IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ DO “GOVERNO DAS MUDANÇAS” À ATUAL CRISE HÍDRICA (WATER RESOURCE POLICY IMPLEMENTATION IN CEARÁ STATS: “CHANGE GOVERNMENT” TO CURRENT WATER CRISES)
Resumo
RESUMO:
O presente artigo buscou compreender o panorama político da implementação da Gestão dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará, no que tange às ações institucionais e obras que fazem parte da matriz organizacional da gestão hídrica do Estado. Para isso, foi caracterizada a evolução histórica da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), além das ações de implementação da infraestrutura hídrica, e de quantidade e distribuição de outorgas, relacionando temporal e espacialmente essas ações por meio do Sistema de Informação Geográfico (SIG). Os esforços para o controle dos recursos hídricos no território cearense ocorrem por uma demanda fundamental para o crescimento de atividades produtivas mais modernas. As diferentes etapas de implantação das ações para a formação da atual PERH foram concretizadas nos governos de 1991 a 2018. Demonstra-se que, de acordo com a dispersão das outorgas, a agricultura irrigada e setor industrial se concentram em certas porções do território mais favorecidas pelas ações de infraestrutura hídrica.
Palavras-chave: Gerenciamento da Água; Escassez Hídrica; Modernização; Semiárido.
ABSTRACT:
The present manuscript armed understand the politic panorama of the water resource management in Ceará state, relative to institutional action, part of the current water management matrix organization. For this, we characterized the Water Resource Estate Politic (WREP) historic evolution, besides implementation of the hydraulic infrastructure, quantity and geographic grants distribution, relating temporal and spatially through Geographic Information System (GIS). The action to hydraulic control on state territory occur for a fundamental demand to increase modern productive activities. The different stages implementation to current WREP canned be organized for governs since 1991 to 2018. We showed that in agreement with grants distribution, irrigated agriculture and industrial activities are concentrated in areas of the territory most benefited for hydraulic infrastructure.
Keywords: Water Management; Water Scarcity; Modernization; Semiarid.
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Referências
REFERÊNCIAS
BEZERRA, A. M. Avaliação da aplicação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado do Ceará. Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. 134 p. (Dissertação de Mestrado).
CALDAS, M. S.; LIMA. B. P.; ARAÚJO, M. Z. T.; CAMPOS, R. Avanços alcançados na implementação dos sitema de recursos hídricos do ceará e no comitê das bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, São Paulo, 2007.
CAMPOS, J. N. B. Água e Desenvolvimento Sustentável no Semiárido. Fortaleza: Nº 24. Série Debates. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer. 2002. P. 19-34.
CAMPOS, José N. B. A gestão das águas e o Desenvolvimento do Estado do Ceará: Uma Perspectiva Histórica. T&C Amazônia, Ano IV, Número 9, agosto de 2006.
CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do. Cenário Atual dos recursos hídricos do Ceará/Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Eudoro Walter de Santana (Coordenador). – Fortaleza: INESP, 2008. 174p.: il. – (Coleção Pacto das Águas)
CEARÁ, Governo do Estado. Plano estadual de convivência com a seca. Ações emergências e estruturantes. Fortaleza, Ceará. 25 de fevereiro de 2015. 94 p.
CEARÁ. Lei N. 11.996, de 24 de julho de 1992. Trata da Política Estadual dos Recursos Hídricos. Disponível em:< http://antigo.semace.ce.gov.br/integracao/biblioteca/legislacao/conteudo_legislacao.asp?cd=427>. Acesso em 16/11/2017.
CEARÁ. Lei N. 12.217, de 18 de novembro de 1993. Trata da criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará-COGER. Disponível em:< https://www.cogerh.com.br/decretos/Lei_N12.217_de_18_de_Novembro_de_1993.pdf>. Acessado em:16/11/2017.
CEARÁ. Lei N. 12.245, de 30 de janeiro de 1993. Trata da criação do Fundo Estadual de Recursos hídricos-FUNORH. Disponível em:< http://antigo.semace.ce.gov.br/integracao/biblioteca/legislacao/conteudo_legislacao.asp?cd=432>. Acessado em: 16/11/2017.
CEARÁ. Lei N. 13.497, de 06 de julho de 2004. Trata da Política Estadual de Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura. Disponível em:< http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/bra125503.pdf>. Acessado em: 16/11/2017.
CEARÁ. Lei N. 14.844, de 28 de dezembro de 2010. Trata da atualização da legislação estadual de recursos hídricos com base na legislação federal de 1997. Disponível em:< https://www.cogerh.com.br/legislacao-estadual/category/162-leis.html>. Acessado em: 16/11/2017.
CEARÁ. Lei N. 16.096, de 27 de julho de 2016. Dispõe sobre publicidade das outorgas de uso dos recursos hídricos. Diário Oficial do Estado do CEARÁ. Série 3, Ano VIII Nº143, Fortaleza 29 de julho de 2016.
CEARÁ. Lei N. 16.103, de 02 de setembro de 2016. Trata da instauração de tarifa de contingencia pelo uso dos recursos hídricos nos períodos de situação crítica de escassez hídrica. Disponível em:< https://www.cogerh.com.br/legislacao-estadual/category/162-leis.html>. Acessado em: 16/11/2017.
CORRÊA, Roberto Lobato. Região e Organização Espacial. 7ª Edição. Editora Ática São Paulo 2000.
DAVES, E. G. R.; SIMONOVIC, S. P. Global Water Resource modeling with a integrated model of the social – economic – environmental system. Advances in Water Resource, 34 2011, p. 684-700.
ELIAS, D. Desigualdade e Pobreza no Espaço Agrário Cearense. Mercator – Revista de Geografia da UFC, ano 02, número 03, 2003.
FONTENELE, K. M. C. Análise da política de recursos hídricos do Estado do Ceará a partir da evolução da aplicação dos recursos orçamentários no período de 1995 a 2012. Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza. 2013. 124 p. (Dissertação de mestrado).
LUCHINI, A. M. Os desafios à implantação do modelo de gestão dos recursos hídricos estabelecidos pela lei 9.4333. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1999. 122 p. (Dissertação de Mestrado).
GARJULLI, R. Os Recursos Hídricos no semiárido. Vol. 55. Nº4. SBPC. Ciência e Cultura. São Paulo. 2003.
NIMER, E. Climatologia do Brasil / Edmon Nimer. ¬– 2. Ed. – Rio de janeiro: IBGE, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais. 1989, 422 p.
NOBRE, M. C. Q. Modernização do atraso: a hegemonia burguesa do Ceará e as alianças eleitorais da “era Tasso”. Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza-CE, 2008. 324 p. (Tese de Doutorado).
CAVALCANTE, I. N. C.; GOMES, M. C. R. Águas subterrâneas no estado do Ceará. In: MEDEIROS, C. N.; SOUSA, F. J.; LIMA, K. A.; LIMA, J. R. Panorama socioeconômico das regiões de planejamento do Estado do Ceará. Fortaleza: IPECE, 2017. 339 p.
PEQUENO, R.; ELIAS, D;. Reestruturação econômica e urbanização no Ceará. XIII Seminário da Red Iberoamericana de Investigadores sobre Globalización y Território (RII). Salvador, Brasil. 2014.
VIEIRA, Vicente P. P. B. Desafios da Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Semi-árido. RBRH – Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Vol. 8. N. 2. Abr. / Jun. 2003, 7-17.
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