OS DILEMAS DA ATUAÇÃO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA NA DITADURA DE AUGUSTO PINOCHET

Resumo

Desde sua gênese, em 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha atua em áreas de conflitos nacionais e guerras internacionais, respaldado pelo que lhe capacita o Direito Internacional Humanitário – a proteção da dignidade humana em conflitos armados. Durante a Guerra Fria, a organização apresentou uma atuação mais extensa e difusa do que já havia sido testemunhado, principalmente após as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os dois protocolos adicionais de 1977 que ampliaram e legitimaram suas práticas no âmbito internacional. Nesse mesmo contexto estão situadas as ditaduras militares latino-americanas, assim o presente trabalho objetiva investigar como se desenvolveu a participação da Cruz Vermelha no caso chileno. Tal cenário apresentou o ambiente favorável à presença da organização, visto que elementos de repressão a civis, como tortura e perseguição política, eram traços marcantes desse regime, um sério desrespeito aos direitos que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha visa tutelar. Frente a isso, argumenta-se que houve limitação nas atividades que competem à Cruz Vermelha no Chile de Augusto Pinochet (1973-1990). Para tal, a metodologia utilizada será o estudo de caso apoiando-se nas técnicas de revisão bibliográfica a respeito do assunto, bem como o acesso a fontes secundárias, tais quais as Convenções que regem o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.