As reformas neoliberais e a precarização
do trabalho docente na educação paulista

Alex Ricardo Bombarda1

Resumo

Este trabalho tem como objetivo situar as principais reformas educacionais ocorridas no estado
de São Paulo nos anos 1990 para, posteriormente, avaliar o impacto dessas mudanças em rela-
ção ao sindicato e ao modo como o neoliberalismo moldou a educação e a atuação da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). Nossa hipótese consiste na ideia de que a APEOESP foi bastante afetada por esse conjunto de políticas neoliberais pois, além
dos mecanismos institucionais utilizados no sentido de prejudicar a ação do sindicato, o neoli-
beralismo imprimiu um novo tipo de subjetividade que, dentre outras consequências, contribuiu para o enfraquecimento da organização sindical. A metodologia utilizada compreendeu pesquisa bibliográfica de artigos e livros que versam acerca do impacto das políticas neoliberais na área da educação, assim como boletins e dados oficiais disponíveis no site da APEOESP e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP).
Palavras-chaves: Educação; Neoliberalismo; Sindicalismo; Precarização do trabalho.

IntroduçãoNos anos 1990, o conjunto de mudanças decorrentes do advento do neoliberalismo no Brasil leva-
ram a um processo de reestruturação produtiva que compreendeu diversos setores econômicos do país, afetando, inclusive, os serviços públicos. A área da educação (que será nosso objeto de análise) foi fortemente influenciada por esse processo, imprimindo uma nova temporalidade his-tórica que foi responsável por instituir uma concepção de sociedade pautada no “(...) livre merca-do cuja própria lógica produz o avanço social com qualidade, depurando a ineficiência através da concorrência (...)” (Freitas, 2018, p. 31). Assim, a promoção do neoliberalismo foi profundamente impactada por essa lógica que tem no empreendedorismo o modelo fundamental das relações humanas, representando fonte de liberdade pessoal e social (ibidem, 2018).
1 Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Marília-SP; Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Araraquara-SP e Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Marília-SP. E-mail: alexrbo1981@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-7935-4105

Revista TOMO
São Cristóvão, v. 43, e20155, 2024

Data de Publicação: Abril/2024
Dossiê

Dossiê

Alex Ricardo Bombarda

Em consonância com os preceitos que pautaram a Reforma Gerencial do Estado (1995), essa ló-gica influenciou na organização e condução das diversas políticas promovidas pelo Estado. No caso da educação, tivemos a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 1997, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Essas legislações – que em muitos casos representaram o cumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil – tornaram-se base para que estados e municípios elaborassem as suas políticas educacionais.Nesse caso, vamos concentrar a nossa análise no estado de São Paulo. De acordo com informações oficiais, essa rede educacional tem mais de quatro milhões de alunos matriculados no Ensino Bási-co e mais de 250 mil docentes2. Esse estado foi o primeiro a adotar as novas leis aprovadas na área educacional pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Além disso, apesar das alterações e interrupções dos programas estabelecidos, vários escritores apontam para uma continuidade organizacional e ideológica que tem sido implementada nesse sistema desde 1995.Outro ponto envolve o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEO-ESP) que, atualmente, é considerado o maior sindicato do país e da América Latina. Segundo a en-tidade, são 180 mil sócios3, que representam uma importante voz e força da categoria no sentido de se contrapor ao processo de precarização do trabalho docente que se acentuou nesse contexto.Assim, iniciaremos a nossa discussão tratando do impacto que as reformas neoliberais tiveram em relação ao trabalho docente. Feito isso, iremos situar as principais reformas educacionais ocorri-
das no estado de São Paulo nos anos 1990 para, posteriormente, avaliar o impacto dessas mudan-
ças em relação ao sindicato e ao modo como o neoliberalismo moldou a educação e a atuação da APEOESP. Nossa hipótese é que esse sindicato foi bastante afetado por esse conjunto de políticas neoliberais pois, além dos mecanismos institucionais utilizados no sentido de prejudicar a ação do sindicato, o neoliberalismo imprimiu, conforme apontou Dardot e Laval (2016), um novo tipo
de subjetividade que, dentre outras consequências, contribuiu para o enfraquecimento da organi-zação sindical.Quanto à metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica que compreendeu artigos e livros que abordaram as reformas neoliberais instituídas na rede estadual de educação paulista, assim como em autores que abordaram o impacto que as políticas neoliberais tiveram em relação à precari-zação das relações de trabalho. Para tratar da APEOESP, foram consultados diversos boletins e informações disponíveis no site oficial desse sindicato.
1 As políticas neoliberais e a educação no estado de São Paulo

Segundo Laval (2019), a introdução do neoliberalismo na área da educação está relacionada não apenas com a degradação das condições de vida e trabalho desses profissionais, mas também com a deterioração das instituições educacionais, universitárias e científicas. Esses fenômenos teriam
relação com o estabelecimento de uma nova norma promovida pelo neoliberalismo que represen-

2 Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia/#:~:text=Com%20180%20mil%20s%C3%B3cios% 2C%20a,Paulo%20e%2067%20no%20Interior. Acesso em: 28 dez. 2023.3 Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia/#:~:text=Com%20180%20mil%20s%C3%B3cios %2C%20a,Paulo%20e%2067%20no%20Interior. Acesso em: 28 dez. 2023.

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ta a racionalidade do capital transformada em lei geral. Essa racionalidade, enquanto tal, acaba estabelecendo um parâmetro de funcionamento das escolas, inclusive as públicas, que tem como referência a lógica de organização e funcionamento de uma empresa, com o desenvolvimento de atividades e o alinhamento de ações promovidas pelas escolas visando atingir resultados previa-mente estabelecidos para essas instituições de ensino.As mudanças decorrentes do novo ciclo de acumulação do sistema capitalista imprimiram uma nova realidade que Meszáros (2002), apud Ciavatta e Frigotto (2003), classificou como sendo o fim da capacidade civilizatória do capital já que, para manter as taxas históricas de lucratividade, aqueles direitos que foram conquistados no contexto das políticas de bem-estar social devem ser destruídos um a um.A presença de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Interamericano de Desen-volvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) passaram a ter um papel preponderante na elaboração das políticas educacionais que os países, principal-mente aqueles localizados na periferia do sistema capitalista, deveriam executar. Além de apontar as diretrizes, essas organizações tornaram-se responsáveis por fornecer tutoria para que os países
pudessem promover esse conjunto de reformas idealizadas por esses organismos em relação à educação e adaptá-las aos diferentes contextos sociais, políticos e culturais.Nos anos 1990, a educação foi alvo de disputas que envolveram “(...) o ajuste dos sistemas edu-
cacionais às demandas da nova ordem do capital e as demandas por uma efetiva democratização do acesso ao conhecimento em todos os seus níveis (...)” (Ciavatta; Frigotto, 2003, p. 97). Como reflexo disso, importantes eventos internacionais foram organizados no sentido de estabelecer um grande projeto de educação em nível mundial, como foi o caso da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida em Jomtien, na Tailândia (1990), que contou com o financiamento de agências como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNES-CO), o PNUD e Banco Mundial (ibidem, 2003).No mesmo ano em que Fernando Henrique Cardoso assume a presidência do Brasil, Mario Covas, que fazia parte do mesmo partido do então presidente – o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) –, assume o poder no estado de São Paulo. Durante seu governo, muitas das proposições relativas à Reforma do Estado marcaram as políticas públicas que foram elaboradas pela equipe desse governo. A lógica de transformar a administração pública burocrática em gerencial foi refe-rência para a elaboração da política educacional que, em meados de 1995, foi colocada em prática pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEDUC-SP).Rose Neubauer, nomeada para ocupar a SEDUC-SP, estabeleceu uma política educacional repleta de mudanças. O conteúdo dessas reformas, concebidas por uma equipe técnica do governo esta-
dual, não contou com a participação daqueles que melhor poderiam contribuir para a melhoria do sistema escolar: as professoras e professores que integram essa rede4. O resultado disso foi
apontado por diversos autores que ressaltaram o caráter autoritário e antidemocrático desses programas. Fernandes (2010), em entrevista realizada junto às professoras e professores da rede estadual, ressaltou que “(...) aproximadamente 50% dos participantes da pesquisa manifestaram-

4 Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/9863/quem-e-o-professor-da-rede-estadual-de-sao-paulo. Acesso em: 05 out. 2021.

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-se em relação ao fato de não terem ‘voz’, de não serem sujeitos na elaboração de propostas que são implantadas nas escolas (...)” (Fernandes, 2010, p. 82).Além do caráter antidemocrático, Sanfelice apresentou as estratégias utilizadas para a implemen-tação dessas políticas. Segundo o autor, “(...) houve sempre uma articulação das ações com a in-tervenção das Agências (BIRD, BID, UNESCO, UNICEF5 etc.) (...)” (Sanfelice, 2010, p. 148). Essa articulação visava construir um novo modelo de escola que, no contexto dos anos 1990, estivesse vinculado às mudanças decorrentes do sistema capitalista que – no Brasil – adentrava em sua eta-pa neoliberal. É nesse cenário que, no ano de 1995, o governo do estado de São Paulo elabora um novo projeto de educação para essa rede de ensino.
2 Os principais programas educacionais no estado de São Paulo O início desse processo se deu logo no início do governo Mário Covas com o projeto “Escola de Cara Nova”, que foi responsável por imprimir mudanças significativas nas ações pedagógicas, administrativas e na gestão dos recursos financeiros da rede estadual de ensino. Os professores, que conheceram o conteúdo dessas mudanças por meio de publicações oficiais que chegavam às escolas, passaram a condicionar seu trabalho às normas e previsões contidas nesse proje-to, que começou a ser implementado no ano de 1996. Dentre as mudanças, Fernandes (2010) ressalta a criação de salas ambientes, a flexibilização curricular do ensino médio, a progressão continuada e outros projetos de lideranças profissionais que passaram a ser acompanhados pela implementação do bônus- mérito, que veio vinculado a avaliações externas para as escolas e seus professores.Após o projeto iniciado em 1996, um novo programa, classificado como “Escola do Acolhimento”, passou a ser colocado em prática. Visando a melhoria das relações interpessoais entre professo-
res e alunos, o desenvolvimento da cidadania e o protagonismo juvenil, essas medidas apresen-tadas substituíram aquelas implementadas em 1996 e intensificaram “(...) elementos da gestão gerencialista e performática no interior das escolas públicas paulistas (...)” (Fernandes, 2010, p. 80). O resultado disso foi que esses elementos de gestão estabeleceram, progressivamente, novos
mecanismos de controle do trabalho dos professores e novas formas de precarização da atividade docente.Em 2007, mais um slogan – “São Paulo Faz Escola” – foi adotado para expressar novas medidas que seriam aplicadas na rede. Neste projeto, novas relações de hierarquia, novos procedimentos de motivação e de reformação passaram a estar presentes nas escolas. Ao longo desse processo, Fernandes (2010) atenta para uma dimensão focada, cada vez mais, no trabalho individual em contraposição ao coletivo, centralização de ações e medidas de controle por intermédio de avalia-ções externas. Esse direcionamento neoliberal impactou de forma negativa não apenas o processo de aprendizagem dos alunos, mas também as condições de trabalho dos docentes. Essa degrada-ção das condições de trabalho ampliou a angústia e descontentamento dos professores (ibidem, 2010).Essas reformas, segundo Dardot; Laval (2016), estariam ligadas a uma lógica de transformação das sociedades que foram classificadas como sendo uma “lógica normativa de conjunto”. Assim,
5 Fundo das Nações Unidas para a Infância.

As reformas neoliberais e a precarização do trabalho docente na educação paulista

“(...) essa norma neoliberal, quando se estende muito além do campo econômico stricto sensu, é
acima de tudo a racionalidade do capital transformada em lei social geral (...)” (Laval, 2019, p. 9). Desde o programa “Escola de Cara Nova” (1996), essa lógica foi responsável por promover uma
reorganização dessa rede escolar, como foi o caso da municipalização das escolas primárias, a elaboração de um novo plano de carreira (aprovado a partir da lei complementar n.º 836, São Paulo, 1997) e, dentre outras medidas, a atribuição de novas tarefas e ocupações que professores, coordenadores, diretores e vice-diretores passaram a ter nas escolas. Essa nova racionalidade neoliberal, que foi a base para a elaboração do “Currículo Oficial do Es-tado de São Paulo” (2010), promoveu a padronização do currículo e do conteúdo programático de cada disciplina, estabelecendo como parâmetro a chamada pedagogia das competências. De acordo com Saviani, esta concepção “(...) apresenta-se como outra face da ‘pedagogia do aprender a aprender’, cujo objetivo é dotar os indivíduos de comportamentos flexíveis que lhes permitam ajustar-se às condições de uma sociedade em que suas próprias necessidades de sobrevivência não são garantidas (...) (Saviani, 2008, p. 437).Desde a constituição Nova República (1988-2016), ocorreu no Brasil um processo de “moderni-zação conservadora” que, a partir do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), conduziu uma série de reformas do Estado que representaram um elemento estrutural para a constituição de um Estado neoliberal. A reestruturação produtiva das empresas privadas e a Reforma neoliberal da Administração pública desde a década de 1990, ao lado da flexibilização da legislação trabalhista e a formatação mental da sociedade civil neoliberal, constituíram a nova precariedade salarial nas organizações privadas e públicas (Alves, 2000). Ao longo desse processo, a secretaria de educação foi criando todo um aparato que envolveu a incorporação do “(...) princípio de organização do trabalho público da filosofia neoliberal da Nova Gestão Pública [New Public Management]. Isto significou a introdução da lógica (linguagem e sin-taxe) capitalista produtivista oriunda da organização privada no seio da organização pública (...)” (Alves, 2022, p. 12).No sistema capitalista, o trabalho é concebido como sendo mercadoria. Assim, a relação de com-pra e venda firmada entre o capitalista e a classe trabalhadora é, ela própria, caracterizada pela precariedade. De acordo com Alves (2007), a principal forma de precariedade social corresponde ao trabalho assalariado que predomina há séculos nas sociedades burguesas. Assim, “(...) desde o século XVI o capitalismo moderno tem ampliado as condições de precariedade social de homens e mulheres despossuídos da propriedade dos meios de produção da vida material (...)” (ibidem, 2007, p. 112).No caso do conceito de precarização do trabalho, partiremos do princípio de que a precarieda-de e precarização possuem significados diferentes. No caso do primeiro, a “(...) precariedade do mundo do trabalho é uma condição histórico-ontológica da força de trabalho como mercadoria. Desde que a força de trabalho se constitui como mercadoria, o trabalho vivo carrega o estigma da
precariedade social (...)” (Alves, 2007, p. 113). Já a precarização “(...) diz respeito a um modo de reposição sócio-histórica da precariedade. Se a precariedade é uma condição, a precarização é um
processo que possui uma irremediável dimensão histórica determinada pela luta de classe e pela correlação de força entre capital e trabalho (...)” (ibidem, 2007, p. 114).No contexto da crise estrutural do sistema capitalista, a precarização do trabalho assume um papel central na medida em que contribui para o aumento da taxa de exploração dos trabalha-

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dores e trabalhadoras. Druck; Franco; Silva (2010), ao tratar dessa temática, elencaram cinco dimensões relacionadas à precarização. A primeira delas compreende os vínculos de trabalho e as relações contratuais que passaram a representar um conjunto de perdas de direitos traba-lhistas arduamente conquistados. No caso dos professores do estado de São Paulo, isso pôde ser verificado com a mudança no plano de carreira desses profissionais que, conforme ocorreu no ano de 1997 durante o governo Mario Covas, restringiu as possibilidades de evolução funcional dos professores.Outro ponto teve relação com a lei que, respaldada pela Constituição de 1988 e pela LDB (1996), estabeleceu as bases legais para o processo de municipalização. Além de ter promovido novos vín-
culos de trabalho, esse processo promoveu mudanças no quadro de docentes vinculados à Secre-taria de Educação do estado de São Paulo. Com a reestruturação física das escolas, os Professores de Educação Básica I (PEB-I) passaram a contar com novas legislações trabalhistas e planos de carreira que variavam de acordo com o município considerado. Essas mudanças, além de terem afetado os professores, impactaram de forma negativa na organização e atuação da APEOESP que, ao longo desse processo, teve uma redução significativa do número de associados que deixaram de ser servidores estaduais e se tornaram servidores municipais. Uma outra dimensão dessa pre-
carização tem relação com o estabelecimento de metas e produtividade que, assim como no setor privado, foi sendo amplamente empregado no setor público.Nessa dimensão, a precarização é apontada pelas autoras a partir da organização e das condições de trabalho nos mais diversos setores e atividades. Além do ritmo de trabalho intenso que foi fa-
vorecido pelas novas tecnologias, o trabalho passou a ser caracterizado pelo estabelecimento de metas inalcançáveis, submetendo os trabalhadores a uma “(...) forte pressão de tempo somada à intensificação do controle ou da instrumentalização do medo à demissão conduzem à intensifica-ção do trabalho (...)” (Druck; Franco; Silva, 2010, p. 231). Na educação, essa lógica empresarial força um tipo de comprometimento do professor que, diante
do estabelecimento de metas inalcançáveis e das cobranças visando melhorar o desempenho da escola, passa-se a estimular a competitividade entre colegas e entre as escolas que compõe a rede e, além disso, a impactar na saúde desses trabalhadores. Nesse caso, temos uma terceira dimensão da precarização que envolve o seu impacto na saúde dos professores.
Esse tema tem sido objeto de amplo debate, sendo esse um fenômeno responsável por afetar não somente a saúde física, mas também a saúde mental dos trabalhadores que, conforme enfa-tizaram Druck; Franco; Silva (2010), é indissociável da saúde como um todo. Além disso, a pre-
carização, conforme apontado na quarta dimensão, envolve a fragilização do reconhecimento social e da valorização simbólica do trabalhador no processo de construção de sua identidade social e individual. Na medida em que o trabalho ocupa um lugar central na vida social e indivi-dual, a precarização acaba interferindo na construção de si. Com isso, de acordo com Antunes (apud Graça; Silva; Druck, 2010, p. 232), a alienação/estranhamento do trabalho se torna mais complexa.Segundo pesquisa divulgada no portal da APEOESP6 (2017), os transtornos emocionais estão en-tre as principais causas de afastamento dos professores no estado de São Paulo. Cerca de 71% dos profissionais que foram ouvidos haviam deixado de trabalhar devido a problemas psicológicos e
6 Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/noticias/noticias-2017/transtornos-emocionais-sao-as-principais-causas-de--afastamento-de-professores/. Acesso em: 18 jan. 2024.

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psiquiátricos (Souto, 2017). Em reportagem7 do Brasil de Fato, publicada em outubro de 2019, Mayara Paixão apontou que, por dia, 111 professores da rede são afastados por transtornos men-tais ou comportamentais. Somente até o mês de agosto de 2019 teriam sido contabilizadas 27 mil licenças médicas por esse motivo. Outra reportagem8 traz relato semelhante destacando o cres-cimento da depressão, surtos psicológicos e até casos de suicídio envolvendo esses professores.Além da saúde, a precarização está relacionada a uma quarta dimensão que, nesse caso, compre-ende a fragilização do reconhecimento social, sua valorização simbólica e o processo de constru-ção das identidades individuais e coletivas (Graça; Silva; Druck, 2010). Numa sociedade em que o trabalho ocupa um espaço/tempo central na vida social e individual, sua precarização dificulta o processo de identificação e construção de si, tornando mais complexa a alienação/estranhamento do trabalho, conforme apontou Antunes (2002), apud (Graça; Silva; Druck, 2010).Diante disso, verifica-se aquilo que Alves (2022) classificou como sendo a “nova (de)formação do homem burguês” que envolve uma formação (ou educação) no sentido de tornar o indivíduo um colaborador que esteja sempre disponível para que sua subjetividade seja capturada pelo capital. Essa captura envolve uma “(...) nova linguagem (a novilingua) do discurso gerencialista (Meta, competência, Gestão de Pessoas, Equipe, eficiência, resiliência, colaboradores, empreendedoris-mo, identitarismo etc.) (...)” (ibidem, 2022, p. 39).Na quinta dimensão, abordou-se o sindicalismo e o impacto que a precarização teve em relação aos sindicatos. Para as autoras, elementos como a terceirização e a precarização, ao minar a identi-dade individual e coletiva, acabam por impactar os agentes sociais de modo a fragilizá-los (Graça; Silva; Druck, 2010). Isso pode ser verificado em relação à terceirização que, além de ter promovido a pulverização dos trabalhadores, levou ao enfraquecimento dos sindicatos. Toda essa situação cria obstáculos para que ocorra o enfrentamento dessas condições degradantes de trabalho. Dian-
te disso, a precarização da organização coletiva aumenta tanto a vulnerabilidade social quanto a individual. A insegurança e a desproteção vivenciados por trabalhadores e trabalhadoras acabam resultando em reações de diferentes tipos, inclusive transtornos psíquicos (ibidem, 2010, p. 232).Desde quando as políticas neoliberais passaram a ser implementadas na educação pública, “(...) a escola articulou-se à economia e aos padrões empresariais de organização, relativizando a ação transmissora de conhecimento frente à capacitação para o mercado. As mudanças nas concepções e práticas provocaram alterações significativas no trabalho docente (...)” (Fernandes; Silva, 2020, p. 3).Diversos autores debateram acerca da crise do sindicalismo que, no decorrer dos anos 1980, foi verificada especialmente nos países centrais do capitalismo. Conforme apontou Alves (2000), nos países centrais (Japão, EUA, Inglaterra), a derrota do sindicalismo foi imprescindível para o esta-belecimento do toyotismo. No Brasil, essa crise irá se manifestar nos anos 1990, afetando os prin-cipais sindicatos do país. A vitória de Fernando Collor de Mello para a presidência da república, ao dar início ao estabelecimento de um Estado neoliberal, foi criando as condições necessárias para o estabelecimento de um “toyotismo sistêmico” (ibidem, 2000).
7 Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/especiais/a-cada-dia-mais-de-100-professores-sao-afastados--por-transtornos-mentais-em-sp. Acesso em: 18 jan. 2024.8 Disponível em: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3166619/depressao-e-surtos-crescem-entre-professores-do--estado-abc-teve-2-suicidios/. Acesso em: 18 jan. 2024.

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Uma característica importante relacionada ao sindicalismo brasileiro nos anos 1990 foi a mu-dança verificada em relação à política sindical adotada que, ao contrário do que ocorreu nos anos 1980, passou a ser pautada por estratégias sindicais de caráter propositivo. Esta estratégia con-trasta com o sindicalismo de confronto que, além de ter sido uma das principais marcas do “novo sindicalismo” (1978-1983), manteve-se como uma importante estratégia do sindicalismo brasilei-ro dos anos 1980. De acordo com Alves, o importante reconhecimento que teve o sindicalismo nos anos 80 “(...) decorreu de sua prática insubmissa e de confronto. Num cenário de uma economia hiperinflacionária, o sindicalismo da CUT9 tornou-se, na verdade, o principal baluarte de defesa imediata contra as perdas do padrão de vida dos trabalhadores assalariados no país (idem, 2000, p. 288).Em relação à APEOESP, uma questão importante tem relação com a atuação adotada pelo sindicato que, no decorrer dos anos 1990, foi sendo pautada por estratégias propositivas e conciliatórias. Isso contrastou com aquilo que se verificou no contexto do novo sindicalismo em que a APEOESP,
mesmo na condição de associação, contrariou a orientação da diretoria e, partindo do protago-nismo das organizações de base, promoveu ações de confronto não somente contra as condições precárias do trabalho docente, mas contra a ditadura civil-militar que vigorava naquele contexto.
3 A atuação da APEOESP no contexto das reformas neoliberaisAinda sob o impulso do novo sindicalismo e dos atos e manifestações que envolveram os movi-mentos sociais no final dos anos 1980, a APEOESP iniciou os anos 1990 realizando uma série de atos e movimentos que, além da categoria dos professores do estado de São Paulo, envolveu ações voltadas contra o governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Nesse governo, o neolibera-lismo passa a ser instituído, conforme apontamos, como uma política de Estado que irá pautar a história brasileira a partir de então.No início dos anos de 1990, a APEOESP não realizou greves. No entanto, promoveu diversas ações reivindicando a volta do afastamento das atividades laborais (sem remuneração) para tratar de interesses particulares; concurso para PI10; extensão do atendimento do Hospital do Servidor aos maridos das professoras; regulamentação do direito à estabilidade; direito constitucional de re-ceber vantagens atualizadas monetariamente; pagamento automático das vantagens sem a neces-sidade de requerê-las; pagamento aos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) das aulas em substituição, sem atraso de um mês; realização de concurso para PIII11, sentença judicial favorável à sexta-parte para ACTs e estáveis assim como para inativos que se aposentaram antes do Estatuto do Magistério de 1986; aprovação de emenda à Constituição Estadual patrocinada pela APEOESP, que não considera interrupção para fins de estabilidade os afastamentos do exercí-cio por prazo igual ou inferior a 90 dias etc. (APEOESP12, 2023).
9 Central Única dos Trabalhadores.
10 Corresponde ao antigo professor das séries iniciais do Ensino Fundamental.
11 Professor que correspondia ao antigo Ensino Médio.12 Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/o-sindicato/historia/. Acesso em 28 mar. 2023.

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No ano seguinte (1991), foram feitos vários questionamentos acerca da Escola Padrão13 com o slo-
gan “Pouca ‘modernização’ para Poucos”. Além disso, o sindicato teve importante participação nos Fóruns Estadual e Nacional em Defesa da Escola Pública que permearam as discussões em torno da elaboração da LDB. Em 1992, o sindicato obteve êxito em relação às reivindicações e, após ter organizado uma greve que durou quatro semanas, a categoria obteve 30% de reajuste salarial e mais o reajuste geral do funcionalismo. Outro ganho foi o aumento de 17,85% para 24,69% (que seria pago em 1993) das verbas para a educação provenientes do ICMS14.Em 1993, além das eleições para a nova diretoria, a APEOESP organizou uma das maiores greves, com duração de 79 dias. No final da greve, o sindicato conseguiu aumentar para 30% o valor do ICMS a ser repassado para a educação. No ano seguinte (1994), um novo estatuto da entidade é elaborado durante a realização do Congresso Sindical, realizado na cidade de Araçatuba. Nesse mesmo ano, ocorreu um aumento no número de Representantes Escolares (RE) que decorreu de campanhas que reivindicavam o aumento do número de REs sindicais nas escolas.No ano de 1995, comemorou-se o aniversário de 50 anos do sindicato. Também ocorreu, na cidade de Santos-SP, o XIV Congresso Estadual que promoveu importantes debates acerca da atuação do sindicato e de temas relacionados à educação, como a LDB e questões relacionadas à formação e avaliação. O sindicato ainda premiou as escolas que haviam se destacado na campanha de filia-ção de novos membros. Além disso, foram realizadas caravanas para Brasília visando defender a Aposentadoria Especial para Professores. Cerca de 51 ônibus foram disponibilizados e, segundo a APEOESP, reuniu mais de três mil docentes que participaram desses atos.Em 1996, 12 caravanas foram enviadas para Brasília visando pressionar os senadores e deputados federais a manter a aposentadoria especial para professores na Reforma Constitucional. Em todo
o estado, vários Encontros Regionais de Educação foram realizados para discutir os problemas educacionais (APEOESP, 2023). Já nas eleições estaduais da APEOESP, mais de 50 mil professores participaram das votações. No final do ano, ocorreu o Congresso de Serra Negra que, dentre outras ações, alterou o estatuto da entidade para adequar o funcionamento das instâncias e lutar pela recuperação da dignidade profissional do magistério (APEOESP, 2023).No ano seguinte, as caravanas voltaram a Brasília e, no mês de abril, a APEOESP enviou 60 ônibus à capital federal para reivindicar a manutenção da aposentadoria especial dos professores. O sindi-
cato viajou em todo o estado para informar professores, pais, alunos, vereadores e prefeitos sobre os efeitos negativos da municipalização na qualidade do ensino. Também foi discutido um novo plano de carreira que contemplasse as demandas da categoria.Já em 1998, a APEOESP iniciou o ano cobrando a ampliação das aulas de História, Geografia, Edu-cação Artística e Educação Física após a SEDUC-SP ter reduzido a grade curricular. Nesse caso, notamos o resultado das políticas neoliberais que, desde o início do governo de Mário Covas, fo-ram implementadas nessa rede. Outras atuações do sindicato envolveram, além da participação em movimentos como a Marcha Global contra o trabalho infantil, a apresentação do relatório da
13 Esse modelo de escola foi implementado – somente em algumas escolas da rede – a partir do ano de 1992 sendo que, no ano de 1995, o governo Covas foi descontinuando esse programa. Financiada a partir de um empréstimo junto ao BIRD de U$258 milhões, a Escola Padrão foi uma das primeiras iniciativas pautadas em princípios neoliberais. Dentre seus princi-pais slogans podemos citar a ideia de padrão eficiente de recursos, planejamento eficaz e controle das atividades desenvol-vidas na escola (Aredes, 2002).14 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Alex Ricardo Bombarda

Pesquisa Nacional sobre a saúde dos Trabalhadores em Educação, que foi organizada pela CNTE15 e contou com a participação da APEOESP e demais entidades estaduais.No mês de abril, foi deflagrada greve com duração de 13 dias. Dentre as pautas levantadas, estava a revogação do Decreto nº. 42.965/98 que ameaçava todos os professores ACTs de demissão ao final do ano letivo. Esse decreto acabou sendo revogado (ibidem, 2023). Ainda nesse ano, foram realizados o concurso público para PEB II, o lançamento da página do sindicato — http://apeoesp.org.br — e o XVI Congresso da APEOESP, na cidade de Serra Negra-SP.Em 1999, a APEOESP debateu, junto à comunidade escolar, a reforma do ensino médio e os PCNs.
O sindicato defendeu a manutenção das disciplinas que estavam sendo reduzidas e cobrou um currículo que possibilitasse aos alunos um conhecimento geral e sólido. Outras pautas envolveram o lançamento do Movimento Paz nas Escolas e a Marcha em Defesa da Escola Pública. No mês de junho, foram realizadas eleições na entidade que contou com a participação de 64 mil docentes. Na ocasião, Maria Izabel Azevedo Noronha foi eleita presidenta da entidade (APEOESP, 2023).O sindicato também esteve presente em diversos atos organizados pela CUT e pelas entidades do Fórum Nacional de Luta por Trabalho, Terra e Cidadania que combatiam as políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Além da participação em diversos atos, o sindicato criticou o projeto de previdência pública apresentado pelo governo estadual que retirava os ACTs do sistema de aposentadoria estadual e adotava um esquema de progressividade de alíquotas. Diante da pressão exercida pelos docentes, o projeto foi retirado de pauta. No final do ano o sindicato participou da II Conferência Estadual de Educação realizada na cidade de Águas de São Pedro-SP. Na ocasião, discutiu-se a elaboração do Plano Estadual de Educação.Assim, diante do exposto, notamos que a APEOESP teve uma importante atuação no decorrer da década de 1990 que, além das questões relacionadas à categoria docente do estado de São Paulo, participou de atos realizados no âmbito do governo federal. Em relação às greves, ocorreram, de 1990 a 1999, cinco greves sendo que, a do ano de 1993, teve duração de 79 dias, sendo considera-da uma das mais longas da categoria. Assim, tivemos nesse período uma greve em 1990, a segunda em 1992, a terceira em 1993, a quarta em 1995, a quinta em 1998. No decorrer desse período, verificamos muitos atos e ações promovidos pelo sindicato que incluiu, além de greves, impor-
tantes iniciativas que, apesar das perdas, conseguiram pressionar o governo diante do avanço das reformas neoliberais e do processo de precarização que afetou o trabalho docente.
Considerações finaisConforme buscamos apontar ao longo do texto, a precarização se estabelece como um elemento
compositivo do novo metabolismo social que se manifesta a partir da constituição do Estado neo-liberal. No estado de São Paulo, o reflexo disso se deu através do papel que os princípios da Nova Gestão Pública tiveram a partir do governo Mário Covas (PSDB), que pertencia ao mesmo partido do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na área da educação, esse con-junto de mudanças foram sendo implementadas sob a justificativa de modernizar e tornar mais eficiente a máquina administrativa.
15 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

As reformas neoliberais e a precarização do trabalho docente na educação paulista

Na medida em que essas políticas foram colocadas em prática, a educação como mercadoria assu-miu uma posição de destaque. A concepção de educação como mercadoria, considerada trabalho produtivo, seria aquela preferida dos setores políticos neoliberais que governam o país. A intro-
dução, em algum grau, dos parâmetros de funcionamento de uma empresa no interior do serviço público – com aferição e certificação de qualidade, estabelecimento de metas e a contratação de empresas privadas para gerir os serviços de educação pública – apontam para esse processo de tornar a educação uma mercadoria.O próprio Laval (2019) apontou que, no Brasil, o sistema neoliberal é muito mais avançado do que o Francês. Para o autor, o Brasil chegou antes pela intervenção direta e maciça do capital no ensino. Uma constatação disso, envolve a expansão de empresas gigantes como são, por exemplo,
as holdings16 que possuem milhares de estudantes e trabalhadores assalariados. Esses grupos, de acordo com o autor, atuam em todos os setores do ensino, do preparatório ao profissionalizante. Além do mais, essa atuação não se restringe ao setor privado, atingido a educação pública. Segun-do Adrião; Oliveira (2018), isso ocorre através da venda de sistemas privados de ensino para redes públicas, da padronização dos currículos, da desqualificação do trabalho docente e do acesso de-sigual aos serviços de educação oferecidos e aos fundos públicos.Esses autores ainda ressaltaram que, desde 2006, empresas de educação abriram seus capitais na bolsa de valores e, com isso, passaram a ser geridas – pelo menos em parte – por grupos de investimento ou são adquiridas por corporações transnacionais. No ano de 2010, esse processo se expande e passa a abranger a educação básica através da entrada na bolsa de valores de grupos como a Abril Educação, COC, Positivo que, posteriormente, foram adquiridos por empresas estran-geiras, como a Pearson (Inglaterra) e Prisa/Santillana (Espanha) (ibidem, 2018).Desse modo, a concepção da escola como empresa, que compreende um modelo de gestão escolar pautado em práticas e princípios utilizados na organização de empresas privadas, passou a guiar a elaboração das principais políticas relacionadas à educação. Essa nova política educacional que abrangeu toda a rede não foi projeto de um único governo, mas acabou se transformando numa espécie de política oficial de educação do estado de São Paulo. Um dos fatores que contribuiu para isso foi o fato de todos os governadores que sucederam a Mário Covas após a sua morte foram do mesmo partido político, o PSDB. Assim, conforme apontamos ao longo do texto, o neoliberalismo incidiu diretamente no âmbito da educação e, no caso específico do estado de São Paulo, o conjunto de reformas promovidas nessa área
foram responsáveis por promover profundas mudanças na organização e no funcionamento das es-colas que compõe a rede estadual paulista. Além de ter afetado as condições objetivas do trabalho dos docentes (que tentamos demonstrar através das principais políticas educacionais que foram instituídas), a lógica empresarial que pautaram as reformas educacionais dessa rede afetou a subje-tividade dos trabalhadores que, diante desse processo que alguns autores classificaram como uma proletarização dessa categoria, teve impactos significativos na atuação sindical. Além disso, cabe ressaltar o fracasso que esse conjunto de reformas representou para a educação estadual paulista. O resultado das próprias avaliações externas, como é o caso do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), atestam esse fracasso, indicando que fracassaram a partir dos seus próprios objetivos e critérios.
16 Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/educacao/2021/12/a-expansao-desenfreada-do-setor-mercantilista-de--educacao/. Acesso em: 28 abr. 2023.

Alex Ricardo Bombarda

Em relação à atuação da APEOESP, notamos que, apesar das diversas ações empreendidas (atos, campanhas, greves, mobilizações, paralisações etc.), a categoria dos professores tem acumulado sucessivas derrotas ao longo desse processo. A precarização do trabalho docente que se verificou
desde meados dos anos 1990 imprimiu uma dura realidade para essa categoria que, diante da im-plementação de dispositivos organizacionais e institucionais inspirados pela lógica empresarial, estabeleceu uma série de dificuldades para a atuação do sindicato.Além disso, podemos considerar outro elemento que nos ajuda a compreender as dificuldades en-frentadas pela APEOESP no sentido de se contrapor a essa lógica empresarial verificada no magisté-rio público paulista. Trata-se daquilo que Dardot; Laval (2018) classificaram como uma “nova razão do mundo”. Essa nova razão, para além da lógica que impera no interior das empresas, estende-se para a sociedade e, consequentemente, para a subjetividade humana. Isso contribui para obscurecer os interesses que estão por trás daqueles que defendem esse conjunto de reformas que, para além do discurso neoliberal relacionado ao empreendedorismo, a eficiência, ao corte de gastos desneces-sários, às políticas de resultados etc., está a busca desenfreada de disputar com a classe trabalhadora o acesso ao fundo público com o intuito de se apropriar das verbas públicas destinadas à educação.As Parcerias Público Privadas (PPPs); a terceirização, os contratos de trabalho precários envolven-do professores temporários, a precariedade salarial etc. expressam essa disputa na qual a APEO-
ESP, diante da correlação de forças desproporcionais representada pelos grupos empresariais que atuam na área da educação, têm amargurado sucessivas derrotas. No entanto, apesar do contexto desfavorável, esse sindicato permanece sendo uma das maiores expressões de luta e contestação contra as reformas neoliberais verificadas na área da educação, representando uma voz para essa importante categoria profissional da classe trabalhadora.
Referências

ADRIÃO, T.; OLIVEIRA, R. Quais as consequências da aquisição da Somos Educação pela Kroton? Carta Capital, 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/quais-as-consequencias-da-aquisicao-da-somos-educacao--pela-kroton/. Acesso em: 03 mar. 2024.ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Pau-lo: Boitempo, 2000.CIAVATTA, Maria; FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação básica no brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 82, p. 93-130, abr. 2003.DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia; SILVA, Edith Seligmann. As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 35, n. 122, p. 229-248, 2010.FERNANDES, M. J. As recentes reformas educacionais paulistas na visão dos professores. Educação em Revista, 2010. vol.26, nº3, p. 75-101. FERNANDES, Vinício Tomaz. Precariado em questão: uma investigação a partir de seus teóricos. 2019. Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019.LIBÂNEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p; 13-28, 2012.PAIXÃO, M. A cada dia, mais de 100 professores são afastados por transtornos mentais em SP. Brasil de Fato, São Paulo, 15 out. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/especiais/a-cada-dia-mais-de-100-professores-sao-a-fastados-por-transtornos-mentais-em-sp. Acesso em: 28 mar. 2024.

As reformas neoliberais e a precarização do trabalho docente na educação paulista

FREITAS, Luiz Carlos de. A avaliação e as reformas dos anos 1990: novas formas de exclusão e velhas formas de subor-dinação. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 86, p. 133-170, abr. 2004.FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popu-lar, 2018. LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: LDB trajetórias, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2011.SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2011.SOUTO, L. Transtornos emocionais são as principais causas de afastamento de professores. O Globo, São Paulo, 5 jan. 2017. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/noticias/noticias-2017/transtornos-emocionais-sao-as-principais--causas-de-afastamento-de-professores/. Acesso em: 27 mar. 2024.

Alex Ricardo Bombarda

Neoliberal reforms and the
precariousness of teaching work in São
Paulo education

Abstract: This work aims to situate the main educational
reforms in the state of São Paulo in the 1990s and, subsequently, evaluate the impact of these changes in relation to the union and the way ne-
oliberalism shaped education and the activities of the Union of Official Teaching Professionals of the State of São Paulo (APEOESP). Our hypothe-sis consists of the idea that APEOESP was greatly affected by this set of neoliberal policies because,
in addition to the institutional mechanisms used
to harm the union’s action, neoliberalism imprin-ted a new type of subjectivity that, among other consequences, contributed to the weakening of trade union organization. The methodology used
comprised bibliographical research of articles and books that deal with the impact of neoliberal po-licies in the area of education, as well as bulletins and official data available on the APEOESP website and the São Paulo State Department of Education (SEDUC-SP).
Keywords: Education; Neoliberalism; Trade unio-nism; Precariousness of work.

Las reformas neoliberales y la
precariedad del trabajo docente en la
educación paulista

Resumen:

Este trabajo tiene como objetivo situar las princi-
pales reformas educativas en el estado de São Pau-lo en la década de 1990 y, posteriormente, evaluar el impacto de esos cambios con relación al sindi-cato y la forma en que el neoliberalismo moldeó la educación y las actividades del Sindicato de los Profesores de la Enseñanza Oficial del Estado de São Paulo (APEOESP). Nuestra hipótesis consiste en la idea de que la APEOESP se vio muy afectada por este conjunto de políticas neoliberales porque,
además de los mecanismos institucionales utiliza-dos para perjudicar la acción sindical, el neolibera-lismo imprimió un nuevo tipo de subjetividad que, entre otras consecuencias, contribuyó al debilita-miento de la organización sindical. La metodología utilizada comprendió una investigación bibliográ-fica de artículos y libros que abordan el impacto de las políticas neoliberales en el área de educación, así como boletines y datos oficiales disponibles en el sitio web de la APEOESP y de la Secretaría de Educación del Estado de São Paulo (SEDUC-SP).
Palabras clave: Educación; Neoliberalismo; sindi-calismo; Precariedad del trabajo.

HISTÓRICO Recebido: Janeiro/24Parecer: Fevereiro/24Parecer: Fevereiro/24Aceito: Março/24Revisado Autor: Março/24Revisão Gramatical/Ortográfica e ABNT: Março/24Publicado: Abril/24Equipe Editorial Revista TOMO envolvida no processo editorial deste artigoMarina de Souza Sartore (Editora-Chefe)