Vitória PR, Marques IRM. A incorporação do ODS 16 pelo Judiciário Brasileiro: possibilidades e limites à luz de uma perspectiva decolonial . TOMO [Internet]. 11º de janeiro de 2023 [citado 22º de dezembro de 2024];42:e17893. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/tomo/article/view/17893