DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE NA ZONA COSTEIRA BRASILEIRA (CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR THE EFFECTIVENESS OF LEGAL PROTECTION TO THE ENVIRONMENT IN THE BRAZILIAN COASTAL ZONE)

Resumo

RESUMO:

O presente estudo tem por objetivo identificar e analisar o embasamento jurídico da proteção ao meio ambiente, especificamente à zona costeira brasileira, bem como as possibilidades de efetivação desses textos legais. Ainda será apresentado o conceito de Zoneamento Econômico-Ecológico e sua importância para garantia de uma gestão jusambiental sustentável. Essas discussões se justificam, dentro outras, em razão dos sérios problemas que atingem a zona costeira brasileira por causa da ocupação territorial desordenada desses locais, sem prévia autorização de ocupação do solo. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre a necessidade da interdisciplinaridade e sua importância para a efetivação dos dispositivos constitucionais e legais como garantia de um meio ambiente para todos. Trata-se de um artigo cuja metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Zona Costeira; Meio Ambiente; Gestão Jusambiental; Zoneamento Ecológico Econômico.

ABSTRACT:

This study aims to identify and analyze the legal basis of environmental protection, specifically the Brazilian coastal zone, as well as the possibilities of effecting these legal texts. The concept of economic-ecological zoning will still be presented and its importance to guarantee sustainable environmental management. These discussions are justified, in other cases, because of the serious problems affecting the Brazilian coastal zone because of the disorderly territorial occupation of these places, without prior authorization of land occupation. Finally, we present a reflection on the need for interdisciplinarity and its importance for the effectivity of constitutional and legal devices as a guarantee of an environment for all. This is an article whose methodology used was the bibliographic review.

Keywords: Coastal Zone; Environment; Jusenvironmental Management; Ecological Economic Zoning.