A implementação da Lei 10.639/2003 e os impactos na educação de Vitória da Conquista-BA

Resumo

O artigo tem como objetivo compreender os caminhos trilhados para a implementação da Lei Federal 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista-BA. Diante desse contexto, o propósito central da pesquisa é analisar o processo de implementação da Lei Federal 10.639/03 a fim de verificar a maneira pela qual os conteúdos que envolvem a História da África e da Cultura Afro-Brasileira estão sendo ou não materializados e em que medida tem contribuído para a promoção da igualdade racial, a elevação da autoestima e do respeito pelas diferenças. Para o alcance dos objetivos, realizamos uma pesquisa bibliográfica acerca da temática e acionamos alguns documentos que versam acerca da implementação da Lei supracitada. Diante do esforço dessa escrita, pudemos constatar que entre 2005 e 2006 ocorreu à mobilização pela implementação da Lei 10.639/2003, que estabeleceu a criação do Núcleo de Diversidade Étnico-Racial, assim como da disciplina específica História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Diante das narrativas das/os entrevistadas/dos, ficou nítido que nos primeiros anos da implementação ocorreram uma série de formação continuada, contudo em 2017, ano da realização das entrevistas que suportam esse artigo, constatamos que a maioria das escolas não ofertava a disciplina específica e o próprio Núcleo de Diversidade estava inoperante.