AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS CHARRUAS, DO URUGUAI, COMPREENDIDOS COMO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Tiago Anderson Brutti; Leonardo Protti Hillesheim Hillesheim

doi:10.47250/forident.v36n1.p77-90

Authors

Tiago Anderson Brutti Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ https://orcid.org/0000-0003-3216-4221
Leonardo Protti Hillesheim Hillesheim Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ https://orcid.org/0000-0002-4561-911X

DOI:

https://doi.org/10.47250/forident.v36n1.p77-90

Keywords:

Charruas, Self-determination, Subjects of International Law, Uruguay

Abstract

This article examines ab the issue of self-determination of the original Charruas peoples of Uruguay, having as a problem the non-recognition of Convention nº 169, of the International Labour Organization – ILO, by that sovereign State. It is hypothesized that the non-recognition of this international treatment aggravates the disregard for the uniqueness of the Charrua culture in the formation of the Uruguayan nation. The approach of this bibliographical and documentary research is qualitative and descriptive. It was concluded that individuals descending from the Charrua ethnic group are worthy of the right to self-determination and that they have undergone public policies in the various areas of human development.

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Author Biographies

Tiago Anderson Brutti, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Docente do Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Cruz Alta – Unicruz. Doutor em Educação nas Ciências/Filosofia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, com estágio pós-doutoral em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste. Vice-líder do Grupo e Pesquisa Jurídica em Cidadania, Direitos Humanos e Democracia – GPJur/Unicruz. ResearcherID da Web of Science: I-3008-2015.

Leonardo Protti Hillesheim Hillesheim, Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ

Bacharel em Direito pela Unicruz.

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