POLÍTICAS DO SEGREDO: INCURSÕES ETNOGRÁFICAS NO CAMPO DA (I)LEGALIDADE FISCAL

Abstract

O objetivo deste artigo é abordar as “políticas do segredo”, intrínsecas ao funcionamento do Estado, por meio do enfoque de atos do Estado implementados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir de diferentes visadas em relação à instituição, que colocam em evidência perspectivas diferentes de aproximações de um mesmo objeto. No primeiro caso trata-se de analisar, antropologicamente e de um ponto de vista institucional, a importância atribuída ao sigilo fiscal como representação oficial ambígua que perpassa e regula as relações sociais vivenciadas na Receita Federal, permeando a reflexão e a experiência no Estado internamente. No segundo, o enfoque etnográfico recai nos modos como é vivenciado o poder regulador do Estado brasileiro na fronteira geopolítica situada em Foz do Iguaçu, da perspectiva dos chamados “sacoleiros” e “atravessadores”, com base em práticas cotidianas não oficiais que vão de encontro às normas fiscais reguladoras, com pessoas envolvidas em circunstâncias de segredo e ilegalidade. Nos dois casos, os pressupostos comuns que associam noções como sigilo e legalidade, fronteiras e margens do Estado são problematizados pelos conceitos que orientam as duas reflexões etnográficas em diálogo, “de dentro” ou “de fora” do Estado. Os significados dessas noções são intercambiáveis e flexíveis, verso e reverso de uma conformação estatal específica, em configurações passíveis de serem analisadas em diálogo por se constituírem como efeitos de um mesmo Estado-Nação atuante na administração tributária e na fiscalização das fronteiras em todo o território nacional.