Revista TOMO, São Cristóvão, v. 42, e17681, 2023
DOI: 10.21669/tomo.v42i

Data de Publicação: 10/01/2023
Dossiê: Teorias Críticas Decoloniais

É possível decolonizar as políticas públicas educacionais
promotoras de jornada ampliada para o ensino médio?

Uma análise da Educação integral como alternativa decolonial

Maria Eduarda Pereira Leite1

Resumo:
Este artigo tem como objetivo visualizar possibilidades emancipatórias contidas na Educação Integral, ten-do como referência a perspectiva decolonial, a fim de propor um diálogo junto a pesquisas em andamento
no campo das políticas públicas educacionais promotoras da educação de tempo ampliado para o ensino
médio. No contexto educacional brasileiro, a educação (de tempo) integral parece se inserir em um caso no qual a colonialidade ainda permanece contribuindo para a reprodução das diversas formas de desigualdade, com narrativas que ainda tendem a privilegiar teorias e pensamentos eurocêntricos. Por isso, sustenta-se neste artigo que é preciso, além de questionar e fazer a crítica a essas concepções, que informam e orien-tam as práticas de extensão da jornada escolar construídas no Brasil, também visualizar possibilidades que desenvolvam uma agenda de Educação (em tempo) Integral que considere as variadas dimensões do
desenvolvimento humano, como também reconheça os processos da colonização e seus efeitos de subalter-
nização sobre os sujeitos coletivos e individuais, reclamando o comprometimento da educação escolar com
essa realidade.
Palavras-chave: Políticas educacionais. Ensino médio. Tempo integral. Educação Integral. Decolonialidade.
Introdução

O objetivo deste artigo é propor um diálogo com a pesquisa de doutorado sobre as políticas pú-blicas educacionais promotoras da educação de tempo ampliado para o ensino médio que está em andamento junto a um Programa de Pós-Graduação em Sociologia, a fim de visualizar pos-
sibilidades emancipatórias contidas na Educação Integral, tendo como referência a perspectiva
decolonial.Uma vez que, conforme a pesquisa acima mencionada aponta, no cenário contemporâneo as po-líticas públicas educacionais estão relacionadas às influências políticas, econômicas e internacio-nais que veem a educação de tempo integral para o ensino médio como uma promessa do poder público para atender as políticas de proteção social e de desenvolvimento econômico.
1 Universidade Federal da Paraíba. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Departamento de Ciências Sociais. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: mariamepleite@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-6222-9490.

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Essa promessa surge diante de um cenário de discussões, não só no Brasil, mas também na maio-
ria dos países latino-americanos, onde existe um amplo e histórico debate sobre o papel do ensino médio e sua relação com o campo do trabalho, com a formação técnica profissional, com a prepa-ração para o ensino superior, com a cidadania e com os desafios da juventude para o século XXI (Silveira; Cruz, 2019). Silveira e Cruz (2019), em pesquisa recente, ao analisarem a ampliação da educação de tempo in-tegral para o ensino médio no contexto latino-americano identificaram que os principais objetivos
da ampliação do tempo escolar, implantado por meio de políticas públicas educacionais a partir da década de 1990, estiveram vinculados à promoção da elevação do desempenho em exames na-cionais e internacionais de larga escala, sem que houvesse, na mesma proporção, mudanças mais profundas na cultura escolar, nas práticas educativas e suas pedagogias, o que traduz, conforme Cruz et al. (2020), as relações de dependência e subserviência entre centro e periferia, entre colo-
nizadores e colonizados.Nesse contexto, no Brasil, especialmente a partir dos anos 20002, várias políticas públicas educa-cionais foram desenvolvidas visando a melhoria do ensino médio. E é nesse cenário que o tema da Educação em Tempo Integral volta a ganhar espaço na agenda das políticas públicas educacionais brasileiras, principalmente com a promulgação da Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Na-cional de Educação (PNE) até o ano de 2024 (Brasil, 2014) e, em sua meta 6, prevê a oferta da Edu-cação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de for-ma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica3.Mas, apesar de estar presente no Plano Nacional de Educação e em políticas públicas de muitos es-
tados e municípios brasileiros, o tema da Educação Integral ainda remete a distintas concepções e práticas. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (Bra-sil, 1996), quando a ampliação da jornada escolar ganhou respaldo legal, percebe-se uma profusão conceitual no que tange ao emprego dos termos “Educação em Tempo Integral” e “Educação Inte-gral”, seja no senso comum, na academia, nos textos de vários aportes normativos e nos discursos das políticas de Educação em Tempo Integral, pois tanto podem significar mais tempo para reforçar as atividades tradicionalmente delegadas à escola, como podem significar mais tempo para ampliar a função socializadora da escola e assumir novas dimensões da formação humana, respectivamente4.No entanto, fato é que a defesa e a implementação de políticas educacionais de ampliação da jor-
nada escolar, em especial para o ensino médio, vêm estabelecendo uma relação sinonímia entre “Educação Integral” e “Educação em Tempo Integral”, que acaba afetando o comprometimento, as concepções e a abrangência de uma Educação Integral segundo os princípios de uma Educação Crítica e Libertadora (Silveira; Cruz, 2019).Portanto, defendo neste artigo que é preciso colocar em discussão essas distintas concepções e práticas presentes nas políticas de ampliação da jornada escolar, uma vez que a ideia de Educa-

2 A título de exemplo, vale destacar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos pro-fissionais da educação – FUNDEB (Brasil, 2007), o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (Brasil, 2007), o Programa Ensino Médio Inovador – PROEMI (Brasil, 2009), além da ampliação de outros programas para a oferta de material escolar, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde para toda a educação básica.3 Conforme o inciso I do artigo 21 da LDB nº 9394/96 (Brasil, 1996), a educação básica compreende os ensinos infantil,
fundamental e médio.4 No segundo tópico deste artigo aborda-se com mais profundidade a diferenciação entre “Educação em Tempo Integral” e “Educação Integral”.

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ção Integral presente nos documentos oficiais confunde-se com a ampliação da carga-horária da jornada escolar, atendendo às demandas do capital, que é um dos efeitos coloniais que persistem, apesar do fim do período colonial.Por isso, concorda-se com Leite (2017) de que é necessário refletir sobre o tema da Educação
Integral na perspectiva da decolonialidade5, uma vez que a concepção de Educação Integral teori-zada pelos estudos críticos em educação proporciona debates que vão ao encontro da proposição de um currículo horizontal, democrático e colonial, assumindo, dessa forma, um olhar sobre o
processo histórico vivido pelo povo brasileiro revelando como a colonialidade6 é uma das formas mais radicais de produção das desigualdades presente nas sociedades latino-americanas que se mantém até hoje, seja por meio da exploração econômica, seja por meio da dominação cultural.Assim, conforme procurarei argumentar neste artigo, buscar opções decoloniais pode se apresen-tar como uma condição para quebrar essa lógica, uma vez que a concepção de Educação Integral, seguindo os princípios da Educação Crítica Libertadora, também é um potente instrumento teó-rico e político viabilizador do projeto decolonial, pois pode permitir que educandos e educandas reflitam criticamente sobre sua realidade e percebam as marcas de opressão que se inscrevem em
suas vidas.Nesse sentido, o artigo está dividido em duas seções principais, além da introdução e das consi-derações finais: a primeira parte do texto abordará definições que se referem a elementos cons-tituintes da modernidade/colonialidade e que serão esclarecidas com a utilização de autores do
pensamento crítico latino-americano, buscando entender os efeitos da colonialidade do poder e do saber, da modernidade, do eurocentrismo e do capitalismo para a educação básica, além de analisar a abordagem decolonial, que oferece uma importante interpretação das posições sociais verificadas na sociedade. A segunda parte do texto apresentará a Educação Integral e a Educação em Tempo Integral a partir de uma perspectiva decolonial como uma nova possibilidade para as políticas educacionais, devendo ser fortalecida e ampliada a fim de proporcionar uma educação de
acordo com a realidade dos países periféricos e dos grupos subalternos.

1. Intersecções da educação com a tríade modernidade, colonialidade e decolonialidade

A centralidade da educação por meio da escola teve sua gênese na constituição da Idade Moder-na na Europa, período compreendido entre os séculos XVI e XVII, quando o Estado Moderno se constituiu e, com ele, todo o aparato ideológico burocrático que serviu para o continente europeu controlar todo o mercado global. Desse modo, com a consolidação do capitalismo no século XVIII,
5 Segundo Ballestrin (2013), o termo decolonial diz respeito à perspectiva defendida pelo coletivo Modernidade/Coloniali-dade, cuja ênfase é a compreensão dos efeitos dos processos de colonização sobre a América Latina. Utiliza-se neste artigo o termo “decolonizar” em vez de “descolonizar” porque o primeiro está intimamente relacionado aos estudos do Grupo Modernidade/Colonialidade e à superação dos padrões de poder da colonialidade, enquanto o segundo está mais relacio-

nado com a superação do colonialismo.6 Agradeço a atenção da/do parecerista da Revista Tomo e ressalto, a partir de suas palavras, a diferença existente entre colonização e colonialidade, pois é importante esclarecer desde já que a segunda não é continuação da primeira, pois a colonização é um período histórico em que possui a colônia enquanto estrutura sociopolítica subordinada à metrópole. To-
davia, como veremos no decorrer deste texto, o padrão de poder colonial existente na colonização não desaparece mesmo com o fim das colônias, ou seja, a “colonialidade do poder” (Quijano, 2007) surge juntamente com a colonização, porém se
perpetua dentro sistema-mundo permanecendo sob formas de racismo, aporofobia, sexismo, misoginia, etc.

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alguns países europeus impuseram o modo de produção capitalista e o modelo do mundo moder-no europeu em uma escala mundial (Dantas, 2020).Nesse sentido, a ciência que era realizada na Europa começa a produzir princípios que passam
a ser considerados como universais para legitimar a posição europeia no topo da hierarquia científica, fazendo com que o conhecimento europeu passasse a ser propagado nas escolas do continente como parte do projeto civilizatório, uma vez que as escolas consistiam no lócus da pedagogia iluminista, cuja crença na razão humana trazia uma revolução cultural que se separava da centralidade da religião como norteadora da sociedade (Durkheim, 2016).E é nesse contexto que podemos compreender o surgimento da escolarização em massa, uma vez que a criação da escola “universal” está relacionada à instauração da modernidade e a construção do Estado-nação. A escola em massa surge associada à ideia de como ajudar os “não humanos” a se humanizarem e os cidadãos a constituírem-se “cidadãos da república” (Ramalho et al., 2017).Porém, em relação ao surgimento da Modernidade, também é importante destacar a interpretação dada por Dussel (2005). Conforme o autor, embora o início da Modernidade geralmente esteja associado a eventos europeus como o Renascimento, o Iluminismo, a Revolução Industrial, que emanaram dos centros europeus como Itália, França, Inglaterra e Alemanha, o início desse perío-
do histórico também pode ser compreendido a partir do mundo periférico colonial, com a coloni-zação da América, em 1492, uma vez que foi nesse período que a Europa passou a ser vista como centro do mundo e a hierarquização étnico-racial da população mundial impulsionou a crescente exploração colonial, que enriqueceu as metrópoles europeias a partir do desenvolvimento indus-trial e econômico do continente europeu.Lander (2005) assinala que com o início da colonização da América inicia-se também a coloniza-ção dos saberes, das linguagens, da memória e do imaginário, favorecendo a ideia de que todas as
culturas pertencem a uma narrativa universal e europeia, negando os aspectos das histórias locais
e individuais, a partir de uma dicotomia entre a Europa e o Outro. Nesse mesmo sentido, Quijano (2010, p. 86) destaca:

A Europa e os europeus eram o momento e o nível mais avançados no caminho linear, uni-direcional e contínuo da espécie. Consolidou-se assim, juntamente com essa ideia, outro dos núcleos principais da colonialidade / modernidade eurocêntrica: uma concepção de humanidade, segundo a qual a população do mundo se diferencia em inferiores e superio-
res, irracionais e racionais, primitivos e civilizados, tradicionais e modernos. Percebendo esse fator, surge, no final de 1980, um grupo denominado “Grupo Modernidade/Colo-nialidade (M/C)”, composto por intelectuais latino-americanos, dentre os quais se destacam Aní-bal Quijano, Arturo Escobar, Catherine Walsh, Enrique Dussel, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel e Walter Mignolo, que, por meio da formulação de novas teorias, ofereceram “releituras históricas e problematizaram velhas e novas questões para o continente” (Ballestrin, 2013, p. 89). Além disso, esse grupo de intelectuais traz consigo a radicalização do argumento “pós-colonial”, em que dois significados, pelo menos, podem ser atribuídos (Ramalho et al., 2017). O primeiro desses significados diz respeito ao período histórico posterior à descolonização do dito ‘terceiro mundo’, ocorrida entre os séculos XVIII e XX. Refere-se, como proposto por Ballestrin (2013, p. 90), “à independência, libertação e emancipação das sociedades exploradas pelo imperialismo e pelo neocolonialismo – especialmente nos continentes asiático e africano”.

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O segundo argumento, conforme Ramalho et al. (2017), refere-se a um conjunto de abordagens teóricas que descortina situações de opressão diversas geradas pela dominação de uma raça sobre a outra, enquanto desdobramentos do referido processo histórico vivido no século passado. Desse modo, Ribeiro (2017), em referência a Maldonado-Torres (2007), diz que enquanto a colonização é a relação política e econômica em que a soberania de um povo depende do poder de outro povo, a colonialidade é uma forma de poder que emergiu do colonialismo moderno e refere-se à forma como o trabalho, o conhecimento, a autoridade e as relações sociais relacionam-se entre si por meio do ideal de mercado capitalista e de raça. Nas palavras de Quijano (2010, p. 84):
Colonialidade é um conceito diferente, ainda que vinculado ao Colonialismo. Este último refere-se estritamente a uma estrutura de dominação/exploração onde o controle da au-
toridade política, dos recursos de produção e do trabalho de uma população determinada
domina outra de diferente identidade e cujas sedes centrais estão, além disso, localizadas noutra jurisdição territorial. Mas nem sempre, nem necessariamente, implica relações ra-cistas de poder. O colonialismo é, obviamente, mais antigo, enquanto a Colonialidade tem vindo a provar, nos últimos 500 anos, ser mais profunda e duradoura que o colonialismo. Mas foi, sem dúvidas, engendrada dentro daquele e, mais ainda, sem ele não poderia ser
imposta na intersubjetividade do mundo tão enraizado e prolongado.Ao longo da história da dominação europeia sobre a América Latina, a colonização permaneceu além do processo de independência e se tornou colonialidade, que adquiriu centralidade para compreender a atual configuração política de poder. O conceito de “colonialidade do poder”, ela-borado pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano ao final da década de 1980, nos auxilia nesse exer-

cício.O conceito de colonialidade do poder de Quijano (2007) permite uma interpretação da moder-
nidade a partir da experiência histórica e cultural latino-americana e revela a matriz colonial de
poder como elemento fulcral constituinte de nossa experiência, evidenciando a continuidade das relações coloniais de dominação e exploração até os dias atuais e entendendo a raça como elemen-
to central na organização social da vida e controle do trabalho. Ou seja, conforme Ribeiro (2017), em referência a Quijano (2007), a colonialidade do poder configura-se como padrão mundial de poder capitalista, que divide o mundo em centro e pe-riferia, desenvolvido e atrasado, moderno e tradicional. A premissa que justifica essa divisão do mundo é a ideia de que o desenvolvimento europeu estaria assegurado antes mesmo da configuração de mundo capitalista, fator que a tornaria o modelo de civilização mais avançado e, portanto, a ser seguido pelas demais nações e povos no caminho unilinear, unidirecional e
contínuo da espécie. Esse mesmo modelo de pensamento, que justifica essa divisão do mundo, estabelece quais formas de ser e estar no mundo são superiores e inferiores, quais coadunam ou não com o desenvolvi-mento moderno. A colonialidade do ser, conceito que surgiu seguindo as passadas dos estudiosos como Quijano (2000) e Dussel (1996), propõe uma explicação da modernidade e uma concepção de poder intrinsecamente ligadas à experiência colonial (Maldonado-Torres, 2022).Ou seja, conforme Maldonado-Torres (2012), foi com base nessas reflexões sobre a modernidade, a colonialidade e o mundo moderno/colonial que surgiu o conceito de colonialidade do Ser. A
relação entre poder e conhecimento conduziu ao conceito de colonialdiade do ser, conforme ex-pressou Mignolo (2003):

Maria Eduarda Pereira Leite

A ‘ciência’ (conhecimento e sabedoria) não pode ser separada da linguagem; as línguas não são apenas fenómenos ‘culturais’ em que as pessoas encontram a sua ‘identidade’; elas também são o lugar onde se inscreve o conhecimento. E, dado que as línguas não são algo que os seres humanos têm, mas algo de que os seres humanos são, a colonialidade do poder
e a colonialidade do conhecimento engendraram a colonialidade do ser [colonialidad del
ser]. (Mignolo, 2003, p. 633)Já o conceito de colonialidade do saber, atribuído ao venezuelano Edgardo Lander (2005), expõe como a força hegemônica europeia do pensamento moderno/colonial impõe-se como verdadeira e única, sufocando as vozes subalternas e naturalizando as relações sociais desiguais. Ou seja, a

colonialidade do saber é uma atitude eurocêntrica diante do conhecimento, que utiliza a partir do Iluminismo a ideia de que apenas o conhecimento científico produzido pela elite científica e filosófica da Europa é verdadeiro, racional e objetivo. Sendo assim, as nações que representam o ideal de mundo moderno são consideradas superiores também racionalmente, porque seriam as únicas capazes de produzir conhecimento válido. É esse o efeito chamado de “eurocentrismo”, difundido a partir do Iluminismo no século XVIII, que atribuiu à Europa o caráter de superioridade com relação às demais nações e povos, pois as
outras formas de ser, de organização social e de conhecimento são consideradas conhecimentos subalternos ao se relacionarem com saberes ancestrais e tradições culturais vistas como exóticas, inferiores e pré-científicas do conhecimento (Ribeiro, 2017).Assim, vemos que a ordem hegemônica está estruturada por uma tradição epistemológica que vem do Norte para o Sul e a maneira como essa história é narrada é determinante para a avaliação dos impactos socioculturais e níveis de desigualdade uma vez que, conforme Walsh (2013), no rol das ações da colonialidade, há a imposição de uma racionalidade fundada em dois lados opostos, em uma visão baseada na dicotomia, como homem x natureza; mente x corpo; civilização x bár-baros. São ideias básicas de dominação, com fortes origens no eurocentrismo, que nos ajudam a entender grande parte do sistema montado para desclassificar e desconstruir a identidade dos po-vos dominados, especificamente da América Latina, que não só justifica a violência, mas continua
a ser praticada e é perpetuada até os dias de hoje, pois é ensinado por meio das escolas. Por exemplo, no caso do Brasil, Leite (2017) destaca que, desde a época dos jesuítas, se desenvol-veu uma educação colonizadora, reproduzindo essa dominação revestida de “salvação”, já que pro-pagava, como seu objetivo, retirar esses “outros” da condição de “primitivos”, de pré-modernos, e introduzi-los no projeto de cidadania da Modernidade. Como bem afirma Arroyo (2015, p. 25):

As escolas das primeiras letras, como hoje de letramento, não passaram de inculcação dos primeiros ensinamentos morais, de criar hábitos de convívio, de trabalho, de disciplina, de ordem. O ensino primário em conhecimentos era farto em bons conselhos moralizan-tes das crianças pobres, dos negros que lentamente ocupavam os bancos das escolas. Para
as elites, a função encomendada da escola pública não era e não é esclarecer, ilustrar as mentes dos(as) filhos(as) do povo, mas moralizá-los. (...) A nova segregação social e racial repõe essa função social moralizante da escola pública. A velha frase moralizante: abramos uma escola e fecharemos uma cadeia sintetiza essa visão do povo delinquente, imoral por
origem, classe, raça.Desse modo, como assinalam Ramalho et al. (2017), ao mesmo tempo em que a escola é aberta e

oferecida para todos, ela também cumpre um papel de homogeneizar e padronizar valores e cultu-ras, seguindo o modelo de racionalidade europeia. Essa foi a proposta por trás do projeto de uma

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“escola pública igual para todos, direito de todos os cidadãos” (Ramalho et al., 2017, p. 06). Não há, no entanto, nesse projeto de educação espaço para a defesa do direito à diferença e, portanto,
de uma verdadeira cidadania para todos.Ao contrário, nesse projeto de escola europeia é verificada uma imposição cultural por meio da naturalização de um determinado perfil de grupo social: homem, branco, europeu, proprietário. O que revela a dimensão colonial da educação institucionalizada, perspectiva que é reiterada a par-tir da verificação das consequências causadas por esse modelo: a exclusão e a discriminação dos grupos sociais que não coincidiam com o referido padrão, e, assim, a perda do direito desses cole-tivos a uma educação que vá ao encontro de seus interesses e necessidades (Ramalho et al., 2017).Dessa forma, a escola acolhe e inclui os estudantes oriundos das camadas populares, as crianças e jovens negros, indígenas, camponeses, mas com uma proposta de “educá-los”, de “salvá-los”, de “aculturá-los’, de “civilizá-los”. E, ao mesmo tempo, ao submetê-los a uma cultura que não dialoga com sua experiência e realidade, ao obrigá-los a seguir padrões de racionalidade que não os seus, os leva ao fracasso e à exclusão dentro da própria escola (Ramalho et al., 2017). Nesse sentido, Arroyo (2015, p. 21) destaca:

Até a história da nossa educação pública mínima, elementar, doada pelas elites aos grupos segregados teve como referente as formas hegemônicas de segregação social e racial dos grupos discriminados e as formas hegemônicas de pensar os destinatários dessa educa-ção pública mínima: os trabalhadores empobrecidos, os negros, camponeses. A histórica visão negativa e inferiorizante desses grupos sociais e raciais e de seus filhos/as marcou e
continua marcando a lenta garantia do seu direito à educação. Esses grupos sociais foram mais do que meros destinatários das ações educativas. Eles foram o referente, a medida de qual educação, de qual escola, de qual sistema escolar mereciam no padrão de poder-saber e qual lugar lhes cabia nesse latifúndio do poder. O nosso sistema de educação carrega as marcas da velha e persistente segregação social e racial. Consequentemente, a pergunta sobre em que tempos estamos na garantia do direito à educação exige perguntar-nos em que tempos estamos na história da segregação social e racial.Dessa forma, conforme Melo et al. (2021), a escola se torna uma instituição altamente classificatória e hierarquizadora, porque ao excluir os diferentes conhecimentos populares também exclui os que fa-

zem parte dessas culturas, mantendo a colonialidade do saber, do ser e do poder. E, cada vez mais, sob
a égide do mundo globalizado, as políticas educacionais têm endossado um modelo de sociabilidade capitalista que contribui para a perpetuação das desigualdades entre as nações e entre as classes.Em consonância com esses argumentos, assistimos aos organismos internacionais agirem a partir de uma agenda globalmente estruturada para a educação, tendo por finalidade garantir “o desen-volvimento da escolarização numa perspectiva meritocrática, instrumental e de formação de capi-tal humano para atendimentos às demandas do capital” (Decker; Evangelista, 2019, p. 4), fazendo
prevalecer e reproduzindo a colonialidade do poder, do ser e do saber, e não apenas produzindo
corpos dóceis, mas, principalmente, acirrando as desigualdades sociais e cognitivas.Para tanto, podemos afirmar, a partir de Foucault (2012), que a estratégia mais utilizada é o poder disciplinar, presente não só nas escolas, como em outras instituições modernas, como as prisões,
os hospitais, o exército, as igrejas, etc., fabricando os corpos, produzindo seus comportamentos,
assegurando a sua sujeição constante e lhes impondo uma relação de docilidade-utilidade neces-sária ao funcionamento e à manutenção da sociedade capitalista.

Maria Eduarda Pereira Leite

Mas é importante pontuar o que destaca o artigo de Ribeiro (2017), no qual afirma que essa realidade não foi aceita passivamente pelos coletivos subalternizados que, ao entrarem no espaço público, e se reconhecerem como sujeitos de direitos, passam a reivindicar o “direito a ter direitos”, entre os quais o
direito à terra, à moradia, à saúde, à cultura e à educação, perspectiva que encorpa a agenda dos movi-mentos sociais. Assim, os movimentos sociais configuram-se em contextos de denúncia e resistência às condições sociais de subalternização e de seus efeitos, e, portanto, de objeção à colonialidade. Nessa perspectiva, Ribeiro (2017) segue seu raciocínio pontuando que a conquista do direito à educação escolar reclamado pelos movimentos sociais, a partir da sua afirmação enquanto sujei-tos de direitos, provoca uma mudança de paradigma que tensiona as concepções coloniais e, mais do que isso, reivindica reconfigurações da escola, como, por exemplo, a implementação de pro-gramas para a inclusão de sujeitos que historicamente ficaram fora da universidade, como negros, negras, quilombolas, indígenas e alunos de classes mais baixas da sociedade.Algumas mudanças na legislação podem ser consideradas um avanço frente às intensas investidas do modelo homogêneo de educação proposto pelo Capital, como por exemplo a Lei nº 11.645/2008 (Brasil, 2008), que inclui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura indígenas, e a Lei nº 10.639/03 (Brasil, 2003), que insere a obrigatoriedade do ensino de cultura e da história afri-canas e afro-brasileiras na educação básica. As duas modalidades são importantes instrumentos para garantir às populações quilombola e indígena uma educação diferenciada que respeite suas organizações sociais, culturais e históricas.No entanto, a partir do que assinala Ribeiro (2017), pode-se afirmar que ainda falta práxis diante das dificuldades para a implementação da Lei nº 10.639/03 (Brasil, 2003), que, apesar do movi-mento teórico crescente nas universidades e instituições governamentais, na prática fica restrita às ações localizadas de alguns professores, professoras e escolas. Mesmo assim, ainda que “a letra da lei” não seja suficiente para desvelar todas as contradições das políticas e práticas educacio-nais, é fundamental perceber que existem possíveis lacunas e brechas que revelam tensões de projetos societários em disputa.Vimos até aqui que o conceito de colonialidade mostrou-se potente para as discussões a serem realizadas neste texto, já que se refere à persistência das lógicas e dos efeitos coloniais sofridos por um determinado povo, que pode ocorrer nos campos do poder, dizendo respeito à dominação econômica ou mesmo de uma perspectiva de desenvolvimento, ou também pode ocorrer no cam-
po do saber, informando as lógicas de produção e legitimação de conhecimentos e, portanto, as visões de mundo e de sociedade. Ou seja, consiste na tomada de consciência de que

o fim do colonialismo político, enquanto forma de dominação que envolve a negação da independência política de povos e/ou nações subjugados, não significou o fim das relações sociais extremamente desiguais que ele tinha gerado (tanto relações entre Estados, como relações entre classes e grupos sociais no interior do mesmo Estado) (Santos, 2010, p. 21).
Nessa perspectiva, as abordagens decoloniais se mostram como uma importante fonte de inter-pretação das posições sociais verificadas na sociedade e que nos ajudam a desnaturalizar uma cultura escolar na qual negros, indígenas, camponeses e, portanto, as pessoas pobres, sempre fra-cassam. Conforme Silva (2018, p. 249),

Os saberes negros presentes nos terreiros de matriz africana, na política negra, nas rodas de capoeira e nas comunidades quilombolas podem contribuir para a descolonização do

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conhecimento acadêmico no Brasil, pois são espaços negros de produção de conhecimento, ainda que afetados pelos poderes coloniais através da estratégia de criminalização.Sendo assim, para romper com a lógica eurocentrista hierárquica, é preciso conjecturar alterna-tivas contra-hegemônicas. A decolonialidade então emerge como uma outra possibilidade para a interpretação das narrativas históricas, com outro olhar. Nesse sentido, qualquer questionamento
ou reinterpretação dos diferentes níveis da colonialidade são, por si só, o movimento decolonial
em marcha. É importante pontuar que o conceito de decolonialidade propriamente dito foi evidenciado pelo Grupo Modernidade/Colonialidade (M/C), formado por intelectuais, autores latino-americanos como já mencionado, que defende a “opção decolonial”, que abrange a epistemologia, a política e a individualidade do ser. A decolonialidade assume pretensões e ações que se voltam contra o domínio consolidado pelo processo de dominação estabelecido. Conforme Mignolo (2017, p. 6), o pensamento decolonial e as opções decoloniais

[...] são nada menos que um inexorável esforço analítico para entender, com o intuito de superar, a lógica da colonialidade por trás da retórica da modernidade, a estrutura de ad-ministração e controle surgida a partir da transformação da economia do Atlântico e o
salto de conhecimento ocorrido tanto na história interna da Europa como entre a Europa e as suas colônias [...]. Escusado será dizer que nenhum livro sobre a decolonialidade fará
diferença, se nós (intelectuais, estudiosos, jornalistas) não seguirmos a vanguarda da so-ciedade política global emergente (os denominados “movimentos sociais”).Assim, a decolonialidade é também a libertação epistêmica dos conhecimentos hegemônicos que

não contemplam a realidade dos grupos marginalizados e não consideram suas próprias episte-
mologias. Ela privilegia o lócus de enunciação desde as margens, se desprendendo de instituições internacionais que ditam as regras globais e confeccionam as subjetividades modernas/coloniais (Mignolo, 2017). A epistemologia do pensamento decolonial questiona a manutenção das condições colonizadas na
busca da independência absoluta de todos os tipos de opressão e dominação e no alcance da au-
tonomia por meio da articulação interdisciplinar cultura, política e economia, de maneira a cons-truir um campo totalmente inovador de pensamento que apoie os elementos dos conhecimentos locais em desvantagem das heranças prescritas pela colonização (Reis; Andrade, 2018).Nos termos de Palermo (2014), entre outros aspectos, são características das pedagogias deco-
loniais o reconhecimento dos silenciados para além dos discursos produzidos sobre eles, ou seja, a partir de suas próprias narrativas e culturas, bem como a afirmação do direito à diferença de modo que seja ela, e não a homogeneização, a matriz orientadora das práticas pedagógicas. Sendo assim, conforme Reis e Andrade (2018), a intenção da decolonialidade não é fundamentada no
discurso acadêmico nem mesmo trata de uma reforma intelectual, mas faz aparecer conhecimen-tos que sempre existiram, saberes locais e populares, que não encontravam espaço de considera-
ção, impedidos pelos saberes acadêmicos eurocêntricos. No entanto, a decolonização do saber, das hierarquias raciais, de gênero e epistemológicas ainda é um desafio no Brasil (Silva, 2018). Por isso, deve-se insistir não somente em uma epistemologia que inclua a visão subalterna, como também reconhecer que o conhecimento científico moderno
não é o único capaz de possibilitar a compreensão do mundo, pois existe uma diversidade de mo-dos de pensar, ser e sentir (Costard, 2017).

Maria Eduarda Pereira Leite

Dessa forma, a educação básica, assim como o processo de reflexão nas universidades e a produ-ção de conhecimento, deve promover constantemente a inclusão do conhecimento de grupos que foram subalternizados com a colonialidade do poder e do saber (Penna, 2014, p. 195). No entanto, como já foi destacado por Silveira e Cruz (2019) no início deste trabalho, sabemos que existem concepções divergentes em relação à Educação Integral em tempo integral, que estão
diretamente relacionadas a projetos sociais e políticos distintos e em disputa na sociedade, em que a defesa ou a implementação da ampliação da jornada escolar completa para o ensino médio público vem estabelecendo uma relação sinonímia entre Educação Integral e Educação de Tempo Integral, afetando o comprometimento, as concepções e a abrangência de uma Educação Integral
segundo os princípios de uma educação crítica e libertadora.Uma busca para a saída dessa condição de alienação na educação seria a opção decolonial que Freire (2016) defende em uma perspectiva libertadora, que passa pela humanização por meio da práxis. A criticidade com vistas à transformação social desvela o caráter perverso da ideologia dominante, en-tendida aqui como uma ideologia moderna/colonial. Desprender-se da lógica eurocêntrica que marca a construção curricular na América Latina constitui uma etapa importante no horizonte decolonial,
principalmente ao se desvencilhar das amarras do racismo por meio de uma teoria e uma ação política. Portanto, nesse quadro de possibilidades que a intersecção entre políticas educacionais de Edu-cação (em tempo)Integral e decolonialidade apresenta, acredito que a Educação Integral se ma-nifesta como projeto concreto de um currículo emancipatório. É o que defendo no tópico a seguir.
2. A Educação Integral como alternativa decolonialA Educação Integral tem ganhado força na discussão das políticas públicas de educação no Brasil a partir do início do século XXI. Essa temática, entretanto, não é recente, pois está presente na litera-tura educacional desde o início do século XX, especialmente entre os autores da Escola Nova. Foi a partir da redemocratização do país, após a ditadura civil-militar (1964-1985), quando um período de renovação nas políticas educacionais se impôs, que o tema começou a surgir como parte indis-sociável da luta pela qualidade da educação pública (Cavaliere; Coelho, 2017).No entanto, nesse debate, há dilemas e contradições históricas e faz-se necessário, portanto, a diferenciação dos termos Educação Integral e Educação de Tempo Integral enquanto projetos edu-cacionais, pois falar de Educação Integral não é o mesmo que falar de Escola em Tempo Integral, apesar dessa dupla dimensão ser inseparável nas diversas experiências de Educação Integral: de ser tanto uma dimensão quantitativa, mais tempo na escola e no entorno, quanto uma dimensão qualitativa, a formação integral do ser humano (Gadotti, 2009). Nesse sentido, conforme Rabesco (2015), o conceito mais tradicional utilizado para a definição de Educação Integral é aquele que considera o sujeito em seu aspecto multidimensional, ou seja, não apenas na sua definição cognitiva, como também na compreensão de um sujeito que é corpóreo, que tem afetos e que está inserido em um contexto de relações sociais. Ou seja, a Educação Integral é um modo de evidenciar as múltiplas dimensões e liberdades constitutivas que possibilitam o desenvolvimento humano (Leclerc; Moll, 2012).No entanto, concorda-se que, para realizar uma Educação Integral nos termos acima descritos, também é preciso considerar a variável tempo, ou seja, é preciso que a Educação Integral seja feita

É possível decolonizar as políticas públicas educacionais promotoras de jornada ampliada para o ensino médio?

em tempo estendido, que é o tempo integral. Nesse sentido, a ampliação da jornada escolar faz-se necessária, assim como a variável espaço, ou seja, o próprio espaço escolar passa a ser considera-do condição fundamental a essa extensão do tempo e deve ser adequado ao aumento e à perma-nência de crianças e adolescentes no espaço escolar. Nesse sentido, Silva (2019, p. 26) destaca:
A distinção dos termos é relevante para que o entendimento de Educação Integral não se restrinja à ampliação do tempo na escola e à prolongação das atividades já existentes no currículo. A ampliação da carga-horária na escola, implicando em uma educação de tempo
integral, demanda entender o papel da escola na vida e na formação dos indivíduos, uma vez que tem como objetivo contemplar as demandas provenientes da vida escolar.Sendo assim, vemos que a Educação Integral não pode ser pensada separadamente da Educação de Tempo Integral: a ampliação da jornada escolar deve ser acompanhada de uma educação que busque a formação completa dos educandos. O desafio, portanto, reside na questão de como ga-rantir Educação Integral em uma Escola de Tempo Integral de modo que não recaia ainda na exclu-são de perspectivas subalternizadas? É necessário utilizar do pensamento de fronteira, sugerido pelos teóricos do M/C, que viabilize a voz subalterna, mas que ela dialogue com as perspectivas eurocêntricas, especialmente contestando-as e buscando combater as opressões de raça, classe e gênero, constituindo-se em práticas de decolonização do ser, do saber e do poder.Para que o projeto decolonial seja posto em prática no contexto brasileiro, é necessária uma re-

forma educacional, política e curricular no sentido de garantir o direito à voz dos subalternos, re-conhecendo tanto o seu lugar quanto sua condição de subalternidade (Reis; Andrade, 2018). Esse reconhecimento é importante principalmente porque, com os valores do colonizador impostos aos subalternos, veio também a impressão de que esses possuem as mesmas oportunidades dos
colonizadores, atribuindo o processo de produção de conhecimento ao mérito. A decolonização do pensamento resgata memórias, viabiliza outros saberes, línguas e subjetivida-des que foram omitidas, excluídas e subalternizadas pelo pensamento colonial (Fernandes, 2016). A problematização da realidade dos oprimidos faz parte de uma educação libertadora, que con-tribui para a apreensão dos educandos sobre como a opressão foi construída (Penna, 2014). A educação libertadora permite, ainda, desconstruir os mitos que sustentam a estrutura opressora, e ainda faz com que os educandos encontrem seu lugar nessa estrutura.Arroyo (2012) também observa aspectos necessários para que isso ocorra, como o reconhecimen-
to das injustiças vividas por crianças e jovens, a articulação entre tempos-espaços da escola com outros que estão fora dela, e são da ordem do viver dos alunos, e a garantia de condições materiais adequadas para oferecer mais tempo com dignidade, justiça e proteção. Contemporaneamente, como destacam Ramalho et al. (2017), ainda que seja verificada uma aparente unanimidade quanto à aceitação, pelas diversas esferas da sociedade, da educação dos sujeitos em sua integralidade, verifica-se uma diversidade de concepções acerca dos sentidos e dos significados atribuídos à Educação Integral. Uma primeira compreensão, e talvez a visão mais comum e corriqueira, é de que a Educação Integral teria por função “tirar a criança e o jovem da rua”. Segundo Ramalho et al. (2017), essa visão é amplamente difundida e carrega consigo dois vieses: um primeiro de que a rua é local de perigo, aliciações, lugar de “adultos” e suas malícias; e um segundo de que as crianças e os jovens das camadas populares precisam ser monitorados e socia-

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lizados pela instituição escolar para que não “caiam” no mundo do crime, para que a infância e a juventude pobre sejam “institucionalizadas”.
Ampliar os horários de institucionalização das crianças em programas de educação (em tempo) integral pode ser entendido como uma “reinstitucionalização” da infância, que está ligada ao direito à educação a todas as crianças, mas que coloca também em causa um enquadramento que tanto dá conta das relações das famílias com o mercado de trabalho, quanto busca combater a situação de risco das crianças (Carvalho, 2015, p. 47).

Outra concepção presente nas propostas de Educação Integral tem foco no desempenho escolar e na tentativa de retirar as crianças e adolescentes do “limbo” da reprovação e da evasão, revelando uma preocupação por recuperar e melhorar o rendimento das crianças e dos jovens que fracassam na escola, que coincidem com as crianças e jovens negros, indígenas, camponeses e da periferia.Ramalho et al. (2017) assinalam que a matriz que informa essa concepção é a da eficácia, que se configura em uma “pedagogia de resultados”, construída com parâmetros de avaliações e metas a serem alcançadas em relação aos índices do IDEB. Essa pedagogia de resultados, segundo a autora, tem uma lógica simples: o MEC cria os instrumentos avaliativos e propõe as metas, e as escolas se adequam às exigências e às demandas educacionais. A qualidade passa então a ser vista pelos
resultados e não pelos processos, os alunos são considerados produtos e não sujeitos com identi-
dades próprias. E a ampliação do tempo passa a servir como tempo de reforço para garantir essas
metas e resultados.

No entanto, ao vincular os sujeitos à melhoria de desempenho escolar, essa concepção de Edu-cação Integral retoma uma imagem segregadora e inferiorizante sobre eles. Como afirma Arroyo (2015, p. 29):
Tratar processos brutais de deformação ética inerentes às relações de opressão é muito mais complexo do que recuperar ritmos lentos de aprendizagem de conteúdo. Como tra-tá-los? Para começar, tentar reconhecer a peculiaridade desses processos de deformação moral. Assumir que estamos tocando processos diversificados de desumanização, miséria, mas onde não faltam processos de grandeza humana até em situações brutais de desuma-
nização. (...) Não rotular os alunos entre os bons e os maus, os dignos e os viciados, mas vê-los como personagens éticos em conflitos éticos demasiado dramáticos para o seu de-senvolvimento humano e moral. Acreditar que nesses brutais processos de desumanização a que são submetidos o humano é viável.Contrapondo-se a essa visão da eficácia e do desempenho, surge outra concepção de Educação Integral, que, como defende Miguel Arroyo (2012, p. 41), deve estar vinculada ao direito de um “digno e justo viver”. Para Moll (2012), a ampliação do tempo na escola se faz necessária como condição para uma formação abrangente, uma formação que abarcasse o campo das ciências, das artes, da cultura, do mundo do trabalho, por meio do desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, político, moral e que pudesse incidir na superação das desigualdades sociais mantidas, se não reforçadas, pela cultura escolar. Trata-se, portanto, da compreensão da ampliação da jornada es-colar e das dimensões educativas enquanto ação afirmativa.
Às infâncias e adolescências é negado o direito mais básico: desenvolver o seu viver, seu corpo em espaços-tempos humanos. O que esses programas trazem de mais radical às po-líticas públicas, à pedagogia, à docência e ao sistema escolar é reconhecer que lidamos com

É possível decolonizar as políticas públicas educacionais promotoras de jornada ampliada para o ensino médio?

gente que é vida, corpo, espaço-tempo. Gente que desde a infância é condenada pelas rela-ções sociais, econômicas e políticas a formas precaríssimas de vida-corpo- espaço-tempo (Arroyo, 2012 p. 41).Nesse sentido, para Arroyo (2012), a Educação Integral não pode significar apenas mais tempo de treinamento para provas, ou mais tempo para políticas compensatórias, que visam ajudar os
mais atrasados a compensar a não aprendizagem, ou, ainda, ser reduzida a políticas de morali-
zação, reforço e compensação para a política de elevação de médias e metas. Em contraponto, o autor defende que os espaços de educar, ensinar, aprender não se separem dos espaços de vida, que devem, ao contrário, e de maneira coerente a essa concepção, estar atrelados às políticas de
diminuição da pobreza, da fome, da proteção ao ser humano, ou seja, à consciência e ao combate
dos efeitos coloniais.Desse modo, a Educação Integral a partir de uma concepção crítica e enquanto projeto político-
-epistêmico se pauta pela humanização e possui como um de seus fundamentos orientadores uma
formação omnilateral, que carrega em seus princípios a não separação entre educação, trabalho, ciência e cultura (Silveira; Cruz, 2019).
Na concepção crítica marxista, a Educação Integral busca desenvolver as potencialidades huma-nas e a superação da condição de alienação, tendo como característica “a apropriação da realidade objetiva, enquanto totalidade, e a formação omnilateral do homem, tendo o trabalho como princí-pio educativo, que são condições necessárias para a superação da sociedade capitalista” (Maciel, 2016, p. 89-90). Segundo Marise Ramos (s.d., p. 3), “a integração [...] possibilita a formação omnilateral dos su-jeitos, pois implica a integração das dimensões fundamentais da vida que estruturam a prática social”. Para Frigotto (2012), a educação omnilateral se traduz na busca pela emancipação social dos sentidos humanos. A cultura, o trabalho e a ciência são as dimensões que constituem o pre-
ceito ontológico de formação omnilateral. Integrar essas dimensões não significa exclusivamente
formar os sujeitos para o mercado de trabalho. O sentido da categoria trabalho, em uma perspec-
tiva omnilateral, adquire relevo para além da profissionalização, com vistas de que na formação estejam implicados os valores éticos-políticos e a historicidade científica da práxis humana.Pautada por uma perspectiva de formação integral, considerando todas as dimensões da vida
do educando e da educanda, uma educação omnilateral não deve se reduzir à formação para o mercado de trabalho na sociedade capitalista. A partir da apropriação do sentido de mundo e de uma formação crítica, a Educação Integral defendida é aquela que, segundo Maciel (2016, p. 103-104), “seja capaz de promover a emancipação humana e, além disso, proporcione as ferramentas necessárias para uma participação ativa e transformadora da sociedade”. Nessa perspectiva, poderíamos dizer que a Educação Integral é aquela que possibilita ou contribui para a decolonialidade. Titto e Pacheco (2012, p. 150) argumentam que uma Educação Integral proporciona, ainda, a interface de distintos saberes, pois “é no conjunto, e não individualmente, que essas experiências e esses saberes fazem a diferença e vêm ao encontro da formação integral do sujeito”. Assim, é na experiência da formação em todas as suas dimensões que se torna possível
pensar na sociedade e na perspectiva de emancipação. Nessa direção,

[...] o entendimento de educação integral compreende um currículo escolar voltado à for-
mação humana como forma de luta política e de emancipação, se opondo a perspectiva

Maria Eduarda Pereira Leite

que prepara para o mercado de trabalho, com ênfase no desenvolvimento de habilidades técnicas em detrimento da reflexão mais ampla e crítica da realidade social (Lizzi; Favoreto, 2018, p. 135).
Assim, a Educação Integral pode ser um eixo basilar para o projeto decolonial, ao ques-tionar as bases das divisões de classe e de trabalho e se apresentar como alternativa de emancipação, uma vez que “a manutenção de práticas padronizadoras reforça o poder institucionalizador da escola, comprometendo os princípios da Educação Integral que se apresentam na contemporaneidade” (Titto; Pacheco, 2012, p. 153).Sendo assim, cabe ainda destacar que costurar os fios que se entrelaçam entre currículo,
decolonialidade e Educação Integral pode pavimentar o caminho para fortalecer a edu-cação como prática de liberdade, aos modos do que defendia o educador brasileiro Paulo Freire (1978), pois, ao visualizarmos a Educação Integral como possível alternativa deco-lonial, vai ao encontro daquilo que Freire (2016) propõe em sua concepção emancipató-ria, democrática e dialógica de educação. Uma opção decolonial que resgata a voz dos e das oprimidas, sua histórica luta política e agência epistêmica que conjecturam um mundo outro em que seja possível valorizar o saber da experiência feito e celebrar a diferença não enquanto desigualdade, mas como multiplicidade. É a educação libertadora que nos
remete a Freire:

O que nos parece indiscutível é que, se pretendemos a libertação dos homens, não podemos começar por aliená-los ou mantê-los alienados. A libertação autêntica, que é a humaniza-ção em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo (Freire, 2016, p. 93).A Educação Integral, em sua potência crítico-transformadora, é um meio que possibilita ao edu-
cando e à educanda realizar a leitura de mundo a partir da sua palavra. É por meio da dialogicida-de, caracterizada por Freire (2016, p. 107) como a “essência da educação como prática de liberda-de” (p. 107), em que os sujeitos confiam em si e uns nos outros, que é possível alcançar o princípio
humanista da Educação Integral. Nesse sentido, o desafio de se pensar decolonialmente está em problematizar os conhecimentos e ritos que são naturalizados em nosso fazer, problematizando aquilo que é ocultado ou naturali-zado pela modernidade/colonialidade. Ao realizar esse exercício, é possível tecer possibilidades emancipatórias de uma opção decolonial que rompa com a concepção bancária de educação do/
no currículo escolar.

Considerações finaisA partir das reflexões realizadas neste artigo, podemos compreender que existem concepções de Educação Integral que estão diretamente relacionadas a projetos sociais e políticos em disputa na sociedade. Cada vez mais, escolas de tempo integral se tornam uma realidade presente nos estados e municípios brasileiros, trazendo para o debate a ampliação das dimensões de formação das crianças, jovens e adolescentes. No entanto, essas práticas e políticas de ampliação da jornada

É possível decolonizar as políticas públicas educacionais promotoras de jornada ampliada para o ensino médio?

escolar podem também servir ao paradigma da meritocracia, da eficácia e eficiência, reforçando
uma visão colonial sobre a educação e os sujeitos em situação de pobreza e exclusão.Uma vez que o contexto da educação básica brasileira, no qual as políticas educacionais de Edu-cação em Tempo Integral se inserem, representa ainda um caso real em que a colonialidade per-manece contribuindo para a reprodução das diversas formas de desigualdade, que pode ser visu-
alizado no contexto escolar onde as narrativas ainda tendem a privilegiar teorias e pensamentos
eurocêntrico.

Essas marcas do colonialismo ainda são profundas na educação brasileira, mas não impossíveis de serem apagadas. É preciso contestar as relações de poder, tornar a prática da resistência constante e promover cada vez mais a visibilidade de perspectivas subalternas. Para tanto, é necessário res-
gatar a história contada pelos povos subalternizados. Nesse sentido, sustento que, ao defendermos a Educação Integral tendo como referência a pers-pectiva decolonial, é necessário questionar essas concepções que informam e orientam as práti-cas de extensão da jornada escolar construídas no Brasil, buscando desenvolver uma agenda de Educação Integral para as políticas educacionais de jornada ampliada que considere as variadas dimensões do desenvolvimento humano, em diálogo com tempos e espaços de formação humana que estão fora da escola, e que, mais do que isso, fundamentalmente, reconheça os processos da
colonização e seus efeitos de subalternização sobre os sujeitos coletivos e individuais, reclamando
o comprometimento da educação escolar com essa realidade.

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Maria Eduarda Pereira Leite

Is it possible to decolonize the public
educational policies promoting extended
day for high school? An analysis of
Integral Education as a decolonial
alternative

Abstract: This article aims to visualize emancipatory possi-bilities contained in Integral Education, with re-
ference to the decolonial perspective, in order to propose a dialogue with the ongoing research in the field of educational public policies promoting extended day education for high school. In the Bra-
zilian educational context, (full-time) education seems to be inserted in a case where coloniality
still contributes to the reproduction of several for-ms of inequality, with narratives that still tend to privilege Eurocentric theories and thoughts. The-refore, this article argues that it is necessary not only to question and criticize these conceptions, which inform and guide the practices of extension of the school day built in Brazil, but also to visu-
alize possibilities that develop an agenda of Full Time Education that considers the various dimen-sions of human development, as well as recognize
the colonization processes and their effects of su-
bordination on collective and individual subjects
claiming the commitment of school education to this reality.
Keywords: Educational policies. High school. Full--time. Integral Education. Decoloniality.

¿Es posible descolonizar las políticas
educativas públicas que promueven
la jornada extendida para la escuela
secundaria? Un análisis de la Educación
Integral como alternativa decolonial

Resumen:
Este artículo tiene como objetivo ver las posibili-
dades emancipatorias contenidas en la Educación
Integral, con referencia a la perspectiva decolonial, para proponer un diálogo con las investigaciones
en curso en el campo de las políticas públicas edu-cativas que promueven la educación de jornada ex-
tendida para la escuela secundaria. En el contexto
educativo brasileño, la educación (a tiempo com-pleto) parece estar inserta en un caso en el que la colonialidad todavía contribuye a la reproducción
de diversas formas de desigualdad, con narrati-vas que todavía tienden a privilegiar las teorías y pensamientos eurocéntricos. Por lo tanto, este artículo argumenta que es necesario no sólo cues-tionar y criticar esas concepciones, que informan y orientan las prácticas de extensión de la jornada escolar construidas en Brasil, sino también visua-lizar posibilidades que desarrollen una agenda de Educación de Tiempo Completo que considere las
diversas dimensiones del desarrollo humano, así como reconocer los procesos de colonización y sus
efectos de subalternización en los sujetos colecti-
vos e individuales reclamando el compromiso de
la educación escolar con esta realidad.
Palabras clave: Políticas educativas. Bachillerato. Tiempo completo. Educación Integral. Decolonia-
lidad.