Esforço Fiscal nos Municípios da Microrregião de São Lourenço (Mg): Uma análise entre 2017 e 2020
Palavras-chave:
esforço fiscal, arrecadação municipal, federalismo fiscal.Resumo
A situação fiscal do setor público é tema importante no cenário atual. As contas públicas municipais, por sua vez, apresentam uma realidade única e bem distinta de estados e da União, grandes arrecadadores da esfera pública. O presente estudo buscou analisar a dependência de municípios em relação a repasses intergovernamentais no período entre 2017 e 2020. Para isso, foram utilizados dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do período mencionado. Como resultados da pesquisa, verificou-se que municípios com menos habitantes tendem a ter mais dependência de transferências do estado ou da União do que municípios mais populosos. Porém, mesmo nos municípios mais populosos da amostra, ficou evidente a alta dependência de transferências de recursos externos, constatando o baixo esforço de arrecadação própria das cidades da microrregião em análise. Como conclusão, apresenta a necessidade de colocar em debate o remodelamento das contas municipais na esfera de contas do setor público brasileiro.
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