A COMMODITY DA PESCA NA QUERELA MARE LIBERUM-MARE CLAUSUM DE GROTIUS E SELDEN

Autores

  • João Eduardo Colognesi Serpa
  • Sizinio Lucas Ferreira de Almeida PPGF-UFS

Resumo

Desde tempos imemoriais, a atividade pesqueira contribuiu para o desenvolvimento humano e econômico de povos litorâneos. Durante o período de expansão comercial das nações europeias, a pesca era uma das mais significativas dentre as atividades comerciais. No cenário político da Europa do século XVII, a pesca tornou-se o centro de disputa entre duas nações: Províncias Unidas (atual Países Baixos) e a Inglaterra. Essa disputa trazia, além das questões comerciais, uma contenda pelo direito de navegação nessa região. Em defesa do protecionismo britânico, o jurista inglês John Selden publica o Mare Clausum, opondo-se à obra Mare Liberum, do jurista neerlandês Hugo Grotius, cuja defesa centrava-se no uso livre dos mares. O objetivo desta comunicação é analisar como o contexto da pesca no mar do norte levou a uma disputa entre essas duas soberanias e como as obras contribuíram para uma análise desses conflitos.

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Publicado

2025-01-29