A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE FACE À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo aborda a evolução do direito de propriedade privada na sociedade contemporânea, considerando o processo histórico que o inseriu entre os direitos fundamentais do homem. Nesta trajetória, emerge o direito ao meio ambiente sadio, decorrente das necessidades da sociedade moderna, imersa a riscos e incertezas, pontuando os bens ambientais como valores supremos, porquanto difusos, coletivos, intergeracionais, cuja defesa impõe limite ao direito de propriedade. A releitura do direito de propriedade, pela lente do direito ambiental, lhe conferiu novo formato, orientado pelo entendimento de que o seu exercício não mais se apresenta absoluto e inderrogável, porquanto o meio ambiente e o interesse público prevalecem sobre o interesse individual. A relativização do direito de propriedade pela necessidade de ser mantido um meio ambiente equilibrado, para a presente e demais gerações que virão, decorre da inevitabilidade de ser preservado o núcleo duro dos direitos fundamentais, como forma de se garantir a sua manifestação perante o Estado. Neste diapasão, a doutrina é unânime em reconhecer na ordem constitucional a existência de um conteúdo mínimo e intangível do direito fundamental que deve sempre ser protegido em quaisquer circunstâncias, porque considerado indispensável à vida humana e a existência dos demais direitos.