Revista TOMO, São Cristóvão, v. 44, e24095, 2025

DOI:10.21669/tomo.v44.24095

Artigo Livre

E-ISSN:2318-9010 / ISSN:1517-4549

Artigo Livre

Entre quartéis e o estado: as forças

armadas e a política brasileira

Wilson José Ferreira de Oliveira*1

Fernanda Petrarca**2

Resumo

Este artigo analisa as relações das Forças Armadas com a política brasileira, oferecendo uma compreensão

dos padrões recorrentes de intervenção militar como manifestações de uma lógica institucional profunda-

mente enraizada na formação do Estado. Trata-se de demonstrar que o engajamento e a participação das

Forças Armadas nos processos políticos se transformaram de um papel de moderação para um de dirigente

político efetivo, semelhante a um partido político ou grupo de pressão. Assim, salienta-se a necessidade

de analisar os militares não apenas como atores políticos transitórios, mas como uma força persistente e

significativa do sistema político, desafiando as noções predominantes de apoliticismo militar no Brasil pós-

-redemocratização. Esta perspectiva evidencia a relevância de se incorporar a vocação política das Forças

Armadas, fundamentada na missão de garantir a ordem interna, como ingrediente estrutural (e não uma

simples anomalia) da formação e do desenvolvimento do próprio sistema político brasileiro.

Palavras-chave: Política; Politização; Militarização; Elites Políticas; Forças Armadas.

*

Universidade Federal de Sergipe. Centro de Educação e Ciências Humanas. Departamento de Ciências Sociais. Programa de

Pós-Graduação em Sociologia. Programa de Pós-Graduação em Antropologia. São Cristóvão. Sergipe. Brasil. E-mail: etno-

grafia.politica@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8105-8885 CrediT: Conceitualização, Investigação, Meto-

dologia e Escrita.

** Universidade Federal de Sergipe. Centro de Educação e Ciências Humanas. Departamento de Ciências Sociais. Programa de

Pós-Graduação em Sociologia. São Cristóvão. Sergipe. Brasil. E-mail: f ernandarpetrarca@gmail.com Orcid: https://orcid.

org/0000-0003-1351-3043 CrediT: Conceitualização, Investigação, Metodologia e Escrita

1

Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

Introdução

A participação militar na política brasileira tem gerado intensos debates políticos e acadêmicos.

De um lado, atribui-se aos militares responsabilidade pelo impeachment de Dilma Rousseff em

2016; de outro, eles são considerados um pilar de racionalidade diante das crises e ameaças de

caos que assolam o sistema político desde 2013. Na academia, persiste a tendência de ignorar os

militares como atores permanentes do jogo político, refletida em agendas de pesquisa concen-

tradas nas elites políticas, seguindo o modelo das democracias ocidentais. Nessa perspectiva, as

forças armadas não têm papel ativo e contínuo na política, pois, quando o fazem, é apenas como

resultado de alguma “falha” ou “crise” do próprio sistema político. Com a redemocratização, acre-

ditava-se que os militares iriam retornar aos quartéis, deixando a política aos políticos. Com base

nisso, o estudo da política tem se dedicado à dinâmica do sistema político nacional, enquanto que

o das Forças Armadas ao cotidiano da caserna.

Essa tendência de tratar política e forças armadas como universos autônomos e incomunicáveis

não corresponde à realidade da maioria dos países contemporâneos, assemelhando-se antes a

uma daquelas ficções eurocêntricas das ciências sociais (Connell, 2014). A atuação militar na po-

lítica — seja por regimes autoritários ou lobby corporativo — integra a dinâmica política de di-

versos países na Ásia, África e América Latina, não representando uma singularidade de alguns

países. No Brasil, os militares desempenham papel significativo na arena política desde o início da

formação social. Seu protagonismo manifestou-se por ações corporativas em regimes autoritários,

participação eleitoral e vínculos com grupos e lideranças políticas diversificadas.

A diminuição do interesse pelo papel das Forças Armadas na política deveu-se à estabilidade po-

lítica associada às transformações — inclusão social e melhoria econômica — durante os gover-

nos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceram o controle

civil sobre os militares. Contudo, essa dinâmica transformou-se significativamente desde 2013,

influenciada pelas repercussões da Operação Lava Jato no sistema político e pelas conexões entre

líderes militares e essa operação. O protagonismo militar no impeachment de Dilma Rousseff em

2016, no julgamento e na prisão de Lula e no governo Jair Messias Bolsonaro reacendeu o interes-

se acadêmico nas Ciências Sociais a respeito da relação entre Forças Armadas e política (Carvalho,

2019).

Como parte desse interesse renovado, este artigo objetiva restabelecer as conexões entre Forças

Armadas e política brasileira. Demonstra-se que a atuação das Forças Armadas não visa restabe-

lecer esses vínculos, propomos uma sociogênese das condições de emergência e das transforma-

ções das Forças Armadas enquanto atores centrais de um sistema onde a política fundamenta-se

em alianças e relações personificadas entre lideranças e organizações (Petrarca e Oliveira, 2016,

2017, 2024a e 2024b). Para evidenciar isso, o artigo está dividido em duas partes principais.

Numa primeira parte, examina a cultura militar que molda a compreensão de seu papel como po-

der tutelar ou moderador, destacando sua relação com os princípios organizacionais da profissão

militar — escolas, centros de formação, academias, associações e clubes, como a Academia Militar

de Agulhas Negras (AMAN), o Clube Militar e o Alto Comando do Exército. Exemplifica isso a dou-

trina da Escola Superior de Guerra (ESG), que substituiu a defesa nacional por segurança nacional,

legitimando a intervenção na ordem política e social interna.

A segunda parte do artigo descreve as dinâmicas recentes de atuação militar na política brasileira,

desde a abertura democrática, marcando a transição de 21 anos de autoritarismo burocrático-mi-

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Entre quartéis e o estado

litar para um sistema em que o comando estatal passou a ser definido eleitoralmente em todos os

níveis federativos. Tal mudança, contudo, não conduziu ao afastamento dos militares da política

e sim a uma reconfiguração estratégica: preservando a missão de zelar pela ordem interna e a

pretensão de situar-se acima das instituições políticas e eleitorais, eles passaram a atuar como

partido ou grupo de pressão mediante lobbies, associações, sindicatos, espaços de representação,

manifestações políticas, engajamento eleitoral e crescente ocupação de cargos estatais.

Esta abordagem propicia uma compreensão dos padrões recorrentes de intervenção militar na

história política brasileira, sugerindo que tais padrões não são acidentes históricos, mas manifes-

tações de uma lógica institucional profundamente enraizada na formação do Estado brasileiro.

Esta perspectiva evidencia a relevância de incorporar a vocação política das Forças Armadas, fun-

damentada na missão de garantir a ordem interna, como um dos ingredientes estruturais (e não

uma simples anomalia) da formação e do desenvolvimento do próprio sistema político brasileiro.

A missão para a ordem interna como vocação política

Das sete constituições brasileiras, cinco consagraram explicitamente às Forças Armadas a garantia

da lei e da ordem interna. Esta recorrência atravessa o Império (1824), o Estado Novo (1937), o

período democrático (1946), o período autoritário (1967), até a redemocratização (1988), de-

monstrando ser esta uma característica estrutural do ordenamento político brasileiro e não parti-

cularidade de regimes específicos. A manutenção desta atribuição na Constituição de 1988 adqui-

re significado especial. Mesmo no contexto de redemocratização e ruptura com o regime militar, a

prerrogativa de atuação na ordem interna foi preservada como resultado direto das negociações

que caracterizaram a transição brasileira — exigência do general Leônidas Pires, que liderou esse

processo.

A natureza negociada da transição (Linz e Stepan, 1999; Carvalho, 2019) explica a manutenção

deste elemento no marco constitucional da Nova República. Esta continuidade institucional de-

monstra que a função de garantia da ordem interna constitui elemento definidor tanto da identi-

dade institucional militar quanto da dinâmica de formação do sistema político nacional desde o

período imperial. A vocação política dos militares encontra, portanto, amparo constitucional reite-

rado ao longo de quase dois séculos, consolidando-se como componente orgânico da arquitetura

político-institucional brasileira.

O sistema representativo brasileiro emergiu da tensão entre o projeto centralizador imperial e

as forças centrífugas das parentelas locais, que provocavam fragmentação partidária e conflitos

recorrentes (Petrarca e Oliveira, 2024a, 2024b). O Poder Moderador, exercido pelo Imperador

como “quarto poder”, funcionava como mecanismo institucional de arbitragem, posicionando-se

acima dos três poderes tradicionais para garantir estabilidade sistêmica (Mercadante, 1980; Via-

na, 2005). Os militares ascenderam politicamente durante o Império e protagonizaram o golpe

republicano de 1889. Não apenas derrubaram o regime monárquico, mas tornaram-se simulta-

neamente criadores e tutores da República. Esta dupla condição — fundadores e guardiões —

configura apropriação da lógica do Poder Moderador, agora exercida pelas Forças Armadas na

manutenção da ordem política interna (Stepan, 1971).

Desde então, os militares passaram a desempenhar, como atribuição regular do sistema político, a

missão de zelar pelos “interesses permanentes da nação” e garantir a integridade republicana. Esta

autoimagem institucional sustenta que sua presença tutelar é necessária para evitar a corrupção

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Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

do sistema político — argumento que justifica e naturaliza suas intervenções (Nexo Jornal, 2021).

A vocação política dos militares brasileiros não representa anomalia, mas continuidade funcional: o

papel moderador transferiu-se do Imperador para as Forças Armadas na passagem do Império para

a República, consolidando-se como característica estrutural do sistema político brasileiro.

A ascensão militar como ator político central vincula-se ao mito fundador do território nacional. A

Batalha dos Guararapes exemplifica esse papel defensivo inicial, mas a Guerra do Paraguai (1864-

1870) marcou a transição decisiva de força defensora a protagonista político (Carvalho, 2019). A

desvalorização e os conflitos com a elite imperial impulsionaram o engajamento abolicionista, a

criação do Clube Militar (1888) e o movimento republicano (Stepan, 1971), culminando na lide-

rança militar da proclamação da República.

Como fiadores do regime, os militares passaram a influenciar diretamente a escolha presiden-

cial. O Exército redefiniu sua missão institucional, incorporando explicitamente a ação política

mediante aliança estratégica com a oligarquia rural: recrutamento de oficiais entre membros da

classe dirigente e inserção nas redes de poder oligárquico (Cunha, 2018; Seidl, 2010). Assim, os

militares não se opuseram ao sistema de parentelas, mas integraram-se a ele, participando ativa-

mente das disputas oligárquicas (Petrarca e Oliveira, 2024a, 2024b). A vocação política militar ul-

trapassou o papel tutelar, configurando participação direta nas dinâmicas de poder estruturantes

do sistema político brasileiro.

Com a emergência do Estado Novo em 1937, os militares mantiveram protagonismo autoritário

ao lado de Vargas. O Exército tornou-se um pilar do regime pós-1930, equilibrando o poder das

oligarquias regionais. A aliança entre Vargas e facções militares foi decisiva (Conniff, 2006): Góis

Monteiro incorporou capitães e tenentes rebeldes dos levantes de 1922 e 1924, enquanto Vargas

reuniu oligarquias dissidentes (Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul) e suas forças estaduais

contra a hegemonia paulista e a política do café-com-leite. Diferentemente da República Velha, em

que os militares estavam subordinados às oligarquias civis, no pós-1930 eles conquistaram auto-

nomia política e institucional, tornando-se atores centrais até 1945, quando depuseram Vargas.

As tentativas de Vargas de mobilizar o operariado como novo ator político na década de 1940 con-

flitaram com setores conservadores das Forças Armadas, que associavam sua política trabalhista ao

comunismo. Seu suicídio em 1954, sob pressão militar para renúncia, dividiu as Forças Armadas:

nacionalistas-trabalhistas defenderam seu sucessor e legado; anticomunistas-liberais aliaram-se ao

udenismo (UDN)¹. Essa polarização foi fundamental para o golpe de 1964. O Clube Militar emergiu

como espaço privilegiado dos debates da direita e extrema direita anti-Vargas, além de válvula de

escape para questões corporativas fora do controle hierárquico. A Escola Superior de Guerra (ESG)

e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) facilitaram a aproximação entre civis, militares e

empresários, consolidando os militares como parceiros confiáveis do setor empresarial em 1964.

A Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em 1948 com a assistência do Pentágono e modelada pela

U.S. National War College, materializou a convergência estratégica de elites militares e civis brasilei-

ras (Stepan, 1971; Martins Filho, 2003). Contrariando sua designação, a instituição não privilegiou

questões estratégico-militares, operando como vetor da doutrina pentagoniana e núcleo ideológico

anticomunista. Até 1960, militares estadunidenses integraram seu corpo docente, consolidando a ESG

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Fundada em 7 de abril de 1945, a União Democrática Nacional caracterizou-se pela oposição a Getúlio Vargas e ao getu-

lismo. Organizado como partido político nacional, participou das eleições até 1965, elegendo governadores, integrando

ministérios e apoiando a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros em 1960 e a mobilização político-militar de 1964.

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Entre quartéis e o estado

como locus de articulação entre a cúpula castrense²e os segmentos dirigentes da burguesia nacional

no contexto da Guerra Fria (Stepan, 1971; Meirelles, 2018; Moraes, 2018; Silva, 2018).

O golpe de 1964, articulado pela convergência entre Forças Armadas e setores burgueses antago-

nizados pelo populismo varguista, depôs João Goulart e instaurou a ditadura civil-militar (1964-

1985). O Exército consolidou-se como ator político hegemônico, implementando rigorosos expur-

gos internos para suprimir dissidências institucionais. A Marinha sofreu as sanções mais severas:

a criação da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais em 1962 e os vínculos de oficiais supe-

riores com Goulart justificaram o controle coercitivo sobre esses segmentos. O golpe materializou

a ascensão da ala castrense ao poder estatal, impondo a repressão sistemática às forças oposicio-

nistas e estabelecendo um regime presidido por generais designados pelo establishment militar.

O regime militar (1964-1985) configurou-se como um sistema autoritário que combinou elemen-

tos militares e civis, criando uma estrutura de governança mista (Linz, 1964). Distinguiu-se de

situações similares, como as da governança chilena, argentina e uruguaia pela preservação da

continuidade institucional judiciária, garantindo maior legitimidade e estabilidade para o regime

(Pereira, 2010). Os Atos Institucionais subordinaram o Judiciário ao controle castrense mediante

prerrogativa de nomeação e exoneração de magistrados, viabilizando expurgos progressistas e

cooptação de juristas alinhados.

Assim, consolidou-se um sistema coeso integrando juízes civis e oficiais militares sob hegemonia

autoritária. O regime preservou a estrutura judicial formal enquanto neutralizava sua capacidade

contestatória. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve-se operante, porém esvaziado: questões

politicamente sensíveis foram sistematicamente transferidas ao Supremo Tribunal Militar (STM).

Essa engenharia institucional revestiu a repressão de legalidade sem permitir controle judicial efe-

tivo sobre o Executivo. O alinhamento ideológico entre magistrados e militares foi um diferencial do

caso brasileiro. O conservadorismo predominante nas cortes superiores facilitou a integração entre

as justiças civil e militar, configurando uma “ditadura judicializada” (Pereira, 2010).

O caso brasileiro se caracteriza pelo “significativo grau de autonomia” do aparato repressivo e de

segurança, aliado a uma considerável expansão da atuação dos militares tanto na ordem interna

quanto na política (Stepan, 1986). Essa situação reflete um contexto em que “a organização do

sistema de inteligência” alcançou um nível elevado de expansão, com “prerrogativas legalmen-

te sancionadas”, “autonomia burocrática” e institucionalização impessoal no próprio aparelho de

Estado, configurando-se como um sério desafio à abertura democrática (Stepan, 1986, p. 26-36).

A criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) concentrou um número de atribuições muito su-

perior ao de seus equivalentes em outros países, tornando-se a “expressão institucional mais elabo-

rada do novo profissionalismo” militar: com um “quase-monopólio sobre operações e treinamento”,

o “direito, por lei, do chefe do Serviço participar das reuniões ministeriais”, a “possibilidade de ter

uma subdivisão oficial em cada repartição governamental, em empresas estatais e em universida-

des”, além de “atuar como seu próprio órgão de ligação, coordenação e prestação de contas” (Stepan,

1986, p. 33). Assim, a lógica do novo profissionalismo militar instaurada no Brasil pelo regime buro-

crático-autoritário teve como ingrediente principal o profundo enraizamento do Estado de seguran-

ça nacional e do SNI na rotina institucionalizada do aparelho estatal (Stepan, 1986).

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Termo de origem latina para se referir às instalações, fortificações, acampamentos e trincheiras militares que, com o tem-

po, passou a ser comumente utilizado para referir ao ambiente militar.

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Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

Tal arranjo resultou em menor número de mortos e desaparecidos, ao ser comparado com outros

autoritarismos regionais, sugerindo que a fachada legal impôs constrangimentos relativos à vio-

lência estatal. No entanto, as consequências de longo prazo revelaram-se problemáticas, pois a

legitimação jurídica do autoritarismo enraizou práticas e mentalidades repressivas de forma mais

profunda e duradoura nas instituições judiciais.

Durante a transição democrática, esse legado se tornou um obstáculo tanto para a reforma do Judici-

ário quanto para a responsabilização por violações de direitos humanos. A institucionalização legal

do autoritarismo, paradoxalmente, dificultou sua superação no contexto democrático subsequente.

Por um lado, não conduziu à rejeição ou responsabilização do passado autoritário por membros das

Forças Armadas nem por outras instituições, incluindo o Judiciário, dificultando o julgamento dos

crimes de tortura e o reconhecimento de violações dos direitos humanos (Pereira, 2010). Por outro

lado, tais condições levaram a um modelo conciliatório de reabertura democrática. Esta foi contro-

lada pelos militares, caracterizada pela negociação da transição com estes mesmos atores e pela

conciliação entre o judiciário e os militares, em vez de uma ruptura (Linz e Stepan, 1999).

Isso contrasta com as situações em que as Forças Armadas foram levadas à justiça e assumiram os

abusos cometidos durante os respectivos regimes (Linz e Stepan, 1999; Pereira, 2010). O processo

de redemocratização no Brasil não afastou as Forças Armadas da política. Pelo contrário, elas esti-

veram à frente do processo de abertura democrática e garantiram, na nova Constituição, a manu-

tenção de seu papel na arbitragem entre os Poderes (Linz e Stepan, 1999). A Constituição e o pro-

cesso de transição asseguraram, por um lado, a presença da arbitragem e da tutela militar e, por

outro, a permanência de núcleos nas Forças Armadas que nunca aderiram ao projeto democrático.

O partido militar e a refundação do estado

Historicamente atuando como moderadores do sistema político desde o Império, os militares brasi-

leiros interferiram pontualmente para depor executivos, sem assumir uma condução estatal direta.

O golpe de 1964 conduziu à “militarização da política” que transformou essa função de moderadores

dos militares na de dirigentes políticos efetivos (Stepan, 1971, p. 93), ocupando sistematicamente

postos estratégicos, com presença permanente e diretiva no aparelho estatal. Deste modo, eles pas-

saram a controlar instâncias decisórias centrais, reconfigurando fundamentalmente sua inserção no

sistema político, especialmente no que diz respeito às interações entre civis e militares.

A partir daí, os processos de recrutamento e nomeação priorizaram quadros militares, alterando

a composição do aparelho estatal (Martins, 1985) e estendendo-se a agências administrativas,

empresas estatais e sistema partidário-eleitoral (Stepan, 1971; Nobre, 2013; Abranches, 2018).

Acrescente-se a isso que as coalizões entre as lideranças políticas passaram a se estruturar em

torno dos interesses e da posição dos militares no comando do Estado, normalizando a presença

militar em esferas civis e redefinindo sua interação com a elite política.

Isso reconfigurou o envolvimento político mantendo a missão institucional de ordem interna. A dou-

trina de segurança nacional, consolidada pela Escola Superior de Guerra (ESG), legitimou a reorien-

tação para assuntos políticos internos, como o combate a comunistas e a movimentos esquerdistas.

Como guardiões permanentes da ordem interna, posicionados acima das instituições civis, os mili-

tares geraram consequências duradouras para o sistema político e dificultaram mecanismos demo-

cráticos de controle civil mesmo após o regime autoritário. Deste modo, a militarização da política

constitui um fenômeno que ultrapassou a simples ocupação de cargos por militares, possibilitando

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Entre quartéis e o estado

uma verdadeira reorganização das estruturas estatais e do poder político. As Forças Armadas pas-

saram a atuar como um bloco coeso, controlando não apenas o executivo, como também o aparato

decisório do Estado e outras instituições da administração estatal. A refundação do Estado sob tutela

militar manifestou-se em diversas dimensões institucionais, com uma reorganização administrativa

que ampliou a presença militar em áreas como planejamento econômico e educação.

O primeiro governo após a ditadura contou com ampla participação dos militares e setores con-

servadores. Conforme observa Maciel (2008), após a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleito-

ral em 1985, o governo foi majoritariamente formado por lideranças conservadoras e moderadas,

muitas delas oriundas dos governos militares. Entre os ministros, destacam-se Aureliano Chaves,

que foi vice-presidente no governo militar de João Figueiredo, e Francisco Dornelles, que atuou na

Secretaria da Receita Federal. Nos ministérios militares, os oficiais do Exército e do SNI contaram

com o apoio do ex-presidente Ernesto Geisel e possuíam vínculos com membros da Marinha, Aero-

náutica, Estado-Maior das Forças Armadas e Casa Militar. Além disso, os ministérios da Educação,

Relações Exteriores, Desburocratização, Descentralização, Comunicações, Transporte e Saúde, as-

sim como o próprio vice-presidente, eram de partidos que apoiaram os sucessivos governos mili-

tares. Assim, dos 33 cargos do primeiro escalão, 27 foram ocupados por lideranças e partidos que

apoiaram os governos militares, sendo 15 deles de orientação conservadora e comprometidos em

preservar a antiga institucionalidade política (Maciel, 2008).

Quadro 1: Governo Tancredo Neves

Integrante

Função

Partido Político

José Sarney

Aureliano Chaves

Marco Maciel

Vice-presidente

Minas e Energia

Educação

PDS

PFL

Olavo Setúbal

Antônio Carlos Magalhães

Paulo Lustosa

Afonso Camargo

Carlos Santana

Leônidas Pires Gonçalves

Ivan de Souza Mendes

Francisco Dornelles

Roberto Gusmão

Pedro Simon

Renato Archer

Aluízio Alve

Flávio Peixoto

Ronaldo Costa Couto

Mauro Salles

Relações Exteriores

Comunicação

Desburocratização e Descentralização

Transporte

Saúde

Exército

PFL

PMDB (ala conservadora)_

PMDB (ala conservadora)

---

SNI

Fazenda

Indústria e Comércio

Agricultura

Ciência e Tecnologia

Administração

Habitação, Saneamento e Urbanismo

Interior

Assuntos Extraordinários

Casa Civil

Cultura

PMDB (ala moderada-conservadora)

PMDB (ala moderada- conservadora)

PMDB (ala moderada-conservadora)

PMDB (ala moderada- conservadora)

PMDB (ala moderada-conservadora)

PMDB (ala esquerda- progressista)

José Hugo Castelo Branco

José Aparecido

Fernando Lyra

João Sayad

Waldir Pires

Justiça

Planejamento

Previdência Social

Assuntos Fundiários

Trabalho

Nelson Ribeiro

Almir Pazzianotto

Fonte: Maciel (2008).

Legenda: PDS – Partido Democrático Social [sucessor da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), criado em 1980 e extinto em

1993)]; PFL – Partido da Frente Liberal [formou-se a partir de dissidência do PDS em 1985, mudou seu nome para Democratas

(DEM) em 2007 e sua versão mais recente, o União Brasil, formou-se em 2022 a partir de junção com o Partido Social Liberal

(PSL)]; PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro [nome antigo do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi

criado em 1966 como MDB durante a ditadura militar para fazer oposição ao partido do governo (ARENA)].

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Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

Com a morte de Tancredo Neves, José Sarney — ex-governador biônico do Maranhão durante o

regime militar — assumiu a presidência. Mantendo vínculos pessoais com o ministro do Exército

Leônidas Pires, Sarney consolidou sua base de apoio entre os militares, tornando-se o verdadeiro

“condestável” do regime, preservando e reforçando a autonomia operacional do aparato repres-

sivo mediante liberação de verbas para seu fortalecimento como reserva de poder no controle

de conflitos políticos internos (Maciel, 2008, p. 69, 104). Sua atuação foi crucial para manter a

“postura de não-revanchismo” e o status quo militar, frustrando setores que queriam punição aos

envolvidos em crimes perpetrados pelo aparato repressivo (Id., Ibid., p. 104; Skidmore, 1989).

Gradualmente, os militares da ativa adotaram postura mais reservada, evitando declarações pú-

blicas sobre política e governo, concentrando-se em questões corporativas como a liberação de

documentos relacionados à repressão pós-1964. Essa aparente distância da política não significou

diminuição de influência: eles continuaram exercendo papel significativo nos bastidores estatais e

políticos, relacionando-se diretamente com as lideranças políticas.

Essa atuação política dos militares durante o processo de abertura e, especialmente, durante a

Constituinte de 1988 permanece subestimada na literatura pertinente. As análises privilegiam

o protagonismo da sociedade civil em oposição ao Estado, negligenciando a sociedade política e

os militares, particularmente as conexões entre elites castrenses e lideranças políticas (Stepan,

1986). É o caso da atuação deles durante a Assembleia Constituinte de 1988, que teve impacto

decisivo e culminou na formação do “Centrão”, um bloco suprapartidário militar e conservador

(Munhoz, 2011), consolidando vínculos com organizações e lideranças de direita (Dreifuss, 1989).

Documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI), disponíveis no Arquivo Nacional,

revelam que, durante a elaboração da Constituição de 1988, os militares garantiram presença nas

discussões ao investir em um grupo suprapartidário de parlamentares, a quem chamavam de “mo-

derados”. O objetivo era evitar o avanço de pautas progressistas e manter a agenda conservadora

(Linz e Stepan, 1999). Um relatório sigiloso das Forças Armadas, produzido em 1988 para monitorar

os trabalhos da Constituinte, destacou que esse grupo autoproclamado “Centrão” seria um aliado

crucial para impedir o crescimento de grupos de esquerda e de suas propostas (Munhoz, 2011).

Na elaboração da Constituição de 1988, o deputado Ricardo Fiúza, do PFL, foi um importante

interlocutor dos militares e líder do “Centrão”. Os parlamentares que compunham esse bloco per-

tenciam aos quadros da ARENA, partido criado a partir do Ato Institucional n. 2, que deu sus-

tentação à ditadura militar. Com o fim do regime militar e o retorno do multipartidarismo, esse

partido se dissolveu em várias outras legendas (PFL, PDS). A denominação “Centrão” constitui um

eufemismo para os grupos conservadores e de direita, já que, no contexto do fim da ditadura, tais

expressões carregavam uma conotação negativa, associada ao apoio ao golpe militar e ao regime

burocrático-autoritário que se instalou nesse período (Kaysel, 2015). Por essa razão, os políticos

deste espectro viam na denominação de “centro” uma forma de articulação de organizações e in-

teresses multipartidários sem a conotação negativa dos termos conservador e direita.

Assim, por meio da articulação com lideranças e parlamentares de partidos conservadores e de

direita, organizados em um grande bloco suprapartidário, os militares asseguraram influência na

definição da Constituição de 1988 para conter os avanços da esquerda (Linz e Stepan, 1999). A

atividade política baseada em blocos suprapartidários ou “confederações de partidos” não é uma

novidade do processo de abertura, mas um legado do regime burocrático-autoritário militar que

impôs às siglas toleradas, como ARENA e MDB, abrigo e convivência interna de tendências diver-

sas e até mesmo adversárias (Abranches, 1988; Nobre, 2013).

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Entre quartéis e o estado

Além do forte investimento em parlamentares do “Centrão”, o Exército também se estruturou por

meio da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército junto ao Congresso Na-

cional (ASPAR). Sob a liderança de Leônidas Pires, que foi chefe do Destacamento de Operações

de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) durante a ditadura militar

e Ministro do Exército na fase de redemocratização, essas assessorias desempenharam um papel

central no lobby militar dentro do Congresso.

Durante a elaboração do anteprojeto da Constituinte, na Comissão Afonso Arinos, os represen-

tantes das Forças Armadas estabeleceram as bases para uma pressão eficaz por parte da corpo-

ração (Castro e D’Araújo, 2001; Costa, 1998). A principal demanda era a manutenção das Forças

Armadas como garantidoras da “lei e da ordem”, o que possibilitaria sua atuação não apenas em

questões de interesse externo, mas, principalmente, na defesa interna. Entre as outras pautas de

reivindicação que integravam o lobby militar, destacam-se a preservação da justiça militar, visan-

do assegurar foro privilegiado para os militares, bem como a subordinação das polícias militares

ao Exército, a anistia e a tipificação dos crimes de tortura.

Após a redemocratização, as lideranças militares não se afastaram da vida política em direção à

caserna. Ao contrário, diversas situações de atrito entre as Forças Armadas e os governantes civis

emergiram, especialmente durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), com um foco

particular durante a presidência de Dilma Rousseff. Esses confrontos culminaram na formação

do que alguns estudiosos denominam de um “partido” antipetista dentro das Forças Armadas.

Termos como Partido Militar, Partido Fardado e Partido da Ordem são utilizados na literatura

para descrever essa organização, que, embora não tenha uma existência formal para participar

de eleições, manifesta-se em resposta às tensões internas nas Forças Armadas e às relações com

os governos (Ferreira, 2000, 2007; Rouquié e Quatrefages, 1978; Rouquié, 1984, 1990; Demori,

2021; Dantas, 2022).

Conforme apontam Oliveira e Kalil (2021), existem três estratégias de ação dos militares na po-

lítica que ajudam a entender a formação do Partido Militar. A primeira refere-se a uma ação ins-

titucional que envolve diretamente as Forças Armadas. A segunda é uma estratégia corporativa,

que se manifesta através de lobbies, associações, sindicatos e outros espaços de representação. A

terceira, uma estratégia pessoal, que ocorre quando militares, sejam eles da ativa ou reformados,

desempenham papéis típicos de civis na política, seja por meio de candidaturas a cargos eletivos,

seja por meio de convites e indicações para ocupar cargos públicos. Assim, a ação do Partido Mili-

tar consiste na combinação dessas três estratégias.

Durante o autoritarismo burocrático militar, a estratégia institucional predominou, com as Forças

Armadas no comando do Estado. Na redemocratização, a estratégia corporativa assegurou a pre-

sença militar na política, exemplificada pela criação do Ministério da Defesa no governo Fernando

Henrique Cardoso. Essa nova estrutura gerou conflitos políticos, com oficiais atacando ministros e

o presidente nos bastidores e publicamente. Os militares rejeitaram a autoridade civil do Ministro

da Defesa, resultando em insatisfação e insubordinações, principalmente entre líderes militares

da reserva e oficiais ativos (Abranches, 2012).

A estratégia corporativa se intensificou durante os governos do PT, especialmente devido à ques-

tão dos desaparecidos e torturados no regime militar. Quando a imprensa abordava o tema, ofi-

ciais militares reagiam com indisciplina e insubordinação ao Presidente e ao ministro da Defesa,

rotulando essas ações de “revanchismo” e justificando a tortura como legítima “a tortura e outros

atos hediondos ocorridos nos subterrâneos sangrentos da ditadura” (Abranches, 2012). Um exem-

9

Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

plo disso foi a demissão do ministro da Defesa em 2004, decorrente de manifestações públicas do

Centro de Comunicação Social do Exército e do próprio comandante do Exército, general Albu-

querque, de veto à reabertura das investigações, passando por cima das autoridades civis, após a

divulgação de fotos de Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura. O veto militar à reaber-

tura das investigações sobre esses crimes encontrou sua maior expressão na criação da Comissão

Nacional da Verdade em 2011, que se tornou um fator de união para um “partido militar” contra a

presidente Dilma Rousseff e o PT.

O manifesto dos militares da reserva foi provocado pelo discurso de posse da ministra da

Secretaria das Mulheres, que se referiu às torturas e mortes da ditadura, aplaudida pela

presidente e pela ministra dos Direitos Humanos. A ministra Maria do Rosário é também

criticada por supostamente questionar a lei da Anistia, ao defender a apuração do destino

dos desaparecidos na ditadura. O manifesto reflete o veto militar real à “Comissão da Ver-

dade”. Já na promulgação pela presidente Dilma da lei que criou a Comissão, os três chefes

militares manifestaram eloquentemente a insatisfação corporativa, ao manter silêncio e

imobilidade gritantes, quando todo o auditório aplaudiu (Abranches, 2012, p. 5).

Tais conflitos e tensões resultaram em um novo engajamento das Forças Armadas na política, com

reações constantes contra a proposta da Comissão da Verdade. Isso intensificou a atuação dos

militares em papéis civis, seja por meio de candidaturas a cargos eletivos ou indicações em cargos

estatais. Em 2012, um ano antes dos protestos de 2013, houve uma intensificação do atrito com o

governo de Dilma Rousseff. O clube militar divulgou um manifesto sobre a comissão, que foi proi-

bido por Dilma. No entanto, o manifesto foi publicado na página “verdade sufocada” do general

Ustra, ícone da tortura no Brasil, recebendo amplo apoio militar. O que começou como uma mani-

festação de militares da reserva evoluiu para um apoio coletivo, com 100 generais e 800 coronéis

assinando notas de repúdio à presidente e à proibição do manifesto (Abranches, 2012).

Essas estratégias corporativas desdobraram-se em estratégias pessoais de militares, especialmen-

te a partir de 2012, manifestadas em insubordinações e posicionamentos públicos de oficiais con-

tra o governo petista e suas políticas de direitos humanos, questões indígenas e programas sociais

como o Bolsa Família. Em 2015, o general Hamilton Mourão, então comandante do Sul, defendeu

publicamente um “golpe militar” como solução para a crise política. Paralelamente, o general Au-

gusto Heleno liderou na internet o “movimento”, conhecido como “general Heleno presidente”,

que alcançou apoio de 5,7 milhões de eleitores, segundo 68 associações de militares da reserva

(Jerônimo, 2014).

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON) é um outro exemplo dessa articu-

lação entre estratégias corporativas e pessoais dos militares com outros setores sociais. Iniciado

em 2012 pelo Exército Brasileiro — momento de tensão significativa com o governo Dilma Rou-

sseff —, o programa movimentou entre 11 e 25 bilhões de reais e viabilizou o aumento expressi-

vo da presença militar na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

(ENCCLA). Mediante a criação de uma Secretaria Geral no Ministério da Defesa, funcionando como

dispositivo de controle interno, o Exército expandiu sua atuação estabelecendo parcerias com ór-

gãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e com

iniciativas do Ministério da Justiça, incluindo a própria ENCCLA. O SISFRON constituiu, assim, uma

via inicial para o Exército ampliar suas articulações com o Judiciário e, consequentemente, com

campanhas anticorrupção e diversos setores sociais.

10

Entre quartéis e o estado

Com o Sisfron, o Exército ampliou muito seu contato não somente com parlamentares, mas

também com policiais, governadores, procuradores, juízes, desembargadores, agentes do

TCU, CGU e outros ministérios, e agentes de outros países envolvidos na cruzada norte-a-

mericana anticorrupção (Leirner, 2021).

A participação militar no governo federal intensificou-se após o impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Michel Temer relata em suas memórias, entre 2015 e 2016, antes mesmo do processo,

manteve “vários encontros” com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, e o chefe

do Estado-Maior, general Sérgio Etchegoyen (Rosenfield, 2020). Esses contatos e encontros relacio-

navam-se ao desgaste entre militares e PT decorrente da Comissão Nacional da Verdade e do temor

quanto a possíveis alterações na Lei da Anistia. O Programa Nacional de Direitos Humanos (2009)

e a demarcação de terras indígenas na Amazônia constituíam focos permanentes de confronto com

o PT. Após o impeachment de Dilma Rousseff, Villas Boas permaneceu no comando do Exército, en-

quanto Etchegoyen assumiu o recriado Gabinete de Segurança Institucional. No governo Michel Te-

mer, a ampliação da atuação militar concretizou-se na intervenção federal no Rio de Janeiro, liderada

pelo General Braga Neto, e na retomada do Ministério da Defesa por um militar — rompendo com a

prática estabelecida por Fernando Henrique Cardoso em 1999 de designar civis para a pasta.

A própria candidatura de Jair Messias Bolsonaro em 2018 começou a ser articulada nas academias

militares desde 2014. Já em novembro daquele ano, logo após a vitória de Dilma Rousseff sobre

Aécio Neves no segundo turno, Jair Messias Bolsonaro foi recepcionado na AMAN sob gritos de

“líder” — prática até então vedada pela instituição. Assim, os militares passaram a investir estrate-

gicamente na aproximação com lideranças de diversos setores, permitindo que Bolsonaro fizesse

campanha nos quartéis, estreitando os laços com procuradores e juízes da Lava Jato, distribuindo

condecorações e fortalecendo figuras capazes de romper a hegemonia PT-PMDB (Leirner, 2021).

Essa “estratégia de abordagem indireta” (Leirner, 2020) levou os militares a ampliarem suas in-

tervenções em três dimensões: prática, ocupando cargos estatais; ideológica, mobilizando o anti-

petismo e a antipolítica; e política, articulando lideranças civis e produzindo candidatos militares

(Petrarca, 2020).

As alianças militares com lideranças políticas consolidaram-se na candidatura de Jair Messias Bol-

sonaro à presidência (Oliveira, 2020; 2021). Generais com histórico de confronto ao PT durante

os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Dilma lideraram a organização da campanha. Em

torno de Bolsonaro, articulou-se um grupo de militares de gerações próximas, com trajetórias de

carreira, socialização e redes pessoais e familiares comuns (Castro, 2000; Leirner, 2021; Petrarca,

2023). Essas estratégias pessoais combinaram-se com ações corporativas, exemplificadas pela de-

claração do general Villas Boas sobre o habeas corpus de Lula — manifestação interpretada como

pressão ao STF (Leirner, 2021). Tal articulação alcançou dimensão maior com a vitória eleitoral

de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e seu vice, general Hamilton Mourão, ambos com

histórico de antagonismo ao PT.

Com a eleição de Bolsonaro, a ocupação militar de cargos estatais expandiu-se significativamente:

segundo o TCU, em 2021 havia 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis federais —

número superior aos 2.765 do governo Michel Temer (2018) e substancialmente maior que gover-

nos anteriores, conforme demonstra a tabela abaixo (Nozaki, 2021).

11

Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

Quadro 2: Militares cedidos para cargos no governo federal

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/05/militares-governo-bolsonaro-6-mil-cargos-civis/

A militarização da administração pública não é fenômeno recente nem exclusivamente brasileiro

(Lissardy, 2016), mas alcançou proporções elevadas no país. A intensificação do ingresso militar em

cargos civis entre 2005 e 2020 evidencia mudança significativa após os governos petistas, especial-

mente a partir de 2016 no governo Michel Temer (Nozaki, 2021). O contingente de militares cedidos

saltou de 1.783 em 2015, no governo Dilma Rousseff, para 2.957 em 2016, 3.515 em 2019 e 6.157

em 2020, dois anos depois de Bolsonaro assumir a Presidência da República. São ainda expressão

deste movimento o conjunto de medidas editadas desde setembro de 2019 com o intuito de regular

e expandir a presença militar em cargos de comissão no executivo federal e também no judiciário.

Essa militarização se manifesta também nos investimentos governamentais. No governo Jair Mes-

sias Bolsonaro, reduziram-se recursos para Defesa Nacional enquanto aumentaram os gastos com

“administração geral” — principalmente remuneração e aposentadorias (Mali e Pinto, 2021). A

infraestrutura recebeu incentivos significativos: com a crise das empreiteiras após a Lava Jato,

o Exército assumiu a função de “tocar as grandes obras” (Wiziack, 2020). Em 2020, os militares

executaram R$1 bilhão em projetos dos Ministérios da Infraestrutura e Desenvolvimento Regio-

nal, consolidando o Departamento de Engenharia como uma das principais “empreiteiras” do go-

verno. Nesta mesma linha, encontra-se a política de “tratamento precoce” durante a pandemia

de COVID-19. Mediante aliança entre médicos e militares, o governo investiu em um kit de medi-

camentos sem eficácia comprovada. O Exército recebeu cerca de R$1,5 milhão em contratos sem

licitação para produzir hidroxicloroquina, distribuindo 2,8 milhões de comprimidos pelos estados

(Mota et al., 2020; Petrarca e Oliveira, 2021).

Acrescentam-se a esses valores os repasses de emendas parlamentares para militares no governo

Jair Messias Bolsonaro (Mendes e Lippelt, 2021). As emendas concentram-se majoritariamente na

Amazônia, com finalidades variadas — do asfaltamento à instalação de grama sintética — e pro-

vêm de deputados e senadores vinculados a partidos de direita e extrema-direita defensores de

“causas militares”. Acrescente-se a isso a medida editada pelo Governo Federal permitindo que a

cúpula militar acumule salários e aposentadorias acima do teto constitucional, autorizando gene-

12

Entre quartéis e o estado

rais a auferir até R$350 mil anuais. Mais de mil servidores, incluindo vice-presidente e ministros,

foram beneficiados pela suspensão dos descontos. Outro dado importante, diz respeito ao investi-

mento do governo com o funcionalismo militar, em detrimento do funcionalismo civil, evidencian-

do uma acentuada disparidade nos investimentos com funcionalismo: crescimento de 26,8% para

militares da ativa contra 9,9% para civis; entre inativos, 25,1% para militares e 16,1% para civis.

Comparado aos governos democráticos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva

e Dilma Rousseff, o governo Jair Messias Bolsonaro distingue-se pela participação militar na polí-

tica eleitoral, ocupação massiva de cargos estatais e investimentos diretos às Forças Armadas via

políticas governamentais. Deste modo, assistimos a uma intensificação da militarização da polí-

tica brasileira, contrariando a tese do recolhimento dos militares “à caserna”. Embora distinto do

regime autoritário-burocrático, configura-se novo enraizamento militar na dinâmica institucional

do aparelho estatal. Resta avaliar se isso representa ruptura conjuntural na profissionalização

das Forças Armadas ou continuidade diversificada de seu papel dirigente no sistema político. O

processo concreto de militarização evidencia impactos duradouros na política brasileira e na de-

finição do papel estatal: ocupação estratégica de quadros, cargos e funções, participação partidá-

rio-eleitoral e articulação de alianças com lideranças políticas.

Considerações finais

Nos últimos anos, a crise política prolongada e a destacada atuação castrense intensificaram pre-

ocupações sobre o papel militar na democracia brasileira. Este artigo analisou a posição efetiva-

mente ocupada pelos militares no sistema político e seus impactos sobre concepções, dinâmicas

organizacionais e práticas políticas. Demonstrou-se que as intervenções militares não constituem

eventos ocasionais ou respostas pontuais a crises de governança, mas expressam fundamento es-

trutural enraizado na própria concepção institucional das Forças Armadas, particularmente quan-

to à responsabilidade pela ordem interna. Diferentemente de análises que tratam cada interven-

ção como resposta conjuntural, demonstrou-se que a vocação política é constitutiva das Forças

Armadas brasileiras e integrante de sua identidade institucional.

A profissionalização das Forças Armadas e seu afastamento da política encontram-se, majorita-

riamente, em democracias liberais ocidentais. Nessas condições, a hegemonia burguesa sustenta-

da por crescimento econômico e inclusão proletária fortaleceu identidades nacionais, reduzindo

revoltas e restringindo os militares a questões externas. Diferentemente desses poucos países, o

envolvimento político das Forças Armadas constitui quase um padrão, assumindo modalidades

diversas: braço armado de partidos únicos, controladoras de governos, guardas de autocratas,

tutoras de governos civis.

No Brasil, a Doutrina de Segurança Nacional e a Escola Superior de Guerra (ESG) — mediante

a associação entre segurança e desenvolvimento — representam o profissionalismo nas Forças

Armadas. Essas condições propiciaram ampla atuação do oficialato nos diversos aspectos da vida

política nacional, voltada aos interesses internos. A ala menos democrática, refratária à abertura

política em 1984, capturou essas instituições, consolidando perfil conservador e antidemocrático

no próprio Estado.

Configurando-se como um dos atores principais do sistema político desde a proclamação da Re-

pública, os militares consolidaram seu lugar como tutores da segurança nacional, preservando

sua importância no imaginário social, político e cultural. Voltados à ordem interna desde o início

13

Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

republicano, constituem-se como protagonistas políticos permanentes, legitimando a defesa da

ordem interna contra ameaças do próprio sistema político. Com o regime autoritário-burocrático

sob coordenação militar, sua atuação conduziu à militarização da política através da ocupação de

cargos estatais, deixando de ser apenas mantenedores ou moderadores para assumirem o papel

de dirigentes do sistema político.

Como desdobramento disso, intensificaram-se os investimentos na criação de vínculos com gru-

pos e lideranças políticas diversificadas, incluindo a via eleitoral. Inicialmente, investiram no cha-

mado “centrão”, articulação multipartidária que evitava a conotação negativa de termos como di-

reita e conservador. Posteriormente, mediante conflitos e crises institucionais com governantes

civis — ataques públicos de oficiais a ministros e constrangimentos ao presidente —, intensifica-

ram a militarização política para enfrentar tensões com o PT. Isso resultou em ocupação de cargos

estatais e investimento político-eleitoral sem precedentes no regime democrático.

Tais aspectos demonstram a pertinência de examinar mais atentamente as relações entre Forças

Armadas e política como ingrediente constitutivo do sistema político. Longe de aceitar que os

militares abandonaram a política após a redemocratização, é preciso examinar suas relações con-

cretas com o sistema político e seus impactos sobre as condições e dinâmicas de funcionamento

democrático. Isso requer considerar a atuação política das Forças Armadas não como episódica,

mas como atuação permanente de atores e protagonistas do sistema político, baseada em princí-

pios, relações e práticas análogas aos demais atores políticos.

Referências

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo, Brasil:

Companhia das Letras, 2018. 440 p.

ABRANCHES, Sérgio. A crise militar do governo Dilma. Disponível em: https://f pabramo.org.br/2012/03/06 / a-cri-

se-militar -do-governo-dilma/. Acesso em: 24 nov. 2023.

BRASIL: NUNCA MAIS. Organizado por Dom Paulo Evaristo Arns. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 120. 310 p.

CARVALHO, José Murilo de. As Forças Armadas e a Política no Brasil. Todavia. 2019. 320 p.

CASTRO, Celso.; D´ARAÚJO, Maria Celina (orgs.). Militares e política na Nova República. Rio de Janeiro: Ed. Fundação

Getulio Vargas, 2001. 360 p.

CASTRO, Celso. A Proclamação da República (Descobrindo o Brasil). Rio de Janeiro, Zahar, 2000. 84 p.

CONNELL, Raewyn. O Império e a criação de uma Ciência Social | Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar.

2014 https://www.contemporanea.u f sca r .br/index.php/contemporanea/article/view/85. Acesso em: 3 jun. 2024.

CONNIFF, Michael L. A Elite Nacional. In: HEINZ, Flávio Madureira (org.). Por outra história das elites. Rio de Janeiro:

FGV, 2006. p. 77–97.

COSTA, Arthur Trindade Maranhão. O Lobby Militar e as Relações Civis-militares durante a Assembleia Nacional

Constituinte (Dissertação de Mestrado em Ciência Política) – Departamento de Ciência Política da Universidade de

Brasília (UnB).196 f. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream /10482/34558/1/1998_ ArthurTrindade

Maranh%c3%a3oCosta.pd f. Acesso em: ???

CUNHA, Paulo Ribeiro da. Militares na Política ou Política entre os Militares: uma falsa questão? In: Cunha, Paulo

Ribeiro da. et al. (orgs.). Militares e Política no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018. p. 21-66.

DANTAS, Claudio. O “Partido Militar” veio para ficar. Crusoé, 12 maio de 2022. Disponível em: https://crusoe.com.br/

edicoes/211/o-partido-militar-veio-para-ficar/. Acesso em: 8 abr. 2024.

DREIFUSS, René. O jogo da direita. 3. ed ed. Petrópolis: Vozes, 1989. 294 p.

FERREIRA, Oliveiros S. Elos Partidos. Uma nova visão do poder militar no Brasil. São Paulo: Habra. 2007. 608 p.

FERREIRA, Oliveiros S. Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo: Editora Senac, 2000. 128 p.

14

Entre quartéis e o estado

JERÔNIMO, Josie. “O candidato dos milicos.” ISTOÉ Independente, 28 Feb. 2014, https://istoe.com.br/350106_O CAN-

DIDATO DOS MILICOS/. Acesso em 24/04/2022.

KAYSEL, André. Regressando ao Regresso: elementos para uma genealogia das direitas brasileiras. In: CRUZ, Se-

bastião Velasco e; KAYSEL, André; CODAS, Gustavo. (eds.). Direita, volver! O retorno da direita e o ciclo político brasilei-

ro. 1. ed. São Paulo, SP: Fundação Perseu Abramo, 2015. p. 49–74.

LEIRNER, Piero. Muito além de um tuíte: a sinergia política dos militares e o processo de conquista do Estado.

Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, 2 dez. 2021.

LEIRNER, Piero. O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida: militares, operações psicológicas e política em uma

perspectiva etnográfica. São Paulo: Alameda Editorial. 2020. 346 p.

LINZ, Juan José. An authoritarian regime: The case of Spain. In: ALLARDT, Erik; LINTUNEN, Yrjö (eds.). Cleavages,

ideologies and party systems: contributions to comparative political sociology. Transactions of the westermarck society.

Helsinki: The Academic Bookstore, 1964. v. X, p. 291–341.

LINZ, Juan José; STEPAN, Alfred. A transição e consolidação da democracia. São Paulo, SP: Paz e Terra, 1999. 321 p.

LISSARDY, Gerardo. Por que Trump está indicando tantos militares para compor seu gabinete? 2016. Disponível

em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/ por-que-trump-esta- indicando-tantos-militares- para-compor-seu-gabi -

nete.ghtml. Acesso em: 6 abr. 2024.

MACIEL, David. De Sarney a Collor: reformas políticas, democratização e crise (1985-1990). (Tese de Doutorado

em História) Programa de Pós-Graduação em História – Universidade Federal de Goiás (UFG). Faculdade de Ciências

Humanas e Filosofia, 2008, 387 f. Disponível em: https://files.cercomp.u f g.br/weby/up/113/ o/MACIEL__David.pd f.

Acesso em 11/12/2025

MALI, Tiago; PINTO, Paulo Silva. Investimento na Defesa cai 11% sob Bolsonaro; gastos com pessoal sobem 13%.

2021. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo /investimento-na-defesa-cai-11-sob -bolsonaro-gastos-

-com-pessoal-sobem-13/. Acesso em: 6 abr. 2024.

MARTINS FILHO, João Roberto. Forças Armadas e política, 1945-1964: a ante-sala do golpe. In: DELGADO, Lucília de

Almeida Neves; FERREIRA, Jorge (orgs.). Brasil Republicano – o tempo da experiência democrática: da democratização

de 1945 ao golpe civil-militar de 1964- vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 97-126.

MARTINS, Luciano. Estado Capitalista e Burocracia no Brasil Pós-64. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. 265 p.

MEIRELLES, Bolivar Marinho Soares de. Ideologia na Educação do Militar Brasileiro. In: Cunha, P. R. et al. Militares e

Política no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018. p. 135-188.

MENDES, Guilherme; LIPPELT, Vanessa. “Emendas a militares no Orçamento crescem 251% em quatro anos.” Congresso

em Foco, 29 Nov. 2021, https://congressoemfoco. uol.com.br/amp/area/congresso-nacional/emendas -para-militares-

-no-orcamento/. Acesso em 04/06/2024.

MERCADANTE, Paulo. A consciência conservadora no brasil: contribuição ao estudo da formação brasileira. Nova

Fronteira, ed. Rio de Janeiro, RJ: Edição Nova Fronteira, 1980. v. 1. 234 p.

MUNHOZ, Sara Regina. A atuação do “Centrão” na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988: dilemas e

contradições. Revista Política Hoje, v. 20, n. 1, p. 343–394, 2011.

NEXO JORNAL (2021). A escalada militar rumo ao poder civil até o caso Pazuello. Disponível em: https://www.ne-

xojornal. com.br/expresso /2021/06/05/A-escalada-militar-rumo-ao-poder-civil-at% C3%A9-o-caso-Pazuello. Acesso

em: 6 jul. 2021.

NOBRE, Marcos. Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma. São Paulo, SP: Companhia

Das Letras, 2013. 208 p.

NOZAKI, William, A Militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder? Ca-

derno da Reforma Administrativa, FONACATE, 2021. Disponível em: https://f pabramo.org.br/observabr/ wp-content/

uploads/sites /9/2021/05/Cadernos-Re f orma -Administrativa-20-V4.pd f. Acesso em 11/12/2025

OLIVEIRA, Ana Amélia Penido; KALIL, Suzeley. Ação política do Partido Militar no Brasil sob Bolsonaro. Anuario La-

tinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales, vol. 11, 2021, p. 63–82. Disponível em: https://journals.

umcs.pl/al/article/download/13030/9247. Acesso em 11/12/2025

OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Anti-corruption protests, alliance system and political polarization. Civitas -

Revista de Ciências Sociais, v. 20, n. 3, p. 439–453. Disponível em: https://www.scielo.br/j/civitas/a/ 6nX5 f XJFVH9kD -

qcBzy8cwMd /?f ormat=pd f &lang=en. Acesso em: 13 nov. 2020.

OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Mídias sociais digitais, participação política e protestos anticorrupção. Estudos

15

Wilson José Ferreira de Oliveira; Fernanda Petrarca

de Sociologia, v. 25, n. 50, 2021. Dispnível em: https://periodicos.fclar. unesp.br/estudos/article /view/14759/10786.

Acesso em 11/12/2025

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão. O autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argen-

tina. Paz e Terra. 2010. 335 p.

PETRARCA, Fernanda Rios. Composição social, critérios de seleção e lógicas de recrutamento da elite médica em

Sergipe. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 104, p. 1–20, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/

rbcsoc/a/ SWzQ8ckVs5NWtN3vF7483tx/? f ormat=pd f &lang=pt. Acesso em 11/12/2025

PETRARCA, Fernanda Rios. Uma janela no tempo: a ascensão do Bolsonarismo no Brasil. Revista TOMO, [S. l.], n.

38, p. 339-371. 26 jun. 2023. DOI: 10.21669/tomo.vi38.14356. Disponível em: https://periodicos.u f s.br/tomo /article/

view/14356. Acesso em 11/12/2025

PETRARCA, Fernanda Rios; OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Os Estudos de Elites no Brasil: um ensaio crítico sobre

a produção recente. In: REIS, Eliana Tavares; GRILL, Igor Gastall (orgs.). Estudos sobre Elites Políticas e Culturais. 1.

ed. São Luís: EDUFMA, 2016. v. 2, p. 141–165.

PETRARCA, Fernanda Rios; OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Jalecos Brancos e o “Dragão Covidiano”: as alianças em

torno do tratamento precoce. Ciências Sociais Unisinos, v. 57, n. 3, p. 324–336, 2021, DOI: 10.4013/csu.2021.57.3.06.

Disponível em: https://periodicos.unifesp.br /index.php/csr/article/view/ 23164/60748990. Acesso em 11/12/2025

PETRARCA, Fernanda Rios; OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. O poder das famílias na política: das parentelas às

redes de base familiar. Revista Estudos Históricos, v. 37, n. 81, 2024a. Disponível em: https://periodicos.f gv.br/reh/

article /view/90048/85280. Acesso em 11/12/2025

PETRARCA, Fernanda Rios; OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Partidos políticos e jogos de parentela em sergipe:

do império à república. In: ZULINI, Jaqueline Porto; RICCI, Paolo. (orgs.). Os partidos políticos estaduais da Primeira

República (1899-1930). 1. ed. Porto Alegre, RS: Editora Universitária - Edipucrs, 2024b. v. 1, p. 180–202.

PETRARCA, Fernanda Rios; OLIVEIRA, Wilson José Ferreira de. Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas.

Política & Sociedade, Dossiê A Politização do Espaço Social. v. 16, p. 191–224, 2017, DOI: https://doi.org/10.5007/

2175-7984.2017v16n37p191. Disponível em: https://periodicos .ufsc.br/index. php/politica/article/view/

2175-7984.2017v16n37p191/35998. Acesso em 11/12/2025

MORAES, João Carlos Kfouri Quartim de. A Guerra, a FEB e o Golpe Liberal. In: Cunha, Paulo Roberto da et al. Militares

e Política no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018.pp 105-134.

ROSENFIELD, Dennis. Michel Temer: a escolha. Noebbis, 2020. 220 p.

ROUQUIÉ, Alain; QUATREFAGES, René. État et pouvoir militaire en Amérique Latine: le modèle brésilien. In: Mélanges

de la Casa de Velázquez, tome 14, 1978. p. 625-648;

ROUQUIÉ, Alain. O Estado Militar na América Latina. Rio de Janeiro: Alfa-Ômega, 1984. 480 p.

ROUQUIÉ, Alain. Os partidos militares no Brasil. São Paulo: Record, 1990. 156 p.

SEIDL, Ernesto. A formação de um exército à brasileira: lutas corporativas e adaptação institucional. História v.

29, n. 2, 2010, DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-90742010000200005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/

his/a / jssbTz5DKkvRNM8MN4NLFsS/ ?f ormat=pd f &lang=pt. Acesso em: 11/12/2025

SILVA, Ligia Osorio. O. Projeto Nacional e Politização das Forças Armadas, 1944-1964. In: Cunha, Paulo Roberto da

et al. (orgs.). Militares e Política no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018. p. 67-104.

SKIDMORE, Thomas E. The politics of military rule in Brazil, 1964-85. New York: Oxford University Press, 1989. 432 p.

STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à nova república. 4. ed. Rio de Janeiro (RJ): Paz e Terra, 1986. 120 p.

STEPAN, Alfred. Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira. São Paulo: Artenova SA, 1971.

219 p.

STEPAN, Alfred. The new professionalism of internal warfare and military role expansion. In: STEPAN, Alfred.

Arguing Comparative Politics. Oxford: Oxford University Press, 2001. p. 23-38.

VIANA, Oliveira. Populações Meridionais do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2005. v. 27. 432 p.

WIZIACK, Julio. Exército assume papel de empreiteira e tem R$ 1 bi em obras sob Bolsonaro. 2020. Disponível em:

https://www1.f olha.uol.com.br/mercado/2020/06/ exercito-assume-papel-de-empreiteira -e-tem-r-1-bi-em-obras -

-sob -bolsonaro.shtml. Acesso em: 30 jun. 2021.

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Entre quartéis e o estado

Between barracks and the state: the

armed forces and brazilian politics

Entre los cuarteles y el estado: las Fuerzas

Armadas y la política brasileña

Abstract

Resumen

This article analyzes the relationship between the

Armed Forces and Brazilian politics, offering an

understanding of recurring patterns of military

intervention as manifestations of an institutional

logic deeply rooted in the State formation. It aims

to demonstrate that the engagement and partici-

pation of the Armed Forces in political processes

has transformed from a moderating role to an ef-

fective political leadership, such as a political par-

ty or pressure group. Thus, it highlights the need

to analyze the military not only as a transitory

political actor, but as a persistent and significant

force in the political system, thereby challenging

the prevailing notion of military apoliticism in

post-redemocratized Brazil. This perspective un-

derscores the relevance of incorporating the po-

litical vocation of the Armed Forces, grounded in

the mission of guaranteeing internal order, as a

structural ingredient (and not a simple anomaly)

in the formation and development of the Brazilian

political system itself.

Este artículo analiza la relación entre las Fuerzas

Armadas y la política brasileña, ofreciendo una

comprensión de los patrones recurrentes de in-

tervención militar como manifestaciones de una

lógica institucional profundamente arraigada en

la formación del Estado. Su objetivo es demostrar

que la participación de las Fuerzas Armadas en los

procesos políticos ha pasado de un rol moderador

a un liderazgo político efectivo, similar al de un

partido político o un grupo de presión. Por lo tan-

to, destaca la necesidad de analizar a las Fuerzas

Armadas no solo como un actor político transito-

rio, sino como una fuerza persistente y significati-

va en el sistema político, cuestionando así las no-

ciones predominantes de apoliticismo militar en

el Brasil. Esta perspectiva destaca la relevancia de

incorporar la vocación política de las Fuerzas Ar-

madas, basada en la misión de garantizar el orden

interno, como un componente estructural (y no

una simple anomalía) en la formación y desarrollo

del propio sistema político brasileño.

Keywords: Politics; Politicization; Militarization;

Political Elites; Armed Forces.

Palabras clave: Política; Politización; Militarizaci-

ón; Élites políticas; Fuerzas Armadas.

Histórico



Recebido: Novembro 2025

Parecer: Novembro 2025

Aceito: Dezembro 2025

Revisado Autor: Dezembro 2025

Revisão Gramatical/Ortográfica e ABNT: Dezembro 2025

Revisado Autor: Dezembro 2025

Publicado: Dezembro 2025

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