Inclusão educacional e a educação a distância como objeto de legislação educacional
DOI:
https://doi.org/10.29276/redapeci.2018.18.28205.83-91Resumo
Este estudo identifica as legislações que coadunam para que a educação a distância seja efetiva nos sistemas de ensino no contexto da inclusão educacional. Apresentam-se, neste artigo, as políticas públicas educacionais vigentes que permitem que a inclusão educacional seja realizada na modalidade da educação a distância. Foi constatado que a educação a distância tal qual a inclusão educacional são políticas públicas que convergem ao serem, do ponto de vista legal, possíveis de serem aplicadas em todos os níveis de ensino. Diante disso, verifica-se a necessidade de integração dessas, através dos sistemas de ensino nas diferentes esferas de governo, a fim de que o atendimento e mediação pedagógica sejam fortalecidos com a intenção de mitigar ou ao menos diminuir a exclusão educacional de pessoas com necessidades especiais.Downloads
Referências
BATALIOTTI, Soellyn Elene et al. A construção de objetos educacionais acessíveis. Journal Of Research In Special Educational Needs, [s.l.], v. 16, p.41-45, ago. 2016. Wiley-Blackwell. http://dx.doi.org/10.1111/1471-3802.12266.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 05 OUT 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 DEZ 1999.
BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 19 DEZ 2005.
BRASIL. Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007a. Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 DEZ 2007.
BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 a. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 25 MAIO 2017.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 24 OUT 1989.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 DEZ 1996.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 06 JUL 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2001. 79 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 b. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 22 JUN 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 1, de 8 de junho de 2007b. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós graduação lato sensu, em nível de especialização. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 08 JUN 2007.
LAKATOS, E.M; MARCONI, M.A. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991. 270 p.
LOPES, Silmara Aparecida. Políticas de inclusão e a crise da educação especial. Revista Crítica Educativa, v. 1, n. 1, p. 147-162, 2015. Disponível em: < http://www.criticaeducativa.ufscar.br/index.php/criticaeducativa/article/view/6/52>. Acesso em: 20 jun. 2017.
RIOS, Gabriela Alias et al. CULTURA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: CONCEPÇÃO DE CURSOS ACESSIVEIS. Journal Of Research In Special Educational Needs, [s.l.], v. 16, p.332-335, ago. 2016. Wiley-Blackwell. http://dx.doi.org/10.1111/1471-3802.12156.
UNESCO (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: UNESCO. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf> . Acesso em: 15 jul. 2017.
UNESCO (1990). Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Paris: UNESCO. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf> . Acesso em: 15 jul. 2017.
UNESCO (1994). Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Brasília: MEC. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2017.
UNESCO (2015). Declaração de Incheon. Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Paris: UNESCO. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002331/ 233137POR.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2017.