Judicialização na Saúde e a Teoria da Contingência: um Estudo da Relação no Orçamento Municipal da Saúde em Maringá

Resumen

Este estudo realiza uma análise do orçamento da saúde no município de Maringá, com foco na verificação de seu comportamento em relação aos processos de judicialização. A pesquisa tem como objetivo averiguar a ocorrência dos gastos no orçamento da saúde do município de Maringá oriundos de processos de judicialização à luz da Teoria da Contingência. Elegeu-se como objeto de estudo o orçamento da saúde de Maringá entre os anos de 2014 a 2018, mediante a realização de um estudo de natureza descritiva, de forma aplicada, analisada qualitativamente e quantitativamente, com uso de técnicas bibliográficas, documentais e ex-post facto. Em relação à coleta de dados, utilizou-se documentos públicos da saúde, que são constituídos pelos Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Anual e relatórios auxiliares. Os resultados do estudo evidenciam que em todos os anos estudados valores superiores a 30% das receitas foram aplicados no orçamento da saúde, seguindo o que ordena a Lei Complementar 141/2012. Além disso, é notório que a judicialização na saúde causa impactos financeiros na execução orçamentária, representando um percentual de até 0,17% do orçamento da saúde, já que, não está prevista no orçamento. A Teoria da Contingência explica esse caso, pois a judicialização provoca modificações no planejamento inicial, sendo que o ideal seria provisionar os valores para judicialização visto que ocorrem de forma regular em todos os anos estudados.