pt

Autores/as

  • Vitor Souza Lima Blotta Universidade de São Paulo
  • Giovanni Francischelli Universidade de São Paulo

Resumen

O artigo discute a regulação dos serviços de comunicação de obras audiovisuais pela internet, procurando delinear contribuições a partir de uma perspectiva de “regulação convergente”, situada na tradição da Economia Política da Comunicação e Cultura (EPC). O objetivo é avaliar as recentes disputas em torno da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/11) e a demanda por marcos regulatórios para os serviços de vídeo sob demanda (VoD) e vídeo over the top (OTT). Debate a “neutralidade” tecnológica da Lei; as restrições à “propriedade cruzada”; as contribuições tributárias e a reserva de mercado para o conteúdo nacional nas plataformas digitais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Vitor Souza Lima Blotta, Universidade de São Paulo

Professor doutor no departamento de Jornalismo e Editoração na Escola de Comunicações e Artes - ECA/USP

Coordenador do grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade ECA/IEA - USP

Giovanni Francischelli, Universidade de São Paulo

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade de São Paulo

Pesquisador associado ao grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade - ECA/IEA/USP

Descargas

Publicado

2020-10-10

Cómo citar

Blotta, V. S. L., & Francischelli, G. (2020). pt. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação, Da Comunicação E Da Cultura - Eptic, 22(3), 45–65. Recuperado a partir de https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/12519

Número

Vol. 22 Núm. 3 (2020): Revista Eptic - VOL. 22, Nº 3, SET.-DEZ. 2020

Sección

ARTIGOS E ENSAIOS

Licencia

ConCI adopta la licencia Licença CC BY 4.0  , en virtud de la cual los licenciatarios tienen derecho a copiar, distribuir, exhibir y representar la obra, así como a realizar obras derivadas de ella, siempre que se cite debidamente al autor o al licenciante.

Al enviar cualquier texto a la Revista, los autores declaran que los materiales presentados están libres de derechos de autor y que la Revista EPTIC y sus editores no tienen ninguna responsabilidad legal. En caso de ser aprobados, los trabajos serán publicados por la revista bajo licencia Creative Commons CC BY-NC-AS.