b; Lopes Sil-va e Bezerra, 2020; Rodrigues, 2020b; Carvalho, 2021; Santos, 2021; Matos Júnior e Santiago Neto, 2021; Melo e Paiva, 2021).
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Duas direções têm se consolidado nessa agenda, ambas sob a
chave da mudança do crime no Norte-Nordeste. De um lado, a
alteração nas formas de exercício do poder em periferias urba-
nas. De outro, as transformações nas maneiras como os merca-
dos são agenciados. Em ambas as direções está a mutação das figurações sociais e dos atores e atrizes criminais, políticos e
mercantis, expressas em um passado de fragmentação das qua-
drilhas, gangues e bandos e em um presente de maior concen-
tração e coordenação do exercício do poder e das trocas mer-
cantis promovidas por irmandades-facções, a partir de prisões.
Mesmo nos contextos em que não há diretamente a presença
das facções nacionais, apesar de elas estarem presentes indire-tamente, o tema das agências política e mercantil do e no crime,
a partir das cadeias e periferias, se tornou mais visível no Nor-deste (Conceição, 2016; Daudelin e Ratton, 2017; 2018; Alen-car, 2019; Rodrigues, 2019). Especificamente em Manaus, uma
geração mais recente iniciou estudos sobre práticas e represen-tações de violências cotidianas que problematizaram a singula-
ridade urbana local e deram atenção a práticas de segurança de rua e de linchamentos, conduzindo a uma reflexão coletiva sobre um vigilantismo difuso voltado contra pequenos ladrões (Lima Correa, 2017; Pinheiro, 2017; Candotti, Pinheiro e Alves, 2019; Godinho Neto, 2020).Nesse sentido, este dossiê busca contribuir com um vasto campo
de conhecimento que, em diferentes momentos da história des-sas regiões, se desenvolveu por meio de pesquisas sobre violên-cia, crime, justiça e política que enfatizaram mais as políticas da
vida do que as expressões formais de realidades institucionais
(como, por exemplo, o Estado nacional). Nota-se, assim, que to-
dos esses trabalhos foram realizados a partir de uma perspec-
tiva que coloca em primeiro plano os modos de regulação da
vida cotidiana por atores localmente e diretamente implicados.
Atentos às políticas cotidianas que permeiam o crime e as pri-
sões desses Estados, evidenciaram as singularidades dos modos
de funcionamento do que vem sendo homogeneizado por nar-
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rativas hegemônicas (sob os nomes de “facções nacionais”, por
exemplo).
A condensação de pesquisas relacionadas ao contexto atual guarda o potencial de estimular maior diversificação sobre a
produção de trabalhos nessa área, para abarcar outros estados do Brasil. Tal diversificação parece importante para a promoção
de um programa de colaborações com foco em comparações de contextos urbanos e criminais que nos dê uma visão de síntese do mundo urbano brasileiro nos anos 2010. Afinal, não se trata
apenas de uma agenda de pesquisa sobre o crime, como muitas vezes esses trabalhos são lidos, em chave estreita. Trata-se de
um acúmulo de conhecimento sobre as direções da política, do
mercado e do estado e as produções de margens e marginaliza-
ções urbanas, entrelaçadamente locais, nacionais e globais.
Encarceramento, mercados e mobilidades marginaisO dossiê inicia com quatro artigos produzidos no interior da rede de colaboração do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará. Esse laboratório tem
promovido uma agenda de pesquisa sobre política e mercados
ilegais no Nordeste e, mesmo, no Norte do país e seus integran-
tes nos brindaram com um esforço muito valioso para compre-ender os contextos criminais nas periferias de Fortaleza na últi-
ma década.
Em Mercados ilegais e dinâmicas criminais: notas sobre
as transformações do tráfico de drogas nas periferias de
Fortaleza, Ceará, Clodomir Cordeiro de Matos Júnior, João Pedro de Santiago Júnior e Artur de Freitas Pires analisam as transformações dos mercados de drogas nos últimos 30 anos.
O texto apresenta um esforço de síntese para compreender a emergência de um novo contexto criminal, sobretudo ao re-dor do comércio da maconha. Trata-se da cidade nordestina
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mais pesquisada atualmente, sob a perspectiva da política e
dos mercados criminais. O destaque analítico está no aumen-
to de enunciados de melhoria de vida por parte de interlocu-
tores e na atuação das facções como coletivos criminais que
impuseram novos ritmos e procedimentos ao mercado. Os autores ainda avaliam a mudança de conflitos juvenis atrela-dos a disputas por bocas, um foco que ajuda a compreender o
curso que vai da maior fragmentação das quadrilhas e outros
coletivos criminais ao maior controle e regulação do poder nos
territórios por grupos faccionados.
Por sua vez, em Entre o 157 e as “correrias”: as dinâmicas
da violência e do crime em Fortaleza, Suiany Moraes se dedi-
ca às transformações recentes na dinâmica criminal num bairro peculiar dessa capital, o Benfica, considerado geralmente como
central e de classe média, mas que inclui cinco comunidades pobres. A partir da convivência cotidiana com jovens dessas co-munidades e engajados no crime, a autora narra um processo de profissionalização das práticas de roubo. Apesar de não con-troladas com afinco (ou até estimuladas) pelo crime faccionali-
zado, essas práticas se expandem para fora das comunidades e do bairro e intensificam um circuito de dádivas de objetos en-tre jovens. Quanto ao tráfico de drogas, Moraes discute como a
presença das facções reorganizou de maneira seletiva mas não
conseguiu homogeneizar a diversidade de formas desse comér-cio, que envolvem desde microtraficantes autônomos e móveis até “organizações empresariais familiares” mais ou menos fixas
territorialmente, com diferentes graus de conexão entre si e com
as facções.Já o artigo de Luiz Fábio S. Paiva, O domínio das facções nas
periferias da Zona Metropolitana de Fortaleza, volta-se à
interpretação dos efeitos das novas formas de dominação no cotidiano de pessoas pobres envolvidas em relações de confli-
to. Em uma perspectiva compreensiva e recorrendo ao concei-to weberiano de dominação, o autor aborda problemas como a
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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fronteirização do território e os seus efeitos sociais na vida de
quem precisa respeitar e obedecer ao mando desses grupos,
incluindo seus próprios membros. Em um cenário marcado pela ação de diferentes grupos em conflito, as facções criaram formas de intercâmbio, violência e gestão política da vida e da
morte, impondo a negociação de circulações, aproximações e
distanciamentos necessários para atender expectativas sociais decorrentes da dominação vigente. O texto explora um conjunto
de minúcias que precisam ser compreendidas nas complexas
teias de relações sociais constituídas por riscos, como o de ser
considerado suspeito de trair ou frustrar as expectativas de con-
trole do grupo armado que compreende um espaço social como
de sua responsabilidade, exigindo dos outros respeito e reco-
nhecimento para uma ordem das coisas.Fechando a série de produções do LEV com o artigo Dinâmicas
“faccionais” e políticas estatais entre o dentro e o fora das
prisões do Ceará, Francisco Elionardo de Melo Nascimento e Íta-lo Barbosa Lima Siqueira mostram a correlação entre as dinâmi-
cas das facções e as das políticas penais e de segurança pública no Ceará. Baseados em duas pesquisas etnográficas sobre os co-
letivos prisionais e as práticas criminais em confronto direto com
forças estatais nas prisões e nos bairros, os autores argumentam
que ambas as dinâmicas borram as fronteiras entre prisões e pe-
riferias ao mesmo tempo em que estão em constante relação. Em outras palavras, o que ocorre dentro das prisões reflete no que
acontece fora, e vice-versa. Embora as redes nacionais e interna-cionais de tráfico de drogas tenham lá sua participação nessas di-
nâmicas, destaca-se nessas correlações o protagonismo local nos acordos (e desacordos). Ao afirmarem que as dinâmicas dos mer-
cados de drogas compreendem uma complexa rede de relações
que não é totalizada pela ação das “facções”, os autores mostram a
importância das análises locais e contextualizadas.O dossiê prossegue com o tema das políticas faccionais com o artigo de Clóvis Roberto Zimmermann, Rotas Alteradas: orga-
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nizações criminais, hierarquia e território na atual configu-
ração do mundo crime na Bahia. A partir de uma pesquisa de
campo e documental, também atenta às correlações entre o que
ocorre nas ruas e nas prisões, o autor analisa as transformações
ocorridas no mercado de drogas ilegais na Região Metropolita-na de Salvador nos últimos 30 anos. No texto, o protagonismo
dos atores locais é ainda mais evidenciado. Por meio da descri-ção do fluxo de mercadorias junto com elementos simbólicos e
comportamentais, são apresentadas características singulares
das dinâmicas de grupos criminais na Bahia, oferecendo uma
boa contribuição para a área de estudos. Embora com intensas relações de troca (de bens e signos) com o PCC, o CV e a FDN, percebe-se a existência de certa autonomia dos vários agrupa-mentos locais, cujas dinâmicas – fluidas, instáveis e transitórias – estão intrinsecamente relacionadas às histórias locais. O autor
é muito feliz em sua opção por não submeter esse cenário frag-
mentado aos enquadramentos analíticos provenientes do que
(talvez erroneamente) costumou-se denominar “facções nacio-nais”. Diferentemente, prefere referir-se a esse fenômeno como
mercados de drogas ilegais controlados por organizações crimi-nais inter-relacionadas com grupos homônimos originários do
Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país.
O foco se desloca para as relações de força entre crime e Estado no artigo de Fabio Magalhães Candotti, “Quando a massa erra,
o estado avança”: notas sobre transformações carcerárias e
criminais em Manaus (Amazonas). Sustentado numa experi-ência de engajamento político ao lado de familiares de pessoas
presas, o artigo descreve como no Amazonas, após o massacre de 2017, as políticas criminais foram impactadas pela militari-
zação da administração carcerária, em tempos de expansão da
rede de órgãos de fiscalização do sistema prisional. Conectando
uma carta de denúncia, um salve, áudios, documentos estatais,
conversas com sobreviventes e gestores, e cenas de inspeções
dentro de prisões, o artigo propõe que as recentes e instáveis reconfigurações no crime amazonense (como uma grande alian-
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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ça em torno do CV e a posterior criação de outras duas facções)
respondem a deslocamentos numa “gestão do sofrimento” e
num “regime de tortura” elaborados na fronteira entre sistema carcerário e o sistema de justiça.É justamente sobre essa fronteira que se debruçam Thaís Lemos e Juliana Melo, em É guerra? Narrativas judiciais sobre a ação do
PCC e do SDC. Analisando decisões em segunda instância produ-zidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, as auto-ras buscam refletir sobre o entendimento e o tratamento dado pelo sistema de justiça potiguar a grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas. A partir dos dados expostos, verificam que as decisões judiciais são majoritariamente baseadas em relatos po-
liciais e valem-se da narrativa de guerra entre SDC e PCC para identificar pessoas como pertencentes a organizações criminais e justificar a privação de liberdade. Nesses termos, verificam uma atuação homogeneizante do sistema de justiça, desconsi-derando diferenças significativas entre o PCC e o SDC, focando
no pertencimento a (qualquer) organização como sinal de peri-
go à ordem pública e auxiliando na construção social do crime subjacente a processos de sujeição criminal.
Ainda sobre discursos criminalizantes, em A estabilização das
representações criminais e psicotrópicas dos usuários e
dos usos da Maconha no Brasil, Ivan Fontes Barbosa propõe
uma análise da transformação do imaginário sobre usuários de
maconha no Brasil. Observando uma literatura que abordou de diferentes maneiras a maconha e seus usos – escrita por médi-cos, juristas, passando por folcloristas e cientistas sociais –, o artigo se vale da teoria da rotulação de Becker para avaliar um
percurso de suas criminalizações. O autor discute com uma lite-ratura contemporânea fortemente influenciada pela teorização
biopolítica foucaultiana, na medida em que nota a associação
entre maconha, seus usuários e propriedades medicinais e far-macológicas, no século XIX. No primeiro quartel do século XX,
entretanto, assinala a mudança na direção das associações com
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intoxicantes e degeneração racial e moral. Posteriormente, o re-
pertório de representações caminha na direção de outra asso-ciação, de maconheiros e da maconha com um foco de decadên-
cia social, exigindo a mobilização de forças institucionais como
a imprensa, instituições médicas e polícia para exercer controle
repressivo sobre eles como criminosos. Esta será a cadeia social
produtora de um manancial de símbolos que torna ilegal não só
a “droga” como seus usuários. A aposta do autor é que esse pro-
cesso está na base da produção simbólica da interdição moral e
repressiva do usuário de maconha mediante rótulos criminais
associados a grupos negros e populares.Enfim, os últimos dois artigos dão relevância às mobilidades
transestaduais e transnacionais tramadas em contextos nos
quais a criminalização transborda o mercado de drogas. Voltan-
do ao Norte do país, mas precisamente à fronteira entre o Ama-pá e a Guiana Francesa, Otávio Couto apresenta a realidade dos
ilegalismos vividos em um território transnacional, em que as
mobilidades se inscrevem em registros complexos entre os con-troles sociais definidos pelas normas dos estados nacionais e as dobras próprias dos fluxos entre fronteiras. O estudo, intitulado
Ilegalismos e sociabilidades transnacionais: a mitigação do
crime e o controle social a partir das mobilidades de bra-
sileiros na fronteira franco-brasileira, propõe uma reflexão
a respeito das formas de ilegalismos à luz de entrevistas e per-
cepções oriundas de um fecundo trabalho de campo. Seu texto
passeia por entre estados nacionais e mecanismos de segurança
e normalização que, no cotidiano da fronteira, vão sendo agen-
ciados pelas pessoas que precisam viver as diferentes realidades nacionais. O texto ainda nos oferece uma reflexão a respeito de como pesquisadores se veem diante de desafios intrigantes ao buscar conhecer as experiências transfronteiriças, uma vez que
elas estão em movimentos que, em toda sua extensão, ultrapas-
sam as lógicas de cada país para se fazerem entre as linhas, os
cruzamentos e as contradições que povoam as regiões de fron-
teira. Assim, os ilegalismos nas fronteiras só podem ser com-
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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preendidos em sua complexidade, na medida em que envolvem múltiplas dimensões de vidas em fluxos transfronteiriços.Voltando ao Nordeste e encerrando o dossiê, temos o artigo de
Nido dos Santos, Ada Rízia de Carvalho e Rangel do Nascimento,
Entre terreiros, unidades de internação e grupos de inter-
net: etnografando mobilidades nas fronteiras do (i)lícito e
do (in)formal em Alagoas. Colocando em diálogo suas pesqui-sas de campo em Alagoas, o texto apresenta uma etnografia cru-zada de três trajetórias: um pai de santo homossexual que, nos anos 2000, mediava proteção para traficantes e ainda um circui-
to de divertimento sexual-erótico, e foi obrigado a fugir para São Paulo em função de mudanças no jogo de forças com policiais de baixa patente; uma jovem adolescente que, nos anos 2010, se engajava no transporte de cocaína entre o Nordeste e o Centro--Oeste e cuja internação motivou uma atenção especial por parte de um sistema socioeducativo que se adequava à emergência das facções; um homem, pai de três filhos e com formação superior,
que no mesmo período se dedicava à instalação de som automo-
tivo, participando ativamente de uma comunidade virtual onde
disputava prestígio enquanto movia um mercado de peças numa
extensa fronteira entre o legal e o ilegal. Vidas muito diferen-tes que, contudo, quando aproximadas etnograficamente, numa análise atenta às mobilidades e circulações de pessoas, objetos e informações, iluminam um conjunto articulado de transforma-
ções históricas recentes nas relações de força que regulam e co-
nectam diferentes mercados formais e informais, legais e ilegais
brasileiros (e não somente de Alagoas).
No horizonte
A partir da perspectiva dos dez artigos feitos desde periferias
urbanas muito diversas como são as situadas nos sete estados abarcados (dois do Norte e cinco do Nordeste), este dossiê pre-
tende colaborar para a compreensão das transformações nas
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políticas e mercados criminais e nas formas de exercício da vio-lência no Brasil e na América do Sul. Ademais, o dossiê pretende
também ser estímulo para desdobrar atuais e novas agendas de pesquisa. Isso inclui renovadas angulações sobre o passado “do crime”, seja como mercado, seja como política. As pesquisas so-bre maconha no Nordeste parecem ganhar novo fôlego, agora
como parte da história de mercados marginais que nunca tive-
ram atenção devida fora dos registros de repressão criminal e moral. Seja como região produtora seja como consumidora, o
Norte-Nordeste tem sido foco de novas problematizações sobre as relações de produção e consumo da cannabis (Castro e Fraga, 2021; Fraga, 2014; 2020). Este também tem sido visitado re-centemente como referência de avaliação de mudança em redes
criminais, situadas em um período anterior e outro posterior à chegada das facções, ditas nacionais, PCC e CV (Matos Júnior; Santiago Neto, 2021). O anterior, marcado por uma maconha
solta, “natural”, e a maconha do contexto posterior, “faccionada”,
popularizada como “prensada”, vista pelos consumidores mais
velhos como “impura”. Junto à mutação da mercadoria está em-
butida a transmutação de modos de operar negócios e políticas
marginais.
Em outra direção, as preocupações de pesquisa que abordam as
facções como regime de poder, e não como simples desvio legal combatido por forças de segurança e do sistema de justiça, tam-
bém levam a novas tramas analíticas e temáticas. Se uma das
principais características do PCC em São Paulo é que ele se mis-
tura a composições locais e, consequentemente, se efetiva nas mais variadas formas (Biondi, 2018), seria importante escruti-
nar as características exógenas “abraçadas” pelos protagonistas
locais, bem como o modo como condições locais imprimiram
singularidades que fazem emergir PCCs com fortes caracterís-
ticas locais, distintas das encontradas em outras regiões (Paiva, 2019b). Já quanto ao CV, se sua dinâmica pautada na “amizade”, como é no Rio de Janeiro (Barbosa, 2001), se verifica também
em outros estados, cabe mapear como essas alianças se atua-
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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lizam localmente. Mas, sobretudo, esforços ainda estão por ser
feitos para entender como ocorre a co-atuação (em aliança ou
em disputa) entre uma facção originalmente pautada na ami-zade e outra, na sintonia (Hirata e Grillo, 2017). Esse esforço
permitiria colocar em discussão a adequação e o rendimento de
abordá-las, analiticamente, como “facções nacionais”.
Ainda sobre o tema da “expansão”, mas também sobre a emer-gência de novas facções e redes criminais, em parte de agendas
emergentes, aparecem trabalhos que destacam a necessidade de
pensar como “o crime” agencia infraestrutura, serviços e prote-
ção, produzindo a mobilidade de pessoas, a circulação de merca-dorias ilegais e a comunicação digital no Norte-Nordeste (Fraga, 2014; 2019; Rodrigues e Amorim, 2020; Pinho; Rodrigues; Diniz, 2021). Tais movimentos expressam novas conexões entre atores
que transitam e tecem negócios através de fronteiras interna-
cionais e nacionais, interestaduais e intraestaduais. Ademais, tais fluxos ligam e são ligados por modais, como vias fluviais,
aerovias, rodovias, incluindo rodoviárias e aeroportos legais e clandestinos. Ou seja, há de se observar as maneiras como o crescimento econômico vivido pelo Brasil, principalmente, na década de 2000, transformou as infraestruturas disponíveis nas margens, impactando o fluxo criminal (Canjão, 2018; Collins, 2021; Fraga, 2000; 2003; 2017).
Ainda na chave de compreensão da expansão faccional, as desco-bertas e sínteses feitas por alguns trabalhos deste dossiê também ajudam a precisar as lacunas persistentes a serem enfrentadas
por futuras investigações. Por exemplo, como entender a expan-
são das facções não apenas pela chave dos interesses mercantis, frutos de interesses econômicos unilaterais, mas como parte da
produção de regimes de poder entrelaçado a teias afetivas? Nessa
chave, as ligações entre fraternidades políticas e irmandades-fac-ções (Rodrigues, 2021b) e as produções de vínculos e conflitos afetivos ligados a performances e papéis de gênero e sexualidade ganham significado fundamental e não episódico.
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No Norte-Nordeste, essa agenda vem sendo desenvolvida es-
pecialmente entre as pesquisadoras e os pesquisadores mais jovens. Ela inclui a compreensão do crescimento do encarcera-
mento de mulheres, os efeitos do encarceramento de homens na vida de mulheres (Moore, 2017), mas também a participação de mulheres no mercado e na política do crime (Fraga e Silva, 2017; Santos, 2021), que têm crescido e se diversificado, apontando
para uma renovação da agenda. Em outra direção, trabalhos que
abordam as tradições de masculinidade e a participação de gru-
pos trans começam a apontar novas possibilidades analíticas e de pesquisa (Nascimento, 2018).
Na mesma senda, a relação entre a proliferação de facções e
a expansão do arquipélago carcerário no Norte-Nordeste bra-
sileiro tem sido mais apontada que etnografada, assim como
as relações entre cadeias e quebradas, ainda que com uma agenda já iniciada (Moore, 2020). Nos últimos anos, como mostram artigos deste dossiê, há transformações na gestão
carcerária, como a militarização no Amazonas e no Ceará, que
não podem ser desconsideradas. Por sinal, a história recente
dos sistemas carcerários dessas regiões ainda está por ser
escrita. Por outro lado, uma quantidade expressiva de pes-
quisas lidou, nos últimos anos, com o tema das dinâmicas de encarceramento de adolescentes e jovens nos sistemas socio-
educativos do Nordeste, especialmente. Neles destacamos a produção da indiferença pelo Estado (Drybread, 2016) e a produção de afetividades, alianças e novas agências criminais (Carvalho, 2021; Drybread, 2014; Rodrigues; 2017; 2020). Desse conjunto de estudos vieram algumas das descobertas
que apontaram uma compreensão mais detalhada de práti-
cas criminalizadas em contextos anteriores e posteriores à emergência das facções. No horizonte estão os modos como as formas de trabalho disponíveis para as juventudes perifé-
ricas entrelaçam falta e presença de esperança no futuro, em-
pregos informais e “uberizados” e perspectivas de ascensão
social e enfrentamento da ordem por redes criminais.
Fernando de Jesus Rodrigues; Fabio Magalhães Candotti; Luiz Fábio S. Paiva; Karina Biondi
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A emergência das facções pode, ainda, provocar a promoção
de outros temas e perguntas interseccionadas. Como a vida de moradores de periferias de pequenas e médias cidades têm sido interpenetradas por alianças e conflitos entre facções e forças
de segurança? Estas, agora, incluem o poder armado de guardas
municipais, que também passam a atuar, extorquindo mercados ilegais operados por atores faccionados e não-faccionados jun-to a atores mais antigos, os policiais militares (Cavalcanti Filho, 2019, Bezerra, 2020). No interior e nas fronteiras nacionais da
região Norte, há cada vez mais notícias da presença de facções
no garimpo ilegal. Por outro lado, não é novidade o envolvimen-
to de grupos ligados às forças de segurança do estado na gestão
de mercados de ouro e madeira, ainda que eventos recentes de-
monstrem um grau de organização novo, sustentado na própria
modernização (pouco estudada) da segurança pública7. Ou seja,
para além do mercado de drogas ou conectado a ele, há outros que parecem ser objeto de atenções do crime e das polícias. Algo
que, por um lado, convida os estudos sobre crime a se reconec-
tarem à vasta tradição de pesquisas sobre frentes de expansão, e não somente na Amazônia. Por outro, implica um investimento
em análises dos “mercados de proteção”, seus funcionamentos e histórias (Misse, 1999; Rodrigues, Carvalho, Santos, 2020; Be-zerra, 2020; Rodrigues, 2019, 2021c).
São muitas as possibilidades que atualmente podem ser postas no
horizonte, outras sequer podemos entrever. Entretanto, uma delas parece importante destacar neste final. Trata-se de pensar como
as investigações sobre mercados e políticas marginais e ilegais no presente podem ajudar a formular novas compreensões sobre as
ligações entre presente e passado. No horizonte, está o diálogo com perspectivas que abordaram a violência no campo, o banditismo, os conflitos atrelados a redes de proteção políticas e afetivas. Atual-
7 Em julho de 2021, o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Segurança Pú-blica do Amazonas foi preso em operação da Polícia Federal acusado de roubo de ouro através do uso da própria estrutura do estado (Queiroz, 2021).
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mente, os “conflitos violentos” tendem a ser interpretados através da ênfase sobre as mudanças recentes e pouco tem sido investido
na percepção teórica das continuidades reproduzidas em teias de
relações de maior duração, igualmente importantes.
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