O DIREITO NATURAL À ÁGUA EM VANDANA SHIVA
Resumo
A presente comunicação visa debater um dos grandes problemas ambientais da nossa
contemporaneidade: a mercantilização dos recursos hídricos. Os impactos ambientais e sociais
causados pelas Commodities ocasionam diversos desníveis sociais, que ampliam a
desigualdade social e ambiental. Em sua obra Guerra por água: privatização, poluição e lucro
(2006), a filósofa indiana Vandana Shiva reflete sobre o uso do mais importante recurso natural
como mercadoria, situação que vem se alastrando desde o século passado. A defesa da filósofa
tem por base um dos conceitos fundamentais da filosofia política, o conceito de Direito Natural.
Partindo desse conceito, Vandana Shiva afirmará que o direito a água é inalienável e está
configurado como um direito natural por ser este elemento essencial para a sobrevivência da
humanidade. As Commodities hídricas são um dos grandes problemas ambientais no mundo,
sobretudo no Brasil, após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, sancionada em 2020,
que permite a exploração, por parte de empresas privadas, do abastecimento de água e
manutenção do saneamento básico em localidades escolhidas pela empresa vencedora. Diante
de tais fatos, a reflexão de Shiva torna-se pertinente para pensarmos sobre a atuação de governos
beligerantes à sua população, que entregam ao capital seus recursos naturais, deixando à mercê
sua população mais vulnerável.
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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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