O direito contado em Terras do sem-fim, de Jorge Amado

Resumo

O trabalho realiza uma análise Interpretativa de Terras do sem-fim, de Jorge Amado (1943), no qual emergem questões agrárias seculares, confrontando-as com o contexto do ciclo do cacau. O estudo demarca os sujeitos beneficiados por uma concepção de direito à terra fundada no coronelismo. Recorre-se à proposta de François Ost (2004), em que o autor defende que o direito contado, encenado na literatura, contribui para a Interpretação do direito. Na imersão no particular como caminho mais curto para o universal, conclui-se que o romance expõe um cenário regulado por uma determinada concepção de direito no pós-abolição. A narrativa denuncia as Interdições à posse secular como forma jurídica de acesso ao direito de propriedade, por critérios étnico-raciais, assim como exerce funções Instituintes, ou seja, estimula a criação de imaginários de significações sócio-históricas novas, reparatórias e restitutivas da escravidão.