Transparência no Setor Público Municipal: Uma Análise dos sítios Eletrônicos Municipais das Capitais Brasileiras
Palavras-chave:
Transparência, Teoria da Agência, Sítios Eletrônicos, Capitais Brasileiras, Setor PúblicoResumo
Este estudo insere-se no contexto da transparência pública e possui como suporte teórico a Teoria da Agência. Como objetivo, a pesquisa buscou verificar o nível de transparência das informações apresentadas nos sítios eletrônicos das capitais brasileiras à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quanto à metodologia, o estudo é descritivo, documental e com abordagem do problema de pesquisa qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados nos sítios eletrônicos municipais de 26 capitais brasileiras e, posteriormente, utilizou-se o modelo de Silva (2013). Assim, formularam-se três índices: conformidade à LRF, à LAI e Geral. Os achados indicam, de modo geral, que os gestores municipais estão cumprindo em parte suas obrigações legais, pois o nível de transparência apresentado pelos índices é divergente do ideal. Além disso, há desigualdade na transparência dos governos observados e assimetria informacional entre sociedade e governante. Desse modo, há lacunas para que a sociedade possa fiscalizar e acompanhar a vida pública de maneira eficaz. Observou-se, por meio da análise variância (ANOVA), que os municípios com maior PIB e população tendem a possuir, em média, maior transparência relativa à LRF e LAI do que aqueles com menor PIB e população. Os resultados dessa pesquisa são relevantes aos cidadãos dos municípios analisados de modo que auxilia a verificar como a transparência está sendo tratada por seus governantes.
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