THE NOTION OF LANGUAGE DUTIES AND ITS CONTRIBUTION TO THE CONFIGURATION OF LINGUISTIC LAW IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.51951/ti.v10i22Abstract
This work aims to present the notion of linguistic duties and its contribution to the configuration of Linguistic Law as a field in Brazil. First, we present the state of the art in the area. Then, we show the trajectory that led us to create the notion of linguistic duties, illustrated with concrete examples of international law and Brazilian law. The study has theoretical affiliation to a materialist stance of reading language and law, in the articulation between the History of Linguistic Ideas (HIL), the materialist Discourse Analysis (AD) and the critical Philosophy of Law.
Keywords: Linguistic Law. Linguistic Duties. Linguistic Rights. Language Policies. Materialism.
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ABREU, Ricardo Nascimento. Os direitos linguísticos: possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, 2016.
ABREU, Ricardo Nascimento. Prolegômenos para a compreensão dos direitos linguísticos: uma leitura a partir da Constituição da República Federativa do Brasil. In: FREITAG, Raquel Meister Ko.; SEVERO, Cristine Gorski; GÖRSKI, Edair Maria. (Org.). Sociolinguística e Política Linguística: Olhares Contemporâneos. 1ed.São Paulo: Editora Blucher, 2016b, v. , p. 161-188.
ABREU, Ricardo Nascimento. Estatutos jurídicos e processos de nacionalização de línguas no Brasil: considerações à luz de uma emergente teoria dos direitos linguísticos. Revista da ABRALIN, v. 17, n. 2, 30 jun. 2019.
ABREU, Ricardo Nascimento. Direito Linguístico: olhares sobre as suas fontes. A COR DAS LETRAS (UEFS), v. 21, p. 172-184, 2020.
ARZOZ, Xabier. The nature of language rights. European Centre for Minority Issues. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/26536934_The_Nature_of_Language_Rights. Acesso em: 05 de maio de 2019.
ARZOZ, Xabier. ‘Language Rights as Legal Norms’. European Public Law 15, no. 4.. © 2009 Kluwer Law International BV, The Netherlands, 2009, 541–574.
BENJAMIN, Antonio Herman; MARQUES, Cláudia Lima. A Teoria do Diálogo das Fontes e seu Impacto no Brasil: Uma Homenagem a Erik Jayme. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 115/2018, 2018, p. 21-40.
DINIZ, Leandro Rodrigues Alves; SILVA, Elias Ribeiro da. Remarks on the Diversity of Theoretical Perspectives in Language Policy Research. Revista Brasileira de Linguística Aplicada, Belo Horizonte, v. 19, n. 2, p. 249-263, June 2019 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-63982019000200249&lng=en&nrm=iso. Acesso em: julho de 2020.
FERREIRA, Ana Cláudia Ferreira. A análise de discurso e a constituição de uma história das ideias linguísticas do Brasil. FRAGMENTUM (ON LINE), v. 1, p. 17-47, 2018.
HÉRAUD, Guy. Pour un droit linguistique comparé. In: Revue internationale de droit comparé. Vol. 23 N°2, Avril-juin 1971. pp. 309-330. DOI: https://doi.org/10.3406/ridc.1971.15975. Disponível em: http://www.persee.fr/doc/ridc_0035-3337_1971_num_23_2_15975.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MORELLO, Rosângela. “Uma política pública e participativa para as línguas brasileiras: sobre a regulamentação e a implementação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL)”. Gragoatá (UFF). Niterói, v. 32, p. 31-42, 2012.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. (Org.) História das ideias linguísticas: construção do saber metalinguístico e constituição da língua nacional. Campinas: Pontes; Cáceres: Unemat, 2001.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Apresentação. Há palavras que mudam de sentido, outras... demoram mais. In: ORLANDI, Eni P. (org.). Política lingüística no Brasil. Campinas: Pontes, 2007. p. 7-10.
PACHUKANIS, Eugênio B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. 1ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
PACHUKANIS, Eugênio B. Direito Internacional. 1925. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/pashukanis/1925/mes/direito.htm.
PFEIFFER, Claudia Castellanos. “Políticas públicas: educação e linguagem”. Cadernos de Estudos Linguísticos, 53 (2). Campinas: IEL/Unicamp, 2011. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cel/article/view/8636984.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução: Eni Puccinelli Orlandi. 4ª edição. Campinas: Editora da Unicamp, 2009.
RODRIGUES, Fernanda dos Santos Castelano. A noção de direitos linguísticos no Brasil: entre a democracia e o fascismo. In: Línguas e instrumentos linguísticos, v. 42, 2018, p. 33-56.
SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, 2018.
SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Direitos linguísticos e políticas linguísticas no Brasil: uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados. LÍNGUA E INSTRUMENTOS LINGUÍSTICOS, v. 43, p. 192-216, 2019a.
SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Em torno da questão “o que é Direito Linguístico?” Primeiras reflexões a partir de pesquisas empíricas sobre direitos linguísticos e sobre o bolsonarês. Apresentação de trabalho in: Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2019b.
SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Doutor é quem tem doutorado: o decreto presidencial sobre as formas de tratamento - Parte I. #Linguística - Blogs de Ciência da Unicamp, 20 dez. 2019d. Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/linguistica/2019/12/20/doutor-e-quem-tem-doutorado-o-decreto-presidencial-sobre-as-formas-de-tratamento-i.
SILVA, Julia Izabelle. Direitos linguísticos dos povos indígenas no acesso à justiça: a disputa pelo direito ao uso das línguas indígenas em juízo a partir da análise de três processos judiciais. (Tese de doutorado). Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2019.
SILVA, Paulo Thadeu Gomes. Direito lingüístico: a propósito de uma decisão judicial. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 9, p. 183-187, fevereiro/2011.
SKUTNABB-KANGAS, Tove. Language Rights. In: WRIGHT, W.; BOUN, S.; GARCÍA, O. The handbook of bilingual and multilingual education. 1ª edição. John Wiley and Sons, Inc, 2015.
SKUTNABB-KANGAS, Tove; PHILLIPSON, Richard. Linguistic human rights, past and present. In: SKUTNABB-KANGAS, Tove; PHILLIPSON, Richard. (orgs.) Language rights. Vol. 1, 1994, p. 71-110.
TURI, Joseph-Giusepe. Quelques considérations sur le droit linguistique. Les Cahiers de droit, 27 (2), 1986, 463–476. https://doi.org/10.7202/042750ar.
TURI, Joseph-Giusepe. Le droit linguistique et les droits linguistiques. Les Cahiers de droit, 31 (2), 1990, 641–650. https://doi.org/10.7202/043028ar.
VITORELLI, Edilson. Minorias linguísticas no processo judicial brasileiro. In VITORELLI, E. (Org.). Temas atuais do Ministério Público Federal. Salvador: Podium, 2015.
ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela.. Acontecimento, arquivo, memória: às margens da lei. In: Revista Leitura, n° 30, Maceió: 2002, pp. 175-205.
ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela. Arquivo jurídico e exterioridade: a construção do corpus discursivo e sua descrição/interpretação. In: Brum-de-Paula, Miriam Rose; Guimarães, Eduardo (Org.). Sentido e memória. Campinas: Pontes, 2005a. p. 93-115).
ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela. O Português do Brasil como Língua Transnacional. In: ZOPPI-FONTANA, Mónica Graciela. (Org). O Português do Brasil como Língua Transnacional. Campinas: RG Editora, 2009.
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