REGULADORES DA COMUNICAÇÃO DE MASSA: ASPECTOS REMUNERATÓRIOS NA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS PÚBLICAS NO BRASIL

Abstract

Historicamente a atuação de um grupo de pressão formado por empresários da mídia é apontada como razão para as fragilidades na regulação da comunicação de massa. Essa percepção manifesta-se em diversos episódios ligados à regulação do setor, como, por exemplo, a regulamentação expedida na Era Vargas; a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações; e a cisão entre telecomunicações e radiodifusão, fruto de alterações na legislação na década de 1990. Mesmo concordando com essa explicação, este artigo objetiva subsidiar a formulação de uma hipótese complementar: a de que deficiências da administração pública brasileira impactaram a qualidade da regulação da comunicação de massa. Este artigo concentra-se especificamente na análise dos aspectos remuneratórios, dedicando-se a um levantamento, até agora inédito, da evolução salarial das categorias atuantes na regulação da comunicação de massa no país, feito a partir de instrumentos legais que promoveram reajustes salariais. Conclui-se que o levantamento evidencia, de fato, problemas na estrutura remuneratória das carreiras aqui analisadas, o que sugere a necessidade de incorporar essa variável a uma tentativa de explicar as dificuldades enfrentadas pela regulação da comunicação de massa no Brasil.