O CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 12.711/2012: DISCURSOS DOS TOMADORES DE DECISÃO

Resumo

No artigo visa-se analisar o processo de elaboração da lei brasileira que instituiu a reserva de vagas (cotas) nos institutos técnicos e nas universidades federais no país (lei 12.711/2012). A análise enfocou parte da tramitação da lei no Congresso Nacional e se baseou em textos e áudios. Através dela, buscou-se entender: as visões de mundo de deputados federais e senadores a respeito da instituição universitária, do Estado brasileiro e de sua sociedade; elucidar o sentido que atribuíam às suas ações; e, averiguar suas opiniões a respeito dos aspectos estruturantes dessa ação afirmativa. As análises foram orientadas pelos pressupostos da análise de discurso, com contribuições da análise argumentativa e da análise deôntica.