Centralização de Poder nos Diretórios Partidários:

desafios na seleção de candidatos e a necessidade de uma Justiça Transicional Participativa

Abstract

A democracia bem como os direitos humanos pode ser abordada consoante concepção procedimental e normativa ou sob o enfoque critico que ressalta o aspecto de construção e luta pelas pautas sociais e que permita deliberação efetiva e substancial. Através do confronto destas díspares formas de compreensão se fará a reflexão acerca do regime jurídico dos partidos políticos e a ampla concessão legal para as agremiações partidárias, e respectivos dirigentes, na escolha dos candidatos aos pleitos eleitorais, de sorte a se responder ao seguinte problema: De que forma os partidos políticos no Brasil podem contribuir para uma maior implementação da justiça de transição?  Para tanto, aborda-se a temática por meio de metodologia qualitativa, em revisão de literatura conjunta acerca da temática democracia- direitos humanos, inclusive tendo por base o parâmetro de oprimido de Paulo freire e a visão social do Estado de Antonio Gramsci.