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Juventudes e participação política: construindo uma proposta
“estadocrítica” libertária*1*
Célio José dos Santos**2
Resumo
A participação política é indissociável da democracia e partimos da premissa de que não existe uma sem a
outra. Entretanto, nos estudos sobre juventudes, não existe um consenso em relação ao conceito de parti-
cipação política, podendo variar de acordo com o entendimento de democracia dos(as) autores(as). Os(as)
adeptos(as) da democracia representativa possuem a crença de que o Estado é o garantidor da participação
política dos sujeitos, enquanto os(as) autores(as) de tendências mais libertárias, que entendem a democra-
cia como um projeto de autonomia, têm como base a disjunção entre Estado e democracia. Nesse sentido,
o presente artigo tem como intuito fazer uma breve discussão sobre a participação política a partir des-
sas duas perspectivas e trazer a teoria libertária “estadocrítica” como proposta teórico-metodológica para
a compreensão da participação política das juventudes, utilizando a tríade com/contra/apesar do Estado
como eixo norteador.
Palavras-chave: Autonomia; Democracia; Juventudes; Participação Política.
* O termo libertário é entendido aqui a partir das contribuições de Souza (2006; 2010; 2017), que, por sua vez, assume o
termo libertário para além do anarquismo clássico, perpassando pelos(as) neoanarquistas e os(as) autonomistas.
** Instituto Federal de Ciências e Tecnologia Baiano – IFBAIANO – Campus Catu. Catu, Bahia, Brasil .E-mail: celiouneb@hot-
mail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4871-1544
Revista TOMO
São Cristóvão, v. 43, e20891, 2024
Data de Publicação: Outubro/2024
Dossiê
Dossiê
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Célio José dos Santos
Introdução
O presente artigo é um desdobramento da tese de Doutorado desenvolvida no seio do Programa
de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia – UFBA (SANTOS, 2022); pes-
quisa na qual problematizamos, a partir dos saraus de poesia, as práticas espaciais insurgentes da
juventude negra e periférica da cidade de Salvador, capital da Bahia. Assim, o texto que segue tem
o intuito de trazer para o debate a teoria libertária “estadocrítica”, sugerida pelo geógrafo Marcelo
Lopes Souza, como proposta teórico-metodológica, ainda em construção, para a compreensão da
participação política das juventudes por meio da tríade com o Estado, contra o Estado e apesar do
Estado.
De partida, faz-se necessário explicarmos o que é a perspectiva libertária “estadocrítica”. Segundo
Souza (2010; 2017), a luta política em uma perspectiva libertária se desdobra em duas vertentes:
a “estadofóbica” e a “estadocrítica”. A primeira condena toda e qualquer aproximação dos movi-
mentos, coletivos, ativismos ou grupos políticos com o Estado, pois entende que o aparelho estatal
tem como objetivo-fim a cooptação ou o aparelhamento das organizações civis, até mesmo das que
se levantam contra o Estado:
A “estadofóbica”, motivada por um verdadeiro horror ao Estado, repele toda e qualquer
espécie de cooperação entre os movimentos sociais e este último, independente das cir-
cunstâncias concretas e ainda que a cooperação seja de natureza eminentemente tática
(Souza, 2017, p. 242).
Já a segunda vertente, sobre a qual pretendemos dialogar com mais afinco, não abomina a relação
dos movimentos, coletivos, ativismos ou grupos políticos com o Estado. Segundo a vertente “es-
tadocrítica”, essa aproximação deve ser compreendida como um movimento tático e, sobretudo,
crítico e autônomo, pois há o intuito de pressionar o Estado por meio da luta institucional. Assim,
pretende-se promover na esfera pública meios de participação para que a sociedade possa não só
contribuir, mas também deliberar na concepção e na execução de políticas públicas. Não se pode
confundir a posição “estadocrítica” como forma de composição e/ou dependência política do Es-
tado. Ao contrário, essa vertente vislumbra como horizonte político emancipatório a autonomia e
a autogestão.
Ao advogarmos a favor da autonomia da juventude, não significa dizer que essa emancipação só
poderá ser alcançada através de uma ruptura total com as instituições do Estado, que é uma es-
tratégia de luta válida utilizada pelos movimentos “estadofóbicos”. Entendemos, todavia, que tam-
bém é possível vislumbrar essa luta no seio de grupos, coletivos e movimentos “estadocríticos”,
que buscam, a partir da via institucional, uma maior participação política nas ações e decisões do
Estado. Os movimentos culturais de jovens da periferia ligados ao hip-hop e/ou aos saraus lite-
rários são exemplos concretos de fazer política e de participação da juventude na esfera pública.
Entretanto, esses movimentos não têm necessariamente o Estado como seu interlocutor, já que
essas expressões artísticas e culturais propiciam a luta pela autonomia por diversas vias: seja com
o Estado, contra o Estado ou apesar do Estado, como defende Souza (2006; 2010; 2017).
Vale salientar que, apesar de o referido artigo se aproximar de um debate mais teórico, em alguns
momentos nos apoiaremos em nossas experiências de pesquisa com os(as) jovens do movimento
hip-hop e com os(as) jovens poetas na capital baiana com o objetivo de elucidar e/ou exemplificar
determinadas situações.
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Juventudes e participação política
Este artigo é composto de quatro seções, além das considerações finais. Na primeira seção, a in-
trodução do trabalho, apresentamos os objetivos do artigo, suas bases conceituais e estruturação.
Na segunda, fazemos um breve debate sobre a relação entre juventude e participação política, bem
como esta última é abordada nos estudos de juventude. Já a seção seguinte tem o intuito de abor-
dar a participação política da juventude em uma perspectiva “estadocêntrica”, que possui a tríade
de/para/com como balizadoras das políticas voltadas para as juventudes. Na quarta e última, tra-
zemos uma contraposição à proposta anterior, problematizando a participação política a partir
de um viés libertário “estadocrítico” e adotando a tríade com o Estado, contra o Estado e apesar
do Estado na promoção de políticas que visem à participação das juventudes na esfera pública de
forma autônoma.
Juventude e participação política: problematizando algumas questões
A participação política é indissociável da democracia; não existe uma sem a outra. Entretanto, a
primeira, conceito concebido por determinados(as) autores(as), poderá variar de acordo com o
papel do Estado. Alguns(mas), mais adeptos(as) da democracia representativa, têm a crença de
que o Estado é o garantidor da participação política dos sujeitos, enquanto outros(as) entendem a
democracia como um projeto de autonomia, existindo uma disjunção entre Estado e democracia.
Para que possamos compreender melhor os estudos sobre participação política da juventude, é
necessário que façamos uma breve discussão a respeito do tema e como este vem sendo entendi-
do por alguns(mas) autores(as). Mary Garcia Castro, Miriam Abramovay, Paulo Carrano & Juarez
Dayrell e Marília Sposito são os(as) autores(as) que vêm debatendo a temática de forma mais
explícita nos últimos anos.
Castro e Abramovay (2009), por exemplo, trazem as seguintes considerações sobre participação
política da juventude:
O tema participação política, quando referido à juventude, mescla o racional/instrumental
com o racional/emocional, questionando fronteiras formais e pedindo perspectiva dialéti-
ca que decorra de condições, da materialidade de vida e de culturas juvenis, em que pese a
simplificação desses termos, já que, em particular, em países estruturados por desigualda-
des de classes sociais e de múltiplos sistemas modelados por subalternidades, como os de
gênero, raça e geração, entre outros, há que mais qualificar a relação entre universos do ser
jovem e a produção da juventude pelo mercado, pelos meios de comunicação e pelo Estado
(Castro e Abramovay, 2009, p. 29).
Esta visão, ao nosso olhar, não avança muito no entendimento sobre o tema da participação e
aponta nas entrelinhas que a atuação da juventude deve ser conduzida pelos agentes externos, a
saber: o mercado, os meios de comunicação e o Estado.
Já Dayrell e Carrano tentam avançar no debate trazendo a participação política para além das vias
institucionais:
Uma primeira imagem a ser superada é aquela que restringe a idéia de participação às
formas de militância nos partidos políticos ou no movimento estudantil, dois espaços tra-
dicionais de inserção dos jovens na vida política. E é, quase sempre, nesse enfoque que se
avalia o grau de participação das novas gerações através de pesquisas e sondagens, cujos
resultados tendem a ser pessimistas. A pesquisa “Os jovens e o consumo sustentável”, por
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Célio José dos Santos
exemplo, revela que apenas 10% dos entrevistados declararam interesse pela política, me-
nor do que aqueles que revelaram gostar de videogame (11%). Essa mesma pesquisa mos-
tra que os adolescentes de 16 e 17 anos, apesar de representarem 3% da população apta a
votar, mal passam de 1% do eleitorado (Dayrell e Carrano, 2002, p. 17).
Os autores chamam atenção para os estereótipos que permeiam o imaginário social sobre a parti-
cipação política, resumindo-se apenas às formas tradicionais de fazer política. Quando não é con-
siderado dessa maneira, o entendimento se restringe apenas ao voto, o que acaba interferindo no
resultado de algumas pesquisas sobre o tema. Mais adiante, os autores descrevem: “Acreditamos
assim que, ao contrário dos estereótipos existentes, a juventude brasileira desenvolveu formas de
participação social, muitas delas passando desapercebidas, ou não sendo consideradas devido ao
seu caráter descontínuo” (Dayrell e Carrano, 2002, p. 17).
Ampliando a discussão, coadunamos com a perspectiva de participação política teorizada por
Campos, Sarrouy e Simões (2022), algo que se aproxima do que estamos defendendo como pers-
pectiva “estadocrítica” libertária:
[...] a noção de político que partilhamos não pode apenas ser definida a partir de uma cos-
movisão adultocêntrica e institucional, que tende a ignorar ou desvalorizar causas ou for-
matos de ação que não se enquadram no modelo mais normativo de ação política, negli-
genciando por isso, o olhar dos jovens sobre a política, assim como as suas experiências
particulares de cidadania (Collin, 2015). Assim, se, por um lado, temos a política institu-
cional e partidária, um sistema legitimado pelos cidadãos e por um conjunto de institui-
ções, por outro lado, temos a Política com maiúscula, um vasto campo social em que por
questões relativas ao poder e ao seu exercício, aos valores e práticas sociais são discutidas,
negociadas ou combatidas. Esta dimensão de política é transversal a diferentes esferas da
vida coletiva e não se pode resumir a mecanismos regulados e circunscritos de participa-
ção (Campos, Sarrouy e Simões, 2022, p. 9).
É importante destacar que o assunto em questão foi e ainda permanece pouco problematizado nes-
ses estudos, ficando a pergunta: o que é participação política? Como ela se estrutura em um ambiente
marcado pela dominação nas relações de poder? Quem deve promover a participação política? Dian-
te desses questionamentos, fomos buscar respostas em dois outros autores, Alfredo Errandonea e
Felipe Corrêa, que, a partir de um viés libertário, tensionaram a participação política em um sentido
lato sensu, tendo as relações de poder (vertical e horizontal) como o principal prisma do debate.
Errandonea (20141) traz uma perspectiva bastante interessante para nossa compreensão da par-
ticipação política. O autor concebe este conceito dentro de um movimento dialético entre domi-
nação e autogestão, cuja participação é o gradiente entre esses dois polos. A dominação é consi-
derada pelo autor como um poder concreto e institucionalizado. É a imposição de forma sutil ou
contundente da sua própria vontade ao outro:
[...] ela implica uma limitação da vontade do outro (ou outros) e um excesso de capacidade
decisória que afeta mais do que a própria pessoa que a exerce. A capacidade de decisão
sobre a própria pessoa, essa mesma que é limitada pela dominação de outro (ou outros), o
“poder sobre si mesmo”, é participação (Errandonea, 2014, p. 4).
1 A referência em questão é do livro “Sociología de la Dominación”, publicado pela editora Acción Directa (Montevidéu - Uru-
guai) no ano de 1972. Entretanto, vamos utilizar o ano de 2014 na referência por se tratar do ano da disponibilização da
tradução na internet do texto ao qual tivemos acesso.
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Juventudes e participação política
Diante disso, podemos constatar que a dominação é sustentada por um sistema social, e é exerci-
da por diferentes mecanismos que resultam em tipos de dominação: exploração, coação física e
poder político. Nesse sentido, o Estado deve ser considerado como elemento central na imposição
do sistema de dominação.
Corrêa (2012), inspirado nas ideias de Errandonea, faz um exercício teórico-metodológico para
tentar avançar sobre o tema:
Pode-se dizer que o campo da participação possui dois extremos, que funcionam como
tipos ideais de poder: a dominação e a autogestão. A dominação é uma relação social hie-
rárquica que pode ocorrer em todas as esferas da sociedade e institucionalizar-se com uns
decidindo aquilo que diz respeito a outros e/ou a todos. Ela explica as desigualdades es-
truturais, envolve relação de mando/obediência entre dominador/dominado, alienação do
dominado, entre outros aspectos (Corrêa, 2012, p. 117-118).
O conceito de participação, discutido pelos autores supracitados, não só nos oferece subsídios teó-
ricos-conceituais para que possamos dialogar no decorrer do texto, como também desenvolve um
método para analisar a participação. Este método, por sua vez, será chamado por nós de gradiente
de participação, que consiste em estabelecer um par dialético entre a dominação e a autonomia/
autogestão, como podemos observar na imagem 1. São os dois polos extremos da relação de poder,
e, a partir do nível de participação, podemos avaliar se esta se aproxima mais da dominação ou da
autogestão.
Segundo Corrêa (2012), quando a participação dos sujeitos não possui capacidade de incidência e
nem poder de deliberação para as decisões que lhes afetam, essa participação (relação de poder)
está flertando com a dominação. Mas, quando essa participação possui uma maior incidência e
com poder deliberativo dos processos decisórios, está buscando a autogestão e a promoção da
autonomia dos sujeitos.
Imagem 1: Gradiente de participação
Fonte: Elaborado por Corrêa (2012).
A imagem 1, elaborada pelo próprio Felipe Corrêa, ilustra muito bem como o gradiente de parti-
cipação pode subsidiar os(as) pesquisadores(as). Assim, podem compreender se as relações de
poder, que estão sendo estabelecidas em um determinado ambiente político, estão pendendo mais
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Célio José dos Santos
para a dominação (relação de poder mais verticalizada) ou para a autogestão (relação de poder
mais horizontal).
Entretanto, esses extremos só funcionam como limites teóricos para se pensar as situa-
ções reais e concretas, que, na imensa maioria dos casos, não se situam nos extremos, mas
em posições intermediárias. Ainda assim, os extremos possibilitam, em termos de método,
avaliar as relações de poder em questão, além dos processos de participação por elas esta-
belecidos. O aumento ou a diminuição da participação nas decisões permitem avaliar em
que sentido caminham as relações de poder e se elas se aproximam mais de um ou de outro
extremo (Corrêa, 2012, p. 117).
Vale advertir que os gradientes ou modelos em questão não podem e nem devem ser levados na
ponta da régua, com limites pré-determinados que indiquem onde exatamente começa a autoges-
tão e termina a dominação, como se fosse um modelo cartesiano. Desse modo, a complexidade da
realidade deve ser sempre levada em consideração.
O autor também orienta que esse método pode ser melhor aplicado em análise de micropoderes
do que necessariamente nos macropoderes. Estes, por sua vez, são atravessados por um emara-
nhado de relações, o que deixa a análise um pouco mais complexa. Essa orientação também pode
ser seguida no âmbito da escala geográfica e na forma como os(as) pesquisadores(as) se aproxi-
mam dessas realidades.
Com base em Errandonea e Corrêa, podemos entender melhor (e questionar) os discursos de par-
ticipação que são utilizados pelo Estado, pelos partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais,
bem como o sentido dado por alguns(mas) pesquisadores(as) brasileiros(as) à participação polí-
tica da juventude.
Assim, é possível afirmar que os trabalhos acadêmicos no Brasil a respeito da participação política
da juventude seguiram duas vertentes: a “estadocêntrica” e a “estadocrítica”. A primeira vertente
tem o Estado como principal promotor da ação política da juventude, sendo papel dele promover
políticas públicas que estimulem a juventude a participar da política. São políticas de/para/com
as juventudes, que se materializaram no Estatuto da Juventude (Brasil, 2013). Nesse contexto,
entende-se que é dever do poder estatal a garantia da participação política e, consequentemente,
do exercício da democracia. Daí o entendimento da juventude como um sujeito de direito, tendo os
trabalhos de Miriam Abramovay e Mary Castro como basilares. A segunda vertente, libertária, pro-
blematiza a participação política da juventude a partir de um viés mais emancipatório, trazendo
uma análise na qual o Estado não é uma condição sine qua non para o exercício da democracia e da
participação política. Essa vertente é menos popular no debate científico. Destacamos como pes-
quisadores(as) das juventudes Dayrell (2005), Diógenes (1998), Sposito (2014) entre outros(as).
Estes(as) autores(as) já estão há um bom tempo desenvolvendo suas pesquisas dentro dessa pers-
pectiva, mesmo não fazendo uma alusão direta ou, até mesmo, autodeclarando sua perspectiva
como libertária “estadocrítica”. No entanto, é perceptível que ao longo de seus estudos, vêm des-
vinculando o debate sobre a participação política das juventudes da ação do Estado.
A visão “estadocêntrica” e a juventude como sujeito de direito
A ideia de juventude enquanto sujeito de direito já nos dá uma noção da centralidade do Estado
nesse processo, pois o sujeito de direito que aqui aparece tem uma elevada carga jurídica. É um
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Juventudes e participação política
direito que deve ser garantido pelo poder estatal, ou seja, a partir do momento em que a juventu-
de passa a ser concebida como sujeito de direito, o Estado aparece como o principal promotor e
garantidor da participação política e do protagonismo juvenil através das políticas públicas.
Segundo Regina Magalhães de Souza (2009), as políticas de juventude devem ter como principal
objetivo o poder de incrementar nos(as) jovens a capacidade de se comportarem como protago-
nistas sociais, sujeitos de direito e de deveres. Tais políticas devem despertar na juventude a práti-
ca cotidiana da cidadania cultural-política, enfatizando a participação democrática; o que também
foi afirmado por Castro e Abromovay (2002, p. 21) em um outro momento:
Argumenta-se que políticas para a juventude não são apenas um elenco de programas, que
seu objetivo não é somente questionar o modus operandi, ou seja, discutir como foi feita a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou o PPA (Programa Plurianual de Investimentos),
por exemplo – pontos sem dúvida importantes de se discutir –, mas é também promover
uma construção político-cultural de como fazer políticas, fazer desse conhecimento um
constituinte da cidadania político-cultural.
Castro e Abramovay acreditam que “é do Estado o papel de legislar, administrar e implementar
políticas públicas em consonância com a sociedade civil” (Castro e Abramovay, 2002, p. 38). O pró-
prio tripé de proposições de/para/com, desenvolvido pelas autoras, deixa claro essa relação entre
a participação política da juventude e a dependência da ação estatal:
• Com – seriam as políticas públicas desenvolvidas em parceria com as juventudes. Não com
qualquer jovem, mas com jovens que fazem parte dos conselhos2 municipal, estadual e federal,
que, em sua maioria, são meramente consultivos. Aqui, nota-se certa incongruência, haja vista
que a formulação de conselhos acaba obedecendo a interesses políticos partidários em suas
múltiplas escalas, limitando a atuação da juventude que não compõe partidos políticos e atua
à margem dos interesses partidários;
• Para – são as políticas públicas concebidas pelo Estado sem a participação das juventudes na
elaboração e na implementação. Uma política que ocorre de forma verticalizada, de cima para
baixo, a partir de uma decisão do poder legislativo ou do executivo;
• De – aqui poderia ser entendido como a forma mais autônoma ou mais próxima de uma pos-
sível autonomia da juventude em fazer política. Mas, no final das contas, as políticas de juven-
tude dentro desse modelo “estadocêntrico”, como não poderia ser diferente, devem passar
pelo crivo do Estado, que é quem vai legitimar se a política construída pela juventude é ou não
válida.
Podemos dizer que a perspectiva “estadocêntrica” que se desdobra no tripé de/para/com é con-
cebida a partir de uma “visão de sobrevoo”, ou seja, de longe e de fora, de forma vertical e hierár-
quica., que olha para as juventudes desde o alto, não levando em consideração as diversidades que
estão para além de questões de classe, raça, gênero e sexualidade. Isso não é necessariamente um
problema, mas, para garantir a participação política das juventudes em um sentido pleno, é ne-
cessário descer até a escala do corpo, se aproximar dos sujeitos, é preciso mergulhar no cotidiano,
2 O Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE é composto atualmente por 30 conselheiros(as): 10 representantes do poder
público e 20 representantes da sociedade civil. No caso da Bahia e seus municípios, os conselhos estadual e municipal são
consultivos e compostos por 40 membros – 40 (20 titulares) representantes da sociedade civil organizada e 20 (10 titula-
res) do poder público. Estes(as) últimos(as) são indicados(as) pelo executivo.
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Célio José dos Santos
sentir os odores da pobreza, ouvir os sons do desespero ou os gritos por libertação que ecoam
pelas casas, ruas, vielas, becos e quebradas do País, como diz Souza (2007)..
O Estado que tem o dever de garantir a participação política das juventudes, de acordo com o Estatuto
da Juventude (Brasil, 2013), é o mesmo que utiliza, por meio de seu braço armado, ações de conten-
ção e controle dos movimentos e ativismos juvenis quando estes fogem da normativa institucional,
do padrão de participação concebido pelo Estado e dos interesses partidários. Na história recente, é
possível perceber esse tipo de atuação a partir de dois momentos distintos: os protestos de junho de
2013 e o movimento de ocupação das escolas públicas no decorrer de 2016. Em ambas as situações,
diversos(as) jovens que faziam parte dessas ações coletivas foram violentamente coagidos pelo Estado,
mostrando, de fato, a grande contradição do Estatuto da Juventude ao “garantir” o direito de partici-
pação da juventude e do Estado como provedor e fomentador do protagonismo juvenil. Na verdade, é
uma participação política limitante, que está mais voltada para dominação que propriamente para a
autonomia da juventude, como pode ser visualizado na imagem 1 – referente ao gradiente de participa-
ção política proposta por Corrêa (2012). É uma participação que deve seguir a cartilha e os interesses
do governo, e, caso essa ação política tenha como base a crítica ou posicionamento contrário, o movi-
mento será reprimido, deixando claro que o Estatuto da Juventude está mais voltado para o controle da
vida dos(as) jovens do que propriamente para a produção de sua autonomia.
A juventude, em sua diversidade e enquanto sociedade civil organizada, se nega a ser tomada
como marionete aprisionada a fio de aço pelas políticas de juventude estatal, que apenas preten-
dem enquadrar e cooptar (Pais, 2005). Não pode e nem deve “ser apenas uma interlocutora ou
uma ‘parceira’ do Estado em matéria de planejamento e gestão: é preciso que ela geste as suas
próprias propostas e, à revelia do Estado, apesar do Estado e contra o Estado, busque concretizá-
-las” (Souza, 2006, p. 273).
O Estado, ao afirmar o(a) jovem como sujeito de direito, não está promovendo a autonomia da
juventude. Pelo contrário, promove um canal de cooptação e controle da juventude enquanto so-
ciedade civil organizada. Faz-se necessário entender que a participação e a política não se dão
apenas no âmbito do Estado, já que a política está presente no mundo da vida de todos os sujeitos.
O cotidiano é atravessado por ações políticas que vão desde os “mandos” e “desmandos” dos(as)
representantes até atitudes simples que atravessam o nosso dia a dia, como a decisão de agrupa-
mentos juvenis que resolvem ocupar as praças, as quadras poliesportivas e as ruas da cidade para
promover, à revelia do Estado, lazer e política mediados pela ação cultural.
Participação política da juventude com o Estado, contra o Estado e apesar do Estado:
uma perspectiva “estadocrítica” libertária
Existe uma centralização da vida social no Estado: cabe a este reger a vida democrática, como se
a democracia só devesse existir mediada pelo aparato estatal. Essa ideia passa a sensação de que
a democracia e o Estado são indissociáveis. Todavia, sociedade não é sinônimo de Estado. Pode
existir não só sociedade sem Estado, mas contra o Estado. Vale lembrar que uma sociedade sem
Estado “é possível, é concebível, é desejável.” (Castoriadis, 2002, p. 256).
É por acreditar no Estado como guardião de uma sociedade democrática que os(as) defensores(as)
do democratismo representativo, tanto da direita como da esquerda, defendem a sua existência
com “unhas e dentes”, como se essa democracia representativa fosse a única forma legítima de
governo. Entretanto, Castoriadis (2002) nos adverte que a verdadeira democracia é a que elimina
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Juventudes e participação política
todas as diferenças entre governantes e governados(as). Para o autor, essa doutrina é o regime
da igualdade, da isonomia, e tem sua plenitude com a participação de todos os(as) cidadãos(ãs),
criando as suas próprias leis em processos concomitantes de autonomia e autogestão. O contrário
disto, uma vida sob instituições da qual não se participou, uma vida sob a lei do outro, seria a hete-
ronomia. Logo, negar a participação política da sociedade nos processos decisivos nada mais é que
a imposição da dominação. “A defesa do Estado como adequado codificador das pulsões políticas
gestadas na sociedade constitui uma das vigas mestras de sustentação do edifício institucional
político moderno” (Bracaleone e Mello, 2017, p. 45).
É importante sinalizar que não estamos convergindo com o discurso individualista dos(as) libe-
rais, entendendo que não é papel do Estado legislar sobre a vida das pessoas. Pelo contrário, nosso
discurso está alicerçado nos princípios emancipatórios e libertários que buscam o alargamento da
democracia por vias diretas, como descreve Raúl Ornelas:
Da perspectiva da emancipação, enfatiza-se o papel do Estado como pilar da dominação.
Não se trata de dar as costas ao Estado, pois é evidente que o Estado é, de muitas maneiras,
uma realidade onipresente para todos os sujeitos sociais. Pelo contrário, é a proposta de
uma atitude de distanciamento, de não colocar o Estado no centro das reflexões e das ati-
vidades. O Estado é um fator, mas não o primeiro nem o mais importante na construção de
um projeto de emancipação social (Ornelas, 2008, p. 98).
Quando nos referimos à participação política da juventude em uma perspectiva libertária e eman-
cipatória não estamos apenas fazendo alusão à participação como um momento decisório da exe-
cução da política. Estamos defendendo uma atuação que perpasse pelos momentos de criação,
planejamento e execução de determinadas ações e/ou projetos políticos, sem intermédio algum
de forças/poderes externos. Ou seja, uma política que seja realmente autogerida pelos(as) jovens,
premissa que nos aproxima bastante dos dizeres de Korol (2008, p. 204).
Se entendermos a batalha pela autonomia não desde a sua lógica estritamente economi-
cista e sim um modelo cultural de ação política, os avatares que os movimentos sofrem
nas políticas ligadas à sobrevivência devem ser considerados como limites, mas não como
obstáculos insalváveis na geração de novas formas de relações sociais e na criação de uma
nova subjetividade, não alienada e nem alienante.
Para que possamos compreender melhor o que estamos chamando de vertente estadocrítica, é
necessário aproximar as lentes e adentrar o mundo da vida cotidiana. Essa vertente relaciona-se
com práticas socioespaciais que estão germinando nas microescalas, nas entranhas da sociedade
heterônoma, e, como qualquer gérmen, necessita de lentes potentes para poder enxergá-las. Por
isso, a chave para a compreensão dessas ações está na leitura do mundo da vida cotidiana.
Contudo, não é a visão de sobrevoo que irá nos oferecer subsídios teórico-metodológicos. É pre-
ciso não apenas aproximar as lentes como também colocar o corpo na pesquisa, para que seja
possível não só adentrar as nanoescalas (escala da produção da vida), mas poder sentir e perceber
outras formas de organização e de produção da política, seguindo outras lógicas e outras racio-
nalidades que se insurgem contra as formas hegemônicas e heterônomas. Formas estas que estão
brotando como um saber prático, vivo e fértil nas quebradas, ruas, vielas, becos, praças e quadras
poliesportivas. Ou seja, para podermos apreender esses movimentos, é necessário “virarmos a
esquina”, como descrevem as pesquisadoras Regina Dalcastagnè e Lucia Tennina, referindo-se aos
movimentos dos saraus literários que emergiram nas periferias brasileiras nos últimos anos:
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Célio José dos Santos
[...] temos que dobrar a esquina para ver o que nossos olhos não alcançam, perseguir pelas
calçadas e becos uma outra narrativa, um outro Brasil (descompensado, despreparado, vio-
lento, mas também alegre e esperançoso) (Dalcastagnè e Tennina, 2019, p. 9).
Por meio da música, da poesia, do grafite e da estética, a juventude envolvida com a literatura e
com o movimento hip-hop traz para o debate público questões que perpassam a condição e situ-
ação juvenil. Temos como exemplo a juventude negra no Brasil que, através da arte e da cultura,
denunciam de forma sistemática as políticas de contenção dos corpos negros juvenis na cidade e
o genocídio da juventude negra, entre outras formas de opressão e controle. Para estes(as) jovens,
tais ações/intervenções/participações – práticas espaciais –, que se inscrevem nas cidades e que
marcam as suas vidas cotidianas, como já fora colocado em parágrafos anteriores, são muito mais
do que formas culturais, estéticas, artísticas. São formas de fazer política, de participar da política
e de se introduzirem na esfera pública sem a tutela do Estado.
Nesse sentido, as práticas culturais da juventude configuram-se como um ambiente privilegiado
das ações políticas. Possuem, nas dimensões estética, artística e cultural, um caráter importan-
tíssimo para compreender as formas de se fazer política entre os(as) jovens, como já demons-
tramos em trabalhos anteriores (SANTOS, 2012 ; SANTOS, 2022). O gosto cultural é um meio
que os(as) jovens encontram para se identificar e constituir sociabilidade e cidadania, formando
os mais diferentes grupos com os mais diversos interesses. E é também a partir da cultura que
os(as) jovens se aproximam da política, promovendo o que Reguillo (2003, p. 29, tradução nos-
sa) chamou de cidadania cultural: “aquela que se define a partir da articulação do direito à or-
ganização, o direito à expressão, o direito à participação no mundo, a partir dos pertencimentos
e ancoragens culturais”3.
Segundo Campos, Sarrouy e Simões (2022), a dimensão cultural se apresenta como um caminho
interessante que tem o poder de incrementar nos(as) jovens o interesse em participar, nos seus
moldes, da política. Isso ocorre porque muitos(as) deles(as) se apropriam dos bens culturais como
forma de fazerem política e de participarem da esfera pública, aliando cultura, política e promoção
de cidadania. Esta análise converge diretamente com as ideias de Reguillo (2003).
Um dos âmbitos em que jovens são mais profícuos no que respeita à sua expressão e parti-
cipação na esfera pública é o da produção cultural e artística. Este é um campo de criação
muito vasto, que envolve distintas ferramentas e linguagens. A criação e o consumo estético
simbólico são elementos fundamentais num período de vida em que experimentação, a
socialização e a construção de identidades pessoais, culturais e políticas são cruciais, A mú-
sica, o estilo de roupa, o uso do corpo, os media digitais operam neste campo simbólico em
que os jovens constroem biografias significativas e estabelecem vínculos coletivos. e a po-
lítica e a cidadania passam necessariamente por aí (Campos, Sarrouy e Simões, 2022, p. 9).
Isso pôde ser constatado ao estudarmos duas práticas culturais realizadas pela juventude sote-
ropolitana, tanto no movimento hip-hop como nos saraus de poesia organizados pelos(as) jovens
negros(as) da periferia de Salvador. Em ambas as situações, houve uma apropriação da cultura
como estratégia política, e, por meio da música, da poesia, do grafite, do seu corpo e da sua estéti-
ca, os(as) jovens puderam trazer para o debate público a situação da juventude negra e periférica
no Brasil. Essas práticas culturais acabam promovendo espaços onde princípios libertários, como
3 “Aquella que se define desde la articulación del derecho a la organización, el derecho a la expresión, el derecho a la participa-
ción en el mundo, a partir de las pertenencias y anclajes culturales”.
11
Juventudes e participação política
autonomia, autogestão, horizontalidade e ajuda mútua, são desenvolvidos almejando um horizon-
te político emancipatório.
A tríade com o Estado, contra o Estado e apesar do Estado, trabalhada por Souza (2006; 2010),
como já sinalizamos anteriormente, nos oferece subsídios teóricos para a operacionalização da
perspectiva mais crítica da participação política da juventude. A tríade em questão nos permite
analisar a participação da juventude de forma mais direta, balizada, muitas vezes, pela autogestão
e a autonomia:
• Com o Estado: são políticas de juventude executadas em parceria com o Estado. Ao contrário
da proposta de Castro e Abramovay (2002), não é uma parceria em que o Estado tem o contro-
le da situação e o poder de decisão, como acontece com os conselhos de juventude. Pelo con-
trário, aqui o poder decisório é compartilhado: “[...] o aparelho de Estado e a sociedade civil
organizada interagem, em um ambiente de diálogo e transparência, para a implementação de
uma política pública, a organização ou viabilização de um esquema de gestão ou realização de
uma intervenção específica” (Souza, 2006, p. 47). Podemos citar como exemplo a política dos
editais por parte das esferas municipal, estadual e federal, com o intuito de fomentar a cultura,
que os movimentos sociais e/ou culturais concorrem por uma necessidade tática. Aqui, os(as)
jovens desenvolvem em “parceria” com o Estado algumas ações culturais com forte cunho po-
lítico e de crítica ao poder estabelecido, em seus bairros e/ou cidades. Muitos dos saraus que
acontecem nas periferias de Salvador seguem essa lógica, pois é uma forma que os(as) jovens
encontraram para promover cultura, lazer e política em seus bairros.
• Contra o Estado: são ações políticas da juventude que vão de encontro aos interesses do
Estado. Buscam uma crítica mais contundente aos desmandos dessa instância, sendo,
sobretudo, ações insurgentes que resultam em práticas espaciais com o objetivo de conter
a heteronomia. Todas as ações visam a não participação do Estado e a negação das formas
de organização capitalista, ou seja, contra este, propondo alternativas que vislumbram um
horizonte emancipatório.
• Apesar do Estado: aqui a ajuda mútua, as relações de horizontalidade, a autonomia e a au-
togestão dão a tônica das ações que acontecem de forma independente, à margem das insti-
tuições estatais. São ações bastante comuns nas periferias e favelas das cidades brasileiras,
quando jovens pobres se reúnem para propor políticas culturais e/ou econômicas que buscam
superar a ausência do Estado nesses segmentos. O próprio sarau e os eventos promovidos pela
juventude ligada ao movimento hip-hop são exemplos de políticas culturais que acontecem
nos bairros populares de Salvador apesar da ação estatal, uma vez que nem todos os grupos
culturais conseguem ou, até mesmo, querem ser contemplados pela política de editais promo-
vida pelas instâncias governamentais. É nesse momento que entra em ação o lema nós por nós
muito comum nos coletivos e ativismos sociais de base emancipatória que atuam na periferia.
É através do lema nós por nós, o façamos nós mesmos(as), que os(as) jovens ligados a coletivos ou
ativismos sociais operacionalizam os princípios libertários de autogestão, autonomia, horizontali-
dade e ajuda mútua. Estes princípios incentivam e estimulam a participação política da juventude
(ver imagem 1). São convertidos em ações, práticas espaciais insurgentes, e são acionados durante
o fazer do mundo da vida cotidiana por meio de uma postura “estadocrítica” (com o Estado, contra
o Estado e apesar do Estado), colocando a democracia em movimento e objetivando o seu alarga-
mento. As práticas culturais – aqui podemos, a partir das nossas experiências, citar o hip-hop e os
saraus literários em suas múltiplas espacialidades e temporalidades – se fortalecem como um es-
12
Célio José dos Santos
paço em que os(as) jovens exercitam e reinventam, ao seu modo, os princípios libertários, a partir
da formação do coletivo como organização política autogestionária, horizontal e autônoma que irá
pensar, construir e produzir as práticas culturais de base emancipatória.
Vale ressaltar que a proposta “estadocrítica” “[...] admite a possibilidade da existência de conjun-
turas específicas, sobretudo, em escala local, nas quais vale a pena cogitar formas de luta institu-
cional não partidária envolvendo algum tipo de interação com o Estado” (Souza, 2017, p. 242). De-
certo, esse diálogo entre os libertários “estadocríticos” e o Estado não significa uma composição
política com os interesses estatais, mas sim um movimento tático com o intuito de pressionar o
Estado, por meio da luta institucional, a desenvolver canais de participação para que a sociedade
possa contribuir na concepção e na execução das políticas públicas. Em outra publicação, Souza
(2010) chama atenção para os riscos a respeito dos quais os movimentos emancipatórios devem
estar cientes ao negociar com o Estado. As estratégias devem ser bem pensadas e avaliadas para
que não incorram no erro de se deixar seduzir pelas “benesses” oferecidas pelo poder estatal
como estratégia para a cooptação dos movimentos.
A utilização dessa margem de manobra não há de se fazer, sem dúvida, sem muita cautela,
exatamente porque não se deve esquecer que, estruturalmente, o Estado não serve à liber-
dade, mas sim à sua restrição, se for possível avaliar que os ganhos materiais e até mes-
mo político-pedagógicos da luta institucional tendem a ser superiores às eventuais perdas
(quanto a estas, é preciso ter em mente o risco perene da cooptação estrutural) coisas
como canais de comunicações instituídos pelo Estado podem complementar a ação direta
– resguardada, sempre, a maior independência possível das organizações dos movimentos
em face do aparelho de Estado. Ou seja: a luta institucional não substitui, em hipótese
alguma, a ação direta; no fundo, subordina-se a ela, assim como a tática se subordina
à estratégia e não ao contrário (Souza, 2010, p. 26, grifo nosso).
É com base na vertente “estadocrítica” do pensamento libertário, problematizada por Souza (2010;
2017), e no conceito de participação política, proposto por Corrêa (2012) e Errandonea (2014),
que estamos na tentativa, a partir do debate científico, de construir um método para compreender
outras formas de participação política da juventude. Estas estão acontecendo sem o aparato do
Estado ou até mesmo em parceria com o Estado, como é possível constatar em várias experiências
de pesquisa com as juventudes pelo Brasil. São jovens que se organizam em coletivos, ativismos,
movimentos sociais ou qualquer outra forma de organização política de cunho emancipatório,
que estão produzindo políticas públicas em seus bairros, seja com o Estado ou à revelia do Estado,
colocando em prática o nós por nós.
Considerações finais
Estamos cada vez mais convictos(as) de que as análises sustentadas por teorias e visões “esta-
docêntricas” podem não favorecer uma melhor compreensão dos fenômenos que se pretende
estudar, nesse caso, a relação entre juventude e participação política. Isso ocorre porque essas
análises, embebidas pelo viés estatal, podem eclipsar os sujeitos políticos e suas ações que estão
acontecendo apesar do Estado, assim como os fenômenos do hip-hop e dos saraus literários que
abordamos no decorrer do texto.
O que defendemos ao longo deste texto, a partir das ideias de Marcelo Lopes Souza, é que a demo-
cracia, e consequentemente, a participação política, podem ser concebidas como um movimento
13
Juventudes e participação política
constante de sua própria ampliação, ou seja, o exercício constante da democracia participativa
que contribui para um alargamento de si sobre si mesma (Bracaleone e Mello, 2017), não sendo
o Estado o agente único e central na promoção da participação política e, consequentemente, da
democracia. A partir dessa premissa, estamos tentando propor um método, ainda em construção,
com intuito de dialogar com as ações juvenis que possuem um viés emancipatório como horizonte
possível. Assim, substituindo a vertente “estadocêntrica”, apoiada na tríade de/para/com as ju-
ventudes, por uma vertente “estadocrítica” que nos permite pensar as juventudes como principais
agentes na formulação, elaboração e execução das políticas públicas a partir da tríade contra o
Estado, apesar do Estado e com o Estado.
A autonomia não perpassa apenas pela participação política ou por fazer as próprias leis, mas tam-
bém quando se encontra em condições de questioná-la. Como bem lembrou Castoriadis (2012),
as culturas juvenis com viés “estadocrítico” têm na sua essência a busca pela autonomia, uma vez
que a postura questionadora e crítica faz parte do âmago desses movimentos, como pode ser ob-
servado tanto no movimento hip-hop como nos saraus literários.
Pensar a autonomia da juventude e os seus processos políticos que visem a autogestão é compre-
endê-la como um empreendimento coletivo, um projeto que requer a iniciativa e a disposição indi-
vidual para a interação com seus pares. Korol (2008) ensina que devemos modificar o costume de
pensar nas emancipações e nos ideais libertários como um objetivo futuro. Devemos passar a pro-
jetar essas ações como um caminho a ser percorrido, sempre partindo de relações sociais funda-
das em princípios libertários e que fixam a cultura como o motor da transformação político-social.
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15
Juventudes e participação política
Youth and political participation:
building a libertarian “state-critical”
proposal
Abstract
Political participation is inseparable from demo-
cracy, so we start from the premise that one can-
not exist without the other. However, in studies on
youth, there is no consensus regarding the concept
of political participation, which may vary accor-
ding to the authors’ understanding of democracy.
Supporters of representative democracy believe
that State is the guarantor of subjects’ political
participation, while authors with a more liberta-
rian tendency, who understand democracy as a
project of autonomy, take the disjunction between
State and democracy as a basis. In this regard, the
present paper aims at making a brief discussion
about political participation from these two pers-
pectives and bring the “state-critical” libertarian
theory as a theoretical-methodological proposal
for understanding the political participation of
young people, using the triad with/against /despi-
te the State as a guiding axis.
Keywords: Autonomy; Democracy; Youth; Politi-
cal Participation.
Juventudes y participación política:
construyendo una propuesta “estado-
crítica” libertaria
Resumen
La participación política es inseparable de la de-
mocracia, así partimos de la premisa de que una no
puede existir sin la otra. Sin embargo, en los estu-
dios sobre jóvenes no existe consenso respecto al
concepto de participación política, que puede variar
según la comprensión de la democracia por parte
de los(as) autores(as). Los(as) partidarios(as) de la
democracia representativa creen que el Estado es
el garantizador de la participación política de los
sujetos, mientras que autores(as) de tendencia más
libertaria, que entienden la democracia como un
proyecto de autonomía, se basan en la disyunción
entre Estado y democracia. En este sentido, el pro-
pósito de este artículo es hacer una breve discusión
sobre la participación política desde estas dos pers-
pectivas y acercar la teoría libertaria “estado-críti-
ca” como una propuesta teórico-metodológica para
comprender la participación política de los(as) jó-
venes, utilizando la tríada con/contra/a pesar del
Estado como eje orientador.
Palabras Clave: Autonomía; Democracia; Juven-
tudes; Participación política.
HISTÓRICO
Recebido: Junho/24
Parecer: Agosto/24
Parecer: Agosto/24
Aceito: Agosto/24
Revisado Autor: Setembro/24
Revisão Gramatical/Ortográfica e ABNT: Outubro/24
Revisado Autor: Outubro/24
Publicado: Outubro/24
Equipe Editorial Revista TOMO envolvida no processo editorial deste artigo
Marina de Souza Sartore (Editora-Chefe)
Gabriela Losekan (Editora Junior)
Laura Cintra (Editora-Junior)