Emergência e implantação do monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro

Resumo

O artigo propõe analisar a emergência do monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro, com destaque para uma análise comparativa entre as experiências com a vigilância eletrônica, em onze localidades, por meio de projetos-piloto e seus respectivos suportes legais, bem como em documentos oficiais que tramitaram no Congresso Nacional, no período de 2006 a 2009. Por meio de tais análises, é possível demonstrar tanto as similaridades quanto as rupturas encontradas e entender a composição múltipla de sua emergência e implantação no Brasil. Ao lado disso, destacam-se relações de forças que são movimentadas com o surgimento do monitoramento eletrônico, as quais promovem e atualizam a lógica do encarceramento. Quando os problemas que surgem com as prisões atingem diretamente a segurança da sociedade, uma reorganização política do sistema prisional é promovida, ao se visualizar, na vigilância eletrônica, a solução e minimização de tais problemas.