Revista TOMO
São Cristóvão, v. 43, e20127, 2024

Data de Publicação: Março/2024
Dossiê

Dossiê

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira:
desvendando desigualdades em três estados da federação

Janaina de Oliveira*1

Luciléia Aparecida Colombo**2

Lucas Barbosa Santana***3

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar um panorama dos planos implementados e seus resulta-
dos efetivos, através de um estudo comparado, entre três estados da federação, de distintas regiões do país,
observando-se os impactos dessas ações e, sobretudo, do ensino remoto, na educação básica brasileira. O
estado de pandemia foi decretado em março de 2020, em relação ao novo coronavírus, obrigando os Es-
tados e Municípios a emitirem normativas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre
estas, a suspensão das atividades escolares e laborais. Partimos do pressuposto que a pandemia ressalta
as desigualdades sociais do país, principalmente, no que se refere ao acesso à educação pela população de baixa renda. Com isso, foi adotada uma análise comparativa, a fim de observar as políticas efetivamente
implementadas por diferentes estados e regiões do Brasil, estabelecendo semelhanças e distinções entre
as ações empreendidas e os resultados obtidos. Para realizar essa análise, foram selecionadas três redes de ensino nos seguintes estados da federação: Amazonas, Maranhão e São Paulo. Tais escolhas se justificam não
só pela relevância política e econômica bem como pelas consideráveis distinções de acesso à internet e aos
recursos tecnológicos necessários para execução das atividades remotas.
Palavras-chaves: Educação Básica; Aulas Remotas; Desigualdades educacionais; Políticas públicas; Pandemia.

* Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara, São Paulo, Brasil E-mail: janalive@
gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3244-6109 CrediT: Conceituação, Investigação, Metodologia, Visualização,
Rascunho Final e Validação

** Universidade Federal de Alagoas, Instituto de Ciências Sociais, Maceió, Alagoas, Brasil. Email: leiacolombo@gmail.com Or-
cid: https://orcid.org/0000-0002-5285-4716 CrediT: Conceituação, Investigação, Metodologia, Visualização, Rascunho
Final e Validação

*** Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara, São Paulo, Brasil. E-mail:
lucas.barbosa@unesp.br Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8270-8456 CrediT: Conceituação, Investigação, Metodolo-
gia, Visualização, Rascunho Final e Validação

Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

Introdução

A pandemia de covid-19 trouxe impactos decisivos na maioria das políticas sociais existentes e, em especial, nas políticas de educação, desafiando gestores, educadores e estudantes a uma adaptação imediata a novas formas de aprendizado, até então praticadas somente em cursos específicos de
educação a distância. Cabe destacar que a situação pandêmica foi decretada pela Organização Mun-
dial da Saúde em 11 de março de 2020 e, em seguida, foram emitidos inúmeros protocolos e reco-
mendações à população e às instituições públicas e privadas, de diversas naturezas, especialmente
para evitar a propagação do vírus. Esse cenário levou as autoridades locais e regionais a uma busca por alternativas para a prática cotidiana, que ficou impedida em decorrência dos protocolos sani-
tários, tais como o distanciamento social, a ausência de aglomerações e o recolhimento domiciliar.

Essas medidas urgentes ocasionaram rupturas com os padrões burocráticos de serviços públicos
oferecidos desde então, muitos deles interrompidos em decorrência dos protocolos sanitários. Al-
gumas políticas como as de Saúde, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, além da Educação, so-
freram impactos decisivos. Em relação a esta última, segundo dados emitidos pela United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) (2020), há a evidência de que quase a
totalidade dos estudantes matriculados na América Latina tiveram suas aulas suspensas devido à situação pandêmica. No Brasil, essa afirmação representa a ausência de mais de 47 milhões de
alunos nas escolas brasileiras (INEP, 2020).

E como ofertar serviços de educação com as escolas fechadas? Algumas medidas foram neces-
sárias para que o ensino fosse retomado em estados e municípios brasileiros, os quais adotaram
diferentes respostas às demandas educacionais no contexto pandêmico, devido à autonomia que possuem. Acrescenta-se a isso o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir em 2020 que os estados e municípios detinham autonomia para adotar restrições e definir quais serviços se-
riam considerados essenciais e, com isso, se manteriam em funcionamento. Cabe destacar que o
próprio federalismo passou por uma prova de fogo, pois a interferência do STF foi necessária à
medida em que as relações intergovernamentais entre o governo federal e estados e municípios
não foram amistosas, nem promissoras para o estabelecimento de protocolos comuns.

Depois de um longo tempo de fechamento das escolas, o retorno às aulas ocorreu em momentos
distintos nas diferentes localidades brasileiras; este retorno foi permeado de instabilidades e in-
certezas sobre as novas metodologias empregadas e as condições materiais e técnicas para a efeti-
vidade das ações educacionais. Sob esse cenário assenta-se a discussão pretendida neste trabalho,
a partir da observação de que as diferenças observadas na adoção de medidas para a garantia do ensino, através do modelo que ficou conhecido como “ensino remoto”, trouxe, efetivamente, gra-
dações quanto aos impactos relacionados às restrições impostas para a educação básica brasileira.

De maneira objetiva, a grande distinção entre os planos implementados pelas unidades da fede-
ração, bem como as limitações técnicas impostas aos estados, estendem-se à baixa adesão ao en-
sino remoto, bem como à acentuação das desigualdades e disparidades de acesso aos aparelhos
tecnológicos e à internet pelos alunos da rede pública. De todo modo, este momento evidenciou as
enormes assimetrias federativas existentes no Brasil, além de escancarar as graves desigualdades
regionais.

Nossa pergunta de pesquisa diante deste contexto é: como os estados do Maranhão, São Paulo e
Amazonas implementaram o ensino remoto durante a pandemia de covid-19? Com esse contexto,

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

o presente trabalho pretende apresentar um panorama dos planos implementados e seus resulta-
dos efetivos através de um estudo comparado entre três estados da federação de distintas regiões
do país. Procuramos, assim, disponibilizar um diagnóstico das ações implementadas, avaliando sua eficácia e os resultados obtidos, disponibilizando, desta forma, um instrumento norteador
para agentes públicos e para a sociedade em geral, quanto aos possíveis impactos gerados pelo
cenário investigado na aprendizagem dos estudantes brasileiros.

Adotamos neste trabalho uma metodologia comparativa, pois o objetivo é investigar as ações efe-
tivamente realizadas pelos três estados analisados, que, exclusivamente para o caso deste estudo,
serão Maranhão, Amazonas e São Paulo, localizados nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, res-
pectivamente. Evidencia-se, a partir do esforço metodológico empregado, as distintas ações em-
preendidas e, além disso, os resultados efetivamente alcançados. A análise comparativa tem como objetivo realizar comparações com a finalidade de verificar similitudes e estabelecer divergências
(Marconi e Lakatos, 2010).

A coleta dos dados se realizou a partir dos portais virtuais dos respectivos governos estaduais se-lecionados neste trabalho, a fim de visualizar as ações desenvolvidas e suas características, além de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quanto aos seus indicadores
governamentais, e, também, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP), sobretudo no censo escolar. Tais informações são tratadas a partir de procedimentos esta-tísticos básicos, com o intuito de evidenciar graficamente os dados levantados, estabelecendo-se
uma comparação, que nos leva a possibilidades de análise quanto à efetividade das políticas im-
plementadas.

Utilizando-se de busca aprofundada nas bases de dados das unidades da federação, foi destacado
um conjunto de dados relevantes à produção do diagnóstico pretendido neste trabalho. As infor-
mações importantes sobre as políticas implementadas pelos estados do Amazonas, Maranhão e
São Paulo, como o início do processo de formulação, prazo de efetiva implementação da política,
recursos despendidos, planos de adaptação e aplicação às unidades de ensino, capacitação do
quadro docente e gestor, ações para garantia de acesso à internet e aos equipamentos tecnológicos
necessários, dentre outros.

Para empreender a análise, foram selecionadas três redes de ensino no Amazonas, no Maranhão e em São Paulo, já que “os mundos digitais da Alemanha e da Índia convivem no Brasil” (Arretche, 2019, p. 61). Tais escolhas se justificam não só pela relevância política e econômica desses estados
em suas regiões, bem como pelas consideráveis distinções de acesso à internet e aos recursos tec-
nológicos necessários para execução das atividades remotas e/ou aulas on-line, já que Amazonas
e Maranhão apresentam dois dos piores indicadores de acesso a essa infraestrutura, e São Paulo,
um dos melhores (Brasil, 2020).

Cabe destacar, ainda, que no âmbito da educação remota emergencial, as secretarias de educação,
em sua maioria, adotaram plataformas digitais e ferramentas eletrônicas para garantir a continui-
dade das atividades escolares. Trata-se do uso de aulas gravadas e ao vivo, bem como da disponi-
bilização de material didático para os estudantes, sempre através das plataformas e ferramentas
digitais (Cunha, Silva e Silva, 2021). Caracteriza-se, de acordo com Behar (2020), como práticas e processos de ensino-aprendizagem assegurados em uma dinâmica de distanciamento físico entre
o estudante e o professor, desenvolvidas, no contexto pandêmico, sob a proibição do contato e da
reunião de pessoas, para impedir a disseminação do novo coronavírus. Essas interações educacio-
nais ocorrem, majoritariamente, por meio de plataformas digitais.

Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

O cenário educacional e as políticas implementadas pelos estados selecionados:

Paradoxalmente, o fechamento das escolas na pandemia ajudou a desmascarar algumas das mui-
tas cicatrizes sociais que temos, especialmente a desigualdade regional. Segundo o relatório pro-
duzido pelo Senado Federal para acompanhamento da educação brasileira na pandemia (2021), “o fechamento das escolas para as aulas presenciais atingiu praticamente todos os 47 milhões de estudantes da educação básica e os 8 milhões da educação superior” (Senado Federal, 2021, p. 32).
A educação brasileira sofreu fortes percalços causados pelas restrições da pandemia do novo co-
ronavírus, pois, de acordo com dados do censo escolar de 2020, houve uma queda de mais de 200 mil matrículas no ensino fundamental (INEP, 2020), indicando que uma parcela significativa da população em idade escolar ficou fora da escola durante o período. Já em 2021, observa-se uma
diminuição em mais de 600 mil matrículas em toda a rede (INEP, 2021), situação em que nos de-
paramos com uma diminuição ainda mais drástica em relação ao ano anterior.

O número de matriculados no ensino médio fora da idade ideal também variou negativamente:
na última série dessa etapa escolar, o número de estudantes fora da idade ideal/correta para a
etapa, saltou 3% de um ano para o outro, conforme os dados do INEP (2020; 2021). Esse cenário, certamente, evidencia as dificuldades enfrentadas pela rede de ensino brasileira, que não só se
deparou com um contexto completamente anormal e novo, como teve que criar, em um sistema
descentralizado, políticas para atender às demandas educacionais locais.

No estado do Maranhão, o decreto 35.662/2020 estabeleceu a suspensão das aulas presenciais no
âmbito da educação básica e superior vinculadas ao sistema de ensino estadual. Delegou, comple-
mentarmente, ao Conselho Estadual de Educação (CEE), competência para normatizar as práticas
pedagógicas e as ações administrativas necessárias ao desenvolvimento das atividades escolares
no contexto da pandemia do novo coronavírus. A resolução 94/2020, por sua vez, estabeleceu diretrizes aos estabelecimentos oficiais de ensino
do estado do Maranhão para organizar suas ações escolares. Sob esse aspecto, o CEE, por sua vez,
resolve:

Art. 1º As instituições de ensino públicas ou privadas vinculadas ao Sistema Estadual de
Ensino do Maranhão, que ofertam a Educação Básica e Educação Superior, nesta situação
emergencial de saúde pública, objetivando atenuar as consequências educacionais causa-
das pela pandemia do Coronavírus, podem propor para além de reposição de aulas presen-
ciais, formas de realização de atividades curriculares não presenciais para o cumprimento
do calendário escolar.
Parágrafo único - Entende-se por atividade curricular ações de desenvolvimento do currí-
culo escolar em cada componente curricular, capazes de promover a aprendizagem (Mara-
nhão, 2020, p.3).

Nesse contexto, a resolução do CEE/MA permitiu a adoção de medidas complementares à reposi-
ção das aulas, e indicou, nominalmente, o oferecimento de atividades não presenciais para a con-
cretização do calendário escolar e para o pleno desenvolvimento das competências e habilidades
necessárias. Essa ação foi compreendida pelo conselho estadual de educação maranhense como
uma forma de mitigar os efeitos no ensino e aprendizagem causados pela suspensão das ativida-
des presenciais de ensino.

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

O CEE/MA também estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento das atividades a distância,
como a adoção de estratégias para minimizar os impactos devido à suspensão das aulas presen-
ciais; planos curriculares que levassem em consideração o cenário atípico e as novas demandas
educacionais dos estudantes, com ampla publicidade à comunidade escolar; o cômputo da frequ-
ência escolar em atividades não presenciais, como atividade regular de ensino e aprendizagem,
além do uso das tecnologias digitais para o desenvolvimento da rotina administrativa e pedagógi-
ca da escola, desde o oferecimento de atividades escolares no ambiente virtual, até o controle de
ponto de funcionários e frequência de alunos (Maranhão, 2020).

Algumas medidas, de ordem técnica e mirando a acessibilidade dos estudantes, foram adotadas pela Secretaria de Educação maranhense, com a finalidade de mitigar as dificuldades enfrentadas
pelos alunos, como a distribuição de quase 100 mil chips com internet, que, inicialmente, foram
distribuídos apenas para os estudantes que estavam na terceira série do ensino médio, além de
implementar um ano a mais, oferecendo de forma opcional, a quarta série do ensino médio.

Essas ações, contudo, não evitaram que os índices de acesso ao ensino remoto no estado durante
o primeiro ano da pandemia fossem baixos. De acordo com dados da Rede de Pesquisa Solidária (2021), o Índice de Ensino à Distância, que considera fatores como meios de transmissão, formas
de acesso, supervisão dos alunos e cobertura, atingiu nota 1,6 de até 10 pontos. No ano seguinte,
o estado avançou um pouco, atingindo cerca de 2 pontos.

O governo do Amazonas, através do decreto 42.087/2020 determinou a suspensão das aulas pre-senciais em todo o estado. A partir deste contexto, desenvolveu-se o programa chamado “Aula em Casa”, onde a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC/AM)
ofereceu aulas remotas através de diferentes meios, como a televisão e a internet. O programa,
que de acordo com o governo do estado do Amazonas contou com quase 90% de aprovação de
pais e responsáveis, embora tenha tido um desempenho aceitável na transmissão dos conteúdos e
supervisão do acesso pelos pais e pela escola, não garantiu, inicialmente, o que foi um dos maiores
gargalos no acesso à educação, a acessibilidade dos estudantes.

A resolução 30/2020 do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM) estabeleceu
critérios para o regime especial de aulas não presenciais no estado, prevendo-se, dentre outros
elementos, a adoção de estratégias pedagógicas e administrativas para o oferecimento de material
didático de apoio aos estudantes; a realização de registro de frequência dos estudantes e o de-
senvolvimento de avaliações de rendimento escolar, aplicadas somente no retorno às atividades
presenciais. Outro fator importante, é que o CEE/MA reconheceu a autonomia dos estabelecimen-
tos de ensino para a delimitação das práticas mais adequadas à realidade escolar da unidade,
respeitando-se a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas distribuídas em 200 (duzentos)
dias letivos. Já o governo do estado de São Paulo, a partir do decreto 64.864/2020, determinou a suspensão
das atividades presenciais, inclusive as escolares, buscando-se a prevenção da disseminação do
novo coronavírus. Com isso, novas medidas educativas no âmbito da rede pública estadual paulis-
ta foram adotadas, a partir de novas metodologias e meios de transmissão calcados em ferramen-
tas estritamente remotas.

As resoluções da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP) 44 e 45 de 2020
estabeleceram diretrizes para as aulas remotas na rede pública de ensino paulista, com o objetivo
de atender o decreto estadual de suspensão das atividades presenciais e a diminuição da trans-

Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

missão do coronavírus. Dentre outras providências, as normas indicaram a necessidade de recu-
peração do calendário escolar e orientações sobre os processos administrativos para efetivação das alterações necessárias. Além disso, definiram-se outras orientações, como a adoção de outras
metodologias de apoio ao ensino remoto e semipresencial, desde que houvesse recursos materiais
disponíveis na escola, o devido acompanhamento e registro das atividades e da frequência dos
estudantes, bem como o envolvimento das famílias, pois:

§ 2º - A Direção da escola e os docentes devem articular-se com as famílias nas decisões e
demais informações necessárias, enquanto permanecer a suspensão das aulas presenciais
no período de prevenção de contágio pelo coronavírus (São Paulo, 2020, p.1). Com relação à Educação na Pandemia no estado do Amazonas, fica evidente o grande mosaico da

desigualdade regional brasileira, especialmente com as denúncias que vieram à tona na grande
mídia sobre a população ianomâmi, a qual tinha baixa cobertura vacinal. O retorno às atividades
presenciais no Amazonas aconteceu através do Decreto Estadual nº 42.330, de 28 de maio de
2020, o qual instituiu protocolos e estratégias de enfrentamento da rede estadual de educação em
relação aos efeitos da covid-19. Para tanto, a SEDUC/AM promoveu, no pós-quarentena, uma série
de programas para adequar o calendário pedagógico, avaliar a aprendizagem durante o ensino re-
moto, bem como promover ações de combate à evasão escolar. Alguns dos programas elaborados
pela Secretaria são: Programa Busca Ativa, Programa Intensivo de Recuperação da Aprendizagem,
Caderno de Expectativas de Aprendizagem, Diretrizes Pedagógicas, Reorganização do Calendário
Escolar e Orientações sobre as Competências Socioemocionais.1

Em todos os estados selecionados houve medidas para o retorno das aulas presenciais, somadas
ao oferecimento de chips para acesso à internet, a gratuidade no acesso, via internet, aos conte-údos educacionais, além de subsídios financeiros ao aparelhamento tecnológico dos docentes da
rede estadual de ensino. Entretanto, as disparidades regionais se manifestaram também neste
momento da educação no contexto da pandemia de covid-19, conforme mostram os dados do item
subsequente.

Análise dos dados

Esse estudo parte de um cenário em que, no Brasil, as disparidades no acesso às tecnologias não
são homogêneas em todo o território nacional, evidenciando as diferenças existentes entre as re-giões brasileiras, conforme apontam os gráficos abaixo, com dados obtidos através de relatórios
da pesquisa TIC Domicílios, conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento
da Sociedade da Informação (Cetic.br) – do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
(NIC.br) – que tem o objetivo de mapear o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs) nos domicílios urbanos e rurais do país, bem como o seu uso, por indivíduos a partir de 10
anos de idade.

1 Estes dados foram extraídos da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas,
através do link: http://www.seduc.am.gov.br/plano-de-retorno-as-atividades-presenciais/

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

Gráfico 1 - Domicílios Brasileiros com acesso à internet - 2022 (%)

Fonte: elaboração própria, a partir de dados da pesquisa TIC Domicílios 2022.

Podemos observar que o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste despontam como regiões que possuem acesso à internet mas, em contraposição, o Norte e o Nordeste aparecem com déficits nesses aces-
sos. É preciso pontuar, ademais, que quando observamos as regiões que possuem indivíduos que
acessam a internet exclusivamente pelo telefone celular, é visível a preponderância das regiões
Norte e Nordeste, em contraposição às demais. Isso mostra, também, que o acesso a equipamentos
como notebooks para o acompanhamento mais adequado das aulas online ainda estão restritos às
regiões mais desenvolvidas economicamente. Os dados referentes ao Amazonas, Maranhão e São
Paulo serão disponibilizados mais adiante neste trabalho.

Gráfico 2 – Acesso à internet exclusivamente pelo telefone celular

Fonte: elaboração própria, a partir de dados da pesquisa TIC Domicílios 2022.

Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

Além disso, conforme apontam os dados do IBGE (2020), os entes federados abordaram diferentes
estratégias e metodologias para enfrentar o fechamento das escolas durante o período da pande-mia. Para ilustrar o contexto, apresenta-se, a seguir, uma série de gráficos que demonstram um es-tudo estatístico comparativo dos Estados analisados e, de forma geral, do Brasil. O gráfico abaixo
abre a descrição estatística com apresentação dos números referentes à quantidade de estudantes
entre 6 e 17 anos que frequentavam escola sem atividades presenciais, ou seja, aulas remotas:

Gráfico 3 - Estudantes entre 6 e 17 anos que frequentavam escola sem atividades presenciais

Fonte: elaboração própria, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) COVID19 de novembro/2020.

O gráfico acima tem como objetivo apresentar três dimensões analisadas pela pesquisa, sendo a
primeira a porcentagem de estudantes que realizou todas as atividades escolares total ou parcial-
mente; a segunda se refere às atividades não realizadas e, por último, os dados mostram que há
locais em que as tarefas não foram disponibilizadas aos estudantes. Na primeira dimensão, nota-
-se que todas regiões estudadas e estados possuem média acima de 80% para atividades remotas,
com destaque para São Paulo, com 90%. A exceção foi a região Norte, com menor média entre as
regiões do país e Amazonas marcando 64,4% somente, de realização das atividades, chamando
à atenção para 30,3% da não disponibilização de atividades escolares, o que representa uma das
maiores médias negativas do país. Por outro lado, o estado de São Paulo disponibilizou cerca de
25% de atividades a mais para os estudantes da educação básica, comparando-se ao estado do
Amazonas.Seguindo a descrição, o Gráfico 4 completa a observação do cenário educacional durante a pan-demia, apresentando o perfil dos estudantes que estavam matriculados, porém sem atividades
presenciais:

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

Gráfico 4 – Estudantes entre 6 e 17 anos que frequentavam escola sem atividades presenciais por raça, gênero e tipo de domicílio1 e 2

Fonte: elaboração própria, a partir dos dados do IBGE - PNAD COVID19 de novembro/2020.
Notas:
(1) As atividades escolares disponibilizadas para realização em casa incluem aulas on-line, tarefas domésticas e estudos diri-

gidos.
(2) Não são apresentados resultados para amarelos, indígenas e pessoas sem declaração de cor ou raça.

Ao analisar o gráfico acima, a maior discrepância ocorre entre dois perfis. O primeiro é demons-
trado a partir do recorte de raça ou cor em que 91,3% dos brancos encontravam-se em aulas re-
motas contra 83,7% dos alunos pretos ou pardos, portanto, abaixo da média nacional. O segundo
grupo também apresenta números destoantes entre escolas públicas e privadas, no que tange à
realização de atividades escolares disponibilizadas – enquanto 85% dos alunos de escolas públi-
cas realizaram atividades remotas, nas escolas privadas esse número saltou para 95,9%, demons-
trando uma adesão muito mais ampla. Nota-se também que existem desigualdades no que tange
aos domicílios rurais e urbanos. O gráfico 5, indicado a seguir, ilustra o cenário mais importante durante a pandemia que foi o
acesso à internet no período em que as aulas ocorreram de forma remota. Ou seja, sem acesso a
um dispositivo de comunicação conectado à internet, esses alunos não tinham a possibilidade de
realizar as atividades. A média nacional é de apenas 54% de estudantes com acesso à internet, e
a este número soma-se o total de alunos das redes privada e pública. Ao escamotear essa média, há uma significativa divergência entre os alunos das instituições públicas de ensino e os alunos
pertencentes às instituições particulares: na rede privada, cerca de 90,5% possuíam pleno acesso à internet contra 48,6% dos estudantes da rede pública, conforme consta no gráfico abaixo:

Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

Gráfico 5 - Estudantes entre 13 a 17 anos de idade com computador ou notebook e acesso à internet em casa por rede de ensino

Fonte: elaboração própria, a partir dos dados do IBGE - PNAD COVID19 de novembro/2020.

Os dados apresentados no gráfico 5 ratificam as análises referentes aos demais, onde os estados analisados seguem a tendência da média da sua região geográfica. No estado de São Paulo, por
exemplo, a realidade é que apenas 32% dos alunos não possuíam acesso à internet, enquanto no
Maranhão esse número é de aproximadamente 88% e no Amazonas, esse índice é de aproximada-
mente 60% de jovens na educação básica sem internet. Esse cenário enfatiza as diversas dificuldades encontradas pelos jovens brasileiros durante a pan-
demia, principalmente para aqueles inseridos na educação pública, que totalizam quase 85% da população estudantil. Os gráficos demonstram que em várias regiões do país as atividades escola-
res foram disponibilizadas aos alunos de forma remota. Contudo, os dados ressaltam, de maneira significativa, que uma parcela dos estudantes não realizou essas atividades por não terem acesso
aos meios de comunicação nos quais as aulas, vídeos ou tarefas foram disponibilizados, o que,
consequentemente, acentuou ainda mais as diferenças educacionais e regionais do país.

Considerações Finais

Apresentamos neste trabalho a descrição e análise dos dados referentes às diferenças de acesso às
aulas remotas pelos estudantes das redes pública e privada de diferentes estados e regiões duran-
te a pandemia de covid-19. Inicialmente, destaca-se a grande distinção entre as redes de ensino
estaduais, sobretudo aquelas situadas fora do centro-sul do Brasil; esse cenário, evidenciado por
dados do IBGE (2020), sedimentou o gargalo educacional enfrentado durante a pandemia do novo

O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

coronavírus, sobretudo quanto às dificuldades de acesso ao aparato tecnológico necessário para o
desenvolvimento das atividades remotas, bem como no que se refere à supervisão do processo de
ensino e aprendizagem dos estudantes por parte de professores e responsáveis.

As latentes desigualdades regionais brasileiras expressaram-se, mais uma vez, de forma objeti-
va na condução das políticas públicas educacionais e emergenciais para o ensino remoto. Con-forme os resultados da pesquisa estatística realizada nesta pesquisa, identificou-se que apenas
54% dos estudantes brasileiros entre 13 e 17 anos da rede pública que frequentavam a educa-
ção básica possuíam pleno acesso à internet em suas residências. Essa média é praticamente
metade da encontrada na rede privada (90%). Este contexto narra a primeira diferença entre
os estudantes descritos nesta pesquisa: a diferença socioeconômica entre os alunos das redes
privada e pública.

Ao considerar a mesma faixa etária de jovens entre 13 e 17 anos, a partir do recorte comparativo que a pesquisa utilizou como método, apresenta-se um quadro estatístico diversificado, o qual acompanha o perfil de desenvolvimento de suas regiões. Em São Paulo, apenas 32% dos alunos
não possuíam acesso à internet, enquanto que no Maranhão esse índice foi de 88% e, no Amazonas,
havia 60% de jovens na educação básica sem internet. Com isso, as regiões Sudeste e Centro-Oeste
apresentaram-se com a maior quantidade de jovens conectados à internet. Em contraposição, o Norte e o Nordeste apareceram com os menores índices de acessos. Essas disparidades justificam
a média nacional ser praticamente metade dos índices registrados para a Região Sudeste, mais especificamente, ao estado de São Paulo.
Desse modo, os dados levantados junto aos órgãos de pesquisa e estatística vinculados à academia
e às esferas governamentais evidenciaram essas disparidades, descortinando-as, através dos di-
ferentes níveis de acesso e de aderência ao ensino remoto, bem como por meio das limitações de
assimilação dos conteúdos, e, até mesmo, pela ausência de atividades escolares disponibilizadas
aos estudantes.

Esse cenário traz grandes lacunas do ponto de vista da efetividade das políticas implementadas, sobretudo em sua eficiência, eficácia e efetividade quando observada a heterogeneidade das redes
de ensino e das populações impactadas pelas ações. Desdobraram-se, sobre essas conjecturas, os
esforços empreendidos neste estudo, que limitou a análise a três estados, localizados em diferen-
tes regiões brasileiras.

Referências

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aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensi-no superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão. Diário Oficial do Estado do Maranhão, Maranhão, 2020. Disponível em: https://conselhodeeducacao.ma.gov.br/files/2019/10/RESOLU%C3%87%C3%83O-CEE-MA-94_2020.
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O impacto da pandemia de covid-19 na educação brasileira

SÃO PAULO (Estado). Decreto n. º 64.864/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre a adoção de medidas adicio-
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Janaina de Oliveira; Luciléia Aparecida Colombo; Lucas Barbosa Santana

The impact of COVID-19 Pandemics
on the Brazilian Education: unveiling
inequalities in three states of the
Federation

Abstract:
The present study aims to evaluate emergency pu-
blic policies undertaken within the scope of edu-
cation for the continuity of teaching in Brazil in the
context of the COVID-19 pandemic, observing the
impacts of these actions and, above all, of remote
teaching on Brazilian basic education. The state
pandemic was declared in March 2020 regarding
the new coronavirus, forcing States and Municipa-
lities to issue regulations to face the public health
emergency, including suspending school and work
activities. We assume that the pandemic highligh-
ted the country’s social inequalities, mainly con-
cerning access to education for the low-income
population. Therefore, we adopted a comparative
analysis to observe the policies effectively imple-
mented by different states and regions of Brazil,
establishing similarities and distinctions between
the actions undertaken and the results obtained.
To carry out this analysis, we selected three edu-
cation networks in Amazonas, Maranhão, and São
Paulo. Not only do we justify these choices due to
political and economic relevance but also the con-
siderable distinctions in access to the internet and
technological resources necessary to perform re-
mote activities.
Keywords: Basic education; Remote Classes; Edu-
cational inequalities; Public policies; Pandemic.

El impacto de la pandemia covid-19
en la educación brasileña: desvelando
desigualdades en tres estados de la
federación

Resumen:
El presente estudio tiene como objetivo evaluar las
políticas públicas de emergencia emprendidas en
el ámbito de la educación para la continuidad de la
enseñanza en Brasil, en el contexto de la pandemia
de covid-19, observando los impactos de esas accio-
nes y, sobre todo, de la enseñanza a distancia en la
educación básica brasileña. El estado de pandemia
fue declarado en marzo de 2020, con relación al nue-
vo coronavirus, obligando a Estados y Municipios a
emitir normas para enfrentar la emergencia de sa-
lud pública, incluyendo la suspensión de actividades
escolares y laborales. Suponemos que la pandemia
puso de relieve las desigualdades sociales del país,
principalmente en lo que respecta al acceso a la edu-
cación de la población de bajos ingresos. Por lo tanto,
se adoptó un análisis comparativo para observar las
políticas efectivamente implementadas por diferen-
tes estados y regiones de Brasil, estableciendo simili-
tudes y distinciones entre las acciones tomadas y los
resultados obtenidos. Para realizar este análisis, se
seleccionaron tres redes educativas en los siguientes
estados de la federación: Amazonas, Maranhão y São Paulo. Estas elecciones se justifican no solo por la re-
levancia política y económica, como también por las
considerables distinciones en el acceso a Internet y
a los recursos tecnológicos necesarios para llevar a
cabo actividades a distancia.
Palabras Clave: Educación básica; Clases Remotas; De-
sigualdades educativas; Políticas públicas; Pandemia.

HISTÓRICO
Recebido: Dezembro/23
Parecer: Fevereiro/24
Parecer: Fevereiro/24
Aceito: Fevereiro/24
Revisado Autor: Março/24Revisão Gramatical/Ortográfica e ABNT: Março/24
Diagramação: Março/24
Publicado: Março/24

Equipe Editorial Revista TOMO envolvida no processo editorial deste artigo
Marina de Souza Sartore (Editora-Chefe)