O ENSINO DE FILOSOFIA E A LEI Nº 10.639/2003: PANORAMA, PERSPECTIVA E DESAFIOS NA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE SÃO TOMÉ-BA

Resumo

A pesquisa que ora é tecida, debruçou-se inicialmente na análise da matriz curricular, bibliografia e atividades desenvolvidas no ensino de Filosofia do Ensino Médio no Colégio Estadual Quilombola de São Tomé-BA e a efetividade da Lei nº 10.639/2003 que instituiu a obrigatoriedade no currículo da Rede de Ensino da “História e Cultura Afro-Brasileiras” no Ensino Fundamental e Médio das Redes Particulares e Públicas, principalmente nas disciplinas de Arte, Literatura e Histórias Brasileiras. O estudo ora proposto apresenta-se significativo na medida em que, pode desvelar a diversidade da identidade étnico racial de uma comunidade tradicional que ao receber o reconhecimento de “remanescentes de quilombos” pela Fundação Cultural Palmares (2006), descortinou direitos sociais suprimidos secularmente para uma parte significativa da população brasileira, e de forma significativa para as comunidades tradicionais do sertão e da caatinga do nordeste brasileiro. De igual modo, pode evidenciar o processo de negação da diversidade das identidades dos (as) negros (as) em uma sociedade branca, como tentativa de aceitação que o homem e a mulher negro (a) são forçados(as) a viverem e suportarem para serem aceitos pela sociedade colonizadora e, portanto, de uma necessária desconstrução. Nesse contexto, o papel do ensino de Filosofia apresenta-se como um importante mecanismo de (re) conhecimento, preservação, valorização da identidade étnico racial e da constituição do ser humano dentro de uma sociedade multicultural e de diversidade étnico racial. A presente pesquisa assume o compromisso de identificar e analisar os saberes constituídos coletivamente nessa comunidade quilombola, as tessitudes formadas nessas encruzilhas epistemológicas e como o ensino de Filosofia nessa comunidade negra, quilombola e campesina pode subsidiar a reflexão ação no processo de (re) conhecimento, preservação, valorização desse legado secular e a constituição do ser humano, e, portanto, filosófico. A pesquisa em tela terá como principais aportes teóricos as obras e epistemologias de Frantz Fanon abordando a decolonialidade e constituição da identidade afro diaspórica, Paulo Freire na problematização do ensino e emancipação humana e Pagotto-Euzebio; Almeida com o ensino de filosofia. Baseia-se como trilhas metodológicas o intercruzamento das perspectivas da pesquisa qualitativa e bibliográfica, tendo a pesquisa Ação Participante (Fals Borda) como mote central na feitura coletiva dialogada da investigação e da produção acadêmica interconectada com os saberes vivenciados e construídos nessa comunidade pesquisada.