LEI 10.639/03: POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISMO NO BRASIL

Abstract

Com vistas às demandas que emergem por força da Lei Federal 10.639/03 e das Diretrizes Cirriculares Nacionais para a implementação dessa lei, este artigo discute e reivindica que as propostas de reparação à população negra, presentes nessas políticas de ações afirmativas, sejam efetivamente praticadas dentro das escolas, a partir da construção de um currículo que atenda a essas demandas. Para isso, além da Lei e das Diretrizes, discutimos a relação entre raça e educação. Ainda que as discussões das relações étnicoraciais sejam incloncusas, entendemos que as escolas, espaços privilegiados de poder, podem usar o seu poder de infuenciar a ordem do mundo e nos encorajar para agirmos contra discursos hegemônicos que querem dominar e silenciar os grupos étnicos racialmente minoritarizados.