AS CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO JURÍDICA COM A IGUALDADE DE GÊNERO DESDE O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Abstract

A pesquisa apresentada neste artigo versa sobre as possibilidades de abordagem do Direito Antidiscriminatório, destacando os vieses de gênero e de raça nos currículos dos cursos de Direito, para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relativo à igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas. O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como aos entraves ao crescimento profissional e pessoal, demanda providências jurídicas, em consideração à responsabilidade atribuída aos profissionais do Direito. Por meio de uma pesquisa exploratória-explicativa, o trabalho pretende demonstrar que o desenvolvimento de uma educação jurídica fundamentada no Direito Antidiscriminatório pode ser uma política educacional de contribuição com o ODS 5, no sentido de ser uma ação voltada para a equidade de gênero. Conclui-se que para o fomento dessas ações de equidade, é preciso que a educação jurídica forneça subsídios para a formação do profissional do Direito apto e sensível a questões de gênero e de raça.