Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas
para as Juventudes em Sergipe*1

Frank Marcon**2

Resumo
Neste artigo, analisamos as percepções e práticas das políticas públicas para juventudes em Sergipe nos
últimos dez anos, considerando o seu desenvolvimento no estado e nos municípios. Buscamos compreen-
der o processo de constituição destas políticas, seus avanços, efeitos e percalços, principalmente através
da participação dos jovens. Em um primeiro momento, circunscrevemos o contexto das políticas no País,
delimitamos alguns conceitos e, a seguir, apresentamos dados empíricos da pesquisa que realizamos por
meio de documentos, redes sociais de instituições representantes das juventudes, entrevistas com gestores
e representantes das juventudes nos conselhos, além da observação direta. Ao fim, tecemos considerações
sobre as experiências de institucionalização destas políticas e suas condições de adequação em relação à
dinamização da participação, do protagonismo e da construção da autonomia entre os jovens.
Palavras-Chave: Juventudes; Políticas Públicas; Representação; Participação; Sergipe.

* Este artigo foi escrito a partir das pesquisas e relatórios finais de Iniciação Científica (restritos) realizados pelas discentes
do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe, e bolsistas do PIBIC/UFS, projeto PID12337-2023, orien-
tadas pelo autor: Anelize de Oliveira Santos, Christine Sandes da Conceição e Glenda Mayra de Sandes, com a colaboração
da mestranda em sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS/
UFS), Andrea Santos Lima. Nossos agradecimentos às quatro pela participação na confecção e na elaboração final do tex-
to deste artigo. Agradecemos também a Leticia Galvão, bolsista do PIBIC/UFS 2020/2021, e atualmente doutoranda em
sociologia pelo PPGS/UFS, pelas contribuições analíticas nas reuniões e nos debates que tivemos durante a realização da
pesquisa.

** Universidade Federal de Sergipe, Programa de Pós-Graduação em Sociologia; Programa de Pós-Graduação em Antropolo-
gia; São Cristóvão, Sergipe, Brasil .E-mail: marconfrank@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2195-6701

Revista TOMO
São Cristóvão, v. 43, e22005, 2024

Data de Publicação: Novembro/2024
Dossiê

Dossiê

Frank Marcon

Introdução

Neste artigo, propomos analisar as políticas públicas para as juventudes no Brasil, a partir do
estado de Sergipe, após dez anos da publicação do Estatuto da Juventude, que foi criado atra-
vés da Lei Federal nº.12.852, de 2013 (Brasil, 2013). Buscamos compreender que transformações
ocorreram de lá para cá no modo de se organizar, gerir, pensar e executar tais políticas. O referido
estatuto é um marco legal de direitos dos jovens, mas também o direcionador dos entendimentos,
das responsabilidades e do modelo estrutural seguido, por dispor “sobre os direitos dos jovens,
os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventu-
de”.1 Com a Lei, além da União, os Estados da Federação, os Municípios também foram instados a
constituir sua própria estrutura de política pública para juventude, baseadas na criação de seus
estatutos e leis locais, criando seus próprios órgãos gestores de políticas para juventudes, assim
como os conselhos estaduais e municipais da juventude.
Aqui delimitamos empiricamente nossa investigação ao estado de Sergipe e alguns de seus prin-
cipais municípios, já que este artigo foi escrito com base nos dados de duas pesquisas de iniciação
científica sobre o tema circunscrito ao estado, no âmbito do PIBIC/UFS.2 Uma delas foi realiza-
da entre agosto de 2019 e julho de 2020, e a outra entre agosto de 2023 e julho de 2024. Algu-
mas análises oriundas do primeiro ano destas pesquisas já foram publicadas em Marcon e Galvão
(2021) e Marcon, Santana, Oliveira e Galvão (2021) e algumas considerações anteriores foram
retomadas neste texto, embora se enfatizem os dados obtidos no último ano de pesquisa, que são
desdobramentos das análises anteriores.
Durante a pesquisa, realizamos leituras recuperando o estado da arte do tema juventudes e polí-
ticas públicas entre 2003 e 2024; seguimos com o levantamento das redes sociais dos órgãos ges-
tores das políticas municipais e do estado de Sergipe para as juventudes; e realizamos uma busca
ativa por gestores e representantes de conselhos municipais e do conselho estadual da juventude
no estado. Além disso, entrevistamos: um gestor do governo de estado; seis gestores de secreta-
rias, coordenadorias ou superintendências responsáveis pelas políticas públicas para juventudes
em diferentes municípios de Sergipe; e dois conselheiros estaduais da juventude. Também conver-
samos com outros conselheiros que não nos concederam entrevistas formais.
Durante o ano 2023/2024, acompanhamos noticiários e publicações nas redes sociais sobre as
conferências das juventudes e estivemos presentes em uma das conferências municipais, conside-
rada como preparação para a conferência nacional, realizada em 2023. Na ocasião, observarmos
as dinâmicas do evento e conversamos informalmente com conselheiros e representantes de cole-
tivos juvenis sobre suas experiências e percepções sobre a política pública para juventudes no mu-
nicípio e no estado, e sobre suas atuações no âmbito das associações e coletivos dos quais parti-

1 Capítulo I, da Lei Federal nº. 12.852/2013, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/
lei/l12852.htm. Acesso em: 15 de out. 2024.

2 Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Originalmente.
a pesquisa para este artigo foi realizada no âmbito do PIBIC/UFS em duas edições, 2020/2021 e 2023/2024, sob o título
As Políticas Públicas para as Juventudes no Brasil e em Sergipe Após 2013 (PID9152-2020 e PID12337-2023, respectiva-
mente). Este texto foi elaborado a partir dos resultados das análises contidas nos relatórios finais dos planos de trabalhos
das discentes, na segunda edição, apresentado em agosto de 2024, somadas a outras contribuições analíticas advindas de
debates no âmbito de outros projetos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos Culturais, Identidades e Relações Interétnicas,
registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/UFS. Agradecemos particularmente
a Letícia Galvão, do PID9152-2020, pela interlocução e contribuições.

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

cipam. Partindo destes procedimentos, coligimos os diferentes dados obtidos, contrapomos estes
aos dados obtidos pela pesquisa anterior (Marcon et al., 2021) e procuramos entender, analisar
e apresentar algumas percepções dos agentes e condições práticas de institucionalização destas
políticas públicas em Sergipe, seus alcances e percalços, principalmente observando a participa-
ção dos jovens neste processo. Dividimos este artigo em três momentos, trazendo: a) um breve
estado da arte do tema juventudes e políticas públicas; b) a constituição desta política pública em
Sergipe; e c) a análise da relação entre a política pública, o alcance das políticas e a participação
das juventudes.

1 Juventudes e políticas públicas

Entendemos a categoria juventude como construída socialmente e sociologicamente, semanti-
camente complexa e heterogênea em seus usos cotidianos. Reconhecemos o largo debate aca-
dêmico existente em torno das concepções sobre “juventude”, como condição, e sobre o “ser
jovem”, como sendo a pessoa que se identifica com esta condição, e que carrega diferentes senti-
dos e qualificativos a depender do contexto. Também reconhecemos as questões envolvendo as
objetividades e as subjetividades no uso de critérios precisos como demarcadores da condição e
da pessoa jovem, quando se trata de reconhecimento social e político por parte das instituições
como o Estado.
Assim sendo, para este artigo, partimos das considerações dadas pelo Estatuto da Juventude, que
definiu como jovens aqueles entre 15 e 29 anos, e, portanto, os considera os sujeitos dos direitos
específicos desta Lei (Brasil, 2013), através da qual se reconhece a necessidade de políticas públi-
cas que promovam o desenvolvimento integral das pessoas jovens e que garantam seus direitos
e as condições para plena cidadania a partir de processos de construção de sua autonomia como
sujeito.
Para entendermos como se desenvolveu o reconhecimento institucional da juventude como cate-
goria singular de direito, destacamos o texto de Carrano e Sposito (2003) sobre o tema, no qual os
autores descrevem os anos 1990 como precursores deste reconhecimento no Brasil. Segundo os
autores, naqueles anos existiram diferentes programas governamentais focados nas faixas etárias
do que hoje se considera a delimitação etária do ser jovem, como definida pelo Estatuto.
Ao analisarem o conjunto dos programas e projetos existentes até então, Carrano e Sposito (2003)
destacaram que eram voltados para o tema da escolarização, do voluntariado e da formação dos
jovens para o trabalho. Embora com abrangência nacional, estes programas e projetos eram re-
centes, não contavam com representações juvenis ou dos movimentos sociais da juventude em seu
plano de gestão e execução, eram incipientes em termos de institucionalização, descentralizados e
desarticulados entre si e havia registros escassos sobre seus efeitos, alcances e resultados.
Para Carrano e Sposito (2003), a crítica às políticas dos anos 1990 foram centradas na baixa par-
ticipação e representatividade dos jovens como sujeitos nos processos decisórios. No entanto, as
novas desigualdades sociais que afetaram as juventudes com maior intensidade a partir daqueles
anos e a própria reivindicação de diferentes organizações juvenis por maior participação, reforça-
ram a necessidade de se reconhecer os jovens como sujeitos ativos na vida pública e nos proces-
sos decisórios. Assim, seus direitos e necessidades deveriam ser atendidos por meio de políticas
“inclusivas” e “participativas”, dois dos conceitos que se tornaram fundamentais no processo de
constituição ideal de tais políticas.

Frank Marcon

Tal postura também passava por entender a juventude como um grupo social dinâmico e diverso, cujas
necessidades e potenciais deveriam ser atendidas de maneira integrada pelo poder público e pela so-
ciedade em geral, observadas as particularidades das experiências juvenis. Não se tratava de observar
apenas as desigualdades sociais mais extremadas entre jovens e adultos, do ponto de vista geracional,
mas também de considerar que os jovens brasileiros se caracterizavam e se caracterizam por uma
profunda desigualdade social entre eles, que se manifestava e se manifesta nas condições de vida, no
acesso à educação e ao trabalho, no acesso à saúde e ao lazer, bem como na participação política.
Segundo Groppo (2017), no Brasil, desde os anos 1990 se apresentaram de forma polarizada duas
percepções predominantes de políticas públicas para juventudes: uma que tratava a juventude
como problema social e a outra que via os jovens como sujeitos sociais. Estas perspectivas se
digladiavam no debate público, e a atenção sobre os jovens como sujeitos foi ganhando espaço.
No entanto, do ponto de vista ideal, segundo Diógenes (2005), para ser eficaz, a política pública
deveria integrar ambos os aspectos, baseando-se nas práticas e desejos dos próprios jovens, en-
tendendo conjunturalmente os problemas sociais que os implicam, mas também que eles próprios
podem e devem ser protagonistas no debate público sobre os problemas que enfrentam e suas
soluções. Por exemplo, para a autora, o foco das políticas públicas para as juventudes deveria ma-
pear habilidades e vocações dos jovens, considerar as diversidades e fomentar formas criativas e
de autogestão que potencializem as suas possibilidades de autonomia.
As políticas públicas para juventudes só começaram a se desenvolver de forma sistemática e sig-
nificativa no Brasil, levando em conta tais características destacadas por Diógenes (2005), a partir
do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do reconhecimento de uma
agenda independente para o tema das juventudes. A começar pela criação do Plano Nacional da
Juventude, estabelecido pela Lei n° 11.129, de 30 de junho de 2005, quando também se instituiu
a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)3, com o objetivo de articular as políticas desenvolvidas
pelos ministérios, e a criação do CONJUVE, Conselho Nacional da Juventude, como canal de repre-
sentação e interlocução entre governo e sociedade civil (Reis, Ferreira, Lopes, 2010). Na prática,
a Lei, a institucionalização de uma secretaria de governo e de um conselho representativo que
incluía a sociedade civil, formalizou uma nova orientação na forma de reconhecer aos jovens como
categoria social e política em sua particularidade, principalmente em termos de participação, de
diversidade, de demandas e de direitos.
Em 2010, através da Emenda Constitucional nº 65, de 2010, foi inserido o termo “jovem” no texto
constitucional, no capítulo que trata da definição de família e dos diferentes sujeitos etários, ao
lado das expressões: crianças, adolescentes e idosos (Brasil, 2010). Reconheceu-se, então, consti-
tucionalmente, o ser jovem como como uma condição particular de sujeito de direitos.
Como diz o texto constitucional. desde então:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e
ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discrimina-
ção, exploração, violência, crueldade e opressão.4

3 Ver: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/juventude/snj
4 Ver: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc65.htm (Último acesso em 20/11/2024)

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

A Emenda Constitucional (Brasil, 2010) abriu caminho para que, três anos depois, fosse aprova-
do o Estatuto da Juventude – Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que passou a definir os sujeitos
jovens e especificar seus direitos e as obrigações do Estado e da sociedade neste tema (Brasil,
2013). Os eixos temáticos da Lei passaram a abranger a garantia de direito à participação política,
à educação, à profissionalização, à renda, à diversidade, à saúde, à cultura, à comunicação, ao lazer,
à mobilidade, ao meio ambiente, à segurança pública e ao acesso à justiça.
Importante registrar que a crise política de 2015, que culminou no processo de Impeachment
da presidenta Dilma Roussef, assumindo o Presidente Michel Temer (2016-2017), levou a uma
reestruturação do governo federal, tendo como consequência para este tema a diminuição da sua
relevância para os novos governantes. A seguir, entre 2018 e 2022, durante o governo do Presiden-
te Jair Messias Bolsonaro, as políticas públicas direcionadas às juventudes foram completamente
sucateadas. A SNJ foi deslocada para a abrangência do Ministério da Mulher, da Família e dos Di-
reitos Humanos e, como sequência disto, interromperam-se as políticas anteriores e o orçamento
para o tema das juventudes foi diminuído drasticamente. Além do mais, o CONJUVE foi desmobi-
lizado e enfraquecido. Antes o conselho era composto por 60 pessoas, sendo 40 representantes
da sociedade civil e 20 do poder público. No governo Jair Messias Bolsonaro, este quantitativo foi
reduzido para 13 pessoas, sendo sete representantes da sociedade civil e cinco do poder público,
diminuindo também a representação da participação de jovens.
A falta de regularidade e consolidação na estrutura dos organismos de gestão destas políticas
ao longo dos anos; as dificuldades e a instabilidade quanto à efetiva participação dos jovens nos
órgãos de representação e nos processos decisórios; a falta de leis que garantissem recursos fi-
nanceiros para a implementação e continuidade das políticas, principalmente em decorrência das
mudanças de governo, foram e são alguns dos problemas não resolvidos nos últimos 20 anos e que
são reféns das circunstância e das dinâmicas políticas que atravessaram o País.
Um exemplo é a falta de regularidade de um dos principais mecanismos de consulta e de partici-
pação dos jovens nos rumos da política pública do País, criado pelo CONJUVE em 2008: as Con-
ferências Nacionais da Juventude. As denominadas conferências são organizadas pela SNJ e pelo
CONJUVE, como um importante mecanismo de diálogo e de consulta pública junto aos jovens de
todos os segmentos sociais e de qualquer representação política que se registrem como delegados.
Estas conferências buscam garantir a participação plural e transversal dos jovens de todo País na
escuta, no debate, no diagnóstico e na definição de prioridades para as políticas públicas. A primeira
edição foi realizada em 20085, a segunda em edição em 20116, a terceira em 2016 e a quarta edi-
ção apenas em 2023. Isso demonstra que as conferências também sofreram as consequências das
circunstâncias políticas que, principalmente entre 2016 e 2022 (intervalo de seis anos), afetaram
a continuidade do debate, da mobilização e da sistematização das políticas estruturais neste tema.
De todo modo, nesta cronologia de avanços e retrocessos, é importante registrar que algumas ini-
ciativas de estados e municípios tiveram também particularidades nas dinâmicas da constituição
da sua própria política pública para juventudes que, a depender dos humores de políticos locais,
também avançaram ou retroagiram. No entanto, foi o aparato legal, a partir da legislação e do mo-
delo de organização no âmbito federal, que amplificou a formalização, que aos poucos culminou
na criação, na institucionalização e na organização de grande parte das secretarias de governo, ou

5 Ver: https://juventudebr.emnuvens.com.br/juventudebr/article/view/42/41
6 Ver: https://juventudes.pb.gov.br/pdfs/2-conferencia/texto-base-da-segunda-conferencia-nacional-de-juventude.pdf

Frank Marcon

subsecretarias, coordenadorias e diretorias, estaduais e municipais, além de legislações específi-
cas e da criação de conselhos de juventude nos municípios e estados nas últimas duas décadas.
Em termos de constituição típico-ideal, a criação da secretaria nacional, do conselho nacional, as
conferências da juventude e a promulgação da Lei do Estatuto da Juventude se tornaram os parâ-
metros dos entendimentos sobre os direitos das juventudes e os critérios de sua participação no
processo de construção de tais políticas públicas em escala macro e micro.
Vale destacar a importância do alcance da política pública para as juventudes atravessando dife-
rentes esferas de poder, em nível nacional, estadual e municipal, como garantidoras de direitos e
participação nos diferentes contextos deliberativos e decisórios. É no âmbito local que geralmente
os problemas ganham os contornos pragmáticos nas circunstâncias em que são experimentados
pelos jovens e, neste sentido, o poder público estadual e municipal também são os responsáveis
pelo alcance de certas políticas e pela participação dos jovens neste processo. O balanço entre as
esferas nacional, estadual e municipal contribuem para algum equilíbrio e para as garantias míni-
mas legais quando as circunstâncias adversas afetam uma ou outra esfera de governo.
Em síntese, foi a partir dos movimentos sociais juvenis dos anos 1990, considerando os movimen-
tos estudantis, partidários, eclesiásticos, entre outros; da influência do debate político interna-
cional provocado por organismos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU); e do debate
político e intelectual efervescente no País, que surgiram novos entendimentos e pautas pleiteando
o reconhecimento das particularidades das questões sociais das juventudes, que ressaltavam es-
pecialmente a necessidade de atenção as ações que promovessem a autonomia juvenil, entendi-
da como plena: econômica, social, política e emocional. Além disto, o reconhecimento de que as
diferenças regionais e socioeconômicas desempenham um papel significativo na forma como os
jovens experienciam suas vidas e a transição para a vida adulta passou a fazer parte do debate,
ocorrendo também um forte movimento pela estruturação e normatização das políticas públicas
em estados e municípios, seguindo o modelo nacional.

2 A Constituição da Política Pública em Sergipe

No estado de Sergipe, no ano de 2007, foi criada a primeira Coordenadoria Estadual de Juventude
(CEJU), vinculada à Secretaria da Casa Civil, e em seguida foram realizados e organizados a I Confe-
rência Estadual da Juventude e o I Seminário de Políticas Públicas de Juventude, que subsidiaram
a participação de Sergipe na I Conferência Nacional da Juventude naquele mesmo ano. Estas ações
foram realizadas durante a gestão do ex-governador Marcelo Déda (2007-2013). Posteriormente,
no governo de Jackson Barreto, a coordenadoria mudou de nome para Secretaria da Juventude
e do Esporte (SEJESP). No ano seguinte, em 2014, por meio da Lei Estadual nº 7.815/2014, foi
criado o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CONEJUVE) (Sergipe, 2014), sendo
hoje o órgão de representação das juventudes no estado (Marcon et al., 2021). Estes acontecimen-
tos demonstram como o debate público nacional e a influência do modelo e da legislação federal
foram afetando a política local, tomadas as devidas proporções e o seu próprio tempo.
Em entrevista com o então presidente do CONEJUVE 7, ao relatar as transformações pelas quais

7 Graduado em Gestão Pública. Relatou que sempre fez parte do movimento estudantil e iniciou sua atuação nas políticas das
juventudes quando entrou no Conselho Estadual da Juventude de Sergipe. Exerceu a presidência do conselho entre 2020-2024.
Também foi presidente das comissões de articulação e diálogo (2017-2018) e orçamento e planejamento (2018-2019) no Conselho
Nacional da Juventude. Além disso, foi um dos principais organizadores da criação do “Fórum dos conselhos do Nordeste” em 2023.

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

tem passado a estrutura de gestão da política pública para juventude, o Conselheiro8 (2024) desta-
cou que durante o governo de Belivaldo Chagas (2018-2022), a gestão da juventude mudou de vín-
culo administrativo novamente, sendo incluída como coordenadoria no âmbito da secretaria de
estado da educação. Já havíamos observado em pesquisa anterior (Marcon et al., 2021) que, com
as mudanças de governo, a gestão da política para juventudes oscila em importância, sendo desco-
locada na burocracia de estado, ora ganhando maior ou menor significância. Independentemente
da situação, neste período de pouco mais de 15 anos, o que caracteriza a gestão de políticas para
juventudes, em geral, é a parca infraestrutura, os recursos humanos restritos e a falta de garantias
orçamentárias com autonomia para realização de levantamentos eficientes de demandas, para a
inclusão participativa dos jovens nos processos de construção das políticas ou para a criação de
programas e ações robustas destinados às juventudes.
Ainda assim, para o Conselheiro (2024), quando a gestão da juventude é vinculada a outra secre-
taria, esta perde ainda mais em importância. Isso significa, na crítica do Conselheiro (2024), que
o governo de Belivaldo Chagas passou a tratá-la, neste caso, quase exclusivamente pela ênfase
da vida escolar. Ou seja, mesmo depois de vários anos de criada a primeira gestão de política
pública para juventudes no estado, poucos avanços ocorreram de fato com a organização e apli-
cação contundente destas políticas. O Conselheiro (2024) acrescentou que foi o CONEJUVE que
acabou por tomar a iniciativa de buscar recursos junto a outros setores, como organizações so-
ciais, universidades e a iniciativa privada, para avançar com a indução de outras políticas, como
“o programa do Sergipe Mais Jovem, que é um pacote de ações... que nós disponibilizamos para os
municípios” (Conselheiro, 2024). O programa foi um conjunto de ações de oferta de palestras e
cursos profissionalizantes, sendo que para além disto, o conselho estadual também realizou uma
pesquisa de diagnóstico com jovens de Sergipe pela internet, que denominou de “Retratos de Ju-
ventude”, buscando traçar um perfil das juventudes no estado.
Um outro depoimento, da responsável pela Superintendência Especial da Juventude do Governo
de Sergipe, a Superintendente9 (2023), quando foi entrevistada, nos relatou que a partir de 2023,
com a formação do novo governo do estado, de Fábio Mitidieri (2023-2026), o tema da juventude
ganhou um novo fôlego, tendo o órgão do executivo para política pública de juventude sido vin-
culado novamente ao gabinete do governador e, desde então, denominado de superintendência.
Segundo a entrevistada, esta ação sugere maior autonomia, maior visibilidade e maior poder de
articulação da gestão de juventudes com os demais órgãos do estado, destacando que o tema é
relevante e transversal no governo. A Superintendente (2023) disse que vê avanços e que, na sua
gestão, existe um mecanismo de planejamento estratégico, através do qual se realiza um monito-
ramento direto com aval do próprio governador, que interliga o seu entendimento sobre este tema
às outras secretarias.
A responsabilidade da superintendência é levantar as pautas e suas especificidades e executar ações
pontuais. A gestora conta com a colaboração de 11 pessoas que a assessoram, sendo todos jovens
e a maioria estagiários. Segundo a Superintendente (2023), os principais projetos e ações da Supe-

8 Por compromisso assumido com alguns de nossos entrevistados durante a pesquisa, optamos por não utilizar o nome pró-
prio de nenhum deles e sim a função exercida no momento da entrevista.

9 Disse ser gestora de formação e nos relatou que aos 14 anos já atuava na política juvenil através do grêmio estudantil. Ela
também participou da União Estadual dos Estudantes, do conselho estadual da juventude do estado e foi vice-presidente
do Conselho da Criança e do Adolescente em Aracaju. Segundo a entrevistada, esta experiência prática de trabalho lhe per-
mitiu desenvolver uma visão sobre a juventude como uma etapa transitória que pode ocorrer de forma múltipla e carrega
consigo um sentimento revolucionário.

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rintendência da Juventude naquele momento eram o programa denominado “juventude 360”, uma
caravana que percorre o estado oferecendo alguns serviços e oficinas aos jovens; e o programa “pri-
meiro emprego”. A Superintendente (2023) destacou que durante o ano também trabalharam pela
realização da quarta conferência estadual da juventude, mobilizando os jovens do estado, as prefei-
turas municipais e outras instituições de governo, também para realização das conferências muni-
cipais. Também destacou, entre outras ações, dois projetos: o CredJovem, de crédito financeiro para
juventude, a partir de uma orientação ao empreendedorismo; e a implementação do Cajuv Digital,
que seriam as primeiras casas tecnológicas destinadas às juventudes no estado.
No entanto, mesmo que consideremos que estes programas sejam relevantes ou que cheguem a
ser desenvolvidos de fato (pois ainda não se tornaram realidade), a gestão da superintendência se
caracteriza pelo pouco diálogo com o CONEJUVE ou pela baixa interlocução direta com os coletivos
juvenis, como constatamos durante a pesquisa. Também não há um orçamento definido ou um plano
claro de ações que considerem ou mencionem considerar as demandas dos jovens do estado, bem
como é baixa articulação por parte da gestão junto aos conselhos municipais das juventudes.
Além disto, a gestora relatou que o principal meio para ouvir as demandas dos jovens e dialogar
com eles se dá através de encontros presenciais, de rodas de conversa e das caravanas “juventude
360”, além da comunicação através das redes sociais digitais, que são mantidas como meio de co-
municação direto e mais acessível com os jovens do estado, a exemplo do Instagram. Estas ações
contribuem para mobilizar e visibilizar o debate público sobre tema, estimula algum protagonis-
mo, embora seu alcance pareça limitado10.
No diálogo com a gestora, e pela observação do material publicitário da superintendência, tam-
bém foi possível observar que uma das modalidades de ação entendida como política para as ju-
ventudes são as festas e festivais com shows musicais e entretenimento promovidos ou apoiados
pelo governo do estado. Estes eventos muitas vezes já fazem parte dos calendários festivos do
estado e são destinados a todos os públicos, o que sinaliza uma percepção enviesada pela lente
do populismo político sobre o uso do lazer e da cultura de massa como política de juventude. Ou
seja, está mais para um braço das políticas de interesse do governo, do que para os interesses da
juventude e o cumprimento do seu papel de promover garantias de direitos em sentido pleno aos
jovens, cumprindo minimamente as predisposições do estatuto.
Para o Conselheiro (2024) entrevistado, que ressalta o dever deliberativo e fiscalizador dos con-
selhos, quando o assunto é juventude em Sergipe, na prática, as políticas são muito segmentadas.
Segundo seu ponto de vista, para que se tornassem mais abrangentes e realistas, seria necessário
a criação de um plano Estadual da Juventude com objetivos e metas definidas, com diagnósticos
claros, contando com a participação e presença mais intensa do conselho estadual e dos conselhos
municipais. Isso possibilitaria aos gestores uma visão ao mesmo tempo abrangente e particular
das demandas e das propostas de soluções.
Segundo o Conselheiro (2024), no entanto, atualmente, há em todo o estado apenas quatro conse-
lhos municipais ativos, localizados nos municípios de Capela, Itabaianinha, Indiaroba e São Cris-
tóvão. Alguns conselhos chegam a ser instituídos, porém acabam se desmobilizando por falta de
recursos e deixam de existir na prática, o que dificultou bastante nossas buscas e a interlocução
com os conselheiros durante a pesquisa. A própria capital, Aracaju, não tem conselho ativo. O

10 Após um ano e meio de existência, em outubro de 2024, o Instagram da Superjuv registrava 2.611 seguidores e 376 publi-
cações.

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

Conselheiro (2024) relatou que trabalhou como assessor na câmara do município e que chegou a
“escrever o projeto de lei que cria o conselho da juventude de Aracaju, e que este foi apresentado
a câmara como projeto de lei e aprovado, mas nunca foi sancionada pelo prefeito”.
Isso demonstra como os entraves burocráticos, os interesses políticos, ou a falta deles, vão mi-
nando os processos de consolidação local de participação política das juventudes em processos
deliberativos e decisórios sobre a política pública já que, sem a Lei, não há conselho formal e a
representação juvenil fica comprometida. O Conselheiro (2024) citou o caso da cidade de Estância,
para exemplificar como o município foi uma referência em políticas para juventudes em Sergipe.
Segundo ele, Estância possuía espaço próprio para desenvolver as políticas destinadas aos jovens,
tinha conselho funcionando e uma unidade do programa do governo federal Estação Juventude,
que viabilizava recursos financeiros e dinamizava inúmeras atividades culturais, esportivas e de
lazer para os jovens. No entanto, com a saída do gestor e as mudanças da estrutura administrativa
na prefeitura, o conselho de Estância se desestruturou. Este fato reforça o argumento sobre os
entraves de diferentes ordens sobre a criação ou continuidade das estruturas governamentais de
gestão das políticas de juventude, bem como da constituição e continuidade dos conselhos nos
municípios, por questões relacionadas aos financiamentos que viabilizam às ações, aos interesses
políticos dos governantes do momento ou ambos.
Lembramos que, no âmbito estadual, sobre as dificuldades que são enfrentadas para a realização
dessas políticas, a Superintendente (2023), mesmo destacando avanços, também salientou a falta
de recursos orçamentários. Ela destacou que, embora esta seja uma pauta da gestão (garantir orça-
mento próprio na Lei Orçamentária Anual do estado), grande parte dos recursos financeiros vem das
ações de emendas eventuais e sem regularidade, não havendo garantia orçamentária para o tema.

3 A Participação das Juventudes e o Alcance das Políticas

As conferências da juventude são canais de participação da sociedade civil, promovidos pela ins-
tância governamental e pelo conselho da juventude, com o objetivo de promover, periodicamente,
o diálogo entre o Estado e a sociedade acerca do tema (Oliveira, 2016, p. 198). Tem a função maior
de abranger a participação de qualquer jovem individualmente ou como representante de algum
coletivo, associação ou instituição. De acordo com a Secretaria Nacional da Juventude, as confe-
rências da juventude têm por objetivo geral atualizar a agenda do debate público com e sobre os
jovens no Brasil, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além
de fortalecer o combate a todas as formas de preconceitos. “Reconstruir no Presente, Construir o
Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver” foi o tema da 4ª Conferência Nacio-
nal da Juventude, em 2023, sendo que antes da conferência nacional foram realizadas as respecti-
vas etapas municipais, estaduais e regionais.
Em Sergipe, a etapa das conferências municipais foi realizada durante o mês de setembro de
2023, e a etapa estadual ocorreu no dia 28 de outubro de 2023. De acordo com o caderno de pro-
postas da 4ª Conferência Nacional da Juventude, foram realizadas 25 conferências municipais no
estado de Sergipe, o que significa que houve uma cobertura de apenas um terço dos 75 municípios.
Segundo o @conejuvese (Instagram oficial do Conselho Estadual de Sergipe), foram realizadas
17 convocações aos jovens para realização das referidas conferências municipais. A maioria das
conferências foram divulgadas pelo Instagram das prefeituras e/ou das secretarias de estado ou
de suas correspondentes municipais; além dos canais de rádio e sites oficiais das prefeituras. A
abrangência, ainda que não integral, demonstra certos avanços e certas limitações na amplitude

Frank Marcon

do interesse e do conhecimento por parte dos jovens sobre os seus canais de participação no
debate público, bem como sobre suas demandas e seus direitos.
Participamos da IV Conferência Municipal da Juventude de Aracaju, realizada dia 29 de setembro
de 2023. Lá estiveram presentes, em sua maioria, alunos da rede estadual de ensino médio público
de pelo menos quatro escolas. Segundo informações dos alunos presentes, a prefeitura disponibi-
lizou ônibus para os estudantes participarem. Também encontramos alguns representantes de co-
letivos juvenis, jovens representantes de partidos políticos e, em geral, representantes da política,
como: deputados, vereadores de Aracaju, além de gestores das secretarias do município.
Na conferência de Aracaju, a abertura das discussões foi iniciada com as saudações de represen-
tantes do poder público das três esferas da administração, de representante dos estudantes se-
cundaristas, de representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), de representante do Dire-
tório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS), da superintendente
especial do estado para juventude e do diretor de políticas públicas do município de Aracaju.
Nos discursos, houve alguns apontamentos em comum: o reconhecimento do quão fundamental é
a participação da juventude para o fortalecimento e efetividade das políticas públicas; como esse
tipo de diálogo promove valores democráticos; e sobre a importância da participação dos jovens
presentes. Nas falas, a ênfase ao tema do protagonismo juvenil e às problemáticas enfrentadas pe-
los jovens do presente, com destaque para os temas da saúde mental e das dificuldades dos jovens
se inserirem no mercado de trabalho.
Após os discursos, os participantes foram instados a se organizarem em eixos temáticos para dis-
cutirem os tópicos que entendem ser as suas demandas. Observamos que, entre os mobilizadores
dos eixos de discussão, estavam jovens que atuam junto à equipe da superintendência de estado
da juventude. Após reunidos os grupos de discussão e debatidos os tópicos, foram votadas as pro-
postas, que passaram a constituir o documento que foi apresentado pela conferência municipal
como resultado de seus trabalhos.
As deliberações de todas as conferências municipais foram disponibilizadas em uma pasta de dri-
ve digital, sistematizada e compartilhada pela Superintendência Especial da Juventude na etapa
estadual. A etapa das conferências municipais constituiu 11 Grupos de Trabalho, em acordo com
os principais temas do estatuto da juventude, seguindo assim as diretrizes da Secretaria Nacio-
nal da Juventude. Tivemos acesso aos documentos de deliberação das conferências realizadas em
outros municípios do estado e percebemos que as demandas que emergiram de forma comum
no documento de Aracaju, estão também entre as pautas dos outros municípios: a) qualificação
profissional, capacitação técnica, e/ou ofertas de cursos técnicos/profissionalizantes gratuitos; b)
melhoria do ambiente escolar, incluído a reforma de escolas, construção de novos colégios, aper-
feiçoamento da qualidade da Educação Básica, do ensino técnico, da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), a formação para professores e educadores, a disponibilização de transporte escolares, a
disponibilização de psicólogos para acompanhamento da saúde mental, a melhoria da alimenta-
ção escolar e a educação sexual; e c) a construção ou reforma de quadras poliesportivas, ginásios
e reivindicações de criação de espaços de lazer, cultura e esporte.
Ainda apareceram outras pautas dispersas, como a questão da saúde pública, no sentido de rei-
vindicar melhores condições de atendimento, de melhoria dos estoques de remédios nas farmá-
cias do Sistema Único de Saúde (SUS), de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
e de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e de atenção especial para os adolescentes no

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

programa de saúde da família. Por último, ainda apareceu a questão da mobilidade urbana, no
caso das maiores cidades de Sergipe, na qual se destaca a necessidade de melhoria do transporte
público e a construção e melhoria de ciclovias.
Também é importante destacar que, nos documentos oriundos das deliberações das conferências
das cidades de Aracaju, Cristinápolis, Divina Pastora, Graccho Cardoso, Itabaiana e Lagarto, foi
indicada a necessidade de criação dos conselhos municipais de juventude, demonstrando a rele-
vância da consolidação dos conselhos como incremento da participação política efetiva, na visão
dos próprios jovens, e ao mesmo tempo a ausência dos conselhos.
Durante nossa pesquisa, também procuramos mapear a existência de órgãos de gestão, planeja-
mento e execução de políticas públicas para as juventudes nas diferentes prefeituras municipais do
estado e seus respectivos conselhos da juventude. Buscamos verificar se as prefeituras possuem
secretarias, diretorias, coordenadorias ou algum departamento dedicado ao tema, ou programas,
projetos e ações independentes. Buscamos contato direto com as prefeituras através de telefone,
acessamos os sites e as redes sociais. A forma mais eficaz de acesso às informações sobre as ges-
tões e programas municipais de políticas para juventude foi através da rede social Instagram.
Para padronizarmos o levantamento de dados obtidos a partir da rede social, buscamos identi-
ficar alguns elementos da denominação do setor administrativo ou do projeto no perfil social da
página, ou os gestores responsáveis para entrevistá-los quando possível; o tipo de linguagem e as
ferramentas da plataforma utilizadas por eles, como fotos, vídeos, cards, stories, reels; o alcance
da página, através da quantidade de seguidores; o fluxo de postagens, sendo sua regularidade
contada pela frequência de publicações, consistência de interação e informações disponibilizadas.
Embora tenhamos observado uma atividade significativa em termos de carregamento de stories
e fluxo de postagens nas redes sociais, nenhum dos perfis municipais é dedicado exclusivamente
à divulgação de conteúdo das voltados para as juventudes. A maioria das publicações analisadas
apresenta um caráter informativo, abrangendo as ações realizadas por diversas secretarias. Além
disso, tanto as publicações com esse enfoque quanto a existência de uma página específica des-
tinada a esse tema são raras ou inexistentes, o que indica uma lacuna das gestões municipais na
comunicação com e direcionada para os jovens.

Figura 1 - Monitoramento do fluxo de postagem nas redes sociais

Fonte: Elaboração própria (2024).
Diário/Regular Diário/Irregular Semanal/Regular Semanal/Irregular

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Frank Marcon

A partir destas informações, sempre que possível, contactamos diretamente os gestores e con-
selheiros para entrevistá-los, procurando contemplar a diversidade territorial de Sergipe, com
representantes de municípios das diferentes regiões: Agreste Central, Alto Sertão, Baixo São
Francisco, Centro Sul, Grande Aracaju, Leste, Médio Sertão e Sul. Dos 75 municípios sergipa-
nos, conseguimos contactar gestores de secretarias, coordenadorias e diretorias da juventude
de Arauá, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Propriá, São
Cristóvão Tobias Barreto e Umbaúba11. De início, já foi possível constatar que os órgãos gestores
destas políticas estão vinculados aos organogramas municipais como subsidiários de outras se-
cretarias, geralmente ligadas aos temas de esportes, de educação, de turismo ou de assistência
social.
Nas entrevistas com os gestores das secretarias/coordenadorias/diretorias municipais, foi possí-
vel observar que, quando eles discorrem sobre as ações do governo voltadas aos jovens dos mu-
nicípios, as ações estão relacionadas frequentemente aos temas principais da pasta da secretaria
a que estão vinculados, como: esporte, educação, assistência social, trabalho e renda, ou cultura.
Portanto, estão distantes de perspectivas mais integradoras sobre o tema da juventude, no sentido
de pensar, planejar e atuar politicamente, considerando as várias dimensões da vida dos jovens
e os eixos de direitos previstos no estatuto, principalmente os pilares básicos da política pública
para juventudes: o protagonismo juvenil e a autonomia.
No entanto, através das entrevistas, constatamos que a participação de jovens como gestores das
políticas é uma característica da maioria dos municípios, embora a maioria deles seja originária de
arranjos políticos de governo, sem demonstrarem através das entrevistas, um comprometimento
ou conhecimento aprofundado sobre o tema. Além disto, muitas vezes desenvolvem suas ativi-
dades sem uma equipe de trabalho, sem uma infraestrutura própria para o setor e sem recursos
apropriados. Acabam atuando mais como articuladores políticos do que como gestores. A atuação
e visibilidade digital da maior parte dos governos municipais neste tema se restringe a divulgar
ações eventuais na área do esporte, da educação, do trabalho e da cultura.
Quando comparada à atuação da superintendência de estado e da gestão dos municípios, ela se
destaca por estar continuamente engajada em desenvolver políticas públicas com base em dados
e em diálogo com a juventude, seja nas ações da caravana pelo estado, ou também pela rede social
Instagram @juventude.sergipe, na qual o fluxo das postagens é bastante regular. A superinten-
dência tem alguma autonomia e uma equipe formada por jovens que trabalham para desenvolver
políticas transversais e levam em consideração o tema da diversidade entre as juventudes. Ainda
assim, o orçamento público para as políticas públicas não é fixado em lei e pode variar de acordo
com os interesses eventuais do governo da vez.
Embora na dimensão estadual haja um conselho da juventude ativo para fiscalizar, acompanhar
e propor ações executivas para a juventude, a articulação entre as ações da superintendência e
do conselho não se mostram alinhadas. Ademais, no meio deste ano de 2024, houve tanto a subs-

11 Todas as entrevistas foram realizadas de forma remota através da plataforma Google Meet. A razão da realização da maio-
ria das entrevistas de forma remota se deu por conta da melhor disponibilidade de horários e o deslocamento para cidades
ser dispendioso. Todas as entrevistas tiveram duração média de uma hora e foram aplicadas a todas elas um roteiro padrão
semiestruturado. Foram dois tipos de roteiro: um voltado para os gestores das políticas públicas e outro direcionado aos
representantes dos conselhos da juventude e líderes de coletivos. As entrevistas foram gravadas e os entrevistados auto-
rizaram o seu uso e sua publicação no âmbito desta pesquisa. Após a finalização das entrevistas, elas foram transcritas de
forma sintética, focando apenas no conteúdo que respondesse às perguntas constantes no roteiro.

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

tituição da gestora estadual que entrevistamos, quanto do presidente do conselho, este último
descompatibilizando-se da função para lançar-se candidato à vereador.
A partir das entrevistas, observamos também o que há de comum entre as ações das gestões mu-
nicipais. Na maioria delas, por exemplo, o conhecimento sobre a realidade dos jovens é simplista,
genérico ou insuficiente, muitas vezes por haver ausência de estudos e dados sobre esta popula-
ção nos municípios. O funcionamento dos órgãos é insuficiente em infraestrutura e em recursos
humanos e não há orçamento municipal próprio destinado às políticas para as juventudes, com
exceção de alguns programas pontuais, mas nem por isso o orçamento é discutido com os jovens.
Alguns gestores disseram construir suas bases de ação a partir de visitas às escolas, conversas
com professores ou da interação com os jovens através das redes sociais, o que as caracteriza
como ações intuitivas e limitadoras.
Percebemos também que há inúmeras dificuldades de se contactar os órgãos municipais presen-
cialmente ou por qualquer canal de comunicação disponibilizado na comunicação oficial das pre-
feituras. Os perfis nas redes sociais, quando existem, são canais de comunicação geralmente pouco
ativos, e novamente sem a presença dos conselhos municipais na intermediação das demandas.
Há pouca articulação dos gestores com as demandas das juventudes através do diálogo com co-
letivos juvenis já organizados e atuantes socialmente, o que os coloca à parte da participação na
elaboração e ação das políticas de Estado (Marcon e Galvão, 2021).
Os coletivos e movimentos juvenis, que poderiam constituir-se como articuladores fundamentais,
não são instados a participar ativamente do planejamento e execução destas políticas, e pouco se
veem incluídos em seus interesses. A falta de existência ou a fragilidade dos conselhos municipais
agravam o problema. Ademais, não há um diálogo efetivo e um plano de política coordenado entre
governos municipais e o estadual para desenvolvimento de estudos, planejamento e ações, e, dito
pelos próprios entrevistados, não há diálogo e interlocução com as instituições do poder judiciário
sobre o cumprimento dos direitos e garantias legais das responsabilidades das diferentes instân-
cias administrativas de Estado com os jovens.
A articulação entre as juventudes locais e seus coletivos mobilizados, a criação de legislações mu-
nicipais que regulamentem o funcionamento dos direitos e das políticas públicas, a gestão local
organizada com orçamento próprio e representada por jovens, a criação dos conselhos de juventu-
de com garantias materiais de existência, e garantias legais de participação ativa na representação
das demandas juvenis, mais a garantia de recursos e o planejamento para a efetiva mobilização
regular das conferências da juventude, são os fundamentos para que avancem o fortalecimento e
o reconhecimento dos direitos juvenis. Isto, considerando a ênfase basilar das concepções do pro-
tagonismo como exercício da cidadania e da participação política e da autonomia, como processos
de construção individual e coletiva mediados pela garantia de acesso aos direitos consolidados,
como nos exemplos conceituados pelo estatuto da juventude.

Considerações Finais

As políticas públicas para a juventude no Brasil têm evoluído desde o início dos anos 2000, espe-
cialmente com criação de órgãos, legislações e iniciativas que reconhecem os jovens como sujeitos
de direitos. No entanto, o cenário ainda apresenta desafios significativos, especialmente no que
diz respeito à implementação e continuidade dessas políticas em níveis municipais e estaduais, o
que tem relação direta com o posicionamento dos diferentes governos de ocasião.

Frank Marcon

Ainda que seja importante registrar que o avanço da institucionalização das políticas e a consoli-
dação da legislação seja movido pela articulação, formas de organização e de reinvindicação das
juventudes, também é quando há sensibilidade ou interesse político dos gestores e dos legislado-
res que os avanços ocorrem na prática. Isso não significa que os avanços não retroajam por falta
de robustez nas garantias materiais e legais dos direitos dos jovens ao protagonismo, através da
viabilização de infraestrutura, de recursos financeiros, de recursos humanos e de legislação ade-
quadas a sua participação e representação.
No caso do estado de Sergipe, observa-se uma trajetória de avanços como a criação da Coordenado-
ria Estadual de Juventude e o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CONEJUVE). A
estruturação recente da Superintendência Especial da Juventude trouxe maior visibilidade, autono-
mia e capacidade de articulação entre as diversas secretarias e órgãos do governo, representando
um passo importante para a transversalidade das políticas juvenis. Entretanto, em diferentes níveis
entre os municípios, embora considerando a maioria, persistem obstáculos no que diz respeito a
visibilidade, estruturação e qualidade da gestão destas políticas; a insuficiência de regulamentação
de legislação própria e de constituição e condições de operacionalização dos conselhos municipais;
e a dificuldade de articulação diálogo entre o estado e as prefeituras neste campo.
Apesar da promulgação do Estatuto da Juventude estar completando 11 anos, a discussão sobre
demandas, a gestão, a deliberação, a execução e o alcance das políticas públicas para a juventu-
de atravessam inúmeras dificuldades, principalmente no que diz respeito à participação dos jo-
vens no processo. É considerável o número de municípios sergipanos que não contam com gestão
municipal de política pública, ou estas não são constituídas por representantes jovens, ou ainda
maior o número de municípios que não possuem conselhos de juventude. Com a falta de conselhos
ou entidades que representem os jovens perante o poder público, apresentando suas demandas e
participando do planejamento e da execução das políticas, não é criado um diálogo efetivo com o
poder público para que haja engajamento e que a implementação e realização dessas políticas se
concretizem.
Uma outra questão fundamental é a garantia orçamentária em lei, que destine recursos para o
fomento dos coletivos juvenis, para criação dos conselhos, para os organismos de gestão das po-
líticas e para programas criados e geridos por eles. Durante as entrevistas realizadas com os ges-
tores das secretarias, alguns deles alegaram que, para a realização de ações ou programas, era
necessário ir em busca de possíveis patrocinadores ou auxílio da iniciativa privada. Ou seja, as
juventudes não são levadas a sério no orçamento público e estão distantes de serem consideradas
como partícipe no debate sobre as prioridades na distribuição de recursos públicos.
Para consolidação de políticas públicas efetivas para a juventude no Brasil, em Sergipe, ou nos
seus municípios, é fundamental a criação de mecanismos permanentes de participação e diálogo
com os jovens, além de uma maior descentralização e fortalecimento das estruturas locais, como
os conselhos municipais. No entanto, muitas vezes nossos entrevistados gestores destacaram que,
entre os problemas da consolidação destas políticas, está o desinteresse dos jovens em participar
dos conselhos e das ações promovidas pelos municípios.
Para Marcon (2018), este tipo de entendimento compõe um conjunto de estereótipos geracionais
construídos por adultos, que os consideram como apáticos, desmobilizados e desinteressados
com relação à participação política, principalmente quando esta envolve a relação com as insti-
tuições. Estas são formas generalizadoras que revelam a incapacidade ou o receio das gerações
estabelecidas em democratizar os processos decisórios com os jovens, em ouvi-los e em dialogar

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

com eles a partir de seus próprios interesses e modos de ver o mundo.
Para tanto, seria fundamental reconhecer os mais variados coletivos formais e informais como
produtores de sentidos de demandas políticas juvenis; colaborar com as inúmeras iniciativas já
existentes, reconhecendo suas formas autônomas de atuação; garantir a representação dos jo-
vens nos organismos de gestão das políticas públicas; promover estudos que caracterizem o perfil
social dos jovens em diferentes contextos regionais; construir diagnósticos sobre as barreiras e
dificuldades enfrentadas por eles na construção da autonomia econômica, social, política e emo-
cional; garantir orçamento público compatível com a sua representatividade demográfica no con-
junto da sociedade; constituir e consolidar os conselhos de juventude; e desenvolver iniciativas de
comunicação eficazes, que conectem de forma direta jovens, conselheiros e gestores, garantindo
que os direitos e as políticas sejam amplamente conhecidos e acessíveis.

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e serviço social (1999-2006), v. 1. Belo Horizonte, MG: Argvmentvm, 2009.

Percepções e Práticas sobre as Políticas Públicas para as Juventudes em Sergipe

Meanings and Practices on Public Policies
for Youth in Sergipe

Abstract
In this article, we analyzed the perceptions and
practices of public policies for youth in the state
of Sergipe (Brazil) in the last ten years, conside-
ring their development in the state and its muni-
cipalities, seeking to understand the process of
establishing these policies, their advances, effects,
and setbacks, mainly observing the participation
of young people. Firstly, we circumscribed the
context of policies in the country, delimited some
concepts, and presented empirical data from the
research we carried out through documents, so-
cial media of institutions representing youth, in-
terviews with coordinators and representatives
of youth in the councils, and direct observation.
Finally, we exposed some considerations about
the experiences of institutionalizing these policies
and their adequacy conditions regarding the dy-
namization of participation, protagonism, and the
construction of autonomy among young people.
Keywords: Youth; Public Policies; Representation;
Participation; Sergipe

Percepciones y prácticas sobre políticas
públicas para jóvenes en Sergipe

Resumen
En este artículo, analizamos las percepciones y
prácticas de las políticas públicas para la juventud
en el estado Sergipe (Brasil) en los últimos diez
años, considerando su desarrollo en el estado y los
respectivos municipios. Buscamos comprender el
proceso de establecimiento de estas políticas, sus
avances, efectos y retrocesos, observando princi-
palmente la participación de los jóvenes. Primera-
mente, circunscribimos el contexto de las políticas
en el país, definimos algunos conceptos y luego pre-
sentamos datos empíricos de la investigación que
realizamos por medio de documentos, redes socia-
les de instituciones representativas de la juventud,
entrevistas con coordinadores y representantes
de la juventud en consejos y observación directa.
Finalmente, hicimos consideraciones sobre las ex-
periencias de institucionalización de estas políticas
y sus condiciones de adecuación con relación a la
dinamización de la participación, del protagonismo
y de la construcción de autonomía de los jóvenes.
Palabras clave: Juventud; Políticas Públicas; Re-
presentación; Participación; Sergipe.

HISTÓRICO
Recebido: Outubro/24
Parecer: Outubro/24
Parecer: Novembro/24
Aceito: Novembro/24
Revisado Autor: Novembro/24
Revisão Gramatical/Ortográfica e ABNT: Novembro/24
Revisado Autor: Dezembro/24
Publicado: Dezembro/24
Equipe Editorial Revista TOMO envolvida no processo editorial deste artigo
Marina de Souza Sartore (Editora-Chefe)
Gabriela Losekan (Editora Junior)