O problema da penalização de homossexuais em fins do século XIX:
nomear, tratar e punir
Palavras-chave:
homossexualidade masculina; Psiquiatria; Medicina legal;Resumo
Em fins do século XIX, surgem documentos que tratavam da punição de sujeitos homossexuais ante o Código Penal Brasileiro de 1890. Ocorre que, desde o Código Criminal do Império, de 1830, relações entre pessoas do mesmo gênero não eram explicitamente criminalizadas, ainda que certos artigos permitissem uma interpretação indireta. Neste breve trabalho, pretende-se investigar as considerações de um médico, docente da Faculdade Livre de Direito da Bahia acerca do tema, apontando a arquitetura conceitual que viabilizaria a criminalização.
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